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15/12/202315/12/2023

Governo de Minas inicia terceirização das vistorias veiculares no estado

Nesta sexta-feira (15/12), o serviço de vistorias veiculares passa a ser realizado por empresas credenciadas em mais de 170 municípios de Minas Gerais. Ao todo, mais de 400 Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) já estão aptas para iniciar as atividades.

A medida foi implementada pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a partir de 30/10, por meio de operação assistida em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, e, agora, começa a ser expandida para os demais municípios mineiros. Nessa quinta-feira (14/12) foi publicada a Portaria 1446/2023, credenciando empresas para a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Minas Gerais.

“Estamos cumprindo o compromisso que assumimos e a nossa meta é levar o serviço para mais perto do cidadão nos diversos municípios de Minas Gerais. Continuaremos trabalhando para ampliar os benefícios e melhorar os serviços não só no credenciamento das vistorias veiculares, mas também nas demais áreas de atuação da CET-MG”, assegurou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

O objetivo do Governo de Minas com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o Estado. Outra vantagem é liberar a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) da realização de vistorias veiculares para que o órgão se dedique à sua atividade fim.

O chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, reforça o propósito de aprimorar a prestação de serviços. “Trabalhamos com prioridade nesse projeto pelo potencial dele de benefício à população. Com a transição que estamos iniciando, iremos ampliar a capacidade de atendimento em todo o estado, permitindo que o serviço fique mais próximo do cidadão, além de ofertar uma estrutura moderna e especializada para atender de forma ágil, segura, tecnológica e sem aumento dos custos”, afirmou.

Ele também explica os próximos passos. “Com a expansão, iniciamos uma nova etapa, um dos maiores marcos já realizados para a modernização do serviço de trânsito de Minas Gerais, mas o trabalho continua para concluirmos a transição, aplicarmos os ajustes que se fizerem necessários e buscarmos mais melhorias nos demais serviços”, reforçou.

Regulamentação

A CET-MG atualizou o regulamento para credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIVs) por meio das Portarias 1.290/2023 e 1291/2023.

As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12/10/23, que visa modernizar o serviço e abranger mais municípios mineiros.

A medida proporciona mais qualidade e agilidade ao serviço, sem nenhum custo adicional para o cidadão, que pode acionar as empresas de vistoria mais próximas de suas residências. As ECVs serão autorizadas a iniciar os trabalhos à medida que concluírem seus processos de credenciamento, cumprindo todo os requisitos de segurança e qualidade exigidos, em todas as regiões do estado.

Durante a operação assistida em Divinópolis, os atendimentos das ECVs foram monitorados pela equipe da CET-MG para garantir o cumprimento de todos os requisitos de segurança e qualidade do novo modelo de prestação do serviço. Como a medida se mostrou adequada para atender a população, a partir dos ajustes necessários para o pleno funcionamento, o Governo de Minas está liberando a terceirização para empresas dos demais municípios mineiros.

Vistoria Veicular

A vistoria é o ato de avaliar um veículo, verificando suas condições de conservação e manutenção, impedindo que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o procedimento é executado pelos órgãos de trânsito e segue alguns critérios uniformes em todo o país.

O vistoriador confere a numeração de chassi, motor, carroceria e outros, além de avaliar itens externos e visíveis. O objetivo da vistoria é evitar que veículos fora das especificações dos fabricantes ou sem condições de uso sejam legalizados, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identificação do veículo e da documentação, além de constatar se os equipamentos estão em condições corretas e seguras para o uso.

O que muda para o cidadão

O primeiro passo para o cidadão é solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico.

Depois desse passo, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com um valor reduzido. Assim, o cidadão vai pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV.

Após realizar o pagamento do DAE, o usuário deverá aguardar a compensação bancária para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do PIX, o valor será compensado instantaneamente e ele já poderá solicitar a vistoria em seguida.

Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “Veículos” no site da CET-MG e clicar em “Agendamento de Vistorias nas ECVs”. Em seguida, o cidadão deverá preencher as informações necessárias no formulário eletrônico.

O sistema de distribuição randômico irá direcionar o cidadão a uma ECV, apresentando opções de dias e horários para o agendamento do serviço. Após concluir o agendamento, o cidadão deverá comparecer na ECV indicada no dia e horário programados. É importante destacar que o veículo apenas poderá ser encaminhado à ECV indicada, que será a única apta a realizar a vistoria.

Uma vez finalizada a vistoria, o cidadão deverá comparecer na Ciretran responsável ou agendar o atendimento na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), quando tiver uma UAI no município. Para concluir o procedimento, o Laudo de Vistoria e os demais documentos necessários relativos ao serviço desejado deverão ser apresentados na UAI ou Ciretran.

Em caso de dúvidas, o cidadão poderá entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou do atendimento virtual disponibilizado no site www.transito.mg.gov.br.

Vistorias já agendadas nas Ciretrans

Os cidadãos que já possuem agendamento para vistoria de identificação veicular nas Ciretrans em Minas Gerais deverão aguardar a data indicada para a realização do serviço, que será feita na própria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir do dia 15/12 serão direcionadas para as ECVs.

As Ciretrans também estarão responsáveis pelas vistorias móveis e lacradas, que ocorrem quando o veículo está fora do município de registro e há necessidade de realizar algum serviço que exija a vistoria do veículo como parte do processo. Nesse caso, ela é feita na Ciretran local e enviada para a Ciretran do município de registro do veículo. A vistoria lacrada é aceita em casos de transferência de propriedade, alteração de dados e segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

As vistorias relativas à apuração criminal também continuam sob responsabilidade da Polícia Civil.

14/12/202315/12/2023

Governo de Minas autoriza novo concurso para a Polícia Civil com 255 novas vagas

O Governo de Minas, por meio do Comitê de Orçamento e Finanças (Confin) , autorizou a abertura de novo concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para o provimento de 255 vagas. Serão 54 vagas para delegado de polícia, 165 para investigador de polícia, 26 para perito criminal e dez para médico-legista.

É importante destacar que o Estado já está sob o Regime previsto no Plano de Recuperação Econômica, o RRF, uma vez que fez a adesão com autorização judicial. A autorização confirma que o RRF não proíbe o governo de fazer novos concursos e nomeações de servidores. A autorização do concurso foi possível graças ao compromisso do Governo de Minas com uma gestão com responsabilidade fiscal que permitiu um equilíbrio financeiro dentro do cenário com adesão ao RRF.

O governador Romeu Zema reafirmou o compromisso com o Estado e os servidores. “Isso prova que mesmo executando o Plano de Recuperação Econômica, que alivia o pagamento da dívida que nós mineiros herdamos dos governos passados, seguiremos contratando servidores com planejamento e transparência”, afirmou.

A partir da autorização, a próxima etapa será o processo de contratação da empresa que realizará o concurso, sob coordenação da Academia de Polícia Civil.

A previsão é que o edital do concurso seja publicado no primeiro semestre de 2024.

Os novos policiais civis reforçarão os quadros de servidores da instituição em todo o estado, de modo a incrementar a investigação criminal de forma eficiente e eficaz, em benefício dos mineiros.

Também nesta quarta-feira (13/12) o Governo de Minas publicou a nomeação de mais 624 profissionais da Educação aprovados no concurso de 2017. Serão efetivados 524 professores e cem especialistas em educação, chegando a 6.624 nomeações somente em 2023, ano em que Minas já vive sob o Regime do RRF.

13/12/202314/12/2023

Governo de Minas entrega novas viaturas para unidade prisional de Passos e mais 31 municípios mineiros

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, entregaram 120 viaturas e veículos administrativos ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) na manhã desta quarta-feira (13), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Serão 80 novas viaturas-cela, duas viaturas destinadas ao transporte de cães e 38 veículos administrativos, voltados para a modernização e fortalecimento da frota do sistema prisional mineiro. Os veículos renovarão a frota com o objetivo de oferecer um transporte mais seguro para equipes e custodiados do sistema prisional de todo o estado.

“O bom é que mês a mês nós estamos um pouco melhores. A Polícia Penal com armamento melhor, com uniforme melhor, com uma frota melhor. A nossa Polícia Penal está se tornando referência e nós queremos que isso continue, que ela seja um orgulho aqui para o nosso estado”, ressaltou o governador Romeu Zema.

“Esse dia, para nós da Polícia Penal, é muito importante. Isso que a gente está vendo no pátio aqui é uma visão inédita. Ver esse pátio lotado de viaturas é muito gratificante. Essa entrega de 120 é importantíssima. A gente tem em torno de 180 unidades prisionais, então isso é só o começo. A Polícia Penal está em crescimento no estado”, destacou o secretário, Rogério Greco.

Distribuição

Dos 38 veículos administrativos, oito serão destinados à Inteligência Penal de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, e 19 serão distribuídos entre as Diretorias Regionais de Inteligência em diversos municípios do estado.

O investimento total na aquisição dos veículos administrativos ultrapassou R$ 4,5 milhões e é proveniente de recursos do Governo de Minas, emendas parlamentares, Fundo Penitenciário Nacional, convênios federais e Fundo Estadual de Saúde. A entrega conta, ainda, com a doação de dois veículos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Leonardo Badaró, destacou que todas as 19 regiões estão sendo contempladas com viaturas, demonstrando a atenção do governo com o interior de Minas. Ele também ressaltou a importância dessa entrega do Estado e agradeceu os investimentos feitos na segurança.

“São através dessas viaturas que nosso policiais penais cumprem uma de suas missões institucionais, percorrendo todo o estado em escoltas intermunicipais e interestaduais, sendo elas em atendimento a demandas judiciais, de saúde, hospitalares, recambiamento e transferências”, explicou Badaró.

Outros dois veículos atenderão a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (Ugme), em Belo Horizonte, três serão destinados ao Núcleo de Correição Administrativa, quatro à Superintendência de Humanização do Atendimento, um à Superintendência de Informação e Inteligência e outro à Diretoria Regional da 17ª RISP, em Pouso Alegre.

As 80 viaturas-cela humanizadas serão distribuídas para unidades prisionais dos seguintes municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Betim, Contagem, São Joaquim de Bicas, Lagoa Santa, Ouro Preto, Santa Luzia, Vespasiano, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Muriaé, Uberaba, Três Corações, Divinópolis, Formiga, Governador Valadares, Uberlândia, Carmo do Paranaíba, Patrocínio, Francisco Sá, Montes Claros, Ipaba, Caratinga, Ponte Nova, São João Del Rei, Diamantina, Teófilo Otoni, Unaí, São Lourenço, Passos e Alfenas.

Já as viaturas para o transporte de cães serão distribuídas entre o Canil Setorial do Presídio Antônio Dutra Ladeira, na Região Metropolitana, e o Canil da 12ª Região Integrada de Segurança Pública, que fica na Penitenciária de Ipaba.

Estratégia e segurança

Outras 38 viaturas já foram entregues pelo governo à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) este ano.

Os automóveis estão sendo utilizados pelos sistemas Prisional e Socioeducativo; Política de Prevenção Social à Criminalidade; Inteligência; Integração das Forças de Segurança e área-meio.

Este novo esforço de 120 veículos entregues resulta na renovação de 158 veículos da Sejusp.

08/12/202311/12/2023

Minas vai investir R$80,5 milhões no enfrentamento à dengue, zika, chikungunya e febre amarela

Pactuação foi feita durante reunião da CIB-SUS/MG que, entre outros, também aprovou o Plano Regional Integrado para o estado 07 de Dezembro de 2023 , 9:40

Minas vai investir R$80,5 milhões no enfrentamento às arboviroses - Foto: divulgação — Minas vai investir R$80,5 milhões no enfrentamento às arboviroses – Foto: divulgação

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai repassar R$ 80,5 milhões aos municípios mineiros para o enfrentamento das arboviroses (dengue, zika, chikungunya e febre amarela) no estado. O financiamento foi aprovado na 303ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde no estado (CIB-SUS/MG), realizada durante o segundo dia do Conexão Minas-Saúde, evento promovido pela SES-MG e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

O recurso será repassado até julho de 2024, de acordo com a população dos municípios. Os 47 municípios mineiros com mais de 80 mil habitantes receberão R$3,50 per capita. Já os 71 com população entre 30 mil e 80 mil moradores terão o aporte de R$2 per capita. Por outro lado, cada um dos 735 municípios do estado com até 30 mil habitantes receberá R$50 mil.

“Estamos atuando em diversas frentes para o combate das arboviroses. Esse será um importante repasse, mas, além disso, já repassamos mais de R$ 7 milhões a 60 municípios mineiros para a aquisição de drones que vão atuar na vigilância e controle vetorial do mosquito Aedes aegypti e hoje homologamos a relação de consórcios que atenderão as regionais. A utilização desses equipamentos no combate às arboviroses representa um salto significativo na eficácia das ações de vigilância epidemiológica, permitindo uma abordagem mais ágil e precisa no monitoramento de áreas críticas”, ressaltou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Eduardo Campos Prosdocimi.

Ele lembrou que as ações se somam também à fábrica da Wolbachia, que deve ficar pronta no primeiro semestre do ano que vem. “Certamente, teremos uma condição muito melhor para atuarmos no combate às arboviroses no estado. Mas a mobilização da sociedade também é fundamental. Contamos com você, mineiro e mineira, para juntos combatermos o Aedes”.

Entre outras pactuações, a 303ª reunião da CIB também aprovou o Plano Regional Integrado, documento em que as Macrorregiões de Saúde definiram suas prioridades. “Foi um exercício acumulado de trabalho de secretários de municipais, da Secretaria de Estado de Saúde e Ministério da Saúde, entre outros tantos parceiros, para definirmos prioridades a serem trabalhadas. Vamos aprovar esse ano os próximos passos a discutir, como o financiamento da política e o monitoramento”, afirmou o subsecretário de Regionalização, Darlan Venâncio Thomaz Pereira.

Dulce Pimenta, secretária de Saúde de Montes Claros, falou sobre a importante pactuação para sua região. “O plano de regionalização contou com a atuação intensa do Norte de Minas, região de saúde que discutiu sobre sua rede e definiu as referências naquela área de abrangência. Com isso, a população se beneficiará com a melhoria no acesso e com a oportunidade de ser atendida na própria região, sem que o usuário precise se deslocar”, comemorou.

A secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, ressaltou a estreita relação entre a SES e o Cosems-MG. “Temos uma relação amistosa e voltada para muitas parcerias, pois estamos buscando sempre melhorar a situação da saúde. A partir da CIB, estamos conseguindo fortalecer esse espaço de discussão de forma saudável, sempre com um debate amplo para encontrar o melhor caminho”, destacou.

Ela ainda comentou que o encontro marca o encerramento dos trabalhos colegiados do ano. “Tivemos todos os assuntos discutidos, sem nenhuma pendência. Então gostaria de agradecer a todas as equipes técnicas, que têm feito um grande trabalho. Nessa última reunião do ano, nós temos algumas pautas importantes que vão nortear o nosso trabalho em 2024”, concluiu.

Para o presidente do Cosems-MG, Edivaldo Farias, Minas Gerais vem consolidando cada vez mais a construção da política pública que envolve todos os gestores. “Aqui, por exemplo, a gente pode citar o Plano Regional Integrado novamente, que é um avanço muito grande para Minas. Nós vimos outros estados tentando fazer algo similar e ainda não conseguiram chegar a esse ponto de discussão. A descentralização também é um ponto importante que no princípio assustou algumas pessoas, mas é algo que vem sendo realizado com muito cuidado”, explicou.

Outros debates

Nesta quarta-feira, segundo dia do Conexão Minas, também foi realizada, no período da manhã, a Reunião Ordinária do Cosems-MG, para alinhamento das pautas.

De acordo com o presidente, Edivaldo Farias, a força-tarefa entre estado e municípios mineiros é indispensável para se pensar na qualificação do SUS-MG. “Este evento é uma oportunidade de estarmos próximos aos gestores para fortalecermos essa troca tão benéfica para a saúde pública do nosso território”, afirmou.

Eduardo Luiz da Silva, secretário Executivo do Cosems-MG, também comentou sobre a importância do encontro. “O Conexão Minas-Saúde foi pensando em conjunto com a SES-MG para que pudéssemos falar sobre as políticas de saúde e para que fosse possível resgatar essa prática de encontro e confraternização entre o estado e os gestores que representam os 853 municípios”, detalhou.

Já o secretário de Saúde de Coronel Fabriciano e diretor financeiro do Cosems-MG, Ricardo Cacau, destacou a oportunidade de fortalecer a gestão do SUS mineiro por meio de capacitações em todas as áreas e, principalmente, de se aprofundar nas políticas públicas do estado por meio das resoluções pactuadas em CIB.

Além da Reunião Ordinária do COSEMS-MG, também foram realizadas, ao longo desse segundo dia do Conexão Minas, palestras, oficinas e rodas de conversa, que abordaram diferentes temas da saúde pública mineira, como contratualização no SUS, Valora Minas e Opera Mais.

07/12/202311/12/2023

Governo de Minas cria fluxo de medidas para ampliar segurança nas escolas

O ambiente escolar é um local de acolhida, lugar para se sentir seguro, tanto os estudantes, quanto os educadores e profissionais que trabalham nas escolas. Desde abril, o Governo de Minas vem realizando uma série de ações para fortalecer a segurança das unidades e proteger a comunidade escolar, a fim de prevenir atos de violência.

Em continuidade às ações já realizadas, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) desenvolveu, em conjunto com o Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar (Nipe), o “Fluxo de Medidas para Segurança Escolar”.

O documento traz orientações, de forma simplificada, sobre medidas que gestores escolares devem adotar em situações que envolvam postagens de ameaças de violência em redes sociais, pichações com mensagens de ódio ou extremismo nos espaços escolares, indícios de planejamento de atos de violência, entre outras.

“Criamos este fluxo, que é mais uma ação de segurança, com objetivo de facilitar o acesso às informações e condutas que devem ser adotadas. Sabemos que no momento de pânico ou de uma situação de perigo iminente, é difícil lembrar rápido dos meios de contato dos órgãos que devem ser acionados, como a Polícia Militar de Minas Gerais, a Superintendência Regional de Ensino (SRE), etc.

A ideia é que o fluxo fique em um lugar visível e estratégico para que os profissionais da escola tenham acesso fácil e saibam como agir e evitar que ocorra qualquer ato que coloque a vida dos estudantes e da comunidade escolar em perigo”, explicou a secretária de Estado de Educação em exercício, Geniana Guimarães Faria.

Sobre o fluxo

O Fluxo de Medidas para a Segurança Escolar traz também o número 190, telefone de emergência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que deve ser acionado sempre que necessário, e outras áreas que precisam ser contactadas de imediato, como a seção de planejamento operacional regional (P3) da PMMG, via WhatsApp, além do contato da Superintendência Regional de Ensino (SRE) que for responsável pela escola.

O documento foi enviado para as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) na quarta-feira (6), e será repassado às escolas da rede estadual, além das instituições municipais e privadas, em todo estado.

A peça informativa, criada pela SEE em conjunto com o Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar (Nipe), será afixada nas salas de professores, diretores e nos ambientes administrativos de todas as unidades da rede estadual de ensino.

Em Belo Horizonte, a Escola Estadual Isabel da Silva Polck, localizada na região Nordeste, é a primeira a implementar a iniciativa.

“Já trabalhamos a prevenção à violência no ambiente escolar, inclusive por meio de palestras realizadas pela Polícia Militar, além de ações da Semana de Educação para a Vida e nos itinerários formativos como projeto de vida. A ação da SEE/MG vem para orientar e reforçar os protocolos” , destaca a diretora da unidade, Fabrícia Teixeira Moura.

Núcleo interinstitucional

O documento enviado à rede escolar é mais uma ação de reforço à segurança, alinhado às diretrizes do Protocolo de Acesso e Segurança para as instituições escolares, criado em abril deste ano, por meio do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar no Estado de Minas Gerais (Nipemg).

O protocolo traz informações sobre as medidas de fortalecimento da rede de proteção no combate à violência nas escolas mineiras, o que inclui a rede estadual, municipal e privada.

Em abril de 2023, também foi enviada às escolas da rede estadual a Carta Conjunta que detalhou a criação do Protocolo de Acesso e Segurança, com orientações para a organização dos fluxos em todas as unidades de ensino, de forma a facilitar as tomadas de decisões em ocorrências e agir em fortalecimento à prevenção, promovendo a cultura da paz nas escolas.

O Nipemg é um grupo de trabalho idealizado pela SEE/MG, que formulou as ações de reforço à segurança escolar. É composto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), além da PMMG.

Esses órgãos já são parceiros da Secretaria Estadual de Educação em diversas iniciativas que desenvolvem em conjunto com foco na educação.

Troca de experiências nos EUA

O tema segurança escolar também está sendo discutido pelo secretário de Estado de Educação de Minas, Igor de Alvarenga, que participa de missão educacional com gestores estaduais de educação brasileiros, nesta semana, nos Estados Unidos.

No país norte-americano, Igor conheceu as experiências sobre prevenção à violência, segurança escolar, disciplina escolar solidária, condições de aprendizagem e clima escolar, além de aprendizagem social e emocional, envolvimento da família, colaboração, abordagens sensíveis ao trauma, e serviços de saúde mental, desenvolvidas pelo Institutos Americanos de Pesquisas (AIR).

O secretário também esteve no Departamento de Educação dos Estados Unidos, para conhecer a Política Federal de Educação em apoio a escolas seguras e solidárias.

Investimentos em segurança

O Governo de Minas vem realizando aportes robustos para melhoria da segurança das escolas.

Desde 2022, já foram investidos cerca de R$ 48 milhões para as escolas da rede estadual instalarem o Sistema de Segurança, Videomonitoramento e Alarme. A ferramenta já está instalada em 100% das escolas estaduais. Importante lembrar que a rede estadual mineira, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.

O sistema contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. São monitorados pelas empresas responsáveis pela prestação do serviço em cada unidade escolar, e que também é acompanhada pela gestão da escola.

Em 2023, mais de R$ 35 milhões estão sendo investidos para a manutenção dos sistemas de segurança.

Em parceria com a PMMG, desde 2021, a SEE-MG já destinou R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

A parceria prevê o atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre as instituições é para tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preventivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos e materiais didáticos, entre outros.

06/12/202307/12/2023

Sistema moderno de wi-fi começa a ser instalado nas escolas da rede estadual de Minas

Equipamentos de rede de internet sem fio de alta tecnologia já começaram a ser instalados nas escolas estaduais de Minas Gerais, por meio do projeto “Wi-fi nas Escolas”, do Governo de Minas. Nesta quarta-feira (6/12), o governador Romeu Zema, acompanhado da secretária de Estado de Educação em exercício, Geniana Faria, vistoriou a implementação do sistema wi-fi na Escola Estadual Padre Lebret, no bairro São João Batista, região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

A instituição faz parte do grupo de escolas-piloto da rede de ensino estadual a receber a modernização da infraestrutura das redes sem fio, propiciando uma cobertura abrangente e sem interferências nas unidades estaduais de ensino. Para a modernização, a Escola Padre Lebret recebeu investimentos de R$ 27 mil do Governo de Minas.

Ao conhecer de perto o funcionamento da nova rede wi-fi da escola, o governador Romeu Zema avaliou que a instalação do sistema aprimora as possibilidades didáticas para os docentes e propicia um alto ganho de aprendizado para os alunos.

“Isso significa uma melhoria para os professores, que poderão usar seus notebooks em qualquer lugar da escola. E também uma melhoria na área de ensino. Pude acompanhar aqui na Escola Padre Lebret, as redes de TV conectadas via wi-fi, podendo mostrar vídeos referentes ao tema estudado em sala de aula. É um avanço muito expressivo. Estamos colocando a educação de Minas Gerais atualizada com relação à tecnologia”, disse o governador.

Nesse sentido, como explica a secretária de Estado de Educação em exercício, Geniana Faria, o investimento em conectividade nas escolas converge com o caminho iniciado pelo Governo de Minas nesta gestão para a modernização completa do ambiente escolar, a exemplo do investimento recorde de R$ 413 milhões para renovação do parque tecnológico das escolas estaduais, iniciado em 2022.

“Estamos investindo na renovação do parque tecnológico da rede estadual de ensino, adquirindo novos computadores, televisores e projetores para as salas de aula. Esse é um movimento importante para pensar novas estratégias pedagógicas, e a modernização do sistema de wi-fi vem para complementar essa ação”, diz a secretária em exercício.

A diretora da escola Padre Lebret, Arlete Silva, ressalta que o novo sistema de wi-fi permite o acesso à internet sem restrições, em todos os espaços da escola, superando obstáculos que antes atrapalhavam a conexão, como as árvores e construções externas do pátio escolar. A partir desse cenário, a escola tem colocado em prática ações de investimento em tecnologia para incrementar as aulas.

“Para o ano que vem, compramos televisões com conexão de internet que serão instaladas em cada sala de aula para que os professores possam fazer aulas interativas para vários tipos de atividades pedagógicas”, diz a gestora da unidade escolar, que atende estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

Wi-fi nas Escolas

Com investimento de R$ 65 milhões, cerca de 1,3 milhão de estudantes de todas as regiões do estado serão beneficiados com a instalação de equipamentos wireless de alta tecnologia, fornecidos pela empresa chinesa Huawei. A previsão é que de 2.127 mil escolas recebam a modernização do sistema wi-fi até outubro de 2024. A parceria foi fechada após a viagem do governador Romeu Zema à China, em novembro, em missão internacional para a atração de investimentos para Minas Gerais.

Mais velocidade, cobertura e segurança

Garantir o acesso de dados por meio de uma conexão rápida e estável aos estudantes e aos professores da rede estadual é o principal objetivo do projeto Wi-fi nas Escolas, executado com recursos da Lei Federal 14.172, de 2021, conhecida como Lei da Conectividade.

Para garantir a eficiência da internet, o Wi-fi nas Escolas viabiliza a instalação de dispositivos de interconexão e pontos de acesso modernos e potentes que, posicionados estrategicamente, oferecem uma cobertura de qualidade.

O gerenciamento adequado dos dispositivos evita congestionamentos e garante um bom desempenho da rede, por meio de controle do número de dispositivos conectados simultaneamente, estabelecendo um limite máximo de dispositivos por ponto de acesso.

Além da velocidade, a maior segurança na navegação das instituições está entre os diferenciais da nova estrutura, que garante a privacidade dos usuários e proteção da rede contra acesso não autorizado.

Também no sentido de proteção aos estudantes e docentes, o sistema possui filtros de conteúdo para evitar acesso a material inadequado ou potencialmente prejudicial.

O novo sistema wi-fi também contará com manutenção periódica dos equipamentos e uma infraestrutura adequada para suportar o funcionamento da rede sem fio, o que envolve ações de atualização de software, monitoramento da rede, solução de problemas técnicos e garantia de uma conexão estável e confiável para os usuários.

06/12/202307/12/2023

Na COP28, Governo de Minas debate papel dos estados brasileiros para o alcance das metas climáticas

As ações desenvolvidas por governos estaduais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas estão sendo destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes.

Nesta quarta-feira (6), a convite da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, moderou a discussão sobre o papel dos estados brasileiros para o alcance das metas climáticas globais.

O evento procurou divulgar as iniciativas adotadas pelos estados brasileiros no rastreamento e controle de desmatamento como uma das medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

De acordo com a secretária Marília Melo, muitas iniciativas apresentadas encontram correspondência com ações que vêm sendo desenvolvidas no estado de Minas Gerais, como o diálogo com municípios desenvolvido pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Nosso trabalho de apoio aos municípios na elaboração dos planos de ação climática locais se dá tanto para mitigação mas, principalmente, para adaptação aos efeitos da mudança no clima já vivenciados nas cidades, como as secas extremas e recorrentes do semi-árido mineiro e as cheias em áreas urbanas”, aponta a titular da Semad.

“Trabalhamos em cooperação com o governo francês, a partir de uma ferramenta que já temos, o Clima na Prática, onde mapeamos a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas nos 853 municípios, estamos iniciando esse processo dos mais para os menos vulneráveis em Minas”, concluiu.

Um dos projetos demonstrados no painel é de alcance nacional. Trata-se do uso do programa Brasil MAIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente nas ações de combate ao desmatamento ilegal.

“Estamos usando essa ferramenta de monitoramento de cobertura vegetal em Minas, que provê não apenas uma forma de combate ao desmatamento, mas também para a avaliação de outras atividades potencialmente poluidoras, e tem nos permitido reduzir o nosso tempo de resposta na fiscalização ambiental, o que é muito importante quando falamos em metas de redução de emissões de gases de efeito estufa”, acrescentou Marília Melo.

O painel contou ainda com a secretária de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, José Mauro de Lima O’de Almeida.

Nesta COP28, a Abema é anfitriã de painéis no HUB Brasil, que abordam diversos eixos, entre eles, governança climática compartilhada; entes e poderes; conservação e restauração dos biomas brasileiros como instrumento da agenda climática; transição energética justa: oportunidades e desafios da energia renovável no território brasileiro; adaptação e perdas e danos.

No final do dia, Marília Melo compôs o painel “Catalisadores da Mudança – liderança subnacional na implementação de soluções inovadoras baseadas na natureza”, iniciativa da Regions4, órgão criado em 2002 e que hoje representa 41 governos regionais de 21 países em quatro continentes.

Minas Gerais foi um dos entes subnacionais presentes, ao lado de representantes do governo da Califórnia (EUA), da Baixa Califórnia (México), do Quebec (Canadá) e da Catalunha (Espanha).

Vice-governador

Durante o dia, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, participou da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas: criando um futuro urbano melhor, evento promovido pela Parceria de Marraquexe para a Ação Climática Global e a Presidência da COP28.

A Reunião Ministerial pretende reforçar os mecanismos de ação climática para alcançar as metas do Acordo de Paris, identificar e fortalecer alavancas para aumentar e acelerar a implantação de financiamento climático para cidades e governos locais responderem à crise climática.

27/11/202327/11/2023

Governo de Minas entrega 190 novas viaturas à Polícia Civil; Alpinópolis e Passos estão na lista para receber veículos

O governador Romeu Zema e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegada-geral Letícia Gamboge, entregaram, nesta segunda-feira (27), durante solenidade realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, 190 novas viaturas para delegacias da capital, Região Metropolitana e interior, entre unidades especializadas e territoriais.

Os recursos investidos na aquisição dos veículos são provenientes de emendas parlamentares da bancada federal mineira e somam cerca de R$ 25,9 milhões. No total, serão contempladas delegacias de Polícia Civil sediadas em 116 municípios de diferentes regiões do estado.

Durante a entrega das chaves dos veículos aos representantes das delegacias contempladas, o governador Romeu Zema agradeceu o apoio da bancada federal de Minas para a melhoria da segurança mineira e destacou o empenho e os avanços realizados na Polícia Civil do estado.

“Estas 190 viaturas são fruto de emendas parlamentares dos nossos deputados federais, a quem eu gostaria de agradecer o apoio. Elas nos permitiram mais este passo, que é melhorar anualmente a nossa frota da segurança pública. Também gostaria de destacar o papel fundamental da Polícia Civil, que faz com que nossa segurança pública seja referência para o Brasil” enalteceu.

Todas as viaturas são caracterizadas, equipadas com compartimento para presos, e vão reforçar ações de repressão ao crime e os trabalhos de polícia judiciária.

Investimentos

Governo de Minas entrega 190 novas viaturas à Polícia Civil – Foto: Marco Evangelista / Imprensa MG

Na atual administração, diversos investimentos foram direcionados à Polícia Civil de Minas Gerais, possibilitando incremento na frota, em armamento e equipamentos, além de melhorias estruturais nas unidades e reforço no quadro de pessoal.

O objetivo do Governo de Minas é aprimorar as condições de trabalho e promover a valorização dos servidores, com foco na promoção da segurança pública e na prestação de serviços de qualidade à população mineira.

De 2019 a 2022, mais de 1.550 servidores de carreiras policiais e administrativas passaram a integrar os quadros da PCMG.

No mesmo período, houve investimento superior a R$ 85 milhões na renovação da frota da instituição, o que resultou na aquisição de mais de mil veículos.

Também no período, mais de 80 unidades policiais, entre delegacias territoriais e especializadas, foram inauguradas por todo o estado.

No primeiro semestre deste ano foram distribuídos quase 280 veículos novos às unidades policiais.

Também de janeiro a junho de 2023, a PCMG realizou a entrega de mais de 900 pistolas, além de submetralhadoras, coletes, placas balísticas e munições de diversos calibres.

No que diz respeito a novos servidores, nos seis primeiros meses, aproximadamente 600 pessoas ingressaram na instituição.

Retorno para a sociedade

Para a delegada-geral da Polícia Civil, Letícia Gamboge, o investimento realizado na instituição é comprovado com os resultados obtidos no último ano.

“De janeiro a outubro deste ano, foram mais de 3,4 mil operações realizadas, uma média de 85 operações policiais deflagradas pela Polícia Civil por semana, foram mais de 5 mil prisões no mesmo período. Neste ano também inauguramos 33 novas sedes, uma ação estratégica patrocinada pelo nosso governador, que é tanto a construção quanto a reforma de novas unidades policias e existentes” destacou a chefe da Polícia Civil mineira.

Distribuição

As viaturas serão destinadas aos seguintes municípios:

Abaeté (uma), Águas Formosas (uma), Aimorés (uma), Aiuruoca (uma), Além Paraíba (uma), Alpinópolis (duas), Andrelândia (duas), Araguari (uma), Areado (uma), Arinos (uma), Barbacena (duas), Belo Horizonte (33), Betim (uma), Boa Esperança (duas), Bocaiúva (duas), Bom Sucesso (uma), Bonfinópolis de Minas (uma), Borda da Mata (uma), Brumadinho (duas), Cachoeira de Minas (uma), Caldas (uma), Campestre (uma), Campina Verde (uma), Capelinha (uma), Carangola (uma), Caratinga (uma), Carlos Chagas (uma), Carmo de Minas (uma), Carmo do Rio Claro (uma), Cássia (três), Cataguases (uma), Caxambu (uma), Cláudio (uma), Conceição do Rio Verde (uma), Conselheiro Pena (duas), Contagem (uma), Coromandel (uma), Coronel Fabriciano (uma), Diamantina (três), Divino (uma), Entre Rios de Minas (uma), Ervália (uma), Galiléia (uma), Governador Valadares (três), Guanhães (uma), Ibirité (uma), Iguatama (uma), Ipanema (uma), Ipatinga (sete), Itabirito (uma), Itaguara (uma), Itajubá (uma), Itanhomi (uma), Itapagipe (uma), Ituiutaba (três), Iturama (quatro), Jacinto (uma), Jaíba (uma), Janaúba (duas), Jequeri (uma), Juiz de Fora (uma), Lagoa Santa (uma), Leopoldina (uma), Machado (uma), Manhuaçu (três), Manhumirim (uma), Martinho Campos (duas), Matozinhos (uma), Medina (uma), Minas Novas (duas), Mirabela (uma), Miradouro (uma), Miraí (uma), Montalvânia (uma), Montes Claros (quatro), Muzambinho (uma), Nazareno (uma), Nova Ponte (uma), Nova Resende (uma), Nova Serrana (duas), Oliveira (uma), Ouro Branco (duas), Ouro Fino (uma), Pará de Minas (uma), Paraisópolis (uma), Passos (duas), Patrocínio (duas), Pedra Azul (uma), Perdizes (uma), Perdões (uma), Pirapora (três), Pompéu (duas), Ponte Nova (uma), Porteirinha (uma), Pouso Alegre (duas), Prata (uma), Ribeirão das Neves (uma), Sabinópolis (uma), Salinas (uma), Santa Juliana (uma), Santa Luzia (uma), Santa Rita do Sapucaí (uma), Santa Vitória (duas), Santana do Paraíso (uma), São Gotardo (uma), São João del-Rei (duas), São João Nepomuceno (uma), Serro (uma), Taiobeiras (uma), Teófilo Otoni (uma), Timóteo (uma), Três Pontas (uma), Ubá (uma), Uberaba (uma), Uberlândia (uma), Várzea da Palma (uma).

17/11/202317/11/2023

Governo de Minas anuncia nova fábrica da Tamura no estado, que vai gerar 400 novos empregos

A fabricante de componentes eletrônicos Tamura Corporation anunciou a implantação de uma nova fábrica em Minas para produção de transformadores de energia de média e baixa tensão. A confirmação do investimento foi feita em reunião na sede da companhia na cidade de Sakado, no Japão. Ao todo, serão gerados 400 novos empregos.

Com isso, a Tamura, que já tem uma unidade em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, vai mais que dobrar o número de funcionários. A empresa está em franca expansão em Minas e conta hoje com 330 funcionários, dos quais cem empregos foram gerados nos últimos 12 meses.

“Esse é mais um caso de empresa que vai para Minas e, diante do sucesso alcançado, decide por ampliar suas unidades. Isso tem acontecido corriqueiramente. Se mostramos que somos competentes, um estado seguro e que apoia quem trabalha e produz, conseguimos ganhar a confiança dos empresários e, assim, novos negócios são feitos, tanto por quem quer aumentar sua produção em Minas, como quem se sente atraído para vir para o estado pela primeira vez a partir do conhecimento do sucesso de outras empresas”, destaca o governador Romeu Zema.

“O apoio do governo tem sido fundamental para alcançarmos esse crescimento. Nos últimos cinco anos, nossa empresa no Brasil cresceu 390%”, afirmou o diretor executivo e CFO da Tamura, Yusaku Hashiguchi.

“Sendo a Tamura Brasil uma companhia que tem apostado no sucesso de gestão do governo mineiro ao longo dos anos, firma o compromisso na pretensão de contemplar, em seu planejamento estratégico, o redirecionamento e o aumento da disponibilização dos recursos de investimentos necessários para a ampliação no fornecimento de produtos Tamura que atendam às novas oportunidades de negócios que se apresentarão no próximos anos, reforçando ainda mais essa parceria de sucesso e a relação de confiança com o estado de Minas Gerais”, afirma o presidente da Tamura Brasil, Pedro Penga Sotana.

Ele explicou que a ideia é, a partir da produção em Minas, conseguir atender todo o território brasileiro com os transformadores que serão produzidos no estado. “Esse é só o primeiro passo. Queremos que, como ocorreu nos últimos anos, esse forte crescimento das empresas nos ajude a ampliar ainda mais nossas fábricas”, concluiu.

O local onde será instalada a nova fábrica ainda está sendo definido, porque dependerá da logística, em função da entrega dos transformadores. Hoje, Minas não produz esse produto e todo material e as companhias de energia que atuam no estado precisam buscar fora ou importar. Com a fábrica no estado, o mercado de Minas será atendido e a ideia é passar a vender para todo o Brasil.

16/11/202316/11/2023

Minas Gerais e Yamanashi ampliam irmanamento com acordo de cooperação para desenvolvimento de energia limpa

O Governo de Minas Gerais e a Província de Yamanashi assinaram, nesta quarta-feira (15/11), um novo memorando de entendimento entre as duas regiões, no qual será ampliada a contribuição entre mineiros e japoneses na promoção de intercâmbio de tecnologias e culturas, em especial nos temas relacionados à transição energética. A assinatura ocorreu na cidade de Kofu, durante missão oficial do Estado.

Essa é mais uma ação do Governo de Minas que visa reduzir as emissões dos gases do efeito estufa, que causam o aquecimento global. Minas Gerais tem passado por uma onde de calor com recordes de temperaturas e especialistas apontam a emissão de CO2 na atmosfera como uma das principais causas para o clima extremo.

Esse é o irmanamento mais antigo vigente entre Minas Gerais e outras regiões em todo o mundo, completando 50 anos em 2023. Desde então, as duas regiões têm promovido ações que geram benefícios em diversas áreas. Minas é o único estado-irmão de Yamanashi na América Latina e Caribe.

Transformação verde

Com a assinatura do documento, fica estabelecido que serão realizadas iniciativas que busquem a cooperação e trabalho mútuo promovendo o uso de energias renováveis, como o hidrogênio verde, por exemplo.

O governo de Yamanashi apresentou as instalações da P2G, empresa que está produzindo hidrogênio verde a partir da geração de energia fotovoltaica. Um dos entraves para produzir hidrogênio verde é o alto custo com a energia necessária para produção. Com uso dos painéis solares, esse custo é reduzido tornando mais sustentável a produção desse tipo de combustível que tem uma capacidade muito maior de geração elétrica sem gerar nenhuma emissão de CO2 nesse processo.

“Como somos os maiores produtores de energia solar do Brasil, com 7 gigawatts e uma capacidade de chegarmos a 30 gigawatts temos um cenário ideal para desenvolvermos essa tecnologia. Graças ao nosso sol, e agora, também, ao Lítio do Vale do Jequitinhonha, essencial para produção de baterias elétricas, somos talvez estado no mundo com as melhores condições nesse momento de transição energética. Já temos hoje nossa matriz quase que 100% limpa e podemos ajudar o mundo a seguir os nossos passos rumo a descarbonização”, afirma o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

O hidrogênio verde pode ajudar a substituir o gás natural utilizado em algumas indústrias para gerar energia. O processo de produção com energia solar também pode melhorar a eficiência da rede fotovoltaica fazendo um sistema misto.

Nos momentos de muito sol, o excedente de energia é utilizado para produzir hidrogênio verde que possibilita armazenamento. Já quando há uma sequência de dias nublados, o hidrogênio verde é utilizado como combustível para manter os níveis de produção de eletricidade.

Minas Gerais já tem em seu portfólio ações que visam uma transição energética para fontes limpas. Dentre elas, a instalação de uma fábrica de geradores de hidrogênio verde, cuja pedra fundamental foi lançada em março de 2023. O empreendimento é do grupo alemão Neuman & Esser (NEA) e tem o apoio da Invest Minas.

O recurso investido pelo capital privado é estimado em R$ 70 milhões e pode gerar cerca de 75 empregos diretos. Além disso, o Estado começou a exportar lítio, mineral fundamental para produção de baterias elétricas. As empresas já instaladas no Vale do Lítio estão investindo R$ 5 bilhões, com 10 mil empregos criados.

Além do governador Romeu Zema e do governador de Yamanashi, Kotaro Nagasaki, também assinam o novo memorando o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Marcelo Aro, e o cônsul do Japão no Rio de Janeiro, Ken Hashiba. Em agosto de 2023, uma comitiva da província de Yamanashi visitou Minas Gerais e também assinou um acordo de cooperação entre os entes.

“O fortalecimento desse vínculo entre Minas e Yamanashi trazem resultados na prática, como essa parceria que envolve a possibilidade troca de tecnologias que representarão não só novos investimentos para o nosso estado, como uma grande contribuição para humanidade gerando energia limpa”, afirmou o Secretário da Casa Civil, Marcelo Aro.

Cinco décadas de Minas-Yamanashi

O acordo de irmanamento entre duas regiões é um importante instrumento institucional que consagra os laços de fraternidade e perspectivas de interação entre os povos. No caso do acordo de Minas e Yamanashi, ficou estabelecido que os entes se comprometem em promover o intercâmbio de jovens, de práticas esportivas, além de intercâmbio turístico-cultural focados em patrimônios mundiais.

Com a renovação da parceria, as duas regiões se comprometem ainda a compartilhar projetos conjuntos com base na iniciativa “comunidade global” que consiste em integrar ações entre instituições acadêmicas e artísticas de mineiros e japoneses.

Tag: governo de minas

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