São Sebastião do Paraíso apura possível esquema fraudulento de atestados médicos – Foto: divulgação
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (MG) iniciou na última quarta-feira (4), uma auditoria municipal para apurar possíveis condutas fraudulentas na emissão e apresentação de atestados médicos.
A medida visa investigar tanto a atuação de servidores quanto de profissionais que estariam emitindo atestados de forma aleatória, sem critérios técnicos ou respaldo adequado.
Segundo o prefeito Marcelo Morais, a decisão foi motivada após notificações de diversas empresas privadas, que relataram condutas suspeitas envolvendo três profissionais da saúde emitindo atestados para funcionários de diferentes empresas, sem justificativas plausíveis.
O prefeito afirma que foi constatada a apresentação de atestados no setor público sem registro correspondente nos prontuários médicos, apurados inicialmente pelo gabinete da prefeitura.
Esclarecimentos
Na noite da última terça-feira, 3, o prefeito reuniu os médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para requerer algumas mudanças no contexto de andamento no hospital, além de esclarecer o fluxo atual e informar sobre a auditoria que será realizada.
“Não está batendo a quantidade de atestados apresentados com os registros existentes nos prontuários médicos. Temos indícios de que muitos desses atestados estão sendo emitidos a pedido dos pacientes, e não por real necessidade. Se isso for comprovado, todos os envolvidos serão responsabilizados”, afirmou.
Marcelo também destacou a crescente procura por unidades de saúde e pela UPA, motivada exclusivamente pela busca por atestados. “Não sou médico, mas não consigo compreender a emissão de três dias de afastamento com CID 10/J11, que corresponde a uma gripe leve”, pontuou.
O prefeito ainda questionou a coerência de servidores que se afastam do trabalho por motivo de saúde, mas continuam exercendo atividades particulares normalmente. “Se está de atestado, está de atestado de tudo, não apenas do serviço público”, reforça.
Por fim, Marcelo diz que, na reunião com os médicos, que não haverá qualquer tipo de favorecimento pessoal, mesmo em casos envolvendo amizades, e que a administração tomará as medidas cabíveis caso seja apontada qualquer irregularidade.
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/6), a Operação Serôdio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à inserção fraudulenta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com uso irregular das plataformas GFIP e e-Social.
A ação ocorre conjuntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).
Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria, salário-maternidade e seguro-desemprego.
Um dos investigados consta como responsável por mais de 500 empresas – ele utilizava familiares para operacionalizar o esquema, cujo prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões.
São cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, além de três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.
O nome da operação, Serôdio, faz alusão à natureza extemporânea dos vínculos, realizados fora do prazo legal para registro das contribuições.
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
“Dono” de 500 empresas é alvo da PF por fraude de R$ 3,5 mi no INSS – Foto: divulgação
Advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados – Foto: reprodução
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas, e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados, entre eles, do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”.
As decisões foram dadas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o INSS. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. As solicitações de reembolso ao INSS já chegam a cerca de 2,5 milhões, após 19 dias de funcionamento do serviço.
Cada um dos processos envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Nessas ações foram bloqueados bens móveis e imóveis (incluindo ativos financeiros) de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas físicas.
De acordo com a AGU, ainda falta a decisão sobre outras 10 ações com pedidos semelhantes ajuizadas no início de maio.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros nas cinco ações. Uma delas envolve as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Duas outras ações envolvem as pessoas jurídicas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, que possuem como sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, “o careca do INSS”.
As duas últimas decisões proferidas são em face da pessoa jurídica Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, bem como de Xavier Fonseca Consultoria Ltda e de sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; e da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e de seu sócio Rodrigo Moraes, bem como de WM System Informática LTDA e de seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.
As decisões foram emitidas entre segunda-feira (2) e terça-feira (3), no conjunto de 15 ações, que pretendem efetuar o bloqueio de R$ 2,56 bilhões. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a intenção é que esse dinheiro seja usado para fazer o reembolso dos aposentados e pensionistas prejudicados. O prejuízo causado pelas fraudes pode chegar a R$ 6 bilhões.
Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais.
“É um pedido de indisponibilidade integral de bens das entidades e de seus dirigentes para que possamos fazer frente de modo integral a todo e qualquer desconto indevido. Este recurso será utilizado como fonte primeira do ressarcimento aos aposentados”, disse Messias.
No dia 8 de maio, a AGU pediu o bloqueio de bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
Empresas de fachada
As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
O valor bloqueado em cada uma das ações, no valor de R$ 23,8 milhões, encontra respaldo na própria natureza dos atos praticados e na magnitude dos valores movimentados, estimados, no mínimo, no montante correspondente às vantagens indevidas pagas a agentes públicos, de acordo com o que foi apurado até o momento.
Fraude no INSS: quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso – Foto: reprodução
O número de pessoas que pediram reembolso de descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão chegou a quase 1,5 milhão no sábado (17).
Os dados foram divulgados em balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste sábado, o número de pessoas que não autorizaram descontos e solicitaram reembolso chegou a 1.467.933. Na sexta-feira, o número era de 1.345.817.
Este é o quarto dia de consulta de descontos indevidos por entidades associativas. Ao todo, 41 entidades foram contestadas. Do total de 1,4 milhão de pessoas que realizaram consultas, apenas 27 mil autorizaram os descontos.
Entenda
O INSS iniciou na última quarta-feira (14) a abertura dos pedidos de ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
O serviço de solicitação de reembolso estará disponível no aplicativo “Meu INSS” e na “Central de Atendimento 135”. O aplicativo chegou a apresentar instabilidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, recomendou que os usuários “tenham calma”.
O próprio aplicativo encaminhará a contestação à associação ou sindicato informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes.
O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
Grupo que fraudou o INSS e gerou prejuízo de R$ 7 milhões é alvo de operação da PF em MG – Foto: divulgação/PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu, no início da manhã desta terça-feira (6 de janeiro), mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema que falsificava documentos para fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema teria gerado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres da União.
Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Ponte Nova, nos municípios mineiros de Ouro Preto, Mariana e Viçosa.
O golpe foi descoberto após as investigações apontarem que o grupo criminoso criava pessoas fictícias e efetuava a falsificação de certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência com o objetivo de fraudar o INSS. As fraudes praticadas envolveram em sua maioria benefícios de amparo ao idoso de baixa renda.
A investigação identificou ao menos 43 benefícios previdenciários fraudados. Através da descoberta, foi possível a identificação dos integrantes do grupo criminoso, que serão autuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, cujas penas de reclusão variam de dois anos e quatro meses a nove anos e sete meses.
A PF calcula que o prejuízo sofrido pela União com o esquema ilícito supere R$ 7 milhões. Ainda segundo a PF, com a prisão dos suspeitos a expectativa é que seja evitado um prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Polícia Federal combate esquema de fraude no seguro DPVAT em Formiga, Piumhi e Guapé; prejuízo pode ter sido de R$ 2,5 milhões – Foto: divulgação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) as operações Acidentados e Bones II, para combater fraudes no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores (DPVAT).
As ações tiveram como alvo associações criminosas que teriam causado um prejuízo estimado em R$ 2,5 milhões ao esquema de seguro.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais em cinco cidades: Formiga, Luz, Piumhi, Guapé, em Minas Gerais, e Ribeirão Preto, em São Paulo. Notebooks e celulares apreendidos irão subsidiar as investigações.
Além disso, medidas cautelares foram impostas, como a proibição de investigados de se ausentarem de suas cidades e a restrição de contato entre os envolvidos.
Investigações
As investigações começaram após a Caixa Econômica Federal (CEF) enviar ofício à Polícia Federal.
De acordo com a PF, corretores de seguro captavam vítimas de acidentes de trânsito e, com documentos falsos fornecidos por médicos e fisioterapeutas, inflavam os valores das indenizações do DPVAT. A polícia também apurou que alguns beneficiários estavam cientes da fraude.
Os envolvidos poderão responder por crimes como associação criminosa, uso de documentos falsos e estelionato. As penas podem chegar a até 14 anos de prisão.
A pedido do MPMG, Justiça bloqueia bens do prefeito de Campestre e de outras pessoas por suspeita de fraude em licitação – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar bloqueando R$ 2.358.885,20 em bens do prefeito de Campestre (MG), de dois secretários municipais, de um ex-secretário, de um diretor de Transportes da prefeitura e de um empresário do ramo de terraplanagem. Pela liminar, também ficam suspensos os contratos firmados entre o município e a empresa Salvioli Terraplenagens Ltda.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campestre, ao menos de julho de 2021 dezembro de 2023, o prefeito de Campestre recebeu indevidamente dinheiro para resguardar os interesses da empresa por meio de um acordo com o empresário e os gestores públicos para fraudar três procedimentos licitatórios, gerando prejuízo de R$ 2.358.885,20 aos cofres públicos.
Realizadas entre 2021 e 2022, as três licitações tinham como objeto o registro de preços de horas e serviços de máquinas pesadas, como retroescavadeira, motoniveladora, trator de esteira, caminhões caçamba e pipa, escavadeiras hidráulicas e pá carregadora. Entretanto, segundo o MPMG, a empresa vencedora sequer possuía os veículos pedidos nos contratos, o que deveria levá-la a desclassificação.
E após vencer as licitações, o empresário, num acordo com o prefeito e com os secretários municipais, começou a receber por serviços não prestados, gerando enriquecimento ilícito. “Para a concretização desses atos de improbidade administrativa, o empresário emitia as notas fiscais, fazendo nelas constar serviços que não teriam sido prestados, isso para consumar o desvio de dinheiro público”, afirmou o promotor de Justiça Danilo Tartarini Sanches.
Ainda segundo o MPMG, as irregularidades só eram possíveis porque os gestores públicos atestavam nas notas de empenho afirmações falsas de que serviços não prestados teriam sido realizados, fazendo parecer que os pagamentos à empresa eram regulares. Num dos pagamentos, foi constatado, por exemplo, que o serviço pago à empresa foi realizado, na verdade, por servidores públicos e com maquinário da prefeitura.
Também de acordo com a apuração da Promotoria de Justiça foram encontradas divergências entre horas de máquina pagas e dias trabalhados, uma vez que a quantidade de máquinas registradas pela empresa não seria suficiente para toda a prestação do serviço descrito nas notas fiscais.
Na decisão liminar, o juiz Valderi De Andrade Silveira afirma, a partir da análise das provas apresentadas pelo MPMG, verifica-se “a existência de indícios suficientes de responsabilidade dos representados no tocante à prática de atos que atentaram contra os princípios da administração pública, causaram danos ao erário, bem como geraram enriquecimento ilícito”.
A Ação Civil Pública proposta contra o prefeito e as outras pessoas é o desdobramento da investigação criminal conduzida pela Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do MPMG.
MPMG propõe ação contra empresários em razão de fraude em criação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para São José da Barra – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra dois empresários e suas respectivas empresas em razão da criação, de modo fraudulento, de pessoa jurídica para participar de licitações públicas e celebrar contratos administrativos para fornecimento de combustíveis ao município de São José da Barra (MG).
Segundo apurado em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Alpinópolis (MG), um dos envolvidos teve sua empresa inabilitada em pregão realizado em 2014, pela ausência de certidão negativa de débitos tributários estaduais. Para burlar essa exigência, associou-se a outro empresário para, fraudulentamente, criar uma pessoa jurídica distinta, filial de empresa pertencente ao segundo.
De acordo com a ação, “tal transformação empresarial e consequente mudança de quadro societário não se tratava de um verdadeiro negócio jurídico, mas foi levada a efeito com o objetivo de burlar a exigência de apresentação da certidão negativa de débitos tributários estaduais, prevista em todos os editais de licitação publicados pelo município de São José da Barra para a aquisição de combustíveis”.
MPMG propõe ação contra empresários em razão de fraude em criação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para São José da Barra – Foto: reprodução
Com esta manobra, a “nova empresa” venceu seis pregões e firmou atas de registro de preços com o município de São José da Barra, continuando a fornecer combustíveis ao Poder Executivo entre 2014 e 2019, alcançando valores estimados em mais de R$ 4 milhões.
A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Alpinópolis com o apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público de Passos, requer a declaração da nulidade dos contratos celebrados em decorrência dos seis pregões fraudados e a condenação dos empresários ao ressarcimento dos lucros obtidos indevidamente.
Pede ainda que os empresários e as empresas sejam condenados a sanções previstas na Lei Anticorrupção (12.846/2013): perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos; e pagamento de multa. Requer também a suspensão da atividade da empresa e a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Mais de 1 milhão de ocorrências foram detectadas, volume 24,3% maior que o registrado no mesmo mês de 2023
Camadas de segurança evitaram mais de 1 milhão de tentativas de fraudes de identidade em março, revela Serasa Experian – Foto: reprodução
Foram registradas 1.064.803 tentativas de fraude de identidade em março de 2024 no Brasil, detectadas graças às tecnologias antifraude que envolvem verificação de dados cadastrais, verificação de documentos e biometria facial. O volume representa um aumento de 24,3% em relação ao mesmo mês de 2023 e é o maior número já marcado pelo Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian desde o início da série histórica, em 2022.
As fraudes de identidade acontecem quando golpistas roubam dados pessoais de terceiros e tentam se passar por eles para obter vantagens financeiras. O indicador identifica essas investidas no momento do onboarding, ou seja, na abertura de contas ou pedidos de cartões, empréstimos, aluguel de carros, entre outras modalidades.
“Com o evidente aumento dos casos, torna-se ainda mais necessário que as empresas se conscientizem da importância da proteção em camadas, que consiste em combinar diversas tecnologias de proteção para autenticar os usuários. Alguns exemplos envolvem autenticação do dispositivo, em caso de acesso via aplicativos e web, Liveness (prova de vida), biometria facial, geolocalização, entre outras, que podem ser personalizadas de acordo com o nicho de atuação e nível de maturidade do negócio”, explica o Diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.
Na visão por setores, “Bancos e Cartões” concentrou a maior parte das ocorrências (50,9%) e “Telefonia” foi o menos visado pelos criminosos (1,6%). Em relação às idades, os cidadãos de 36 a 50 anos foram os que tiveram maior incidência das tentativas de fraude em março (35,8%).
Ranking de tentativas de fraude evitadas em março
Caio Rocha explica que “as grandes metrópoles são, geralmente, alvos dos criminosos por serem locais com alta frequência de transações financeiras, além de serem centros comerciais”.
Tentativas a cada milhão de habitantes
Em relação a quantidades de tentativas de fraude a cada milhão de habitantes, o Indicador mostrou que Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e São Paulo são os alvos preferidos dos criminosos.
Evite fraudes: veja dicas dos especialistas da Serasa Experian para se proteger
Consumidores:
Garanta que seu documento, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acesso aos aplicativos;
Desconfie de ofertas de produtos e serviços, como viagens, com preços muito abaixo do mercado. Nesses momentos, é comum que os cibercriminosos usem nomes de lojas conhecidas para tentar invadir o seu computador. Eles se valem de e-mails, SMS e réplicas de sites para tentar coletar informações e dados de cartão de crédito, senhas e informações pessoais do comprador;
Atenção com links e arquivos compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais. Eles podem ser maliciosos e direcionar para páginas não seguras, que contaminam os dispositivos com comandos para funcionarem sem que o usuário perceba;
Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências;
Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;
Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado;
Inclua suas informações pessoais e dados de cartão somente se tiver certeza de que se trata de um ambiente seguro;
Monitore o seu CPF com frequência para garantir que não foi vítima de fraude.
Empresas:
Com a aceleração da adoção de canais digitais na vida dos consumidores, as empresas estão cada vez mais investindo em métodos de soluções antifraude e tecnologias sofisticadas ao longo da jornada do cliente, para que a segurança da operação seja garantida, com o mínimo de atrito possível em sua experiência. Nesse sentido, a Serasa Experian tem soluções modulares inteligentes que possibilitam oferecer uma experiência segura ao cliente final. Com combinação de big data, analytics e soluções automatizadas, as empresas podem blindar seus negócios contra fraudes mantendo a melhor experiência para seu usuário.
Faça a análise de compras: invista em camadas preditivas antifraude, principalmente as que realizam a análise comportamental dos seus clientes e usuários. Assim, sua empresa pode avaliar o histórico do consumidor no mercado, status do seu CPF ou CNPJ, os seus hábitos e a existência de pendências em seu nome, por exemplo;
Verifique cadastros. Contar com uma base de dados do cliente é essencial para reforçar a segurança de operações online. Nesse quesito, ter acesso a um cadastro atualizado dos consumidores, no qual é possível checar a veracidade das informações fornecidas no momento de uma compra, por exemplo, é uma estratégia para reduzir os riscos na hora de vender. A confirmação cadastral pode identificar tentativas de fraudes, sinalizando situações suspeitas, como divergências de dados do cliente com as que constam de outras bases de dados confiáveis;
Invista em soluções antifraude em camadas: não existe uma bala de prata que funcione para todos os casos. Por isso, é importante munir o seu negócio com tecnologias de ponta que, combinadas, ajudem a blindar todas as etapas da jornada do seu cliente.
Metodologia
O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude – Consumidor é resultado do cruzamento de dois conjuntos de informações das bases de dados da Serasa Experian: 1) total de consultas de CPFs efetuado mensalmente na Serasa Experian; 2) estimativa do risco de fraude, obtida por meio da aplicação dos modelos probabilísticos de detecção de fraudes desenvolvidos pela Serasa Experian, baseados em dados brasileiros e tecnologia Experian global já consolidada em outros países. O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes – Consumidor é constituído pela multiplicação da quantidade de CPFs consultados (item 1) pela probabilidade de fraude (item 2), além da adição do volume de tentativas de fraudes registradas pela companhia referentes a verificação de documentos, biometria facial e verificação cadastral.
Polícia Civil de Minas Gerais apura fraude em exame de trânsito – Foto: divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, em Belo Horizonte, a operação Fraude a Laser, na última quarta-feira (3), com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em investigação relacionada com crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo esquema de facilitação de exames de legislação de trânsito.
De acordo com as apurações coordenadas pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil Venda Nova, são investigados cinco funcionários terceirizados de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), um instrutor de autoescola e duas autoescolas daquela região.
Até o momento, já foram identificados quase 30 candidatos à habilitação que teriam se beneficiado indevidamente ao serem aprovados em exames no ano de 2023.
Buscas
As buscas foram realizadas em uma autoescola, em endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.
Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.
Corrupção
Delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca detalha que valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas.
Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.
“A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser – habitualmente usados para auxiliar apresentações – debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto”, revela Fonseca.
Colaboração
A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da unidade registrou o Boletim de Ocorrência.
“Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam”, reforça o delegado.
Próximos passos
A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.
“Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados”, ressalta o delegado.
O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam a cidade de origem, dizendo que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades.
“Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.
O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.
Contramedidas
Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova.
A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação”, conclui o delegado Domiciano Monteiro.
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