Na última sexta-feira (17) aconteceu na Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), em Passos (MG), o seminário estratégico ‘Nova Era da Tributação Municipal’, dedicado aos servidores municipais que desejam entender e se preparar para mudanças.
O evento, realizado pela GESTEC Municipal, contou com a presença de mais de 60 servidores públicos, representando dez municípios e foi um sucesso. O seminário foi apresentado pelo Professor Marcílio Melo, diretor da GESTEC.
A equipe da GESTEC agradece a Olga Bastos, secretária executiva da AMEG, Thaylla Onório e a equipe de fiscalização do Município de Passos.
O seminário discutiu ações importantes que os municípios precisam tomar para se adequarem às mudanças na cobrança da Dívida Ativa e com a implementação do IBS. Além disso, abordou temas cruciais relacionados ao Projeto de Lei Complementar 068/2024, tais como:
- Quais as mudanças nas Cobranças da Dívida Ativa: Quais os novos procedimentos os Setores de Arrecadação e a Procuradoria Municipal terão de fazer com o Tema 1.184 do STF e Resolução 547 do CNJ?
- As mudanças na Execução Fiscal da Dívida Ativa: As mudanças são prejudiciais aos Municípios? O Município pode ficar sem protestar a CDA?
- Integração dos Cadastros Fiscais: Estão os Cadastros Fiscais Imobiliário e Mobiliário preparados para a integração com o Cadastro Nacional?
- Impactos da Reforma Tributária: Quais são os impactos atuais da Reforma Tributária “já em vigor” na Tributação Municipal?
- Novo Tributo Municipal: Qual é o novo tributo municipal aprovado com a Reforma Tributária?
- Preparação para a NFSe Nacional: O Fisco já tomou as medidas necessárias para preparar o Município para utilizar a NFSe Nacional? Será obrigatório?
- Convênio com a REDESIM: Quais medidas o Fisco deve tomar com o Cadastro Mobiliário decorrente do convênio firmado pelo Município com a REDESIM?
- Cadastro Municipal sem CPF e CNPJ: O que fazer com os Cadastros Municipais sem CPF e CNPJ? E os débitos?
- Fiscalização do IBS: Como ficará a competência municipal para a fiscalização do novo imposto Municipal e Estadual – IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?
- Alterações no ITMCD: Quais as alterações no ITMCD com a Reforma Tributária que acabaram impactando a cobrança do ITBI?
- Tributação dos Profissionais Liberais: Como ficará a tributação dos profissionais liberais e sociedade de profissionais que são tributados com o chamado “ISSQN Fixo”, com a vinda do IBS?
- Carreira dos Fiscais Municipais: Quais mudanças a Reforma Tributária vai trazer para a carreira dos Fiscais Tributários Municipais?
- Afinal, os Municípios vão sair ganhando ou perdendo com a Reforma Tributária? O que é necessário para preparar o Setor de Tributos Municipal?
