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Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) oficializou, nesta quinta-feira (23), a decisão que transfere permanentemente a operação das linhas intermunicipais do Sul do estado, até então executadas pela Expresso Gardênia, para cinco novas empresas: Viação Serro, Santa Rita, Santa Cruz, Bonanza e Viasul.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta manhã, na Rodoviária de Belo Horizonte, no Centro da capital.

As novas concessionárias assumirão definitivamente as linhas a partir de sábado (25/1), garantindo a continuidade do atendimento a 97 municípios da região. Clique aqui para ver a lista completa das linhas e quais empresas serão responsáveis por elas.

Para evitar transtornos, as empresas que operavam temporariamente durante a suspensão da Gardênia foram orientadas a não comercializar passagens para viagens após essa data, evitando a necessidade de reembolsos e assegurando uma transição tranquila para os passageiros.

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

“A transferência dessas linhas foi uma decisão necessária para assegurar a continuidade do serviço e atender às demandas da população, que merece um sistema de transporte à altura de suas necessidades”, explicou o secretário-adjunto de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Calixto.

“Seguiremos fiscalizando rigorosamente essas empresas para garantir o cumprimento das normas e a segurança dos usuários. O Governo de Minas está empenhado em reforçar a importância do transporte público como ferramenta de integração e desenvolvimento regional”, acrescentou Pedro Calixto.

Histórico

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

A decisão de encerrar os contratos da Expresso Gardênia é resultado de um processo que começou com a Operação Ponto Final, realizada em abril e maio de 2024 pela Seinfra e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

A ação de fiscalização identificou graves irregularidades na prestação do serviço, motivadas por denúncias de atrasos, má conservação dos veículos e falhas operacionais.

Na operação, 34 ônibus foram retirados de circulação devido a problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e descumprimento do quadro de horários.

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

A empresa foi notificada para corrigir as falhas e comprovar sua capacidade operacional e financeira, mas não atendeu às exigências no prazo estabelecido. Em junho de 2024, os contratos da Gardênia foram suspensos, e outras operadoras assumiram as linhas de forma provisória.

Sem resolver as irregularidades, a Gardênia formalizou um pedido de transferência das linhas para outras empresas, reconhecendo sua incapacidade de atender às exigências.

Após análise detalhada, a Seinfra aprovou a transferência para as cinco novas concessionárias, que apresentaram condições comprovadas para operar com segurança e qualidade.

Mudanças

A transição das empresas de transporte intermunicipal no Sul de Minas será realizada sem alterações significativas para os passageiros. A partir de 25/1, os bilhetes para os trechos voltam a ser comercializados, agora pela respectiva empresa operadora.

Os preços das passagens permanecerão inalterados, seguindo a regulamentação estadual. Os itinerários e horários das linhas serão mantidos integralmente para garantir a continuidade do serviço.

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

Expresso Gardenia condiciona pagamento de direitos a funcionários se pedidos à Seinfra-MG forem atendidos

Expresso Gardenia condiciona pagamento de direitos a funcionários se pedidos à Seinfra-MG forem atendidos - Foto: reprodução
Expresso Gardenia condiciona pagamento de direitos a funcionários se pedidos à Seinfra-MG forem atendidos – Foto: reprodução

A Expresso Gardênia informou ao Ministério do Trabalho que só poderá pagar os direitos dos funcionários demitidos se os pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos. A empresa enfrenta uma série de dificuldades financeiras e operacionais que impactam diretamente seus colaboradores.

No ano passado, a Expresso Gardênia foi multada em R$ 300 mil pelo Procon de Minas Gerais. A empresa já enfrentava uma série de problemas, que culminaram na suspensão de suas linhas por 90 dias, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no início de julho deste ano. Esta suspensão, segundo a Gardênia, é a principal causa das dificuldades enfrentadas pela empresa para cumprir suas obrigações trabalhistas.

Os sindicatos têm denunciado uma série de irregularidades trabalhistas. Cerca de 200 funcionários demitidos ainda não receberam suas verbas rescisórias. Além disso, aproximadamente 300 trabalhadores que permanecem na empresa sofrem com atrasos no pagamento do ticket alimentação, plano de saúde e das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os salários também têm sido pagos com atraso frequente, segundo os sindicatos.

Em nota, a Expresso Gardênia atribuiu as dificuldades financeiras à suspensão dos contratos com o governo de Minas Gerais. A empresa fez um apelo para que o governo permitisse a retomada parcial dos serviços, possibilitando a geração de receita para cumprir com as obrigações trabalhistas.

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