Governo de Minas divulga lista com 12 criminosos mais procurados do Estado – Foto: divulgação / Governo de Minas Gerais
Os doze criminosos considerados mais perigosos de Minas Gerais atualmente foram apresentados nesta quarta-feira (23) pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp). Os bandidos, que têm condenações por diferentes crimes e penas que podem chegar, juntas, a 400 anos de reclusão, estão foragidos da justiça.
“Estamos na sexta edição do programa Procura-se, coordenado pela Sejusp, com apoio das forças de segurança do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Corpo de Bombeiros), além do Ministério Público de Minas Gerais, que tem como objetivos a prisão desses indivíduos, a redução dos espaços de circulação deles, estimular os canais de denúncia e reduzir os índices de crimes violentos”, detalhou o diretor-geral da Agência Central de inteligência da Sejusp, Murilo Ribeiro.
Desde o começo do programa, em 2011, a justiça conseguiu efetivar 83% das prisões das pessoas que integraram a lista. “São diversas ações de inteligência, com apoio de órgãos de outros estados, além da participação da sociedade, que garante a efetividade do programa”, completou.
Ainda segundo o diretor-geral, a lista é feita a partir de critérios estabelecidos pela justiça. “Todos eles têm algum envolvimento com gangues ou facções criminosas, geralmente chefes dessas organizações criminosas, crimes violentos e práticas reincidentes. Para se ter uma ideia, sete desses 12 são acusados de homicídio de polícias”, explicou.
O criminoso com a maior pena, de 71 anos de reclusão, por exemplo, tem condenação por homicídio qualificado, roubo majorado, furto qualificado, uso de documentos falsos e porte ilegal de armas, além de duas tentativas de homicídio contra policiais.
Ações coordenadas entre as forças de segurança e a população
O chefe da Sejusp, Rogério Grecco, disse que as ações coordenadas garantem a efetividade das prisões. “Para se ter uma ideia, hoje , no Rio de Janeiro, tem 60 mil traficantes, e alguns deles se espalharam por Minas Gerais, inclusive, desses 12 procurados, alguns são do Comando Vermelho (uma das maiores facções criminosas do país, com origem na capital fluminense), então, precisamos dessa ação coordenada de inteligência com outros estados para efetuar as prisões”, disse.
Ainda segundo o secretário, além do Comando Vermelho, na lista há membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e até do Novo Cangaço – prática de roubos a banco. “Em 2015, o Novo Cangaço fez 250 ações em Minas . No ano passado, foram cinco, e este ano, ainda nenhuma”, afirmou.
Já a major da Polícia Militar, Laila Brunella, destacou a importância da sociedade para a captura dessas pessoas.
“Atuação da PM é muito direta, desde a abordagem até a prisão dessas pessoas, além disso, temos um trabalho dentro dos aglomerados, onde índices de homicídio são maiores, com atuação do Grupo Especializado no Patrulhamento de Áreas de Risco (Gepar), onde os policiais estão presentes 24 horas por dia, todos os dias da semana, se fazendo presente, fazendo a quebra do medo e restabelecendo a confiança das pessoas em fazer suas denúncias, passar informações e ajudar na segurança do Estado”, disse.
Vereadores de São José da Barra, afirmam que patrol está na oficina em Passos à mais de um ano – Foto: Darci Cardoso
Os vereadores Darci Cardoso (PSD), Érika Machado (PSDB), Matheus Junior (PL) e Régis Freire (PL), afirmam que vêm cobrando repostas referente a máquina patrol da prefeitura de São José da Barra (MG), mas não tem resposta.
De acordo com os legislativos, uma máquina patrol estragou em agosto de 2022, passou um ano, e mesma continua em uma oficina de Passos (MG), com problemas mecânicos.
“Nós vereadores, não podemos admitir que uma máquina pública fique parada por mais de um ano por falta de manutenção, enquanto a prefeitura trabalha com patrol terceirizada, aumentando as despesas do município com manutenção das estradas rurais. Estamos cobrando a resposta da prefeitura à um ano para solucionar o problema e colocar a mesma para trabalbar”, informou o vereador Darci.
Os vereadores citam que o secretário de obras, o prefeito e vice-prefeito foram convocados para darem uma explicação na Câmara, porém eles não responderam sobre a previsão da patrol estar em condições de trabalho.
A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o vice-prefeito e secretário de planejamento e finanças, André Luiz Lemos da Silva, via e-mail e whats, porém o mesmo não retornou.
“Entendemos que o processo é burocrático, mas uma máquina parada para manutenção à mais de um ano e sem termos respostas prova a má gestão da atual administração com o dinheiro público”, finalizou Darci.
Vereadores de São José da Barra, afirmam que patrol está na oficina em Passos à mais de um ano – Foto: Darci Cardoso
Governo de Minas anuncia programa “Wi-fi nas Escolas” para todo o estado – Foto: divulgação
Garantir o acesso à internet de qualidade nas escolas da rede de ensino estadual é o foco do programa “Wi-fi nas Escolas” anunciado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), na última quinta-feira (17). Com investimentos de R$ 65 milhões, repassados pela União ao Estado, cerca de 1,3 milhão de estudantes de mais de 2,1 mil escolas de todas as regiões do estado serão beneficiados com a modernização da infraestrutura de rede sem fio.
O programa será executado com recursos da lei federal 14.172 de 2021, conhecida como ‘Lei da Conectividade’, o programa consiste em adequar a conexão à internet das escolas para fins educacionais de estudantes e professores da rede pública de ensino.
“Isso foi planejado por uma equipe técnica delimitando número de equipamentos, internos e externos, pensando no tamanho das escolas e no número de acessos ao mesmo tempo de estudantes e profissionais que trabalham na unidade, gerando ganho para a educação e ensino e possibilitando acesso a todos os aplicativos e sites educacionais”, detalha o superintendente de Infraestrutura e Logística da SEE/MG, José Roberto Avelar.
Modernização
O investimento em conectividade nas escolas converge com o caminho já iniciado pela Secretaria de Educação para a modernização do ambiente escolar. Além dos benefícios da tecnologia para o processo de ensino-aprendizagem nas salas de aula, o programa vai garantir aos servidores o acesso a serviços educacionais como o lançamento dos dados no Diário Escolar Digital (DED), em fase de reformulação, e na utilização de equipamentos, como os chromebooks, que já começaram a ser distribuídos na rede de ensino estadual.
Com o objetivo de padronizar a capacidade de distribuição da internet nas áreas internas e externas das unidades de ensino, serão contempladas pelo programa até mesmo escolas que já possuem wi-fi. Isso porque a nova infraestrutura de distribuição da rede será integrada a investimentos de novas tecnologias planejadas para a rede estadual, como a reestruturação da rede elétrica e lógica das escolas.
Investimentos
Para a adequação, serão investidos R$ 48 milhões na aquisição de equipamentos de roteamento e R$ 17 milhões para instalação e software. Já para a contratação de provedores de internet, será mantido o fluxo atual, realizado por meio dos recursos de Manutenção e Custeio das escolas. A previsão é que as instalações comecem de imediato após a assinatura do contrato com a empresa de tecnologia vencedora da licitação, o que deve ocorrer no início de setembro. O cronograma do contrato prevê a execução total das instalações em dez meses.
Os valores correspondem à previsão inicial do programa. Porém, há possibilidade, prevista na Lei de Licitações e Contratos, de expansão de 25% na aquisição dos equipamentos no decorrer da execução do programa.
Governo de Minas recebe prêmio internacional por projeto que aprimora qualidade do gasto público – Foto: Marciano Menezes
O Governo de Minas foi reconhecido no prêmio anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que avalia iniciativas de sucesso de gestão para resultados no desenvolvimento. O projeto do Orçamento Base Zero (OBZ), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), ficou em terceiro lugar no eixo de Gestão de Finanças Públicas, concorrendo com iniciativas das esferas municipal, estadual e federal de países como Brasil, Paraguai, Panamá, Colômbia, México, Equador, Costa Rica, Peru, Argentina e Colômbia.
O OBZ é uma metodologia implementada para aprimorar a alocação orçamentária e a qualidade do gasto público. Com ela, todos os órgãos e as entidades do Estado conseguem fazer uma análise detalhada de como e com o que estão gastando seus recursos. A partir dessas informações, as unidades conseguem priorizar as entregas planejadas.
“O reconhecimento internacional dessa política é muito importante e mostra que estamos caminhando na direção correta para uma gestão eficiente. Com o OBZ, conseguimos direcionar melhor os recursos estaduais e garantir entregas que beneficiam a população”, aponta o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag-MG, Felipe Sousa.
Premiação
O prêmio do BID é organizado pela Comunidade de Profissionais e Especialistas da América Latina e do Caribe em Gestão para Resultados do Desenvolvimento (CoPLAC-MpDR).
A rede reúne mais de 5 mil profissionais e especialistas de diversos países com o objetivo de compartilhar conhecimento, experiência e boas práticas nas áreas de planejamento estratégico; orçamento para resultados; gestão financeira; auditoria e sistemas de aquisição; gestão de programas e projetos; e monitoramento e sistemas de avaliação.
Meteoric Resources pretende extrair minerais de alto valor agregado, gerando cerca de 700 empregos diretos
Governo firma parceria com empresa australiana para investimento de mais de R$ 1 bilhão em cidade do Sul de Minas – Foto: Cristiano Machado
O governador Romeu Zema assinou, na última quarta-feira (9), em Poços de Caldas, no Sul de Minas, protocolo de intenções com a empresa Meteoric Resources NL para a extração de terras raras em Minas Gerais. O investimento da empresa será superior a R$1 bilhão no projeto de extração de argila iônica. A expectativa é de geração de 700 empregos.
Durante a solenidade, Zema ressaltou a importância desta parceria, que beneficia o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda para Minas Gerais, e lembrou os problemas que enfrentou no início da sua gestão.
“É um prazer estar em Poços de Caldas, principalmente por causa desse anúncio que vai somar muito para o desenvolvimento da cidade. O que nós temos feito na nossa gestão é exatamente isso, são centenas de anúncios como este que tem mudado o cenário de Minas Gerais. Relembrando que quatro anos e meio atrás nós éramos um Estado que não pagava em dia a folha de pagamento, não quitava o décimo terceiro salário, não pagava férias prêmio e outros direitos dos funcionários públicos. Hoje tudo isso é passado”, disse.
Além disso, o governador destacou o novo cenário vivido por Minas Gerais em relação a transição energética e falou também sobre a mineração no Estado. Zema também mostrou apoio aos empreendimentos que queiram investir em Minas Gerais.
“Nosso Estado foi abençoado, mais uma vez. Temos essas terras raras que serão utilizadas e também o Vale do Lítio. Nós temos provado que é possível ter mineração com responsabilidade ambiental e social. No Vale do Lítio, temos a empresa Sigma, que tem hoje o lítio mais verde do mundo, pois utiliza energia renovável e consome pouquíssima água. O que nós queremos é isso, uma mineração segura e verde”, ressaltou.
“Todo investidor terá total apoio do Governo de Minas. Eu sei perfeitamente os problemas que os investidores passam aqui no estado. Então, estou aqui para que isso não aconteça, sempre fazendo tudo dentro da lei”, completou.
O diretor executivo da Meteoric, Marcelo de Carvalho, se mostrou otimista com o projeto que pode ser referência no mundo. “Não só nós acreditamos nesse projeto, mas os investidores também. Tenho certeza que esse é o maior projeto de terras raras do mundo”, destacou.
O prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, elogiou o Governo de Minas por trabalhar próximo dos municípios para atrair investimentos e desenvolvimento para o Estado.
“Hoje Poços de Caldas é uma das cidades que mais atrai investimentos industriais em Minas. Isso se dá graças ao governador Romeu Zema e todo o Governo do Estado”, destacou.
Potência Mundial
De acordo com o diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga, esse acordo pode colocar Minas Gerais entre os maiores produtores desse tipo de mineral no mundo, assim como no lítio.
“A confirmação do minério e esse investimento da Meteoric, em Poços de Caldas, são suficientes para impactar a indústria extrativa de terras raras no mundo, colocando Minas Gerais e o Brasil novamente em destaque, assim como aconteceu recentemente com o Vale do Lítio. São oportunidades que estão se abrindo para que nosso estado seja um dos principais atores nos processos de transição energética e de descarbonização da economia mundial”, enfatizou.
Minerais
Esses minerais são utilizados em várias indústrias, principalmente na produção de energia renovável (turbinas eólicas e células fotovoltaicas), cabos, ímãs, baterias, entre outros produtos e equipamentos.
Os estudos sobre a qualidade e a quantidade dessas reservas são feitos há 12 anos pela Togni. Esses ensaios apontaram que o material possui um alto potencial mercadológico. Atualmente, a China concentra cerca de 90% da produção mundial de terras raras.
“Esse projeto é o único do mundo que sobrevive com os preços atuais de terras raras fora da China. Por isso, nós acreditamos que esse projeto pode quebrar o monopólio chinês com terras raras”, disse o diretor executivo da Meteoric, Marcelo de Carvalho.
Parceria
O governador Romeu Zema destacou a parceria do Estado com o setor privado e municípios para atração de investimentos. “O setor privado tem sido muito parceiro do governo, assim como as prefeituras. Sozinho é difícil levar adiante tudo que nós precisamos. Por isso, é importante contar com essas parcerias”, enfatizou.
Atração turística
Ainda em Poços de Caldas, o governador Romeu Zema vistoriou uma das principais atrações turísticas do município, o teleférico, considerado o maior em extensão do Brasil. Reaberto neste ano, ele conta com uma nova estrutura e teve o apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio das linhas de crédito que viabilizou o retorno das atividades.
Zema destacou a importância desta atração turística para o município, que tem a expectativa de receber mais de 300 mil turistas por ano.
“Essa atração turística significa mais geração de emprego e de renda. O prefeito me disse que os hotéis estão 100% cheios. É isso que estamos fazendo para Minas Gerais, divulgando nossas belezas para que o turismo seja cada vez mais dinâmico” pontuou.
Zema também conheceu o Cristo Redentor de Poços de Caldas. Na oportunidade, ele tomou um café com autoridades locais e visitantes.
Recursos da Saúde chegarão com mais agilidade aos municípios mineiros – Foto: Dirceu Aurélio
O acordo já em curso do pagamento da dívida relacionada aos repasses da verba da Saúde do Governo de Minas aos municípios e instituições, no valor de R$ 6,7 bilhões, será simplificado e ampliado. O governador Romeu Zema assinou, na última terça-feira (8), decreto que regulamenta a Lei Complementar (LC) 171/2023, sobre a execução dos recursos da dívida.
Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras e que deveriam ser utilizados apenas para uma finalidade, como no combate à dengue, por exemplo, agora poderão ser empregados na área da saúde de acordo com a necessidade do município.
De acordo com o governador, a lei complementar equacionou a dificuldade que os prefeitos esbarravam para executar os recursos provenientes de convênios antigos. “Com essa solução, bilhões de reais poderão, a partir de agora, começar a ser utilizados”, explicou.
Já o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, afirmou que LC é de grande importância porque existem resoluções de dez anos e que não fazem mais sentido.
“Hoje, o gestor público terá a autonomia para utilizar os recursos da melhor maneira, como em cirurgias, exames ou consultas. É uma dívida que está sendo paga conforme foi acordada, e até de forma adiantada pelo Governo de Minas. Isso significa mais saúde para a população mineira”, disse.
Sobre a dívida
Os R$ 6,7 bilhões são referentes a repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.
O pagamento vem sendo realizado em 98 parcelas: uma de R$ 400 milhões, quitada em 2021, outra também de R$ 400 milhões, quitada no primeiro semestre de 2022, e o residual, em 96 parcelas mensais e consecutivas, que vem sendo pago desde outubro de 2022.
Recursos da Saúde chegarão com mais agilidade aos municípios mineiros – Foto: Dirceu Aurélio
Repercussão
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes, agradeceu o Governo de Minas, a ALMG e os demais envolvidos pela solução encontrada. “O que era complexo tornou-se fácil. A LC vai ajudar a vida do gestor público que, consequentemente, facilitará a vida da população de um modo geral”, explicou.
Nunes disse que Ipatinga tem cerca de R$ 60 milhões que deverão ser desvinculados. “Isso significará um respiro para os municípios que são referências na área da Saúde e que recebem pacientes de outras cidades”, afirmou.
Governo de Minas vai investir R$ 10 milhões em vacina para o tratamento de cocaína e crack – Foto: Fábio Marchetto
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), anunciou na manhã desta sexta-feira (21) o investimento de R$ 10 milhões para a pesquisa da Calixcoca, vacina terapêutica para o tratamento da dependência de cocaína e crack que vem sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 2015.
O anúncio foi feito durante evento realizado no campus Pampulha da universidade, em Belo Horizonte, em visita da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que contou com a presença da reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, do secretário Nacional de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães, e do secretário Municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, além de deputados, gestores públicos e servidores da instituição federal.
“Serão R$ 10 milhões disponibilizados à UFMG para que não percamos tempo e a universidade consiga iniciar as pesquisas clínicas em humanos, a fim de disponibilizar o mais breve possível para a população brasileira essa vacina tão fundamental e inovadora. Minas Gerais tem muito que se orgulhar”, comemorou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Ele também destacou que o Governo de Minas já investiu R$ 30 milhões para a construção do Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas) no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec) e reforçou a importância de mais um investimento na viabilização de pesquisas de novas vacinas.
Durante sua visita, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também anunciou um investimento de R$ 180 milhões para as políticas de saúde em Minas Gerais, além da retomada do programa Mais Médico no estado e novos aportes para o Samu 192.
“Essa é uma visita para a construção de uma agenda de trabalho envolvendo a gestão do estado, município e Ministério da Saúde em conjunto com as instituições de ciência e tecnologia do estado e as instituições do Sistema Único de Saúde”, salientou a ministra.
“Queremos, sobretudo, pensar num futuro em que possamos avançar para o financiamento adequado do nosso Sistema Único de Saúde e para a integralidade, reforçando o cuidado com a saúde de toda a população, a integração entre atenção primária e atenção especializada e o fortalecimento do grupo executivo do Complexo Econômico Industrial da Saúde”, concluiu Trindade.
O Governo de Minas, em parceria com o Google, apresentou, na última segunda-feira (12), no escritório da empresa em Belo Horizonte, mais um passo na ampliação da qualidade da educação por meio de tecnologia: a entrega de 65 mil Chromebooks para todos os professores e especialistas da rede estadual que atuam no ensino médio.
O governador Romeu Zema participou do anúncio acompanhado pelo secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, o líder do escritório do Google de Belo Horizonte, Berthier Ribeiro-Neto, e o head do Google for Education na América Latina, Rodrigo Pimentel.
Durante a solenidade, Zema destacou investimentos feitos pelo Estado na Educação estadual e citou dificuldades enfrentadas desde o início do primeiro mandato.
“Nós assumimos, há quatro anos e meio, um estado que precisou de muitos investimentos na área da Educação. Temos feito esforço para superar desafios, mas estamos caminhando.
Hoje, demos um grande passo. Primeiro começamos a arrumar as escolas, depois investimos em merenda. Em 2018, os investimentos somaram apenas R$ 3 milhões; em 2022, investimos a soma de R$ 430 milhões. Isso significa um investimento de 130 vezes mais”, disse.
“Estamos melhorando o mobiliário, a área de tecnologia, tivemos responsabilidade e consideração por aqueles que estavam por anos aguardando as férias prêmio. Tivemos casos de professoras que aguardaram dez anos para poder receber. Estamos trabalhando ainda mais para melhorar a educação no estado”, ressaltou.
O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, explicou que foi tomado o maior cuidado para que erros do passado não fossem repetidos, como a entrega de ferramentas sem funcionalidade. “Serão mais de 60 mil unidades para os professores, que contarão com vídeos interativos explicando como utilizar, além de contar com uma parceria com a Google”, explicou.
Igor não escondeu a satisfação de levar à rede estadual de educação uma ferramenta de qualidade, que vai auxiliar o corpo docente a ter acesso a instrumentos que possam facilitar e enriquecer as aulas. “É mais um passo da educação de qualidade no estado. O avanço tecnológico tem um objetivo que é especial: atingir a melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes”, disse.
O head Google for Education América Latina, Rodrigo Pimentel, destacou a relação com o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga e demostrou admiração pela educação em Minas Gerais, que considera muito promissora para o futuro.
“O secretário Igor de Alvarenga por ter trabalho no dia a dia de uma escola, sabe o que ela realmente precisa. Eu tenho certeza que a educação em Minas está caminhando a passos largos”, afirmou.
Nesta ação, realizada por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), em parceria com o Google, os equipamentos serão cedidos aos profissionais com acesso liberado a serviços on-line de todas as ferramentas do Google Workspace for Education.
Equipamentos e distribuição
A SEE-MG adquiriu 65.485 Chromebooks para a rede estadual de ensino, com investimento total de R$ 123 milhões, em recursos dos governos federal e estadual, por meio da SEE.
Os recursos federais foram viabilizados pela Lei da Conectividade, que dispõe sobre a assistência da União para garantir acesso à internet, com fins educacionais.
Vale ressaltar que os equipamentos são de propriedade do Estado e serão cedidos para uso profissional aos servidores, em apoio às atividades realizadas no ensino médio da rede estadual.
A distribuição dos Chromebooks para toda a rede de ensino será feita ao longo deste mês de junho. Além dos professores e especialistas, será destinado um equipamento para cada Núcleo de Tecnologia Educacional (NTEs) das 47 regionais do estado.
Chromebooks
Os Chromebooks são os dispositivos mais utilizados em educação no mundo.
Trata-se de um computador projetado para ajudar na realização de tarefas de modo mais rápido e fácil. Eles executam o ChromeOS, um sistema operacional que tem armazenamento em nuvem, com acesso às ferramentas do Google Workspace for Education, como o Docs, o Sheets e o Meet. Além disso, tem diversas camadas de segurança, como o Sandbox – para proteger contra páginas infectadas, a inicialização verificada automática de malwares e a criptografia de dados, por exemplo.
Essa ferramenta tecnológica vai auxiliar o trabalho do professor, facilitando o planejamento das aulas e agilizando o acesso aos sistemas de gestão escolar, como por exemplo o Diário Escolar Digital (DED). O equipamento também vai ajudar na prática pedagógica do professor, ampliando as possibilidades tecnológicas de pesquisa e ensino.
Os aparelhos estarão configurados com um sistema de acesso único a cada professor, por meio do seu e-mail corporativo, que são contas personalizadas em que cada professor terá o seu próprio ambiente no equipamento, inclusive com capacidade de acesso e utilização das plataformas educacionais.
O Chromebook possui também recursos de acessibilidade (lente de aumento), modo de alto contraste, conversão de texto em voz (ChromeVox), inicialização rápida, o que agiliza o uso durante a aula; softwares seguros e atualizados automaticamente, entre outras funcionalidades.
Educador certificado
Os servidores dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) de cada regional de ensino do Estado estão sendo estimulados a se certificar como Google Educator (https://bit.ly/3oOPotc), para que atuem como multiplicadores do Google for Education na rede estadual de ensino, nas formações dos professores e em parceria com a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores (escoladeformacao.educacao.mg.gov.br).
Atualmente, a SEE/MG conta com 47 profissionais com certificações Google for Education e outros 50 novos servidores estão em processo de certificação. As certificações Google for Education servem para habilitar os profissionais no uso de suas ferramentas, o que contribui para a capacitação dos professores e gestores das instituições de ensino no uso das ferramentas do Google Workspace for Education.
Recursos de trabalho
● criar conteúdos audiovisuais e enquetes instantâneas;
● ampliar o uso do Google Sala de Aula como apoio ao processo ensino-aprendizagem e como ferramenta facilitadora de trabalho do professor nas aulas presenciais;
● elaborar diferentes atividades usando as ferramentas Google;
● ter facilidade na distribuição de tarefas dentro e fora da escola;
● acessar os diversos materiais na nuvem (drive);
● utilizar de forma rápida e prática as ferramentas disponíveis no pacote Google (via acesso por e-mail institucional);
● acessar o DED e demais páginas institucionais da Secretaria de Estado de Educação, bem como o site do Se Liga, dentre outras possibilidades;
● nesta perspectiva, o Chromebook ainda facilitará o acesso ao Material de Apoio Pedagógico de Aprendizagem (Mapa), pois grande parte dos materiais que o compõem são incluídos automaticamente no drive de professores e estudantes.
O professor da rede que se interessar por conhecer mais sobre as ferramentas Google deve procurar seu NTE ou a Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores para saber mais detalhes. As inscrições para o treinamento on-line oferecido pela Escola de Formação e Desenvolvimento de Educadores estão abertas por meio deste link (https://bit.ly/3J1DdAl).
Minas Gerais tem 130 municípios em situação de emergência por conta da seca/estiagem e o Estado, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) já trabalha para apoiar as localidades no enfrentamento às ocorrências climáticas.
O coordenador estadual adjunto de Defesa Civil, tenente-coronel Carlos Eduardo Lopes, explica que a seca atinge predominantemente os municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste do estado. “O semiárido mineiro é marcado pela escassez e irregularidade de chuvas. Tem município que tem precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milimétricos, o que acaba afetando a oferta de água para consumo e a produção agrícola do lugar”.
Ele também ressalta que, por ser uma região mais vulnerável aos efeitos da seca, a Cedec concentra parte de suas ações de enfrentamento nas cidades presentes no semiárido, mas reitera que “qualquer outro município que sofra com as adversidades provocadas pelo fenômeno pode solicitar o apoio da Defesa Civil Estadual”.
O decreto que reconhece a situação de emergência nos municípios foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 11/5. Ele autoriza a Cedec a prestar suporte às cidades atingidas, foi uma iniciativa do governo estadual, com o objetivo de agilizar os trâmites burocráticos e apoiar os municípios que historicamente são atingidos por esse fenômeno.
No momento, o decreto está em fase de reconhecimento por parte do governo federal, mas os municípios já passam a ter o aporte do Governo de Minas para combater os obstáculos provocados pela seca. Além disso, uma vez a situação reconhecida pelo governo federal, o estado pode solicitar recursos para apoiar, ainda mais, os municípios afetados pela seca.
Preparação e estrutura
As ações de enfrentamento à seca começaram com a realização do ‘Seminário de Convivência com a Seca’, em 12/4, em Montes Claros, no Norte de Minas. O evento acontece anualmente, e tem como objetivo integrar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e promover a cultura da resiliência com foco na gestão do risco da seca/estiagem, preparando os municípios para reduzir o sofrimento da população afetada por esses desastres no Estado.
Além de integrantes da Cedec, o evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O seminário teve como foco os gestores municipais das regiões do Norte, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. Ao todo, 233 pessoas participaram do evento representando cerca de 225 municípios.
Dando continuidade ao processo de melhoria das estruturas das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, a Defesa Civil Estadual publicou o chamamento público 01/2023, para a distribuição de mais 15 kits compostos por uma viatura 4×4, um notebook, uma trena digital e coletes reflexivos aos municípios. Esses kits vão complementar os outros 497 doados ao longo do ano de 2022.
Ações
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023, há previsão de recursos estaduais no valor de R$ 6.344.683,00, a serem executados em ações de Proteção e Defesa Civil, sendo que R$ 4,4 milhões são exclusivos para ações do projeto de convivência com a seca e estiagem, mais precisamente para a aquisição de cisternas de polietileno de 16 mil litros de capacidade.
Do valor restante, parte pode ser utilizada, caso seja necessário, na aquisição de material de ajuda humanitária para assistência às populações atingidas pela seca. Até esta quinta-feira (18/5), o órgão já realizou a doação de 1.620 cestas básicas para 16 municípios afetados pela seca no estado.
Com relação ao Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP) para este ano, recursos federais no valor aproximado de R$ 7 milhões estão disponíveis para a execução do programa. Nesta quinta, foi realizada uma audiência pública com prestadores de serviço no transporte de água potável referente ao TDAP, com o objetivo de garantir o fornecimento e a continuidade do serviço para a população mineira.
Programa Água Doce
Também faz parte das ações o Programa Água Doce, uma parceria entre o governo federal e órgãos estaduais como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Igam e Idene.
O programa consiste na recuperação de poços e na construção de sistemas de dessalinização de água, levando assim água potável ao povo da zona rural do semiárido mineiro. Em 2023, está previsto colocar em pleno funcionamento 69 sistemas de dessalinização, sendo que alguns já foram até inaugurados. Há também a possiblidade de ampliação de mais 30 sistemas até o final do ano.
As mulheres correspondem a mais da metade da população total de Minas Gerais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Governo de Minas, por meio de suas secretarias, forças de segurança e outros órgãos, busca desenvolver cada vez mais políticas públicas para atendimento à população feminina no estado.
Garantir a participação social, a saúde e a segurança estão entre os principais objetivos da gestão estadual nas ações voltadas às mulheres. A seguir, confira algumas das iniciativas desenvolvidas para chegar aos 853 municípios.
Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) compreende que o cuidado com a saúde das mulheres deve considerar cada fase de suas vidas. O cuidado precisa estar disponível de forma integral, humanizado, pautado nas ações de autocuidado, promoção à saúde e prevenção de doenças, respeitando a singularidade e os direitos conquistados ao longo dos anos.
A oferta de assistência no SUS abrange a promoção da saúde, a prevenção de agravos e doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação.
Isso significa que toda mulher tem direito ao acesso a serviços como a vacinação, a realização de exames e assistência em planejamento familiar. Caso escolha a maternidade, terá acesso ao pré-natal e ao parto humanizado. Também há disponibilidade de assistência no climatério e no seu processo de envelhecimento, de acordo com as suas condições de saúde. Além disso, é direito da mulher ser acolhida e atendida em uma unidade de saúde em casos de violência. E todo esse atendimento pode ser encontrado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Minas Gerais realiza o monitoramento 24 horas por dia de agressores punidos pela Lei Maria da Penha, ação coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Atualmente, 625 agressores e 248 vítimas são monitorados.
Enquanto os agressores enquadrados usam uma tornozeleira eletrônica, as vítimas portam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Caso a mulher se afaste do perímetro de segurança ou o agressor se aproxime dela, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é acionada pelos policiais penais que fazem o monitoramento. Então, a PMMG vai até a localização do agressor e, ao mesmo tempo, faz contato com a mulher. O trabalho é feito para garantir que ela esteja bem e protegida, a uma distância segura.
No mesmo sentido, o Projeto Acolhe, desenvolvido por meio de parceria entre Sejusp, Instituto Avon e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), une esforços para acolher e abrigar mulheres vítimas de violência doméstica no estado.
A iniciativa atua em 15 municípios de Minas Gerais e presta atendimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica, com ações de resgate e acolhimento, hospedagem, suporte emocional e psicológico, além de capacitação e treinamento profissional. Os atendimentos às vítimas de violência também contam com apoio do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna).
Vale lembrar que denúncias de agressões contra mulheres, sejam elas sofridas por uma vizinha, amiga, parente ou colega de trabalho, por exemplo, podem ser feitas por meio do canal de denúncias 181, que é coordenado pela Sejusp. Por um simples telefonema para o Disque Denúncia 181, com anonimato garantido, qualquer cidadão pode ajudar as forças de segurança na redução e inibição de atos de violência contra a mulher.
Polícia Militar
Levar atendimento mais humanizado à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar, também é objetivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Para tanto, desde de 2010, a instituição conta com o serviço Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD).
Presente em 128 municípios mineiros, a PPVD consiste em guarnição, qualificada e treinada, presta serviço de proteção à vítima, garantindo o seu encaminhamento aos demais órgãos da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A intenção é que, assim, receba do poder público, no menor tempo possível, a atenção devida a cada caso. Os dois policiais empenhados – um homem e uma mulher – atuam também na dissuasão do agressor, incidindo na quebra do ciclo da violência.
Todos os militares que atuam na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica recebem capacitação e treinamento específico para a atividade. A grade curricular traz temas relacionados, como “Abordagem Psicológica para Atuação no Enfrentamento à Violência Doméstica”, “Lei Maria da Penha”, “Direitos Humanos”, “Violência de Gênero e Doméstica” e “Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência” além de palestras motivacionais.
Somente neste ano, 9.640 atendimentos foram registrados pela PPVD. Em 2022, foram cerca de 53.850 atendimentos.
Polícia Civil
Seja na capital ou no interior de Minas, as mulheres em situação de violência doméstica podem contar com o amparo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A instituição, além de garantir os direitos fundamentais para responsabilização criminal dos agressores, oferece uma série de serviços, projetos e recursos que visam à proteção, cuidado e assistência às mulheres.
Ao todo, são 69 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) distribuídas no estado, sendo seis no interior e quatro na capital. São unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros.
De janeiro a outubro de 2022, último período de levantamento estatístico, foram contabilizadas 41.463 medidas protetivas expedidas pela PCMG, garantindo a segurança de mulheres que se encontram sob situações de abuso. Trata-se de um mecanismo judicial que visa ao distanciamento do agressor da mulher.
A Casa da Mulher Mineira, o Chame a Frida, e o aplicativo MG Mulher estão entre os equipamentos e ferramentas disponibilizados pela PCMG no atendimento ao público feminino.
A Polícia Civil disponibiliza, ainda, uma série de cartilhas e peças informativas para as mulheres que contemplam campanhas como o Agosto Lilás, prevenção a crimes sexuais e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os materiais podem ser obtidos por meio deste link.
Corpo de Bombeiros
Entre outras ações, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) promove encontros femininos voltados para a profissão, como o Encontro Nacional de Bombeiras Militares (Enbom), que oportuniza a discussão da liderança feminina em espaços de poder, trajetórias, conquistas da bombeira militar na operacionalidade.
O CBMMG também realiza ações e políticas, por meio da Corregedoria, para discutir a questão do assédio moral e sexual na instituição, reafirmando a cultura da boa convivência, do respeito às diversidades e à integridade.
Vale registrar que as mulheres passaram a integrar a corporação em 1993. Em fevereiro deste ano, inclusive, a coronel Daniela Lopes Rocha da Costa, que esteve na primeira turma, tomou posse como a primeira mulher a ocupar o cargo de chefe do Estado-Maior em Minas Gerais.
Gestão e serviços
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é responsável por formular e coordenar políticas públicas para garantir o desenvolvimento econômico, cultural e social do estado. E as medidas de apoio integral às mães e mulheres também estão inseridas neste contexto.
O Programa Transforma Minas, por exemplo, foi criado para reconhecer e desenvolver profissionais com as competências técnicas necessárias para assumir cargos de liderança no governo estadual, independentemente de gênero. Com esse propósito, cria oportunidades para todos, por meio de processos seletivos objetivos, democráticos e isonômicos.
Até o momento, mais de 50% das lideranças selecionadas pelo programa desde a sua criação são mulheres, com competência reconhecida à frente de cargos de liderança no setor público. Desde 2019, quando foi criado, o Transforma Minas já selecionou 230 lideranças, sendo que 120 são mulheres, e 110 são homens.
Por meio da Seplag, algumas medidas também foram aplicadas para garantir o apoio integral às mães. Um exemplo é a funcionalidade de pré-registro de nascimento de crianças, em todo o estado, disponibilizada no MG App – aplicativo oficial do Governo de Minas – e ativa desde março de 2022. Por meio da ferramenta, é possível agilizar registro dos filhos antes mesmo do nascimento, com mais comodidade e participação ativa da mãe nesse processo.
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