Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão de novas internações psiquiátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Fundação Gedor Silveira, localizada em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. A medida é válida até que a unidade seja submetida a vistoria técnica e comprove o cumprimento integral das exigências legais e sanitárias. Ainda cabe recurso.
Além da suspensão, a decisão judicial obriga a União, o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso a assumirem, de forma imediata e provisória, a responsabilidade pelo cuidado dos pacientes atualmente atendidos na instituição.
Os três entes também deverão elaborar, em conjunto, um plano de transição e reestruturação do hospital.
Hospital mantém atendimentos, mas teme impactos
Mesmo com a decisão, a Fundação Gedor Silveira informou que segue prestando assistência aos pacientes internados. No entanto, a administração demonstrou preocupação com a continuidade dos serviços, alertando para o risco de desassistência à população da região, já que a unidade é referência no atendimento psiquiátrico.
A direção também afirmou que está adotando medidas para tentar reverter a decisão ou, ao menos, reduzir seus efeitos. Outro ponto de atenção é o possível agravamento da crise financeira enfrentada pela instituição, especialmente com a interrupção de repasses públicos.
Histórico de dificuldades financeiras
A fundação atende pessoas com transtornos psiquiátricos e dependência de álcool e outras drogas, oferecendo tratamento aliado a oficinas terapêuticas e atividades esportivas.
Há anos, o hospital enfrenta dificuldades financeiras que colocam em risco sua manutenção. Em outubro de 2023, 60 municípios atendidos pela instituição firmaram um acordo com o Ministério Público para repassar mensalmente R$ 2,5 mil. No entanto, parte das prefeituras deixou de cumprir os pagamentos, que se estenderam por cerca de um ano.
Já em maio de 2025, uma decisão liminar autorizou o aumento no valor pago por paciente internado, com recursos da União e do Estado. O repasse, que antes era pouco superior a R$ 80, passou para R$ 253.
Apesar das limitações financeiras, o hospital afirma ter realizado melhorias nos últimos anos, incluindo avanços na estrutura, fortalecimento da equipe multiprofissional, ampliação das atividades terapêuticas e aperfeiçoamento dos processos de cuidado.