Governo lança programa para renegociações de dívidas de microempreendedores com descontos de até 70% – Foto: reprodução
O governo federal apresentou, na última sexta-feira (3), o programa Desenrola MEI, iniciativa voltada à regularização de débitos de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta busca facilitar a renegociação das pendências por meio de descontos sobre encargos e condições especiais de parcelamento.
De acordo com o governo, aproximadamente 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas registradas na Dívida Ativa, totalizando R$ 12,4 bilhões. Em média, cada empreendedor deve cerca de R$ 4 mil. O programa contempla débitos de até R$ 20 mil.
Entre as condições oferecidas estão descontos de até 70% sobre juros e multas, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25.
A estimativa do governo é recuperar aproximadamente R$ 1,2 bilhão com as renegociações. Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, a medida não deve gerar impacto fiscal para a União porque envolve créditos classificados como de difícil recuperação.
“Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos”, disse.
Além da criação do Desenrola MEI, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que altera as regras da categoria. A proposta prevê elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois empregados, em vez do limite atual de um.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o teto de faturamento está sem reajuste desde 2018 e, caso tivesse acompanhado a inflação acumulada no período, atualmente seria de aproximadamente R$ 128 mil.
“Os efeitos econômicos são terríveis, porque esse empreendedor passa a ser inadimplente, fica com a sua margem de lucro apertada, vai para a renda informal, o que atrapalha o desenvolvimento dos negócios. Ou ele promove mecanismos que são indesejados pelo governo brasileiro, como o crescimento do lado, abre uma outra MEI”, afirmou.
Outra medida anunciada pelo governo foi a ampliação do Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores para a prestação de serviços.
Com a mudança, o número de atividades econômicas aptas a participar passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). Entre os novos segmentos incluídos estão alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e serviços de estética.
Governo federal descarta proposta de federalizar a Uemg – Foto: reprodução
O governo federal descartou a possibilidade de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), proposta que integrava o pacote de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A gestão de Romeu Zema (Novo) considerava que a transferência da universidade poderia reduzir em R$ 500 milhões o valor da dívida com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 165 bilhões. Além da Uemg, o governo estadual também incluiu 20 imóveis da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) como parte da proposta para amortizar o débito.
Enquanto o Ministério da Educação (MEC) afirma que “no momento, não há previsão de federalização da instituição”, o Ministério da Fazenda esclareceu que o decreto que regulamenta o Propag “não prevê a federalização de universidades, mas sim a transferência de bens móveis e imóveis para a redução das dívidas dos estados que aderirem ao programa”. Segundo a pasta, a lista de imóveis divulgada pelo Governo de Minas ainda não foi oficialmente encaminhada à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de repassar os imóveis da Uemg, o governador Romeu Zema também pretende transferir a gestão da universidade para a União. De acordo com o vice-governador Mateus Simões (Novo), durante uma reunião em que foram apresentados os projetos de adesão de Minas Gerais ao Propag, a simples entrega dos imóveis poderia inviabilizar a continuidade da instituição. “Se eu federalizo, eu não prejudico os alunos e os professores passam a fazer parte de uma carreira federal”, argumentou.
No caso da Uemg, o governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que autoriza a transferência da administração da universidade para o governo federal. Além da Uemg, a lista de bens que o Estado pretende repassar à União inclui também imóveis da Unimontes, entre eles os campi localizados nas cidades de Janaúba, Januária e Pompéu, além de prédios em municípios como Montes Claros, Lagoa Santa e Bocaiúva.
Segundo o governo de Minas, a adesão ao Propag ainda se encontra em estágio inicial e, no âmbito da Assembleia Legislativa, o assunto será discutido com base no diálogo e no respeito aos princípios que regem a administração pública.
As propostas apresentadas pelo governador Zema têm provocado reação de estudantes e professores das universidades. No dia 28 de maio, a comunidade acadêmica da Uemg realizou uma manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reunindo cerca de 500 participantes em protesto contra a possível federalização da universidade.
Governo Federal lança programa em defesa das vacinas e de combate à desinformação – Foto: divulgação/Antônio Cruz
O Governo Federal lança, nesta terça-feira (24), o programa Saúde com Ciência, uma iniciativa inédita em defesa da vacinação e voltada ao enfrentamento da desinformação. A proposta faz parte da estratégia para recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil diante de um cenário de retrocesso, principalmente nos últimos dois anos, quando foram registrados os piores índices. A propagação de fake news é um dos fatores que impacta na adesão da população às campanhas de imunização.
A estratégia interministerial é coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, com a parceria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Ciência e Tecnologia e Inovação, e com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo atuação em diferentes frentes.
Com o objetivo de fortalecer as políticas de saúde e a valorização do conhecimento científico, o Saúde com Ciência é composto por cinco pilares, que envolvem cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização. O programa prevê ainda ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, promover informações íntegras e responder aos efeitos negativos das redes de desinformação em saúde de maneira preventiva.
Assim, a partir do acompanhamento e análise de fontes de dados relevantes de disseminação de informações falsas no ambiente digital, a meta é desenvolver ações para reduzir e mitigar o efeito negativo desses conteúdos que prejudicam a confiança da população na segurança das vacinas e que impactaram significativamente nas ações promovidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) nos últimos anos.
Alertas e análises sobre desinformações identificadas serão publicados no portal do Saúde com Ciência, redes sociais do Governo Federal e em plataformas de mensagens, como WhatsApp. Pelo www.gov.br/saudecomciencia, a população brasileira terá disponível informações confiáveis sobre vacinação e as fake news que circulam na internet. Esses conteúdos podem ser facilmente compartilhados pela audiência, criando uma rede de informações confiáveis.
Será possível também, por meio de um formulário, enviar informações duvidosas para que a equipe do Ministério da Saúde possa responder em seus canais. O site traz ainda um passo a passo sobre como cada um pode denunciar, nos canais oficiais das plataformas digitais, os conteúdos enganosos, contribuindo para reduzir a sua disseminação na internet.
É falso! Veja as principais fake news sobre vacinas em circulação nas redes sociais
Durante o processo de elaboração do Saúde com Ciência, o Ministério da Saúde levantou as principais narrativas que circulam nas redes sociais e outras plataformas digitais. No mapeamento diário feito pela pasta com base em termos relacionados à vacinação, entre julho e setembro deste ano, foram identificados mais de 6,8 mil conteúdos com desinformação sobre vacinas em canais públicos, o que representa um impacto de mais de 23,3 milhões de pessoas.
Saúde com Ciência em 5 pilares
I) Comunicação Estratégica
Engloba a criação e implementação de campanhas direcionadas para alcançar os públicos de forma eficaz. O objetivo central é garantir que as pessoas tenham acesso a informações íntegras e respaldadas por evidências científicas. Essa abordagem inclui a criação de novos canais de comunicação para facilitar a disseminação de informações relevantes.
II) Capacitação e Treinamento
São elementos-chave para fortalecer a habilidade de analisar criticamente informações e fontes, mitigando assim a influência da desinformação e reduzindo a propagação de informações incorretas. O programa foca na capacitação dos profissionais de saúde que estão na linha de frente, equipando-os com o conhecimento necessário para lidar com a desinformação e promover informações íntegras junto à população.
III) Cooperação institucional
A partir de cooperação institucional, estabelecer parcerias sólidas, visando implementar medidas que promovam informações verificadas e que enfrentem a disseminação de notícias falsas que podem comprometer a efetividade das políticas de saúde pública. Essa linha inclui acordos com demais órgãos do Poder Público, veículos de comunicação, empresas de telecomunicações, plataformas digitais, academia, especialistas e organizações da sociedade civil, a fim de ampliar as ferramentas de difusão de informações íntegras e de combate à desinformação.
IV) Acompanhamento, Análise e Pesquisa
É realizado o acompanhamento, análise e pesquisa de fontes de dados relevantes, sejam elas da mídia, redes sociais, canais digitais ou até mesmo de meios offline. Isso permite entender e avaliar a desinformação em relação às políticas públicas de saúde e, se necessário, encaminhá-las para as devidas ações, incluindo reforço na comunicação ou notificação das autoridades competentes.
V) Responsabilização
Serão encaminhadas para órgãos competentes, garantindo que a investigação e responsabilização ocorram de maneira adequada. As medidas legais necessárias são tomadas para abordar de forma eficaz cada questão identificada.
Ações do Saúde Com Ciência
Site Saúde Com Ciência – O Portal Saúde Com Ciência (www.gov.br/saudecomciencia) tem como objetivo dar acesso facilitado a informações confiáveis em saúde para população brasileira, além de estimular a consciência social da importância do combate à desinformação sobre saúde pública. Uma das prioridades da Pasta e do Governo Federal é construir inteligência governamental para o enfrentamento à desinformação.
Programa Nacional de Popularização da Ciência – Pop Ciência reúne ações que serão instrumento para o desenvolvimento da cultura científica e estímulo à utilização da ciência, tecnologia e inovação para a inclusão e redução das desigualdades sociais.
Dentre as ações do Programa, foi promovido, no último sábado (21), em Brasília, um hackathon, no âmbito da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com estudantes de ensino médio de escolas públicas do Distrito Federal. Cerca de 80 alunos participaram da competição que teve o objetivo de pensar soluções e estratégias para o enfrentamento à desinformação sobre vacinas. O melhor projeto receberá a premiação no dia do lançamento do “Saúde com Ciência”.
Parceria com as plataformas digitais – A articulação da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM-PR permitiu a parceria, sem ônus para o Estado, com as plataformas de redes sociais – Tik Tok, Kwai, Youtube e Google – que viabilizarão a divulgação de conteúdos de serviço ao cidadão, incluindo o direcionamento dos usuários para páginas do Ministério da Saúde quando eles realizarem buscas de palavras relacionadas ao tema. A criação de um chatbot tira-dúvidas no Whatapp acontecerá em parceria com a Robbu e a Meta. As iniciativas envolvem também postagem de vídeos educativos, inovações nas barras de pesquisa e destaque para informações confiáveis em diferentes interfaces como no destaque de calendários de vacinação por estado e outras informações relevantes sobre vacinas.
De janeiro a setembro de 2023, governo Lula cancelou 2,870 milhões de pessoas do Bolsa Família; pasta diz fazer pente-fino em cadastros
Governo cancela 2,9 milhões de pessoas do Bolsa Família – Foto: Metrópoles/rerodução
Desde o início de seu terceiro mandato, em 1º de janeiro, o governo Lula cancelou o cadastro de cerca de 2,9 milhões de pessoas do Bolsa Família.
“Foram canceladas 2.870.743 famílias entre janeiro e setembro de 2023”, informa documento produzido pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Os cortes, segundo a pasta, fazem parte de um pente-fino para adequar o pagamento do benefício àqueles que realmente se enquadram nos critérios pré-determinados. O programa havia sido rebatizado como “Auxílio Brasil” no governo Bolsonaro e retornou ao nome original em Lula 3.
A limpa no programa começou em março deste ano, quando o governo identificou 1,2 milhão de perfis com renda mensal mais alta do que a estipulada para integrar o Bolsa Família.
Em dezembro do ano passado, 21,601 milhões de famílias receberam o benefício, ao custo de R$ 13,017 bilhões. Em setembro deste ano, foram contempladas 21,478 milhões de famílias, ao custo de R$ 14,583 bilhões.
O que indica que, apesar dos cancelamentos e da redução de beneficiários, novos usuários também foram inseridos no Bolsa Família.
Em junho, Lula assinou o decreto que regulamenta o Novo Bolsa Família. O texto estabeleceu complementação de R$ 50 adicionais, pelo Benefício Variável Familiar, a dependentes de 7 a 18 anos na composição familiar e a gestantes e lactantes.
O Bolsa Família foi criado pelo governo Lula em seu primeiro mandato, em outubro de 2003, e foi convertido em lei em janeiro de 2004.
Reoneração do combustível em 3 centavos por litro começa a valer em 1º de outubro para pagar ampliação do programa de renovação da frota
Frentista abastece tanque de caminhão em posto da Petrobras (Foto: Divulgação)
O imposto federal PIS/COFINS sobre o diesel vai aumentar 3 centavos a partir deste domingo (1⁰). A reoneração anunciada pelo Governo Lula vai compensar a perda de arrecadação com a ampliação do programa de renovação da frota de veículos lançado em junho.
A cobrança financia a ampliação do subsídio para compra de carros, de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões.
Em setembro, já houve o aumento de 11 centavos por litro para bancar o custo inicial do programa de compra de veículos com desconto.
Ao todo, portanto, o imposto sobre o diesel terá um aumento de 14 centavos este ano.
A partir de janeiro de 2024, a desoneração acaba e o imposto de 35 centavos por litro voltará a ser cobrado integralmente.
Desoneração do diesel
Em janeiro, o governo Lula decidiu manter a tributação federal do diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) zerada até dezembro de 2023. A cobrança dos impostos sobre a gasolina comum e etanol hidratado, por sua vez, foi retomada parcialmente em 1º de abril.
Com o lançamento do programa de renovação da frota em junho, no entanto, o governo decidiu antecipar parte da cobrança. Depois, adicionou mais uma parcela para pagar a ampliação.
Uma emenda à constituição (EC 123/2022) aprovada em 2022 obriga o governo federal a manter o imposto da gasolina superior ao do etanol hidratado – o que levou o governo a elevar os tributos desses dois combustíveis.
A emenda obriga o país a “manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”, e garante um preço atrativo nos postos em comparação com o combustível fóssil.
Merenda Escolar na Escola Olimpia Ribeiro. Data: 30/08/2017. Foto: Bruno Campos/Prefeitura de Macaé.
O governo federal reajustará em até 39% os repasses de verbas para seu Programa de Alimentação Escolar (Pnae) a partir deste mês, após cinco anos sem correções e defasagem de 35% com o acúmulo da inflação, informou o Palácio do Planalto nesta sexta-feira.
De acordo com o governo, a previsão é de investir 5,5 bilhões de reais no programa de merenda escolar, auxiliando cerca de 40 milhões de alunos da rede pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar a medida em encontro com prefeitos nesta sexta-feira.
Para alunos do ensino fundamental e médio de escolas públicas, cerca de 60,5% do total, o reajuste será de 39%, enquanto para crianças em creches e estudantes em escolas de tempo integral, que já possuem repasse maior, a correção será de 28%.
“Nos últimos anos, os valores defasados criaram dificuldades para que escolas servissem a merenda escolar com a qualidade necessária”, disse o governo no comunicado.
“Na atual gestão, a merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável.”
O governo também disse que pretende retomar a parceria do Pnae com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o que permite a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
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