A Câmara Municipal de Passos aprovou, na segunda-feira (12/12), em duas sessões extraordinárias seguidas projeto de lei complementar de autoria do prefeito Diego Oliveira (União Brasil) que cria a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e a Guarda Civil Municipal e seu controle interno e externo e reorganiza os órgãos de sua competência.
Depois da aprovação do projeto pela câmara ele irá para sanção do prefeito e se torna lei. Após ser sancionada a lei, será nomeado o secretário de Segurança Pública e Defesa Social para que se possa criar a secretaria. O secretário a ser nomeado pelo prefeito é seu vice, Arlindo Figueiredo.
Segundo Arlindo, em fevereiro de 2023 será encaminhado à Câmara Municipal o Estatuto da Guarda Municipal, que contém o Plano de carreira; política salarial; o Código de Ética e Disciplina, dentre outros dispositivos, para que possa ser apreciado e votado pelos vereadores. Só após aprovado o Estatuto é que se abrirá o concurso para a Guarda Civil Municipal, com previsão de 50 guardas. Isso deverá ocorrer no segundo semestre de 2023.
A GCM terá, dentre outros benefícios, guarda e proteção dos bens públicos, suas instalações e serviços; cuidar do trânsito, na parte que é de competência do município; gerir o estacionamento rotativo (área azul); patrulhamento nas portas de escolas municipais e nas praças ; palestras em escolas.
A nova Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai englobar o Departamento de Trânsito, o Departamento de Transporte que estão, hoje, na Secretaria de Planejamento. Também vai englobar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil que se encontra, hoje, na Secretaria do Gabinete.
Segundo Arlindo, a expectativa é das melhores. “Passos está atrasado nesse quesito de segurança de responsabilidade do município. Alfenas, São Sebastião do Paraíso e Guaxupé já têm suas Secretarias de Segurança e Guarda Municipal há muito tempo, enquanto ficamos parados no tempo. Vai ser um imenso legado deixado pela atual gestão municipal e que vai contribuir com a segurança. A Guarda Municipal estará apoiando a Polícia Militar, fazendo com que a potencialização desta, em termos de Segurança Pública, aumente muito. Quem ganha é o passense”, resumiu.
Luciene Garcia