Após onda de fake news, governo decide revogar ato de monitoramento do Pix – Foto: reprodução
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.
O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.
“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.
O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.
O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.
O que aconteceu?
A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.
Elas deveriam informar o Fisco sobre:
Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.
A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.
Na última segunda-feira (8), o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, registrou um Boletim de Ocorrência contra um áudio divulgado nas redes sociais. No conteúdo, gerado por inteligência artificial, o prefeito estaria chamando os carmelitanos de ‘ignorantes’. É o segundo caso de ‘fake news’ em poucos dias envolvendo prefeitos da região’
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Filipe relatou o fato e disse que tomará as medidas cabíveis para que as pessoas envolvidas na produção e compartilhamento do conteúdo sejam punidas.
”Clara montagem [o áudio]. Quem tiver um pouquinho de noção, vê que não tem nada a ver com a minha voz, não tem nada a ver com a minha fala, não é o jeito de eu conversar. Muito triste um negócio desse. Não só me ofendem, mas ofendem todo o povo carmelitano, querendo mostrar uma situação inverídica”, disse Carielo.
Outro caso
No dia 3 de julho, a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Delegado Dr. Luan Maturano Dutra e a Investigadora de Polícia, Grace Renata Cunha de Paula, da Delegacia de Alpinópolis (MG), concluiu nesta quarta-feira (3), o inquérito policial que apurava injúrias preconceituosas contra o prefeito Rafael Freire e outro homem.
Sete pessoas foram indiciadas pelo crime.
A polícia investigava um caso de ‘fake news’, também através de áudio gerado por IA, envolvendo o prefeito Rafael e outro homem.
Segundo a polícia, o responsável pela criação do áudio é um jovem morador de Passos (MG). Ele relatou que a produção do conteúdo, feito através de inteligência artificial, não tem motivação política, e que foi apenas uma ‘brincadeira de mal gosto’ com seu sócio, que possui o mesmo nome que a outra vítima. O autor disse ainda que teria compartilhado o áudio em um grupo com apenas três pessoas.
A Polícia Civil identificou também a pessoa que teria associado o foto da vítima com o referido áudio. O responsável, segundo o delegado, não revelou o motivo de ter vinculado a imagem com o áudio, mas disse que não teria nenhum cunho político.
Ex-prefeitos e vereadora, oposição da atual administração de Alpinópolis, divulga vídeo de repúdio a ataques contra atual prefeito – Foto: reprodução/Instagram
Os ex-prefeitos de Alpinópolis (MG), Batatinha, Júlio Batatinha, Zé da Loja e a vereadora Maysa do Feijãozinho, oposição do atual governo municipal, divulgaram um vídeo repudiando os últimos acontecimentos envolvendo o atual prefeito, Rafael Freire. Assista aqui.
No vídeo, publicado nas redes sociais de Batatinha, os ex-prefeitos e a vereadora comentam sobre os ataques e as ‘fake news’ divulgadas contra o atual prefeito de Alpinópolis.
”Nós repudiamos, não concordamos, absolutamente, com nenhum ato de violência, que vise discriminar e desrespeitar qualquer tipo de orientação, seja ela partidária, religiosa ou sexual. Nós não compactuamos com isso e não concordamos veementemente com qualquer atitude nesse sentido, pois a intimidade, a vida particular das pessoas deve ser respeitada, sejamos ela quem for. Nós que nos colocamos como oposição ao atual governo de nossa cidade, quero deixar bem claro que é contra o atual governo e não contra nenhuma pessoa que componha o atual governo. Nós não temos nenhum vínculo com os atos, ações e atitudes que possa ter configurado qualquer crime de violência, seja de caráter pessoal, difamatória ou de violência contra orientação de qualquer pessoa que seja da nossa cidade, seja ela o prefeito ou qualquer outro cidadão alpinopolense”, disse o ex-prefeito Júlio.
Maysa relatou que foi vítima constantemente desses tipos de ataques e que fará de tudo para descobrir os responsáveis pelas difamações contra o prefeito.
”Já fui vítima de difamações, e nunca, jamais concordarei com esse tipo de atitude. Eu repudio esse tipo de ato, homofóbicos, não concordo, nunca vou concordar. Mas diante de várias alegações a oposição, da qual sou líder atualmente, estou aqui hoje para comunicar que também vamos até o fim para saber o que realmente, de fato, aconteceu”, informou a vereadora.
Zé da Loja disse que ficou triste em saber que seu nome foi envolvido no caso e que o seu único objetivo é trabalhar.
”Faz quatro anos que saí da prefeitura. Quero dizer a população que minha vida é trabalhar, não me envolver na vida de ninguém. Tenho 67 anos e tenho coragem de trabalhar, e não tenho coragem de ficar inventando coisas. Então quero deixar bem claro que, da minha parte, quero que seja apurado essa situação”, comentou o ex-prefeito.
Batatinha relatou que ficou ‘horrorizado’ com as acusações da atual administração contra a oposição.
”Só quero o bem de Alpinópolis. Quero que o povo tenha moradia, que até hoje não teve, que o povo tenha educação, saúde dedicada a toda a população. Quero ver Alpinópolis nos altos níveis de crescimento de nossa cidade, e não prejudicar o ser humano. Sou oposição ferrada, mas dentro da justiça e não falar da vida dos outros, como foi usada a nossa oposição, dizer que há 20 anos atrás a oposição matou ex-prefeito. Fiquei triste, horrorizado de ver sair da boca da nossas autoridades da cidade, fato tão sujo”, frisou o ex-prefeito.
Na manhã da última segunda-feira (17), Rafael Freire divulgou em suas redes sociais que ‘cansou e não irá disputar a reeleição em 2024’.
Leia a nota:
“Vocês venceram! Pela minha família e pela minha saúde mental, estou retirando minha pré-candidatura à reeleição como prefeito. Cansei de lutar sozinho e não tenho mais forças para enfrentar o ódio, o preconceito e a sujeira de meus opositores. Até breve!”, escreveu Rafael Freire.
‘Fake News’
No último sábado (15), o engenheiro mecânico, Luiz Flávio Melo Souza, 31 anos, juntamente com sua esposa, a engenheira de produção, Michele Cristina Esteves, 28 anos, deslocaram de sua residência em Guaxupé (MG) até Alpinópolis (MG), para visitar os familiares e ela aproveitou para realizar um procedimento estético na sobrancelha.
Para aguarda-la, Luiz Flávio foi até um estabelecimento comercial da cidade, porém chegando no local, deparou com algumas conversas como “e aí primeiro-damo”, entre outras. Ele sem entender interrogou a pessoa sobre o que se tratava, foi onde ficou ciente que uma música citando seu nome, inclusive com a profissão errada e uma foto estava sendo compartilhada em grupos de ‘WhatsApp’ de Alpinópolis.
Após conversar com sua esposa e tomar ciência dos fatos, o engenheiro foi até a Polícia Militar e registrou um Boletim de Ocorrência diante da tamanha ‘Fake News’ envolvendo seu nome.
Segundo o casal, eles foram informados que a notícia falsa citava que a esposa pegou Luiz Flávio com o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, mantendo relações. Michele afirmou ser uma grande mentira, pois ela e o esposo sempre estão juntos.
“Eu e o Luiz moramos trabalhamos em Guaxupé, eu trabalho em uma empresa e ele trabalha na elaboração de projetos de estruturas metálicas, na música citaram que ele é ‘agroboy’, fiquei impressionada com tamanha maldade da pessoa que inventou e disseminou essa informação totalmente inverídica”, afirmou a engenheira.
Luiz citou que não sabe o motivo desta maldade. Ele e Michele casaram em dezembro de 2023 e sempre estão juntos.
Nesta segunda-feira (18), o casal que já tinha registrado o Boletim de Ocorrência na PM no sábado, registrou outro BO na Delegacia de Polícia Civil de Alpinópolis e contratou um advogado para dar andamento no caso, que têm prejudicado psicologicamente ambos.
“Queremos chegar até os autores deste fato e vamos até o fim com as investigações. Hoje o Rafael falou comigo via rede social, se eu estava ciente da maldade envolvendo nosso nome, daí o informei que sim e que já estava tomando as providências cabíveis, assim como ele me falou que também estava”, frizou Luiz.
O casal está sendo defendido pelo advogado, Dr. Ricardo Alexandre Lima e Lima (OAB/MG n.103.759), do Escritório Lima & Lima Advogados Associados.
Ao ser questionado pela redação do Folha Regional sobre os fatos, Dr. Ricardo disse que já está em mãos de vários ‘prints’, mensagens de textos e até áudios, todos repostados em diversos grupos da cidade e região.
“Diante destas provas, o caso será levado ao Poder Judiciário, para que os autores sejam punidos e condenados ao pagamento de indenizações para repararem os danos causados na vida e na imagem do casal. A jurisprudência brasileira, pune qualquer cidadão nesta situação”, informou Dr. Ricardo.
Por fim, o advogado citou que confia na Justiça Mineira e que certamente os autores da difamação e injúria não ficarão impunes, pois, o casal foi exposto nas redes sociais de forma humilhante, por pessoas que narraram inverdades sobre suas intimidades.
Em ato de solidariedade, prefeitos de Passos e Paraíso visitarão prefeito de Alpinópolis e solicitação agilidade da Polícia Civil para identificar autores de “Fake News” – Foto: redes sociais
Na tarde desta terça-feira (18), o prefeito de São Sebastião do Paraíso (MG), Marcelo Morais e o prefeito de Passos (MG), Diego Oliveira, visitarão o prefeito de Alpinópolis (MG), Rafael Freire, após ataques nas redes sociais na última semana.
Segundo Marcelo, ele representará a microrregião de Paraíso e o Diego a microrregião de Passos, com o intuito de levarem a solidariedade de todos os prefeitos que compõe a AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande) ao Rafael, que também é presidente da Associação.
“Além de levarmos em nome de todos os (as) prefeitos (as) a solidariedade em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo seu nome, levaremos nossa força para que o Rafael não desista do pleito eleitoral, ou seja, da sua pré-candidatura à reeleição”, informou o prefeito de São Sebastião do Paraíso.
Marcelo ainda citou que um manifesto por meio de nota de repúdio será entregue à Polícia Civil para que seja identificado os autores desta “Fake News” o mais rápido possível.
Entenda o caso
Em ato de solidariedade, prefeitos de Passos e Paraíso visitarão prefeito de Alpinópolis e solicitação agilidade da Polícia Civil para identificar autores de “Fake News” – Foto: redes sociais
Na manhã da última segunda-feira (17), o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, divulgou em suas redes sociais uma nota informando que deve retirar sua pré-candidatura à reeleição ao cargo.
Segundo o executivo, a medida foi adotada, após “Fake News” envolvendo seu nome e de outras pessoas por parte da oposição, devido a sua orientação sexual. As medidas judiciais já estão sendo tomadas por ele.
“Vocês venceram! Pela minha família e pela minha saúde mental, estou retirando minha pré-candidatura à reeleição como prefeito. Cansei de lutar sozinho e não tenho mais forças para enfrentar o ódio, o preconceito e a sujeira de meus opositores. Até breve!” publicou Rafael Freire.
Segundo o prefeito, na última semana ele foi vítima de ‘Fake News’ e ataques mentirosos que envolvem seu nome e sua honra, além de envolverem outras pessoas fora da política no meio de um desgaste “mentiroso e desnecessário”.
“Em razão disso, as outras vítimas já tomaram as medidas judiciais, e nesta segunda-feira (17), eu e meu advogado fomos ao Ministério Público protocolar uma representação criminal para chegar a esses bandidos e exigir justiça, assim como acionar a Polícia Civil, para investigar e apurar sobre os autores”, citou Freire.
Rafael quer que isso seja devidamente apurado e que os responsáveis sejam punidos, porque não dá para aceitar que sua honra e moral sejam atingidas.
“Ninguém vai ficar impune, vamos cobrar por justiça e descobrir quem está por trás disso. Alguns prints de publicações no aplicativo WhatsApp que circulam na cidade serão apresentados às autoridades”, informou o prefeito.
Ele ainda afirma, que são grupos que estão espalhando desinformação, ódio contra a sua condição sexual e ‘Fake News”. O executivo alega que um dos supostos autores já teria assumido um cargo de confiança durante gestões passadas.
“É por essa razão, que buscaremos justiça, para que essas pessoas respondam e sejam punidas pelos seus atos com a força da lei. Reforço que que entrarei com uma ação na esfera civil para pleitear possíveis indenizações por danos morais”, frisou Rafael.
Freire foi eleito nas eleições municipais de 2020, com 5.044 votos (43,18% dos votos válidos). Atualmente ele é presidente da AMEG em Passos.
Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição por disseminação de fake news – Foto: reprodução
O Congresso Nacional manteve na última terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição a atos de “comunicação enganosa em massa”.
O veto ocorreu em setembro de 2021, quando Bolsonaro ainda estava no comando do Palácio do Planalto.
O dispositivo faz parte do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar.
Quando aprovado pelos parlamentares, a proposta previa a tipificação de crime de atos de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.
No Congresso, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Ao vetar o trecho, porém, Bolsonaro argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.
Manifestações
Em 2021, Bolsonaro também vetou um trecho da Lei de Segurança Nacional que trata sobre crimes contra a cidadania.
O dispositivo inclui no Código Penal o crime de atentado ao direito de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe e demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.
Ao vetar o trecho, o ex-presidente argumentou que há “dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica”.
Nesta terça, os parlamentares também decidiram manter o veto presidencial.
A Polícia Civil indiciou um vereador de Passos por fake News contra o então candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante as eleições. O inquérito foi concluído e encaminhado nesta quarta-feira (1º) ao Poder Judiciário. O vereador nega as acusações.
Segundo a Polícia Civil, o vereador divulgava conteúdo falso sobre Lula por meio de panfletos. A investigação teve início há duas semanas após pedido da Promotoria de Justiça local.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, as investigações apontam que o vereador era o responsável pelo financiamento da compra de panfletos com informações falsas contra o então candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva e praticou crime eleitoral previsto no art. 323 da Lei 4737.
A Polícia Civil informou que “o limite da manifestação do pensamento foi extrapolado pelo investigado”. Diante dos fatos, o vereador foi indiciado.
De acordo com a Polícia Civil, o vereador já havia sido indiciado nos últimos dias em um inquérito que apurava crimes de racismo e xenofobia por causa de uma publicação em sua rede social em novembro de 2022, com expressões de caráter discriminatório e preconceituosas ao povo do Estado da Bahia.
Na ocasião, o vereador disse que o então candidato Jair Bolsonaro (PL) havia assustado os baianos com promessas de emprego e, consequentemente, saiu derrotado naquele colégio eleitoral.
A Polícia Civil entendeu pelo indiciamento do vereador pelo crime do art. 20 da Lei de Racismo, ao considerar sua publicação à identidade regional do povo do Estado da Bahia, acarretando em exposição indevida e discriminatória.
O artigo 20 da Lei do Crime Racial prevê como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.
O vereador indiciado é Luiz Carlos do Souto Junior, o Dentinho (MDB).
O vereador negou que tenha produzido conteúdo com informações falsas sobre o então candidato Lula. Ele disse que os panfletos que foram confeccionados continham informações verdadeiras, “falas que o próprio presidente Lula falava em sua campanha”.
Sobre o inquérito que apurou crime de racismo e xenofobia devido à publicação com referência à identidade regional do povo do Estado da Bahia, o vereador negou que tenha cometido esses crimes. Para a polícia, ele disse que não tem nada contra o povo da Bahia, “os quais, inclusive, admira muito” e que não tem nenhum tipo de preconceito contra baianos ou qualquer tipo de população.
Não há informações sobre o veículo ou sobre a identidade dos pais da criança, contudo, a imagem que circula nas redes sociais tem o objetivo de encontrar os tutores para entregar a criança.
Após uma imagem circular nas redes sociais, informando sobre uma criança que havia sido encontrada no bairro Bela Vista, em Passos (MG), como uma possibilidade de ser um caso de abandono de incapaz ou sequestro; novas imagens foram publicadas na manhã desta quinta-feira (23), informando que se trata de um #fakenews.
Na imagem é possível ver a foto de uma criança, onde um texto informa que moradores do bairro Bela Vista, encontraram a mesma, que foi deixada por um veículo nas proximidades.
As novas informações relatam que a mesma imagem foi utilizada em diversos outros grupos de WhatsApp da mesma criança, sendo encontrada em diversas outras cidades.
Como combater as Fake News?
De acordo com o site Brasil Escola, o combate às Fake News é algo difícil. Os mecanismos de produção e veiculação das falsas informações são muito eficientes e escondem a identidade dos criminosos.
Para o usuário da internet, o importante é conseguir identificar uma notícia falsa ou sensacionalista e não compartilhar conteúdo duvidoso. Agências de jornalismo especializado são uma ferramenta útil para saber se um conteúdo é Fake News ou não.
A Agência Lupa é uma criação da Revista Piauí com a Fundação Getúlio Vargas e com a rede Um Brasil. Lançada em 2015, o site analisa conteúdo nacional e internacional e classifica-os em: verdadeiro; verdadeiro, mas…; ainda é cedo para dizer; exagerado; contraditório; insustentável; falso e de olho.
O Boatos.org é um site formado por vários jornalistas brasileiros que investigam conteúdos que circulam nas redes e informam aos leitores se são verdadeiros ou falsos.
Outra agência especializada em desvendar Fake News é “Aos Fatos”. Seus criadores fazem parte de uma rede internacional de investigadores e trabalham com a análise dos assuntos mais populares da internet. O site possui uma parceria com o Facebook para ajudar os usuários do Messenger (serviço de mensagens instantâneas da empresa) na navegação e identificação da veracidade dos posts. As notícias são definidas pela equipe como verdadeiras, imprecisas, exageradas, contraditórias, insustentáveis e falsas.”
A reprodução do que seria a capa de A Gazeta do dia 6 de dezembro de 2022, cuja manchete afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria decretado estado de sítio e que a medida seria implantada em 72 horas, trata-se de uma fake news. Tanto a publicação quanto o conteúdo são falsos.
A suposta capa de A Gazeta, jornal cuja versão impressa não existe mais desde 2020, traz ainda um endereço do site que não é mais usado. Já são três anos desde que o endereço www.gazetaonline.com.br foi substituído por www.agazeta.com.br. Além da manchete, os outros tópicos relacionados na publicação são igualmente falsos.
Uma rápida consulta no Google pelas palavras-chave “Bolsonaro” e “estado de sítio” retorna reportagens que apontam a falsidade do alegado no material que está sendo divulgado por grupos bolsonaristas.
O assunto já havia sido pautado anteriormente pelos manifestantes contrários ao resultado das eleições, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 23 de novembro, o Yahoo Notícias classificou como falso o conteúdo de decretação de estado de sítio por Bolsonaro.
Uma consulta à seção de notícias do site da presidência também é uma fonte confiável sobre atos do governo. O conteúdo mais recente é desta quarta-feira (7), anunciando que Bolsonaro participou da posse dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A notícia anterior é de segunda (5), quando o presidente esteve em cerimônia de fim de ano das Forças Armadas. (A Gazeta)
PMPR nega que coronel Hudson Leôncio Teixeira tenha sido morto a tiros em Curitiba e vai investigar quem criou e espalhou o boato
Coronel Hudson Leôncio Teixeira – PMPR
O Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR) encaminhou nota à imprensa, na noite de sexta (25), em que repudia a propagação de mensagens com notícias falsas, através de grupos de WhatsApp e redes sociais, que envolvem o nome do coronel Hudson Leôncio Teixeira. O teor do conteúdo das fake news espalhadas davam conta de que o comandante-geral teria sido morto a tiros em Curitiba.
A informação, ressalta o Comando-Geral da PMPR, não tem fundamento e é falsa. A PMPR também vai investigar o caso, a fim de identificar e responsabilizar quem criou a falsa informação e a divulgou.
Confira a íntegra da nota encaminhada pela PM à imprensa:
“A Polícia Militar do Paraná, por meio do Comando-Geral, vem a público repudiar as falsas mensagens que circulam por redes sociais e grupos de WhatsApp em que afirmam que o Comandante-Geral da PMPR, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, foi morto a tiros, em Curitiba.A PMPR ressalta que a informação é mentirosa e que vai apurar o caso para identificar e responsabilizar os indivíduos que a criaram e propagaram.”
Durante o final de semana, uma página no Twitter denominada LarretaNews afirmou que que o presidente eleito no Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia falecido vítima de AVC (Acidente Vascular Cerebral).
De imediato a notícia foi verificada e confirmada como fake news, pois, o presidente estava com sua esposa na Bahia descansando por alguns dias. E nesta terça-feira (08), Lula desembarcou em São Paulo no avião do dono do Banco Itaú.
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