Grupo que fraudou o INSS e gerou prejuízo de R$ 7 milhões é alvo de operação da PF em MG – Foto: divulgação/PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu, no início da manhã desta terça-feira (6 de janeiro), mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema que falsificava documentos para fraudar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema teria gerado prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres da União.
Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Ponte Nova, nos municípios mineiros de Ouro Preto, Mariana e Viçosa.
O golpe foi descoberto após as investigações apontarem que o grupo criminoso criava pessoas fictícias e efetuava a falsificação de certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência com o objetivo de fraudar o INSS. As fraudes praticadas envolveram em sua maioria benefícios de amparo ao idoso de baixa renda.
A investigação identificou ao menos 43 benefícios previdenciários fraudados. Através da descoberta, foi possível a identificação dos integrantes do grupo criminoso, que serão autuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, cujas penas de reclusão variam de dois anos e quatro meses a nove anos e sete meses.
A PF calcula que o prejuízo sofrido pela União com o esquema ilícito supere R$ 7 milhões. Ainda segundo a PF, com a prisão dos suspeitos a expectativa é que seja evitado um prejuízo superior a R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Polícia Federal combate esquema de fraude no seguro DPVAT em Formiga, Piumhi e Guapé; prejuízo pode ter sido de R$ 2,5 milhões – Foto: divulgação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) as operações Acidentados e Bones II, para combater fraudes no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores (DPVAT).
As ações tiveram como alvo associações criminosas que teriam causado um prejuízo estimado em R$ 2,5 milhões ao esquema de seguro.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais em cinco cidades: Formiga, Luz, Piumhi, Guapé, em Minas Gerais, e Ribeirão Preto, em São Paulo. Notebooks e celulares apreendidos irão subsidiar as investigações.
Além disso, medidas cautelares foram impostas, como a proibição de investigados de se ausentarem de suas cidades e a restrição de contato entre os envolvidos.
Investigações
As investigações começaram após a Caixa Econômica Federal (CEF) enviar ofício à Polícia Federal.
De acordo com a PF, corretores de seguro captavam vítimas de acidentes de trânsito e, com documentos falsos fornecidos por médicos e fisioterapeutas, inflavam os valores das indenizações do DPVAT. A polícia também apurou que alguns beneficiários estavam cientes da fraude.
Os envolvidos poderão responder por crimes como associação criminosa, uso de documentos falsos e estelionato. As penas podem chegar a até 14 anos de prisão.
A pedido do MPMG, Justiça bloqueia bens do prefeito de Campestre e de outras pessoas por suspeita de fraude em licitação – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar bloqueando R$ 2.358.885,20 em bens do prefeito de Campestre (MG), de dois secretários municipais, de um ex-secretário, de um diretor de Transportes da prefeitura e de um empresário do ramo de terraplanagem. Pela liminar, também ficam suspensos os contratos firmados entre o município e a empresa Salvioli Terraplenagens Ltda.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campestre, ao menos de julho de 2021 dezembro de 2023, o prefeito de Campestre recebeu indevidamente dinheiro para resguardar os interesses da empresa por meio de um acordo com o empresário e os gestores públicos para fraudar três procedimentos licitatórios, gerando prejuízo de R$ 2.358.885,20 aos cofres públicos.
Realizadas entre 2021 e 2022, as três licitações tinham como objeto o registro de preços de horas e serviços de máquinas pesadas, como retroescavadeira, motoniveladora, trator de esteira, caminhões caçamba e pipa, escavadeiras hidráulicas e pá carregadora. Entretanto, segundo o MPMG, a empresa vencedora sequer possuía os veículos pedidos nos contratos, o que deveria levá-la a desclassificação.
E após vencer as licitações, o empresário, num acordo com o prefeito e com os secretários municipais, começou a receber por serviços não prestados, gerando enriquecimento ilícito. “Para a concretização desses atos de improbidade administrativa, o empresário emitia as notas fiscais, fazendo nelas constar serviços que não teriam sido prestados, isso para consumar o desvio de dinheiro público”, afirmou o promotor de Justiça Danilo Tartarini Sanches.
Ainda segundo o MPMG, as irregularidades só eram possíveis porque os gestores públicos atestavam nas notas de empenho afirmações falsas de que serviços não prestados teriam sido realizados, fazendo parecer que os pagamentos à empresa eram regulares. Num dos pagamentos, foi constatado, por exemplo, que o serviço pago à empresa foi realizado, na verdade, por servidores públicos e com maquinário da prefeitura.
Também de acordo com a apuração da Promotoria de Justiça foram encontradas divergências entre horas de máquina pagas e dias trabalhados, uma vez que a quantidade de máquinas registradas pela empresa não seria suficiente para toda a prestação do serviço descrito nas notas fiscais.
Na decisão liminar, o juiz Valderi De Andrade Silveira afirma, a partir da análise das provas apresentadas pelo MPMG, verifica-se “a existência de indícios suficientes de responsabilidade dos representados no tocante à prática de atos que atentaram contra os princípios da administração pública, causaram danos ao erário, bem como geraram enriquecimento ilícito”.
A Ação Civil Pública proposta contra o prefeito e as outras pessoas é o desdobramento da investigação criminal conduzida pela Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do MPMG.
MPMG propõe ação contra empresários em razão de fraude em criação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para São José da Barra – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra dois empresários e suas respectivas empresas em razão da criação, de modo fraudulento, de pessoa jurídica para participar de licitações públicas e celebrar contratos administrativos para fornecimento de combustíveis ao município de São José da Barra (MG).
Segundo apurado em Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Alpinópolis (MG), um dos envolvidos teve sua empresa inabilitada em pregão realizado em 2014, pela ausência de certidão negativa de débitos tributários estaduais. Para burlar essa exigência, associou-se a outro empresário para, fraudulentamente, criar uma pessoa jurídica distinta, filial de empresa pertencente ao segundo.
De acordo com a ação, “tal transformação empresarial e consequente mudança de quadro societário não se tratava de um verdadeiro negócio jurídico, mas foi levada a efeito com o objetivo de burlar a exigência de apresentação da certidão negativa de débitos tributários estaduais, prevista em todos os editais de licitação publicados pelo município de São José da Barra para a aquisição de combustíveis”.
MPMG propõe ação contra empresários em razão de fraude em criação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis para São José da Barra – Foto: reprodução
Com esta manobra, a “nova empresa” venceu seis pregões e firmou atas de registro de preços com o município de São José da Barra, continuando a fornecer combustíveis ao Poder Executivo entre 2014 e 2019, alcançando valores estimados em mais de R$ 4 milhões.
A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Alpinópolis com o apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público de Passos, requer a declaração da nulidade dos contratos celebrados em decorrência dos seis pregões fraudados e a condenação dos empresários ao ressarcimento dos lucros obtidos indevidamente.
Pede ainda que os empresários e as empresas sejam condenados a sanções previstas na Lei Anticorrupção (12.846/2013): perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos; e pagamento de multa. Requer também a suspensão da atividade da empresa e a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Mais de 1 milhão de ocorrências foram detectadas, volume 24,3% maior que o registrado no mesmo mês de 2023
Camadas de segurança evitaram mais de 1 milhão de tentativas de fraudes de identidade em março, revela Serasa Experian – Foto: reprodução
Foram registradas 1.064.803 tentativas de fraude de identidade em março de 2024 no Brasil, detectadas graças às tecnologias antifraude que envolvem verificação de dados cadastrais, verificação de documentos e biometria facial. O volume representa um aumento de 24,3% em relação ao mesmo mês de 2023 e é o maior número já marcado pelo Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian desde o início da série histórica, em 2022.
As fraudes de identidade acontecem quando golpistas roubam dados pessoais de terceiros e tentam se passar por eles para obter vantagens financeiras. O indicador identifica essas investidas no momento do onboarding, ou seja, na abertura de contas ou pedidos de cartões, empréstimos, aluguel de carros, entre outras modalidades.
“Com o evidente aumento dos casos, torna-se ainda mais necessário que as empresas se conscientizem da importância da proteção em camadas, que consiste em combinar diversas tecnologias de proteção para autenticar os usuários. Alguns exemplos envolvem autenticação do dispositivo, em caso de acesso via aplicativos e web, Liveness (prova de vida), biometria facial, geolocalização, entre outras, que podem ser personalizadas de acordo com o nicho de atuação e nível de maturidade do negócio”, explica o Diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.
Na visão por setores, “Bancos e Cartões” concentrou a maior parte das ocorrências (50,9%) e “Telefonia” foi o menos visado pelos criminosos (1,6%). Em relação às idades, os cidadãos de 36 a 50 anos foram os que tiveram maior incidência das tentativas de fraude em março (35,8%).
Ranking de tentativas de fraude evitadas em março
Caio Rocha explica que “as grandes metrópoles são, geralmente, alvos dos criminosos por serem locais com alta frequência de transações financeiras, além de serem centros comerciais”.
Tentativas a cada milhão de habitantes
Em relação a quantidades de tentativas de fraude a cada milhão de habitantes, o Indicador mostrou que Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e São Paulo são os alvos preferidos dos criminosos.
Evite fraudes: veja dicas dos especialistas da Serasa Experian para se proteger
Consumidores:
Garanta que seu documento, celular e cartões estejam seguros e com senhas fortes para acesso aos aplicativos;
Desconfie de ofertas de produtos e serviços, como viagens, com preços muito abaixo do mercado. Nesses momentos, é comum que os cibercriminosos usem nomes de lojas conhecidas para tentar invadir o seu computador. Eles se valem de e-mails, SMS e réplicas de sites para tentar coletar informações e dados de cartão de crédito, senhas e informações pessoais do comprador;
Atenção com links e arquivos compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais. Eles podem ser maliciosos e direcionar para páginas não seguras, que contaminam os dispositivos com comandos para funcionarem sem que o usuário perceba;
Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências;
Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;
Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado;
Inclua suas informações pessoais e dados de cartão somente se tiver certeza de que se trata de um ambiente seguro;
Monitore o seu CPF com frequência para garantir que não foi vítima de fraude.
Empresas:
Com a aceleração da adoção de canais digitais na vida dos consumidores, as empresas estão cada vez mais investindo em métodos de soluções antifraude e tecnologias sofisticadas ao longo da jornada do cliente, para que a segurança da operação seja garantida, com o mínimo de atrito possível em sua experiência. Nesse sentido, a Serasa Experian tem soluções modulares inteligentes que possibilitam oferecer uma experiência segura ao cliente final. Com combinação de big data, analytics e soluções automatizadas, as empresas podem blindar seus negócios contra fraudes mantendo a melhor experiência para seu usuário.
Faça a análise de compras: invista em camadas preditivas antifraude, principalmente as que realizam a análise comportamental dos seus clientes e usuários. Assim, sua empresa pode avaliar o histórico do consumidor no mercado, status do seu CPF ou CNPJ, os seus hábitos e a existência de pendências em seu nome, por exemplo;
Verifique cadastros. Contar com uma base de dados do cliente é essencial para reforçar a segurança de operações online. Nesse quesito, ter acesso a um cadastro atualizado dos consumidores, no qual é possível checar a veracidade das informações fornecidas no momento de uma compra, por exemplo, é uma estratégia para reduzir os riscos na hora de vender. A confirmação cadastral pode identificar tentativas de fraudes, sinalizando situações suspeitas, como divergências de dados do cliente com as que constam de outras bases de dados confiáveis;
Invista em soluções antifraude em camadas: não existe uma bala de prata que funcione para todos os casos. Por isso, é importante munir o seu negócio com tecnologias de ponta que, combinadas, ajudem a blindar todas as etapas da jornada do seu cliente.
Metodologia
O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude – Consumidor é resultado do cruzamento de dois conjuntos de informações das bases de dados da Serasa Experian: 1) total de consultas de CPFs efetuado mensalmente na Serasa Experian; 2) estimativa do risco de fraude, obtida por meio da aplicação dos modelos probabilísticos de detecção de fraudes desenvolvidos pela Serasa Experian, baseados em dados brasileiros e tecnologia Experian global já consolidada em outros países. O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes – Consumidor é constituído pela multiplicação da quantidade de CPFs consultados (item 1) pela probabilidade de fraude (item 2), além da adição do volume de tentativas de fraudes registradas pela companhia referentes a verificação de documentos, biometria facial e verificação cadastral.
Polícia Civil de Minas Gerais apura fraude em exame de trânsito – Foto: divulgação/Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, em Belo Horizonte, a operação Fraude a Laser, na última quarta-feira (3), com o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em investigação relacionada com crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo esquema de facilitação de exames de legislação de trânsito.
De acordo com as apurações coordenadas pela equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil Venda Nova, são investigados cinco funcionários terceirizados de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), um instrutor de autoescola e duas autoescolas daquela região.
Até o momento, já foram identificados quase 30 candidatos à habilitação que teriam se beneficiado indevidamente ao serem aprovados em exames no ano de 2023.
Buscas
As buscas foram realizadas em uma autoescola, em endereço ligado a um instrutor de outra autoescola investigada, além das residências dos cinco funcionários terceirizados da UAI Venda Nova.
Foram recolhidos celulares, documentos que comprovam a materialidade do crime, além de objetos utilizados na prática da facilitação/fraude dos exames de legislação, como apontadores laser.
Corrupção
Delegado responsável pela investigação, Gabriel Ciriaco Fonseca detalha que valores entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, por candidato, eram pagos nas autoescolas.
Após a captação da propina, um instrutor de autoescola repassava a informação aos funcionários terceirizados da UAI Venda Nova, que eram responsáveis pela aplicação do exame de legislação.
“A prova é realizada inteiramente por meio de computador. Assim, para fraudar o exame, os funcionários colocavam um apontador a laser – habitualmente usados para auxiliar apresentações – debaixo do braço, se posicionavam atrás do candidato que pagou pela facilitação e, de forma bem sutil, indicavam com o laser, na tela do computador, qual era o gabarito correto”, revela Fonseca.
Colaboração
A partir de denúncia anônima, a gestão da UAI identificou o comportamento dos funcionários, por meio de vídeos que foram compartilhados com a Polícia Civil e com a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O acesso do atendente foi bloqueado e a gestão da unidade registrou o Boletim de Ocorrência.
“Alguns dos demais funcionários já foram ouvidos e informaram qual era a rotina normal de aplicação de provas, deixando claro que os aplicadores não poderiam ficar parados atrás de nenhum candidato, não podiam recorrer ao celular ou olhar relógio, exatamente o contrário do que os investigados faziam”, reforça o delegado.
Próximos passos
A Polícia Civil juntou informações de que alguns dos candidatos investigados já haviam sido reprovados em outras tentativas no exame de legislação em unidades distintas de atendimento e somente a partir do esquema de fraude foram aprovados.
“Nossa investigação teve como foco o recorte em 2023, contudo descobrimos que os funcionários investigados atuam na mesma unidade há cerca de três anos. Portanto, acreditamos que o número de pessoas beneficiadas criminosamente com o esquema possa ultrapassar os quase 30 candidatos já identificados”, ressalta o delegado.
O delegado regional em Venda Nova, Domiciano Monteiro, acrescenta que, além da corrupção para aprovação na prova, os candidatos ainda burlavam a cidade de origem, dizendo que residiam em Belo Horizonte, sendo residentes em outras cidades.
“Faziam isso de modo a poderem se beneficiar da fraude. Há casos, inclusive, de diversos candidatos cadastrados com o mesmo endereço fictício no sistema para poderem realizar a prova com facilitação”, observa.
O inquérito policial está em fase final, e os investigados poderão ser indiciados por corrupção ativa/passiva, fraude em exames públicos e outros crimes.
Contramedidas
Desde o segundo semestre de 2023, a CET-MG adotou novas medidas de segurança para a prevenção de fraudes, como o uso de detectores de metal no acesso às salas de prova.
A gestão das Unidades de Atendimento também tem atuado ativamente junto à Polícia Civil para prevenir, identificar e combater qualquer desvio que comprometa a atividade.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso com a integridade e a legalidade nos processos de avaliação e obtenção de carteira de motorista e continuará atuando de forma rigorosa e incansável no combate à corrupção e a práticas ilegais que comprometam a segurança no trânsito e a confiabilidade dos sistemas de avaliação”, conclui o delegado Domiciano Monteiro.
Operação Coffee Break investiga fraude estruturada milionária no setor do café – Foto: divulgação
Na manhã desta terça-feira (27/02/2024), foi deflagrada a Operação Coffee Break, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por grupo econômico de expressão no mercado de comercialização de café. A fraude é operacionalizada através de associação criminosa especializada em criação de empresas de fachada, as quais emitem notas fiscais falsas e assumem de modo simulado a carga tributária, sem o devido recolhimento de ICMS ao Estado de Minas Gerais. Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 340 milhões relacionada ao grupo econômico localizado no Município de Varginha.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos treze mandados de busca e apreensão no Estado de Minas Gerais, sendo 12 deles em Varginha e 1 em Botelhos.
Foram alvo de busca e apreensão as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficia da fraude e dos membros da associação criminosa, bem como as empresas utilizadas no esquema criminoso.
Segundo apurado, formada associação criminosa especializada em fornecimento de serviços ilícitos para sonegação de ICMS no setor do café em Minas Gerais. A associação criminosa oportunizava com sua estrutura: (i) venda de café sem a emissão de documentos fiscais obrigatórios; (ii) substituição do real vendedor em operações interestaduais; (iii) triangulação fictícia de notas fiscais; (iv) emissão de notas fiscais falsas para controle de estoque. O esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com planejamento e controle das operações simuladas, tudo com o objetivo de conferir aparência de licitude às fraudes, embaraçando a fiscalização.
A operação foi desenvolvida pelo CIRA, em modelo de força-tarefa, com participação do Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha.
As investigações contaram com a participação de 7 promotores de justiça, 6 Servidores do MPMG, 37 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 38 Policiais Militares de Minas Gerais, 2 Delegados de Polícia e 11 Policiais Civis do Estado de Minas Gerais. Registre-se ainda o apoio do CAOET-BH, CAOET-Contagem, GAECO-Passos, GAECO-Varginha, GAECO-Pouso Alegre.
Operação Coffee Break investiga fraude estruturada milionária no setor do café – Foto: divulgação
CIRA 360º
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as Polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Inaugurado em 2021 uma nova fase da articulação denominada CIRA 360º, a qual amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional as fraudes estruturadas, as quais distorcem mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente no ano de 2023 o CIRA 360º recuperou 1.9 Bilhões de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
A Justiça Federal suspendeu liminarmente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o resultado de um concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A ação se deu ao se constatar que o primeiro colocado do concurso era o chefe do Departamento de Biologia Geral da UFMG na época da elaboração da seleção e que ele agiu em todas as fases de formatação do processo seletivo do qual participou.
O procurador da República Adailton Ramos do Nascimento afirmou que a participação do professor numa seleção elaborada por ele próprio viola o dever de igualdade de condições exigível nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Ele apontou ainda a possibilidade de fragilidade nos mecanismos de controle da UFMG.
“Sendo a moralidade administrativa um conceito amplo que inclui a integridade, a honestidade, a probidade e a imparcialidade, percebe-se com clareza cristalina que o professor agiu, deliberadamente, em flagrante conflito de interesses, prejudicando a imparcialidade e a lisura do processo de seleção”, argumentou o MPF na ação.
Por lei, é vedada a participação em licitação, direta ou indiretamente, de agente público do órgão licitante. Portanto, a participação do professor no concurso é nula e não pode produzir efeitos.
Vantagem sobre concorrentes
Segundo o MPF, o professor foi designado para a chefia do departamento em fevereiro de 2018. A partir daí, ele participou diretamente da definição dos critérios da vaga que seria ofertada em concurso, como a área de conhecimento, o perfil desejado do candidato e os quesitos para avaliação e atribuição de nota. Documentos assinados por ele comprovam a participação.
O edital do concurso foi publicado em agosto de 2019 e em novembro daquele mesmo ano o então chefe de departamento foi dispensado do cargo. Dias depois, ele se inscreveu no mesmo concurso. Em dezembro de 2022, o resultado homologado atribuiu ao professor o primeiro lugar.
O professor havia entrado também com pedido de aposentadoria e, assim, poderia acumular os salários de professor aposentado e professor adjunto.
Reconhecimento da nulidade do processo
A Justiça Federal reconheceu a aparente nulidade da seleção pública por violação, em especial, da impessoalidade, o que justificou a suspensão do processo seletivo. “Ao se constatar que o servidor apresenta interesses outros diversos do estritamente coletivo, verifica-se a ofensa ao interesse público. Apenas o desinteresse absoluto do servidor público tem nítido caráter impessoal. O ato administrativo não pode se eivar de subjetivismo, predileções e preferências pessoais”, diz trecho da decisão judicial.
A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal em Minas Gerais. Ainda cabe recurso da decisão liminar.
Em nota, a UFMG comentou o caso, afirmando que, assim que recebeu questionamentos do MPF, suspendeu o concurso e que colabora com as investigações. Veja:
“A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) informa que, tão logo foi questionada pelo Ministério Público, suspendeu o concurso para professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e pediu vistas do processo. A UFMG acolheu todos os encaminhamentos do Ministério Público e está colaborando com a apuração da denúncia. Como instituição pública a serviço da sociedade, a Universidade se pauta pela lisura de seus processos seletivos e envida esforços para que o caso seja devidamente esclarecido.”
A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa acusada de fraude previdenciária em Santana do Paraíso (MG). A operação foi realizada, nesta terça-feira (9), em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).
A organização criminosa recrutava pessoas com o intuito de receber benefícios previdenciários destinados à pessoas com deficiência. Para aplicar o crime, médicos psiquiatras apresentavam laudos falsos de incapacidade mental, com o objetivo de induzir ao erro os médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Nas investigações foi apurado que algumas pessoas, mesmo com a concessão do benefício indevido, continuavam a trabalhar sem restrições. De acordo com a PF, o prejuízo causado à União foi de mais de R$ 5 milhões.
Com a identificação dos benefícios fraudados, a corporação também identificou outros integrantes do grupo criminoso, os quais serão autuados pela prática dos crimes de estelionato qualificado e organização criminosa.
A Polícia Federalprendeu na manhã da última segunda-feira (7), em Ribeirão Preto (SP), oito pessoas suspeitas de ligação a fraudes de benefícios sociais, como o Programa Integração Social (PIS).
As investigações começaram a seis meses em São Sebastião do Paraíso (MG), após uma pessoa fazer várias tentativas de saque na agência local da Caixa Econômica Federal.
Dois suspeitos continuam foragidas e o prejuízo causado pela quadrilha é estimado em mais de R$ 150 mil.
No começo das investigações, um dos líderes do bando esteve em São Sebastião do Paraíso e foi denunciado após uma tentativa de saque no PIS. Um funcionário do banco percebeu a atitude suspeita do criminoso que portava vários cartões bancários. O homem conseguiu sair do banco antes da chegada da Polícia Militar, porém a placa do veículo que ele conduzia foi anotada e repassada à polícia, o que possibilitou na sua prisão.
Ao longo das investigações foram apreendidos vários documentos, cartões, computadores e outros objetos usados nas tentativas de fraudes.
Os presos foram levados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto.
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