Justiça determina multa de até R$ 500 mil por exploração de trabalhadores em fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso – Foto: reprodução
A Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou, em decisão liminar, uma série de sanções contra o empresário Valmir Boniolo, após o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) comprovar que 12 trabalhadores paraguaios foram vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas em uma fábrica clandestina de cigarros, localizada em São Sebastião do Paraíso (MG).
A situação veio à tona durante a Operação “Uncover”, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024, que revelou o esquema de exploração humana por trás da produção ilegal. Conforme as investigações, os estrangeiros viviam confinados, sob vigilância armada, com bloqueadores de sinal de celular e controle rígido de entradas e saídas — uma condição que, segundo a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, caracteriza privação de liberdade típica da escravidão contemporânea.
A decisão judicial impõe multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida e R$ 100 mil por trabalhador encontrado novamente em situação irregular, caso o réu volte a praticar o crime. Além disso, o MPT solicitou que Boniolo seja condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, valor que ainda será analisado na sentença definitiva.
Os números da produção clandestina impressionam: a fábrica operava em ritmo intenso, fabricando entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros por dia, com faturamento estimado de até R$ 1 milhão diário.
O processo segue em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, onde o MPT busca transformar a liminar em condenação definitiva, responsabilizando o empresário pelas violações aos direitos humanos e trabalhistas.
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil
A fábrica clandestina de suplementos alimentares descoberta em Formiga (MG), operava com uma movimentação milionária, vendendo produtos sem qualquer controle sanitário para diversas regiões do Brasil. Ninguém foi preso.
Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos cheques de compras que variavam de R$ 1 mil a mais de R$ 10 mil por estabelecimento, com pedidos vindos de Minas Gerais, interior de São Paulo, Brasília e Bahia. A estimativa é de que a movimentação financeira ultrapasse R$ 1 milhão.
“Eles colocavam vidas em risco”, afirmou o delegado responsável pelas investigaçõs, Emmanuel Robson Gomes.
Além disso, muitos itens estavam com prazo de validade vencido, e rótulos falsificados informavam, de maneira enganosa, que os suplementos eram seguros até mesmo para diabéticos.
“Isso é crime contra a vida. Como um diabético pode tomar algo que sequer é supervisionado e não tem o menor critério de fabricação? As pessoas que consumiram esses produtos certamente correm ou correram risco de vida”, afirmou.
Além do crime contra as relações de consumo, a fábrica clandestina também representava uma ameaça à saúde pública.
“Entre os mais de 1.000 kg de materiais apreendidos, havia açúcares refinados, chocolates granulados, rótulos e embalagens, o que indicava que os produtos eram feitos sem qualquer controle de qualidade e segurança”, destacou.
Ao todo, 14 funcionários trabalhavam na fábrica, sendo a maioria sem treinamento adequado para a manipulação de suplementos. Relatos dos próprios funcionários indicam que a empresa já havia sido interditada anteriormente pela Vigilância Sanitária, mas continuava operando de forma clandestina.
Donos podem pegar até 15 anos de prisão
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil
O casal proprietário da fábrica ainda não se apresentou à polícia e pode ter a prisão preventiva decretada a qualquer momento. Caso sejam presos, poderão responder criminalmente por dois crimes previstos no Código Penal:
Falsificação e adulteração de produtos alimentícios – Pena de 8 a 12 anos de prisão.
Falsificação e adulteração de produtos para fins terapêuticos ou medicinais – Pena de 10 a 15 anos de prisão.
A Polícia Civil, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária trabalham para rastrear os pontos de venda e recolher os produtos das prateleiras antes que mais consumidores sejam prejudicados.
“Estamos diante de um esquema criminoso que lucrou milhões à custa da saúde das pessoas. Vamos garantir que esses produtos sejam retirados do mercado e que os responsáveis sejam punidos”.
Como a fábrica foi descoberta
A investigação começou após a denúncia da mãe de um ex-funcionário da fábrica, que foi demitido sem receber seus direitos trabalhistas. A mulher enviou imagens do local ao delegado Emmanuel Robson Gomes, que percebeu graves irregularidades na produção.
“A qualidade do material produzido era insalubre. Pessoas de chinelo, sem luvas, chutando caixas. Achei muito estranho e procurei a Vigilância Sanitária para verificar a situação”, relatou.
Após confirmar que a fábrica já estava interditada, a Polícia Civil organizou uma operação conjunta para inspecionar o local.
“Nos deparamos com uma estrutura gigantesca de produção em um ambiente sujo, que não condiz com a qualidade esperada dos produtos que fabricavam”, afirmou o delegado.
Fábrica clandestina de suplementos fechada em Formiga vendia produtos sem controle sanitário e movimentava milhões de reais – Foto: divulgação/Polícia Civil
Via: G1
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