A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado fez uma profunda mudança no projeto que queria liberar a venda de remédios nos supermercados.
O texto aprovado na última quarta-feira (17) autoriza a venda de medicamentos desde que haja a instalação de uma farmácia completa dentro dos supermercados.
A versão aprovada tenta alcançar um ponto intermediário entre os interesses dos supermercados – que defendiam liberação completa da venda – e as preocupações com a saúde pública levantadas pelas farmácias – que não queriam a flexibilização das regras.
A proposta inicial do texto previa a venda de medicamentos sem receita médica, como analgésicos e anti-inflamatórios, diretamente nas gôndolas dos supermercados mercados. Haveria um corredor dos remédios, como há um de alimentos ou itens de limpeza.
Mas, após muito debate na comissão, o relator Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alterou radicalmente a proposta.
O senador acatou a preocupação de especialistas e representantes do setor do varejo de medicamentos sobre os riscos à saúde, tais como a automedicação e a falta de orientação profissional.
Assim, o projeto aprovado autoriza a instalação de farmácias e drogarias completas dentro dos supermercados.
A regra prevê que elas estejam fisicamente separadas de outros setores. Ou seja, precisam ser apartadas do supermercado. Além de seguirem rigidamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Um dos pontos principais é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
“O relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório”, disse o relator.
O autor do projeto, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirma que o resultado é bom para todos.
“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, disse Efraim Filho à Agência Senado.
O texto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo. Por isso, já segue para a Câmara dos Deputados.
