O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (24), a lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, inclui o foie gras, tradicional iguaria da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a esse método.
Com a nova legislação, fica proibida tanto a fabricação quanto a venda do foie gras, seja em sua forma in natura ou industrializada. Quem desrespeitar a norma poderá responder por maus-tratos a animais, com pena prevista na Lei de Crimes Ambientais de três meses a um ano de prisão, além de multa.
O método utilizado para produzir o foie gras é conhecido como gavage. Nele, as aves recebem uma quantidade de alimento muito superior à que consumiriam naturalmente. Para isso, um tubo metálico é introduzido pela garganta até o esôfago, permitindo a alimentação forçada durante um período de duas a quatro semanas antes do abate.
“Isso gera uma série de lesões na garganta, no esôfago ou até na face e no bico do animal”, explica George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals.
Segundo Sturaro, o procedimento faz com que o fígado possa atingir até dez vezes o tamanho normal, provocando dores, alterações metabólicas e estresse térmico nas aves. Ele afirma ainda que, atualmente, não existem alternativas comercialmente viáveis para substituir a técnica, embora pesquisas avancem com produtos cultivados em laboratório e opções de origem vegetal.
Além dos efeitos causados pelo aumento do fígado, entidades de proteção animal afirmam que falhas na execução da técnica podem agravar ainda mais o sofrimento das aves.
“Você vê que as aves já até fogem quando chega o funcionário, porque já vira um manejo violento, não toma cuidado na hora de fazer a sondagem”, afirma Patrycia Sato, presidente e diretora técnica da Alianima.
De acordo com o relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG), a alimentação forçada pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade dos animais.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ser o segundo país do mundo a proibir tanto a produção quanto a comercialização de produtos obtidos por alimentação forçada de animais. A Índia foi a primeira nação a adotar esse tipo de restrição. Já países como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina proíbem a produção utilizando essa técnica.
“Realmente o Brasil sai na frente de muitos países, inclusive os que geralmente são pioneiros em práticas de bem-estar animal”, afirma Sato.
O projeto tramitou durante seis anos no Congresso Nacional. Conforme explicou Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil, a proposta foi apresentada no Senado e seguiu em caráter conclusivo pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário.
Segundo Figueiredo, durante a tramitação, a embaixada da França buscou apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para impedir que a proibição também alcançasse a importação de produtos fabricados por esse método. Até a publicação da reportagem original, a FPA e a embaixada francesa não haviam se manifestado sobre o assunto.
No cenário nacional, a aprovação ocorreu sem grande resistência, já que apenas três produtores brasileiros utilizam a técnica de gavage. Além disso, o foie gras é considerado um produto de alto valor comercial e consumo restrito.
“E é uma iguaria, é um alimento muito caro, ela é elitizada. Então, também não tem esse fator de você estar tirando comida do brasileiro”, afirma Sato.