O prefeito de Passos, Diego Oliveira, aderiu ao movimento de mudança da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal e pretende encaminhar à Câmara um projeto para fazer a alteração. Ele também pretende ampliar o contingente da corporação.
De acordo com Diego, “existe uma tendência nas cidades que contam com a Guarda Civil Municipal de fazer esta alteração, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que ampliou as competências da GCM. Estamos aguardando a chegada do restante do armamento para enviarmos o projeto de lei e transformar a nossa guarda em Polícia Municipal”, afirma.
O comandante da Guarda Civil Municipal de Passos, Héberson José Brito, afirma que são poucas as mudanças com a transição, sendo as principais a alteração na nomenclatura e o acesso ao Registro de Ocorrência Policial (Reds).
“As guardas municipais, quando foram criadas, eram guardas de patrimônio, que tomavam conta de prédios públicos, mas, de um tempo para cá, as guardas municipais começaram a fazer patrulhamento ostensivo. E está tramitando no congresso a questão da nomenclatura da guarda”, diz o comandante.
“Na nossa lei, de 2023, consta que a guarda realiza o patrulhamento ostensivo para auxiliar as forças de segurança, no nosso caso, a Polícia Militar. A gente tem o controle interno nosso para ocorrências, mas não temos acesso ao Registro de Ocorrência Policial (Reds), que é competência estadual [PMMG]”, explica.
Com as mudanças, deve ser encurtado o caminho de registro de ocorrências, já que a GCM também poderá realizar procedimento semelhante, sem a necessidade de envio à Polícia Militar.
Nesta quinta-feira, 13, a Câmara de São Paulo aprovou, com a maioria dos votos, a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Metropolitana.
Questionado sobre possíveis impedimentos para a alteração, como ocorreu na cidade de Itaquaquecetuba (SP), onde o Tribunal de Justiça de São Paulo barrou a alteração, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Abdala, afirma que o que pode gerar impedimento é o conflito de competência entre as instituições, mas acredita que em Passos o processo será positivo.
“Algumas pessoas têm receio de conflito de competência. O que vai ser do município? O que vai ser do estado? Alguns vereadores podem ter receio disso, e de que a população acabe prejudicada. O que hoje está definido, no que envolve as instituições de defesa social, é que há um rol de atividades que cada uma exerce. Aqui, está muito bem integrado a Polícia Militar, a Civil, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros”, diz o secretário.
Abdala afirma que, com a mudança, a GCM ganha mais força. “No primeiro momento, essa mudança será de nomenclatura. Isso, na Câmara. Mas quando a guarda passa a ser chamada de Polícia Municipal muda o cenário, a instituição ganha mais força. A comunidade abraçou a guarda, e está trazendo a sensação de segurança. E agora, com essa mudança, a comunidade só tem a ganhar”, disse.
“Nós fizemos um comparativo em janeiro e houve uma estabilidade nos números de furto, roubo e homicídio. A gente percebe que melhorou, principalmente por conta da sensação de segurança. Há relatos de pais que dizem terem voltado a frequentar as praças porque sabem que a guarda estará lá. O mesmo nas escolas e no trânsito”, completa o secretário.
Sobre o aumento no número de guardas anunciado por Diego, Leonardo Abdala explica que devem ser chamados os excedentes do concurso e um estudo está sendo realizado para que seja implementado no próximo ano.
De acordo como o comandante Héberson, Passos poderia contar com até 336 guardas municipais, cerca de 0,3% da população.
Via: Clic Folha
