A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis. A proposta representa um avanço no reconhecimento da importância social e sanitária desses profissionais, responsáveis pela manutenção da limpeza das cidades brasileiras e pela preservação da saúde pública.
O projeto aprovado refere-se ao PL 4146/2020 e define um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o país, reconhecendo a relevância do trabalho realizado diariamente por esses trabalhadores, que atuam diretamente na coleta de resíduos, varrição de ruas e manutenção de espaços públicos.
Além da criação do piso salarial nacional, o texto também prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, considerando as condições de risco enfrentadas por esses profissionais, que lidam diariamente com resíduos e materiais potencialmente contaminantes.
Outro ponto importante da proposta é a garantia de aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física ao longo do tempo. A medida busca reconhecer o desgaste e os riscos envolvidos na atividade de limpeza urbana.
O projeto também prevê benefícios adicionais, que deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, reforçando a proteção social da categoria. Esses benefícios, contudo, não integrarão o salário base para fins de cálculo da remuneração.
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores e sancionada pela Presidência da República, a medida passará a valer em todo o território nacional, impactando milhares de trabalhadores da limpeza urbana e fortalecendo a valorização de uma atividade essencial para o funcionamento das cidades.
