O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu um novo alerta ao Governo do Estado por excesso de gastos com pessoal. Conforme a notificação do órgão, feita nessa quarta-feira (19 de março), o Executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No terceiro quadrimestre de 2024, os gastos chegaram a R$ 50,492 bilhões, o equivalente a 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado. De acordo com o TCE-MG, este valor extrapola o limite prudencial de 46,55%. Por conta disso, o órgão determinou que sejam adotadas medidas imediatas de ajuste no planejamento orçamentário e financeiro.
O Governo de Minas já havia sido notificado pelo mesmo motivo em relação ao balanço anterior. No segundo quadrimestre de 2024, a despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 49,6 bilhões, correspondente a 50,12% da receita corrente líquida ajustada.
Segundo informações, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro que mais gasta com folha de pagamento, ficando atrás somente do Rio Grande do Norte.
Dos 77 parlamentares, seis são pré-candidatos a prefeito neste ano – Foto: Alexandre Netto, Luiz Santana, Guilherme Dardanhan, Elizabete Guimarães e Daniel Protzner
Às vésperas do início da campanha eleitoral, os seis deputados estaduais que são pré-candidatos a prefeito já gastaram R$ 219,1 mil de verba indenizatória com divulgação parlamentar de janeiro a julho, segundo dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os pré-candidatos são Bruno Engler (PL), Coronel Sandro (PL), Douglas Melo (PSD), Fábio Avelar (Avante), Leonídio Bouças (PSDB) e Mauro Tramonte (Republicanos).
O instrumento é uma indenização a que têm direito os deputados estaduais por uma série de gastos, como, por exemplo, locação de imóvel, combustível, manutenção de veículo, consultoria etc. Desde que as despesas tenham relação com o exercício do mandato, eles apresentam as notas fiscais à ALMG e pedem reembolso. O limite mensal é de, aproximadamente, R$ 33 mil.
A divulgação parlamentar é um dos grupos de despesas previstas para a indenização. A cada semestre, os deputados podem gastar até R$ 100 mil com a promoção do mandato, o que inclui a compra de serviços e ferramentas de marketing digital, como aplicativos, licenças, softwares, impulsionamento de publicações nas mídias sociais e otimização de mecanismos de buscas na internet.
No ranking dos deputados que mais gastaram com a divulgação do mandato está o deputado Fábio Avelar, que nos sete primeiros meses deste ano gastou R$ 87 mil com verba indenizatória destinada à promoção do seu mandato. Avelar é pré-candidato à Prefeitura de Nova Serrana, na região Centro-Oeste do Estado. O montante é pouco mais de 8% maior do que aquele gasto entre fevereiro de 2023, quando iniciou a atual legislatura, e julho de 2023, período em que o deputado gastou R$ 80,5 mil.
Tramonte, pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), empenhou R$ 83,5 mil com divulgação parlamentar neste ano. Inclusive, os gastos de Tramonte no último mês de junho superaram em 223,9% a média mensal do jornalista ao longo dos últimos sete meses. Há dois meses, o deputado declarou ter gasto R$ 38,6 mil, sendo que sua média com divulgação parlamentar neste ano foi de R$ 11,9 mil. Entretanto, o total gasto em 2024 até o momento é 15,86% menor do que aquele registrado entre fevereiro e julho do ano passado.
Douglas Melo, pré-candidato à Prefeitura de Sete Lagoas, na região Central, foi o terceiro deputado que mais gastou com despesas com divulgação parlamentar neste ano até o momento. De janeiro a junho deste ano, Melo gastou, aproximadamente, R$ 24,9 mil, o que corresponde a um aumento de 315% em relação ao período entre fevereiro e julho do ano passado.
Na quarta posição está o pré-candidato a prefeito em Governador Valadares, no Rio Doce, Coronel Sandro. O deputado foi também o que mais aumentou os gastos com divulgação parlamentar entre 2023 e 2024, durante os seis primeiros meses do ano passado. Os valores saíram de R$ 4 mil para R$ 18,2 mil, representando um aumento de 355,8%.
Em contrapartida, o seu correligionário e pré-candidato à PBH, Bruno Engler, é o deputado que mais diminuiu os gastos durante o mesmo período analisado. O montante diminuiu em 77%, caindo de R$ 24,6 mil para R$ 5,5 mil.
Dos seis pré-candidatos, o único que não registrou gastos com divulgação parlamentar neste ano até o momento foi Leonídio Bouças. Em contrapartida, no último ano, entre fevereiro e julho, ele gastou quase R$ 71,9 mil. Questionado, o deputado afirmou que não há nenhum motivo específico para não utilizar a verba neste ano.
Já o Mauro Tramonte disse que não usou a verba indenizatória para a pré-campanha. Segundo o parlamentar, o uso do montante teve como objetivo “prezar pela transparência do trabalho e divulgar ações legislativas”.
TCE alerta 27 prefeituras mineiras por risco de ultrapassar limite de gastos com pessoal – Foto: reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, na última segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal.
Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:
Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios
Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios
O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.
O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.
Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.
Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:
Entre 90% e 95% do limite:
Araújos – Geraldo Magela da Silva
Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
Guapé – Nelson Alves Lara
Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
Decreto: atendimentos em repartições públicas são limitados para conter gastos em Cássia – Foto: reprodução
Com o objetivo de conter gastos, as repartições públicas da prefeitura de Cássia (MG), tem atendido a população em novo horário, sendo de 7h as 13h.
O decreto determina que as repartições funcionem em horário reduzido. O motivo, conforme consta no documento, seria a contenção de gastos públicos e a limitação de despesas.
Segundo o documento, na Secretaria de Saúde, no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e no CCI (Centro de Convivência do Idoso), o atendimento deve acontecer entre 7h e 13h.
O decreto ainda diz que os serviços essenciais de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Básica, centro odontológico e pronto-socorro municipal, não devem sofrer alteração no horário.
De acordo com a Prefeitura de Cássia, o decreto vale para o setor administrativo por tempo indeterminado. A gestão informou que muitos serviços podem ser realizados de forma eletrônica pelo site.
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