O governador Romeu Zema criticou o código penal brasileiro nesta segunda-feira (5/5), e afirmou que as leis no país devem ser mais rígidas, principalmente para casos de crimes recorrentes.
“Parece que temos uma resistência, principalmente no legislativo federal, no judiciário, em deixar criminoso preso. Mas nós governadores, principalmente do Sul e Sudeste, já pleiteamos ao presidente do senado, ao presidente da Câmara e ao ministro da Justiça a revisão dessa situação absurda e outras mais também. Não só essa de quem cometeu reiteradas vezes o mesmo delito, como também alguém que rompeu tornozeleira eletrônica sem automaticamente ter a prisão decretada. E também liberdade de atuação pelos policiais”, comentou Zema.
A declaração ocorreu durante evento do governo do estado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que oficializou a entrega de 223 novos veículos para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
“Essas viaturas significam mais patrulhamento, mais ações, mais conforto e segurança para a nossa Polícia Militar, que com 250 anos de existência é a mais respeitada do Brasil”, afirmou o governador durante a cerimônia.
Governador vistoria alça viária em Bom Jesus da Penha e escola revitalizada em Jacuí – Foto: divulgação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vistoriou nesta quinta-feira (24/4), a obra do contorno viário do município de Bom Jesus da Penha, na região Sul do estado. A alça viária, uma das principais obras de infraestrutura da região, conta com dois trevos, duas pontes e é um marco para o município, e contou com apoio do Governo de Minas, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
“É um prazer estar aqui para conhecer essa alça viária que teve um empréstimo do BDMG. Por aqui, o efeito já é visível nesses meses após a conclusão. Houve um desvio do trânsito pesado do centro da cidade. É um investimento que melhora a segurança e o trânsito, o que torna a vida das pessoas muito melhor”, afirmou o governador Romeu Zema.
Investimento
O empreendimento, inaugurado em dezembro do ano passado, foi avaliado em cerca de R$ 8 milhões e recebeu financiamento da linha BDMG Mobilidade. Até o momento, foram repassados R$ 4,8 milhões e o restante será liberado após medições da obra. O contorno viário visa a melhoria da segurança no trânsito para moradores da cidade e motoristas que transitam pelo local. Além disso, a nova via facilita o escoamento da produção agropecuária e industrial do município.
Outro benefício importante da estrutura é a preservação do patrimônio histórico de Bom Jesus da Penha, já que a obra retirou o tráfego da área central, aliviando a intensa concentração de veículos no centro do município. Com cerca de 3 quilômetros de extensão, a via conecta a Avenida Belo Horizonte, na entrada da cidade, à LMG-846, que liga Bom Jesus da Penha a Nova Resende.
O governador mineiro participou de um almoço com o prefeito, autoridades locais e produtores de café. O município de Bom Jesus da Penha é um dos destaques do estado no setor cafeeiro. Somente em 2023, a produção total bateu recorde ao alcançar 2,6 milhões de toneladas de café, gerando um valor da produção estimado em R$ 36,6 milhões, reafirmando a importância da cafeicultura do município para todo o estado.
Escola revitalizada em Jacuí
Dando continuidade aos compromissos na região Sul do estado, o governador Romeu Zema vistoriou a Escola Estadual Professora Maria Leonor Nasser, na cidade de Jacuí. A instituição atende 615 estudantes, dos anos finais do ensino fundamental, e Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), e passa por um processo de revitalização que totaliza cerca de R$ 788 mil em investimentos, por meio do programa Mãos à Obra na Escola, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Os recursos estão sendo aplicados em infraestrutura, para proporcionar um ambiente escolar mais seguro, acessível e propício ao aprendizado, reforçando o compromisso do Governo de Minas com a melhoria da infraestrutura escolar e a qualidade da educação.
Entre as intervenções já concluídas, estão a substituição do forro de PVC, a instalação do sistema de detecção e combate a incêndios e pânico, além da adequação da sala de recursos e do depósito.
A ampliação de duas novas salas de aula está em andamento, garantindo espaços que atenderão à demanda da escola e proporcionarão melhores condições para o aprendizado, por meio do investimento de R$ 455 mil.
Lançado em 2019, o programa Mãos à Obra nas Escolas é o maior investimento da história do estado em infraestrutura das unidades de ensino de Minas Gerais. Até o momento, mais de R$ 1,55 bilhão foram empregados em 5.575 obras, abrangendo 2.461 instituições em 727 municípios.
“As escolas estaduais estão sendo reformadas, melhoramos a qualidade da merenda escolar, e hoje tem computadores novos para professores e alunos”, enumerou Romeu Zema.
Ao final da passagem pela cidade, o chefe do Executivo mineiro também se encontrou com autoridades e a população de Jacuí, no Cine clube do centro do município, onde foi recepcionado pela prefeita. Ele também se reuniu com lideranças locais e a população nas cidades de São Pedro da União e Fortaleza de Minas, nesta quinta-feira. Ele foi recebido por fanfarras e aproveitou a oportunidade para conversar com os moradores.
Governador vistoria alça viária em Bom Jesus da Penha e escola revitalizada em Jacuí – Foto: divulgação
Governador Romeu Zema fala sobre investimentos na MG-050 com inauguração de cervejaria em Passos – Foto: divulgação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, vistoriou, na manhã desta quinta-feira (24/4), as obras da nova fábrica da cervejaria do Grupo Heineken em Passos (MG).
Desde as etapas iniciais do projeto, a implantação da unidade industrial da empresa recebeu apoio estratégico do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e de sua agência vinculada, Invest Minas.
O investimento na cervejaria já ultrapassa R$ 2 bilhões. A nova planta está entre os maiores investimentos privados já atraídos para a região e será a primeira unidade greenfield da Heineken no Brasil – quando a instalação industrial é construída do zero, em um local onde não havia nenhuma estrutura pré-existente.
“Fico muito feliz por estar vistoriando essa grandiosa obra que está muito adiantada. Esse é um investimento que nós lutamos muito para trazer para Minas Gerais, e tenho certeza que ela vai ser uma das maiores e mais modernas fábricas do Brasil. Além disso, ela será muito importante para toda a região, gerando muitos empregos, renda e desenvolvimento para os mineiros do Sul de Minas”, disse o governador Romeu Zema.
Governador Romeu Zema fala sobre investimentos na MG-050 com inauguração de cervejaria em Passos – Foto: divulgação
Projeto greenfield
A opção pelo modelo iniciado do zero é justamente para que a fábrica seja uma referência em práticas socioambientais, operando com fontes de energia 100% renováveis e implementação de caldeiras de biomassa, além de referência em eficiência hídrica, com a ampliação da infraestrutura local de captação de água.
O início do processo de industrialização está previsto para junho e a inauguração deve ocorrer até o fim de 2025, gerando 350 empregos diretos, dentre as 11 mil oportunidades, diretas e indiretas, além de um impacto positivo em toda a cadeia produtiva local.
A Heineken está presente no Brasil desde 2010, quando adquiriu a divisão de cervejas da Femsa, responsável por marcas como Heineken, Amstel, Sol e Kaiser.
A nova unidade em Passos consolida Minas Gerais como polo atrativo para grandes investimentos e reforça o compromisso do Governo de Minas com o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de empregos de qualidade em todas as regiões do estado.
Encontro com empresários de móveis rústicos
Ainda em Passos, o governador Romeu Zema se encontrou com empresários do setor de móveis rústicos. Por lá, Zema conheceu um pouco mais da importância do setor para a região. A cidade de Passos é conhecida como a capital dos móveis rústicos no Brasil.
No local, estavam membros da Associação Comercial e Industrial de Móveis de Passos (ACIMOV), responsável pela realização da ExpoMóveis Rústicos, evento consagrado como a maior feira de móveis rústicos do Brasil.
Os móveis rústicos são peças que se destacam pela aparência robusta, natural e, muitas vezes, artesanal. Eles são feitos, principalmente, de madeira maciça.
Governador Romeu Zema fala sobre investimentos na MG-050 com inauguração de cervejaria em Passos – Foto: divulgaçãoGovernador Romeu Zema fala sobre investimentos na MG-050 com inauguração de cervejaria em Passos – Foto: divulgaçãoGovernador Romeu Zema fala sobre investimentos na MG-050 com inauguração de cervejaria em Passos – Foto: divulgaçãoGovernador Romeu Zema fala sobre investimentos na MG-050 com inauguração de cervejaria em Passos – Foto: divulgação
Governador destaca a importância do Trilhas de Futuro para o desenvolvimento de Minas Gerais – Foto: divulgação
O governador Romeu Zema conduziu, nesta quarta-feira (5/3), uma aula magna sobre empreendedorismo para alunos do Trilhas de Futuro em Dores do Indaiá, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
Os estudantes são da Escola Técnica Profissional de Minas Gerais (Etemig). A instituição oferece cinco cursos técnicos pelo projeto: Contabilidade, Enfermagem, Informática, Segurança do Trabalho e Química. São 236 alunos em curso, todos inscritos na quinta edição do projeto.
Na palestra, o governador falou sobre sua trajetória profissional, até chegar ao cargo de chefe do Executivo mineiro, e destacou a importância do projeto para o desenvolvimento do estado e da população
“Por meio do Trilhas de Futuro, contribuímos para a qualificação dos estudantes, que saem prontos para o mercado de trabalho. Esses cursos serão essenciais para o Estado bater a marca de 1 milhão de empregos com carteira assinada. O Trilhas de Futuro muda a vida das pessoas, levando trabalho digno a elas”, disse Romeu Zema.
Com a implementação do projeto, Minas Gerais se tornou o estado líder na criação de vagas para educação técnica. Desde 2021, o Trilhas de Futuro já formou mais de 65 mil profissionais e conta com quase 70 mil estudantes em formação.
Na quinta edição, foram disponibilizadas mais de 50 mil vagas em mais de 130 municípios, com a participação de mais de 150 instituições de ensino técnico. Já foram investidos R$ 1,5 bilhão desde o lançamento do programa, em 2021.
UBS em Santa Rosa da Serra
A aula magna do Trilhas de Futuro em Dores do Indaiá encerrou uma série de agendas do governador nesta quarta-feira no Centro-Oeste do estado.
No início da manhã, Romeu Zema vistoriou as obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Santa Rosa da Serra, com população de pouco mais de 3,3 mil habitantes.
Para a construção, o Governo do Estado repassou R$ 1,9 milhão para o município. A previsão é de que as obras sejam concluídas ainda no primeiro semestre de 2025.
Ainda na região, o governador teve encontros com lideranças e população dos municípios de Estrela do Indaiá e Serra da Saudade, este último, conhecido com o menor município do Brasil, com cerca de 830 habitantes.
Zema visita cidades da região e participa de inauguração em São Sebastião do Paraíso – Foto: reprodução
O governador de Minas, Romeu Zema, retorna a região nesta quinta-feira (23), e deve participar de reuniões em municípios até amanhã. Hoje, pela manhã, Zema é aguardado em Guaxupé (MG), onde inicia uma maratona de atividades para lançamento de obras e reuniões com lideranças.
Em São Sebastião do Paraíso (MG) ele deve participar da inauguração de um Cemei e uma escola municipal no Jardim Diamantina e também do Centro Regional de Queimados, na Santa Casa de Misericórdia.
A visita em Guaxupé está marcada para ter início às 8h desta quinta-feira, 23, onde Zema deve anunciar obras de recuperação da rodovia que liga o município a Tapiratiba, sendo o encontro do trevo de acesso.
Estarão presentes prefeitos, deputados e lideranças regionais. Em seguida, às 9h30 será feita a visita a empresa Santa Margarida, que é especializada na produção de tecidos.
Às 11h, em Arceburgo, o governador visitar a empresa Fertpar, um dos maiores empreendimentos de fertilizantes da região, que fica próxima à divisa com o estado de São Paulo. Em seguida ele estará em Monte Santo de Minas onde participará de um almoço com lideranças no Minas Tênis Clube.
No período da tarde Romeu Zema deve participar, em Itamogi, de encontro com prefeitos, vereadores demais lideranças a partir das 16h. Posteriormente, ele deverá seguir para São Sebastião do Paraíso onde irá pernoitar.
Na sexta-feira,24, ainda em Paraíso, às 8h, o governador participa da inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Karina Rodrigues Silva e da Escola Municipal Waldir Marcolini que compreende uma creche/escola no bairro Jardim Diamantina, juntamente com o vice-governador, Mateus Simões, a secretária estadual de Educação, Igor de Alvarenga.
O prefeito Marcelo Morais, o vice-prefeito, Daniel Tales Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido Oliveira, farão a recepção aos convidados.
Ainda pela manhã em Paraíso, às 10h será feita a inauguração do Centro Regional de Queimados nível 3 na Santa Casa de Misericórdia de Paraíso. A obra foi viabilizada com recursos do Estado e atende uma reivindicação de todos os prefeitos da região. A ala criada já está em atendimento e é referência estadual neste tipo de atendimento, podendo receber inclusive pacientes de outras regiões do estado.
Depois das inaugurações Romeu Zema segue para Itaú de Minas, onde participará de um encontro com lideranças a partir do meio-dia. O governador esteve na região em dezembro do ano passado quando fez inaugurações de casas populares para famílias carentes em Claraval (MG).
Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2025 enviada à ALMG diz que previsão de reajuste do piso do magistério nos números apresentados é causa de aumento de “despesas”
Zema tenta vilanizar o Magistério no Orçamento de 2025 – Foto: reprodução
BH – “Comparando com a LOA 2024, o aumento percebido na despesa total se deve principalmente às despesas constitucionais em saúde, educação e amparo e fomento à pesquisa, vinculadas ao crescimento da receita; ao crescimento dos gastos dos outros Poderes; e às despesas de pessoal do Executivo, que consideraram o crescimento vegetativo e a previsão de reajuste do piso do magistério nos números apresentados”. Esta é a afirmação do Governo que pode ser constatada no Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2025. Classificado como risco ao orçamento, o reajuste do Piso para 2025 acima de 4,28%, segundo o Governo, a cada 1% acima do valor estipulado, aumentará a despesa relacionada ao Piso em R$ 219,7 milhões por ano.
PONTO DE VISTA
Entretanto, conforme o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas (Dieese), o que o Governo não fala é que esse suposto risco ao orçamento representa apenas 1,1% do Orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG) previsto para 2025 (R$ 19,494 bilhões). Considerando a última atualização do VAAF-MIN, em agosto de 2024, o reajuste do Piso para 2025 está em 4,59%, o que geraria um aumento na despesa com pagamento do Piso de R$ 65,96 milhões (impacto de 0,3% no orçamento da SEE/MG para 2025).
OMISSÃO
O que o Governo também não fala – destaca o Dieese – é sobre o aumento no Orçamento da Seinfra (149,86%) em R$ 1,372 bilhão, aumento na Gestão da Dívida Pública Estadual (18,46%) em R$ 1,178 bilhão, aumento na PMMG (6,02%) em R$ 844,745 milhões, aumento na Segov (95,80%) em R$ 843,062 milhões e aumento no TJMG (8,21%) em R$ 777,953 milhões.
À PROCURA DE CULPADOS
“Antes mesmo de começar o exercício, o governo já antecipa que a culpa por um eventual déficit orçamentário é dos (as) trabalhadores (as) em educação, o que nos coloca de sobreaviso sobre as novas lutas que iremos travar no próximo ano”, avalia a diretora de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Marcelle Amador.
Ela destaca ainda o que considera um conceito retrógrado de gestão pública ao considerar “gastos” aquilo que é investimento fundamental no desenvolvimento de um povo como a destinação de recursos às políticas públicas de saúde, educação e fomento à pesquisa. “É um tipo de abordagem nada progressista, que busca colocar tais investimentos como vilões de um orçamento que não prioriza o desenvolvimento humano, intelectual e científico do povo de Minas Gerais”, destaca a dirigente do SindUTE/MG.
Sessão plenária que analisou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano – Foto: Alexandre Netto/ALMG
OUTROS FATORES
Marcelle Amador salienta que as isenções fiscais aos empresários e o pagamento da dívida pelo Regime de Recuperação Fiscal, por exemplo, são fatores que aumentam o déficit fiscal sem trazer qualquer benefício direto à população. “Ao contrário, para minimizar os efeitos danos desta política, corta-se em políticas públicas essenciais que, na ponta, atingem diretamente o cidadão”. Ressalta-se que no PLOA 2025 a previsão de isenções fiscais está 30% maior que a previsão na LOA 2024, passando de R$ 17,437 bilhões previstos em 2024 para uma previsão de R$ 22,713 bilhões para 2025.
CRESCIMENTO DA RECEITA
O texto enviado à ALMG estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é que a receita total mineira seja de R$ 126,661 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 133,818 bilhões. Assim, a previsão das receitas apresentou crescimento de mais de R$ 12 bilhões e das despesas de cerca de R$ 11 bilhões.
PAGAMENTO DA DÍVIDA
Em relação à despesa total projetada, os principais componentes são pagamento de pessoal do Poder Executivo (47,7%), outros Poderes (17,2%), Capital e Custeio Constitucionais (10,8%) e Serviço da Dívida (6,0%).
Nesse sentido, a projeção para a PLOA de 2025 considerou o RRF, com pagamento de 11,11% dos valores originalmente devidos das parcelas dos contratos da dívida administrados e garantidos pela União, bem como os efeitos da possível migração ao Propag. No que se refere ao valor total das despesas com juros e encargos da dívida e amortização da dívida, no PLOA 2025 há uma previsão de aumento de R$ 1,173 bilhão comparado com a previsão na LOA 2024, representando um aumento de 18,84% com estas despesas.
Zema garante que DPVAT não retornará em Minas – Marcos Vieira/EM/D.A Press
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na última terça-feira (22) que o seguro obrigatório de proteção a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, não voltará a ser cobrado em Minas Gerais em 2025.
O governador mineiro criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando-o de priorizar o aumento de impostos e a arrecadação.
“A volta do DPVAT é um absurdo. Sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos, que lucraram milhões com isso no passado. Em Minas, sob meu governo, não vamos cobrar isso dos proprietários de veículos. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui não teremos essa cobrança”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia.
Zema ainda reforçou sua oposição às medidas do governo federal: “Não vou colocar mais essa conta no bolso do mineiro. O governo federal só fala em aumentar impostos, sem discutir austeridade ou cortes de gastos. Nós não aumentamos impostos em Minas e não permitiremos que o que vem de Brasília pese ainda mais sobre os mineiros”, afirmou.
O DPVAT foi extinto em 2020 pelo governo federal, mas, em maio deste ano, o Congresso Nacional aprovou a retomada do seguro, agora rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O presidente Lula sancionou o projeto, e a cobrança está prevista para começar no início de 2025.
Governador vistoria escola beneficiada pelo Mãos à Obra, em Piumhi – Foto: divulgação
O governador Romeu Zema vistoriou, na última quinta-feira (3), o resultado das obras na Escola Estadual Francisco de Paula Rabelo Horta, em Piumhi (MG). A instituição passou por intervenções do programa Mãos à Obra, do Governo de Minas.
A escola – que pertence à área de abrangência da Superintendência Regional de Ensino (SRE) – recebeu reforço estrutural em três salas de aula e o investimento na obra, concluída neste ano, foi de R$ 151 mil. Referência na região, a instituição também realizou renovação do parque tecnológico, com a aquisição de 39 desktops e três notebooks, além da instalação de sete pontos de wi-fi, beneficiando 1.083 alunos e toda a equipe.
De 2019 a 2024, foram investidos R$ 982,5 mil em manutenção e custeio da instituição, sendo R$ 240 mil apenas neste ano.
Romeu Zema verificou o laboratório de informática e as salas que passaram por reformas. Ele caminhou pelo pátio do colégio, conversou com estudantes, professores e gestores e, em seguida, foi até a quadra constatar as melhorias realizadas no espaço para prática de esportes.
“Fico satisfeito de já termos solucionado os problemas que tínhamos aqui com forro, telhado. Estive aqui em duas salas para saber o que mais é necessário para melhorar a escola. Este é um trabalho permanente”, disse o governador.
“Já tivemos intervenções grandes em mais de 2,3 mil prédios escolares. Temos feito todo o possível para melhorar o conforto dos alunos e também o ensino”, destacou Romeu Zema.
A diretora da escola estadual, Selma Garcia, reforçou a importância do diálogo e da colaboração entre as instituições de ensino e o Estado.
“Tivemos oportunidade de compartilhar nossas conquistas, desafios e a dedicação de toda a equipe na formação de nossos alunos. O interesse do governador em conhecer de perto a realidade da nossa escola demonstra um compromisso com a educação e o desenvolvimento de nossa comunidade”, afirmou.
“Isso nos motiva, ainda mais, a continuar promovendo a educação de qualidade para nossos alunos”, acrescentou o superintendente Regional de Ensino de Passos, no Sul de Minas, Inácio Ferreira Júnior.
Escola Transformação
Em 2023, a Escola Estadual Francisco de Paula Rabelo Horta foi uma das vencedoras do Prêmio Escola Transformação, promovido pelo Governo de Minas Gerais. A instituição recebeu R$ 100 mil.
Os recursos foram aplicados em propostas de turismo pedagógico. Por meio do projeto Aprendizado Além dos Muros, a direção da instituição já enviou grupos de alunos para o Instituto Inhotim, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para a Escola Agrícola de Unaí, no Norte de Minas, a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul do Estado, e para o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A previsão é que os próximos destinos sejam a Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, e o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Belo Horizonte.
TO: governador é alvo da PF por desvio de cestas básicas na pandemia – Foto: Wanderlei Barbosa/reprodução
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (21), 42 mandados de busca e apreensão em Tocantins como parte da Operação Fames-19, cujo objetivo é investigar crimes relacionados ao desvio de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19 que seriam utilizados para o pagamento a empresas contratadas para o fornecimento de cestas básicas.
Também são alvo da operação a primeira-dama Karynne Sotero e os filhos do governador, o deputado Léo Barbosa (Republicanos) e Rérison Castro.
A reportagem apurou que o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, é alvo de um mandado de busca e apreensão. Agentes federais estão em endereços do mandatário.
De acordo com o órgão, os inquéritos indicaram a existência de esquema montado entre 2020 e 2021 que se aproveitou do estado de emergência em saúde pública e assistência social.
O esquema consistia na contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para fornecer cestas básicas. Essas firmas recebiam o valor total contratado, mas entregavam apenas parte “do quantitativo acordado”.
A PF cumpre 42 mandados de busca e apreensão em Tocantins “e outras medidas cautelares patrimoniais”, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o Governo do Estado de Tocantins, o órgão está colaborando com a Polícia Federal “no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente à Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021” e que “é do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos”.
Cestas básicas entregues durante a pandemia — Foto: Alexandre Alves/Governo do Tocantins
Zema prevê possível colapso financeiro no terceiro mês após retomada do pagamento da dívida de Minas – Foto: Gil Leonardi
Apesar de Minas Gerais estar sem pagar a dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União desde 2019, o governador Romeu Zema (Novo) prevê um desarranjo total nas contas do Estado já no terceiro mês, caso volte a pagar as parcelas cheias após o dia 20 de julho. Em entrevista na última terça-feira (7), Zema reiterou que não comporta arcar com os R$ 6 bilhões, mais as prestações mensais entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.
De acordo com o governador, se não for no primeiro ou no segundo, no terceiro mês haverá um desarranjo total das contas públicas. “É algo que só depende de tempo. É difícil dar uma projeção exata agora porque a Secretaria da Fazenda teria de fazer estes cálculos, mas eu digo que, quando você fica no negativo, tendo uma sangria desatada, uma hemorragia, é questão de tempo para que o coração pare de bater”, apontou.
O Estado voltará a pagar as parcelas cheias da dívida com a União caso a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não autorize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o próximo dia 20. Nesta terça, a Advocacia Geral do Estado (AGE) voltou a provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, pela terceira vez, estenda o prazo para dar fôlego à tramitação da proposta alternativa ao RRF protocolada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), no Senado.
Zema exemplificou que já pediu aos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público, para deixar de repassar as parcelas do décimo-terceiro mês a mês durante o segundo semestre. “Até já pedimos para que a totalidade do 13º destas instituições, que era pago mês a mês, seja paga só em dezembro devido a esse aperto”, justificou o governador. Até então, o Estado passava os recursos, de janeiro a dezembro, para que o décimo-terceiro fosse pago em dezembro.
Apesar das dificuldades financeiras, ao pleitear a adesão ao RRF, Zema propôs ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a redução de 20% dos incentivos ou benefícios fiscais à iniciativa privada apenas entre 2029 e 2032, ou seja, após o fim do mandato. A redução de incentivos fiscais é exigida aos Estados como uma das contrapartidas para a adesão ao RRF, sendo nos três primeiros anos de ingresso no programa e à proporção de, no mínimo, ⅓ ao ano.
Questionado se reduziria os benefícios ainda durante o mandato, o governo admitiu que sim. “Não tenho acesso aos detalhes, mas, se for necessário reduzir alguma questão de incentivo fiscal, se ficar preso nessa questão, nós faremos, sim. Nós temos é de manter as escolas funcionando com merenda boa. Os hospitais com médicos com medicamento e o funcionário público recebendo em dia. Isso é a prioridade. Outras questões têm de se ajustar a essas prioridades”, respondeu.
Segundo Zema, o governo fará aquilo que for necessário para viabilizar as finanças do Estado. “A última coisa que eu quero como governador é repetir o que aconteceu em 2017 e 2018. Como eu disse, atraso no pagamento, falta de repasse para as prefeituras etc. Nós tivemos prefeituras em Minas que começaram a quebrar, que ficaram sem condições de pagar a folha de pagamento em dia. Uma situação catastrófica que desestruturou todo o Estado”, apontou.
Por força de liminares do STF, o governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar quaisquer parcelas da dívida do Estado com a União. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou as parcelas do serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos, que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que dividiu R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.
Gostaria de adicionar o site Jornal Folha Regional a sua área de trabalho?
Sim
Receber notificações de Jornal Folha Regional
Sim
Não
