Nesta quinta-feira (16), o vereador Leilamilton Teixeira, realizou uma transmissão ao vivo para informar sobre o andamento da cassação de Nelson Lara, prefeito de Guapé (MG). Leilamilton é presidente da comissão processante, instaurado em face de denúncia contra Nelson.
Indagado pela população sobre o porque da demora do processo, o vereador informou que houve diversos obstáculos que impediram o andamento da ação, um deles seria a distância de onde o prefeito está preso e o município de Guapé.
”Nelson está preso lá em Uberlândia (MG), tivemos que intimar ele lá. Mandamos a papelada, foram muitos papéis, mas o presídio não aceita acima de três folhas. Tivemos que trazer tudo de volta, refazer e mandar novamente”, disse o vereador.
O vereador disse que a comissão tem até o dia 2 de julho para finalizar o processo, além disso, afirmou que existem diversas etapas que devem ser seguidas.
Leilamilton informou que a audiência e votação para a cassação de Nelson, deve acontecer na próxima quarta-feira (22).
”Ainda vai sobrar quarenta e cinco dias de prazo, se houver algum imprevisto, ainda dá para recuperar e resolver o que tiver que ser resolvido”, informou.
Oitiva de Nelson Lara
A audiência com a Comissão Processante – Oitiva de Nelson Lara, aconteceu no dia 2 de maio, onde participaram a relatora, vereadora Jacenir Souza Miranda, o presidente, Leilamilton Teixeira e o membro, vereador Éverton Gonçalves de Oliveira, que por motivo desconhecido, não participou. Esteve presente o advogado que acompanha o processo, Dr. Edmar Brandão Luciano.
Ao ser questionado sobre a veracidade das denúncias, o prefeito negou todas as acusações.
TJMG expede terceiro pedido de prisão preventiva contra Nelson Lara, prefeito preso desde fevereiro por liderar grande esquema de corrupção em Guapé – Foto: reprodução
No dia 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) expediu o terceiro pedido de prisão preventiva contra o prefeito Nelson Lara, atual presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), preso desde o dia 7 de fevereiro de 2024, acusado de liderar e integrar um esquema de corrupção na prefeitura de Guapé (MG). Segundo o relator, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, mesmo que Nelson já esteja privado de sua liberdade por outro processo, não há impedimento na decretação da prisão preventiva em um outro processo, que será utilizado posteriormente para impedir que ele seja colocado em liberdade.
Documento que comprova que prefeito cassado é presidente do Diretório Municipal do PT de Guapé – Imagem: divulgação
Documento que comprova que prefeito cassado é presidente do Diretório Municipal do PT de Guapé – Imagem: divulgação
De acordo com o documento, em 2023, Nelson Lara, na condição de prefeito de Guapé, desviou uma televisão, marca LG, cor preta, 50 polegadas, pertencente ao patrimônio municipal. Segundo apurado, o denunciado determinou que o eletrônico fosse subtraído do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e fosse entregue aos irmãos Luis Guillermo e Junior Antônio de Jesus, nomeados para cargos em comissão e com os quais possuía relação íntima de afeto.
No documento, consta ainda que por volta do segundo semestre do ano de 2023, Nelson solicitou para si vantagem indevida, consistente em três lotes urbanos localizados no empreendimento Belvedere, em Guapé, cada um com valor de mercado de aproximadamente R$80.000,00, totalizando R$240.000,00.
Também foi constatado que em 2023, os denunciados Reginaldo Fernandes de Souza, Cledimildo Cândido de Alcântara e Polwmer Gonçalves Vieira, se apropriaram de dinheiro público, o qual Nelson tinha posse em razão do cargo.
Na petição, o Ministério Público de Minas Gerais requere a decretação da prisão preventiva dos denunciados Nelson, Reginaldo e Polwmer, o afastamento cautelar de todos os cargos públicos (em comissão e efetivos) do denunciado Nelson e a fixação de medidas cautelares específicas para o denunciado Cledimildo.
Conforme o relator, os crimes praticados, em tese, por Nelson, são de extrema gravidade, visto que, praticou crime de desvio de bem público, e, em conluio com os codenunciados, praticou os delitos de corrupção passiva, peculato e frustração do caráter competitivo de licitação, além de lavagem de dinheiro.
‘’Nesse contexto, entendo que a decretação da prisão preventiva é a única medida apta a interromper a atuação de Nelson. Entendo que outras medidas cautelares não seriam suficientes para desmantelá-la, devido ao grau de influência dos denunciados e sofisticação de suas operações, com indícios de falsificação de documentos e desvio de bens públicos, além da continuidade das práticas criminosas e envolvimento de pessoas da estrutura administrativa, o que também, revela a contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva’’, relata o desembargador.
Ainda conforme o documento, há indícios da prática dos crimes de corrupção passiva do ano de 2012, em outro mandato de Nelson, e sua intensificação no atual mandato, com um esquema organizado de corrupção e lavagem de dinheiro.
‘’É evidente que as circunstâncias denotam concretamente a periculosidade acentuada do denunciado, que, em tese, utiliza de seu mandato de prefeito para praticar uma série de crimes, utilizando indevidamente os bens públicos e causando prejuízo ao erário municipal, e a gravidade concreta das condutas, de forma que sua manutenção em liberdade configura risco manifesto para a ordem pública’’, informa Jaubert.
O desembargador diz que Nelson não deve ser mantido em liberdade. Isso porque, diante dos elementos do caso concreto, é possível inferir que a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares não se revela suficiente para o acautelamento do meio social.
Jaques informa que a prisão preventiva é o único meio eficaz no momento para interromper a série de crimes e salvaguardar o interesse público, visto que a população de Guapé está sendo lesada pela prática, em tese, dos crimes praticados pelo prefeito, atualmente afastado.
‘’A quantidade de crimes supostamente praticados pela organização criminosa é bem excessiva, especialmente se considerarmos que Guapé se trata de uma pequena cidade contendo apenas 14.258 habitantes, conforme censo do IBGE 2020. A sua liberdade representaria, no caso, a continuidade da suposta organização criminosa e um risco potencial da prática de novos crimes, e ocultação, destruição de provas e coação de testemunhas, o que poderia interferir na conveniência da instrução criminal’’, citou.
O documento informa que uma das testemunhas relatou que Nelson, antes da prisão, lhe pediu silêncio a respeito das práticas criminosas de que tinha conhecimento. Posteriormente, em novos depoimentos, cinco testemunhas alteraram completamente suas versões inicialmente apresentadas.
Segundo testemunhas, Nelson contou que possui propriedade de diversos bens imóveis em nome de terceiros, recebia propinas de empreendedores em forma de lotes, possui novo empreendimento em andamento na entrada da cidade, permitia o recebimento indevido de diárias e o uso desviado de bens públicos, movimentava grandes quantias de dinheiro em espécie e utilizava os salários/diárias dos assessores para pagamento de contas particulares.
Reginaldo Fernandes Souza
Em captação de som ambiental, realizada no dia 26 de outubro de 2023, Reginaldo e Polwmer conversam sobre o desvio de R$5.000,00, possivelmente envolvendo fraude no contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Na ocasião, Reginaldo, por intermédio de um ‘laranja’, simularia uma operação de distribuição de água, enquanto Polwmer, para acobertar a citada irregularidade, emitiria “nota antiga”.
Em outro diálogo, Reginaldo, conhecido como “Miguelinho”, foi flagrado praticando corrupção passiva. Na conversa com Fábio Afrânio, gestor de obras da Secretaria Municipal de Obras de Guapé, Reginaldo fala sobre a existência de acordo entre o prefeito Nelson Lara e um empreendedor, possivelmente para a aprovação de loteamento no município de Guapé.
Polwmer Gonçalves Vieira
De acordo com o relator, o crime praticado, em tese, pelo denunciado Polwmer é de extrema gravidade, visto que seria o responsável por desviar dinheiro público do contrato firmado com Cledimildo e também participava dos esquemas para frustrar as investigações criminais.
Também, consta, nos autos, anotação encontrada em poder de Cledimildo, por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão, contendo o importe desviado e entregue a Polwmer em uma das oportunidades.
TJMG expede terceiro pedido de prisão preventiva contra Nelson Lara, prefeito preso desde abril por liderar grande esquema de corrupção em Guapé – Imagem: divulgação
Há indícios de que, diante das investigações em curso, na data de 15 de novembro de 2023, Nelson, Reginaldo, ‘Bite’ e Polwmer, antes da prisão, teriam se reunido para combinar versões e adotar estratégias visando impedir o curso das apurações. No diálogo, Reginaldo convoca Polwmer para, no dia seguinte, participar de uma reunião, com a presença dos investigados e de outra pessoa cujo nome não foi citado. Os investigados se reuniriam também com um advogado de outra cidade. A citada reunião aconteceria na propriedade rural de Reginaldo e o objetivo seria tratar das investigações do Ministério Público de Minas Gerais e montar uma estratégia para acobertar os ilícitos cometidos por eles na aquisição dos imóveis onde estão construindo as novas instalações de um restaurante, sendo sócios Bite, Reginaldo e Nelson.
Ameaças
Antes da prisão, em diálogo datado no dia 8 de novembro de 2023, Reginaldo e Polwmer estariam planejando redigir cartas anônimas ameaçando de morte o ex-vereador Thiago Sávio Câmara — responsável pelo início das representações que culminou na presente investigação — sua esposa e filhos. Conceberam, inclusive, um plano para contratar uma pessoa para quebrar sua casa e espancá-lo, ficando clara, portanto, a possibilidade de coação da testemunha.
Em outro diálogo, na mesma data, Reginaldo conta ao investigado Fábio Afrânio Coelho, sobre a conversa com Polwmer. Fábio concorda com o plano arquitetado e vai além, cogitando que as ameaças direcionadas a Thiago fossem realizadas por meio de um telefone público (“orelhão”), cujo local não tivesse a presença de câmeras de vigilância e que fosse fora da cidade de Guapé. Fábio sugere também a contratação de um agressor de aluguel vindo do Mato Grosso para aplicar uma “coça” em Thiago. Na ocasião, Reginaldo demonstra certeza da impunidade, pois se gaba afirmando que mesmo que as agressões ou morte da testemunha ocorresse, ele, na condição de mandante, não seria pego.
O documento relata que há indícios de que Reginaldo, cogitou também atentar contra a vida de um Promotor de Justiça. Em um diálogo extraído de captação ambiental no dia 12 de dezembro de 2023, Reginaldo e Fábio conversam sobre as investigações do Ministério Público e demonstram preocupação em relação à oitiva de Nelson Lara que ocorreu na mesma data. Reginaldo alerta que o chefe dos promotores estaria em Guapé, em visita ao prefeito, dando a entender que poderiam usar a oportunidade para prejudicarem o promotor, responsável pelas investigações, cogitando, inclusive, um tiro na cabeça da autoridade.
‘’É evidente que as circunstâncias denotam concretamente a periculosidade acentuada do denunciado, que, em tese, participa de forma efetiva em conluio com Nelson, fornecendo seu nome para registro de imóvel pertencente ao prefeito e desviando serviço público, e a gravidade concreta das condutas, de forma que sua manutenção em liberdade configura risco manifesto para a ordem pública e para a instrução criminal’’.
Afastamento cautelar de Nelson Lara
A Procuradoria Geral de Justiça requereu o afastamento cautelar do prefeito Nelson Lara, de todos os cargos públicos. Conforme o relator, cabe consignar que o afastamento cautelar do cargo não é uma consequência imediata da prisão preventiva, visto que, em tese, ele poderia ainda despachar, assinar documentos e dar ordens, mesmo dentro da prisão, visto que o afastamento cautelar é uma medida complementar, visando impedi-lo de exercer qualquer influência dentro da Prefeitura nesse momento.
Cassação
O prefeito afastado continua preso em uma cidade do Triângulo Mineiro e está sendo alvo de investigação pela Câmara de Vereadores de Guapé, a qual tem como objetivo cassar o mandato do político.
Nas próximas semanas será votado se o prefeito será cassado ou não.
Rafael Dutra, mobilizou a população guapeense e arrecadou um caminhão de doações – Foto: Arquivo pessoal
Diante da situação emergencial que a população do Estado do Rio Grande do Sul está vivendo, o Brasil mobilizou diversas ações para arrecadar dinheiro e donativos para diversas famílias que ficaram desabrigadas devido às enchentes em diversas partes do Estado.
Em Guapé (MG), o jovem Rafael Dutra, liderou a ação e durante a semana arrecadou com o apoio da população guapeense, um caminhão truck carregado de alimentos, águas, rações e roupas.
Segundo Rafael, o caminhão saiu de Guapé na última quinta-feira (9), o qual teve destino para Pimenta (MG), onde transferiram para uma carreta que saiu de Formiga (MG) para o Sul do país.
Neste sábado a ação para arrecadar mais donativos continua em Guapé, e Rafael estará na Praça Dr. Passos Maia, no centro da cidade, recebendo as doações.
A campanha continua neste sábado (11), em Guapé – Imagem: Reprodução
Câmara Municipal de Guapé acata pedido de cassação do prefeito Nelson Lara e cria comissão processante – Foto: reprodução
A Câmara Municipal de Guapé (MG) acatou o pedido de cassação do prefeito Nelson Lara (PT) e criou uma comissão processante. A denúncia foi enviada no dia 15 de fevereiro de 2024, por Thiago Sávio Câmara, com a assistência do advogado Mariel Marra.
O documento pede que seja decretado o impedimento do prefeito mediante a perda de seu cargo, e a inabilitação para exercer função pública pelo prazo de oito anos, contados do término do mandato.
O denunciado, atual ocupante do cargo de prefeito, é acusado de ter cometido uma infração político-administrativa grave, passível de apuração e punição pela Câmara Municipal.
Desde 2021, Thiago Câmara tem apresentado uma série de denúncias ao Promotor de Justiça, Fernando Muniz Silva.
As acusações apontam para uma rede complexa de corrupção, incluindo suspeitas de favorecimento em contratações públicas, aquisições de imóveis por meios ilícitos e trocas de favores envolvendo figuras políticas e seus familiares.
Além disso, as denúncias sugerem possíveis operações ilegais relacionadas à Santa Casa de Misericórdia de Guapé e à Associação dos Agricultores Familiares de Guapé, indicando um esquema mais abrangente.
Especificamente, o documento destaca que o prefeito Nelson Lara nomeou três homens, com quem tinha um relacionamento amoroso, como assessores, embora nenhum deles tenha desempenhado efetivamente suas funções públicas. De acordo com o documento, os gastos foram mantidos com dinheiro público.
Um dos ‘funcionários’ foi nomeado para o cargo de superintendente do programa “Mais Genética”, e recebia um salário de R$ 2.700,00. O outro, foi contratado para o cargo de assessor especial de governo, com salário de R$ 3.400,00, e o terceiro foi nomeado para o cargo de assessor de comunicação social, com salário de R$ 4.500,00.
Além disso, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revela que, além dos salários, esses contratados também recebiam diárias sem realizar as viagens correspondentes, o que sugere a utilização indevida de recursos públicos para benefício pessoal, em detrimento das responsabilidades oficiais dos cargos nomeados.
A denúncia aponta também o uso indevido de bens públicos, especificamente os automóveis da frota municipal, incluindo o veículo vinculado ao gabinete do prefeito, marca Jeep, modelo Commander.
Um diálogo anexado ao documento, demonstra que o veículo oficial também é destinado ao uso particular de Nelson. Na ocasião, o prefeito utilizou o veículo na tarde de um sábado, dia 21 de outubro de 2023, exclusivamente para lazer, ocasião em que se compromete em levar os contratados a uma cachoeira.
O prefeito Nelson Alves Lara, foi preso durante uma operação do Gaeco no dia 7 de março. A ação tem objetivo de combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com o MP, os mandados de prisão foram expedidos contra o prefeito de Guapé, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários.
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
Comissão processante
A audiência com a Comissão Processante – Oitiva de Nelson Lara, aconteceu na última quinta-feira (2), onde participaram a relatora, vereadora Jacenir Souza Miranda, o presidente, Leilamilton Teixeira e o membro, vereador Éverton Gonçalves de Oliveira, que por motivo desconhecido, não participou. Esteve presente o advogado que acompanha o processo, Dr. Edmar Brandão Luciano.
Ao ser questionado sobre a veracidade das denúncias, o prefeito negou todas as acusações. Referente à denúncia de contratação dos três cargos de confiança, Nelson disse que é inverídica.
‘’Todas as nomeações são de livre e espontâneas vontade do prefeito. Todas as nomeações são feitas para ocupar um cargo. Todas as nomeações foram legais. Prestavam horário de serviço normal, então quer dizer, eu não vejo nada errado nisso. Agora essa questão de beneficiar amante, para falar a verdade, a verdade vai chegar, eu sou inocente, isso aí é uma injustiça grande. Levantar uma calúnia dessa, quem me conhece sabe, mais de quinze anos governando Guapé. Eu como prefeito, respeitos todos os seres humanos, independente de raça, cor, sexo, eu sou um prefeito do povo. Eu acho que a Câmara deveria abrir uma CPI para averiguar essas denúncias, para ver a verdade’’.
O acusado disse também que o seu relacionamento com os contratados citados no documento, é igual a todos os cargos de confiança nomeados e que não tem possui um relacionamento ‘diferenciado’.
O prefeito também negou que usava veículos da prefeitura para benefício próprio.
‘’O carro do prefeito fica com o prefeito vinte quatro horas por dia. Isso já é um costume de todos os prefeitos. A questão de usar o carro para aquilo particular meu eu nunca usei. O carro fica com o prefeito, mas nunca usei para fins particulares meu’’.
Nelson diz que não tem ciência sobre recebimento de diárias sem realização de viagens por parte dos contratados
‘’Todos que receberam diárias, fizeram o que fizeram. Essa questão aí, tem uma controladoria, tem um controle interno. No meu conhecimento, nenhum assessor meu pegou a diária e não viajou’’.
O gestor finalizou dizendo que é inocente, mas tem dificuldades para provar por estar preso.
‘’Eu como prefeito, estou no quarto mandato, sempre dediquei a minha vida para o povo, para o povo mais simples, mais humilde, aqueles que não tiveram oportunidades. Eu sou um cara que gosta de dar oportunidades. Eu vejo assim, por mais que o Ministério Público tenha o seu poder de fazer o que ele está fazendo, isso daí é uma injúria muito grande, porque?! Estou aqui preso, além de mim, mais cinco, sem ter condições de nos defender. Todas as denúncias eu provo que não tem nada de ilegal’’.
Desembargador nega revogação da prisão preventiva de suspeitos de integrar organização criminosa na prefeitura de Guapé – Foto: redes sociais
Na última segunda-feira (29), o Desembargador Jaubert Carneiro Jaques, negou o pedido de revogação da prisão de Nelson Alves Lara, Deyvison Silva de Andrade, Reginaldo Fernandes de Souza, Paulo Henrique Camilo, Polwmer Gonçalves Vieira e Fábio Afrânio Coelho. Eles foram presos acusados de integrar um esquema de corrupção na prefeitura de Guapé (MG).
Segundo a defesa de Polwmer e Fábio, eles não oferecem mais risco à ordem pública e à instrução criminal, visto que já pediram exoneração das funções públicas que exerciam, não tendo mais contato com os demais investigados e influência no processo.
A defesa também afirma que Fábio é portador de Diabetes tipo II, síndrome de ansiedade, doenças cardiovasculares, hipertensão, e tem episódios depressivos, fazendo uso constante de medicamentos. Além disso, o acusado estaria aguardando uma consulta com o reumatologista desde o dia 10 de março de 2024 para avaliar a causa de suas dores torácicas.
A defesa de Deyvison pediu a revogação da prisão preventiva do acusado, alegando que a decisão é nula, porque carece de fundamentação, e que a citação aos documentos não dizem respeito a Deyvison. A defesa afirma que não há nenhuma prova concreta de que o denunciado estaria colocando em risco à ordem pública ou à instrução criminal.
Segundo o desembargador, em resposta à defesa, para a decretação da prisão preventiva, é necessária somente a comprovação da materialidade delitiva e indícios de autoria dos delitos, não exigindo uma avaliação de todas as provas, que serão devidamente avaliadas no julgamento da ação penal.
‘’Ao contrário do que alega a Defesa, as conversas citadas, em conjunto com o depoimento de uma testemunha, são indícios de que Deyvison fazia parte da organização criminosa’’, informou o relator.
Em algumas interceptações, apesar de não fazerem referência direta a Deyvison, mencionam o lote objeto da lavagem de dinheiro, que, supostamente, teria ciência dele, o qual teria auxiliado os denunciados na elaboração de estratégias para ludibriar o Ministério Público na oitiva dos investigados.
Desembargador nega revogação da prisão preventiva de suspeitos de integrar organização criminosa na prefeitura de Guapé – Foto: reprodução
Nelson Lara
De acordo com o desembargador, há fortes indícios de que o ex-prefeito, Nelson Lara, no seu papel de líder de uma organização criminosa voltada no recebimento de vantagens indevidas, cometeu uma série de delitos, que já se desdobraram em três ações penais, com imputação de mais de dez crimes.
Jaubert diz que a prisão preventiva de Nelson foi e continua sendo a única medida apta a interromper a atuação da organização criminosa. Ele ainda afirma que outras medidas cautelares não seriam suficientes, devido ao número de pessoas envolvidas e a sofisticação de suas operações, com indícios de falsificação e ocultação de documentos, corrupção e lavagem de dinheiro, além da continuidade das práticas criminosas.
‘’Assim, é evidente que as circunstâncias denotam concretamente a periculosidade acentuada do denunciado, que, em tese, utiliza de seu mandato de prefeito para chefiar uma organização criminosa, cometendo uma série de crimes, utilizando indevidamente os bens públicos e causando prejuízo ao erário municipal, e a gravidade concreta das condutas, de forma que sua liberdade configura risco manifesto para a ordem pública’’, diz o relator.
Jaubert diz que a prisão, além de garantir a ordem pública, também serve para resguardar a instrução criminal, havendo risco de interferência na apuração desses e de outros delitos, visto que Nelson possui influência política na cidade.
Deyvison Silva de Andrade
O desembargador diz que a prisão de Deyvison, como suposto membro da organização criminosa, também deve ser mantida. O acusado utilizava de seus conhecimentos jurídicos para conturbar a investigação e auxiliar os outros membros em práticas ilícitas, podendo interferir nas diligências que ainda estão em andamento.
Reginaldo Fernandes de Souza
O relator afirma perceber fortes indícios no seu papel de principal sócio e escudeiro de Nelson no âmbito da organização criminosa voltada no recebimento de vantagens indevidas, tendo uma série de delitos.
Paulo Henrique Camilo
Jaubert diz que a prisão preventiva de Paulo é necessária para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal. Isso porque Paulo era, em tese, um dos principais sócios de Nelson, auxiliando também Reginaldo, papel fundamental na organização criminosa, visto que a lavagem de dinheiro era o objetivo dessa e Paulo figuraria como “laranja”.
Polwmer Gonçalves Vieira
Jaques afirma perceber que o crime praticado, em tese, pelo denunciado Polwmer é de extrema gravidade, visto que seria o responsável por desviar dinheiro público de um contrato firmado e também participaria dos esquemas para frustrar as investigações criminais.
Fábio Afrânio Coelho
Conforme o desembargador, é evidente que as circunstâncias denotam concretamente a periculosidade acentuada de Fábio, que em tese, participa de forma efetiva na organização criminosa, participando de corrupção passiva na celebração de contratos entre particulares e prefeitura, além de elaborar estratégias para coagir testemunhas, e a gravidade concreta das condutas, de forma que sua manutenção em liberdade configura risco manifesto para a ordem pública e para a instrução criminal.
Quanto ao histórico de saúde de Fábio, o desembargador disse que não há incompatibilidade da prisão com a continuidade de seu tratamento, se considerar que uma porcentagem grande da população brasileira possui diagnóstico da diabetes, hipertensão e a síndrome de ansiedade.
‘’Como a própria Defesa ressalta, Fábio está tomando corretamente sua medicação no estabelecimento prisional, está comparecendo a consultas médicas, havendo atraso apenas de uma consulta com reumatologista, que deverá ser providenciada em breve’’.
Jaque solicitou ao Diretor do Presídio, onde se encontra preso o denunciado, a informar, no prazo de 10 dias, o estado atual de Fábio, e se há previsão para a realização de sua consulta com o reumatologista, juntando os documentos necessários para comprovar suas afirmações.
Polícia Militar prende indivíduos e apreende um menor com drogas e direção perigosa em Capitólio – Foto: PMMG
Na madrugada desta sexta-feira (19), durante operação policial, a Polícia Militar visualizou os ocupantes de um Fiat Palio, pegando dinheiro e uma sacola de cor preta em uma residência em Capitólio (MG). Logo que se afastou da casa, os militares tentaram abordar o referido veículo que evadiu alucinadamente do local, dispensando a sacola que pegou no trajeto.
Polícia Militar prende indivíduos e apreende um menor com drogas e direção perigosa em Capitólio – Foto: PMMG
Após intensa perseguição, o carro capotou na estrada de acesso à Guapé (MG). Os ocupantes foram alcançados e presos.
Logo que os militares voltaram ao local onde a sacola havia sido dispensada, abordaram os indivíduos que haviam entregado a sacola aos autores antes da perseguição. Estes tentaram transpor o bloqueio policial, no entanto foram contidos, vindo a cair ao solo onde foram presos após resistência.
Polícia Militar prende indivíduos e apreende um menor com drogas e direção perigosa em Capitólio – Foto: PMMG
Na casa de um dos autores (autor que atentou contra o quartel PM de capitólio), foi localizado 32 pedras de crack, 8 Papelotes de cocaína, 3 buchas de maconha, 01 balança de precisão, 4 celulares que foram apreendidos, além da quantia de R$2.207,00. Dois veículos foram apreendidos.
Dessa forma, foi dado voz de prisão aos 5 autores, sendo o menor apreendido e todos apresentados na Delegacia de Piumhi (MG), juntamente com todo material apreendidos.
Polícia Militar prende indivíduos e apreende um menor com drogas e direção perigosa em Capitólio – Foto: PMMG
MP deflagra 2ª fase de operação contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé – Foto: reprodução
O Ministério Público deflagrou na manhã desta quarta-feira (3) a segunda fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé (MG). De acordo com o MP, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou duas prisões e dois afastamentos determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na primeira fase, o então prefeito Nelson Lara foi preso.
A operação “Trem da Alegria – 2ª Fase” está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
A nova denúncia é contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
A denúncia
Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.
Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular.
O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.
O empresário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
O procurador-geral informou que o município “acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações”.
Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.
“A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc”.
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação “Trem da Alegria”, realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
As investigações
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
“Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal”, disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
“Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
“Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça”, disse Igor Serrano.
O MP informou que as investigações continuam.
A operação
A operação “Trem da Alegria” foi feita pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público. A ação também contou com apoio das Polícias Militar, Civil e Penal.
Participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.
O que diz a defesa dos envolvidos
Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não está bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que vai esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderá abrir uma investigação. (G1)
Organização criminosa que tinha prefeito entre integrantes chegou a ameaçar promotor de morte em MG, diz polícia — Foto: Reprodução
Os integrantes da organização criminosa que foi desmantelada durante a operação que prendeu o prefeito de Guapé (MG), Nelson Lara e mais cinco pessoas na quarta-feira (7), teriam ameaçado um promotor de justiça de morte caso as investigações continuassem.
“Essa organização criminosa proferiu ameaças e até planejava contra a vida do denunciante, daquela pessoa que inicialmente trouxe aquelas informações e posteriormente houve até mesmo ameaças contra o promotor de justiça que atuava na esfera cível, dizendo que seria bom que ele levasse um tiro na cabeça. Crimes de ameaças que já foram levadas ao conhecimento do Poder Judiciário e que foram usados como fundamento também para a decretação dessa prisão preventiva”, disse o delegado Pedro Paulo Marques.
Nesta quinta-feira (8), o vice-prefeito Evandro Antônio de Oliveira (PSD) assumiu a prefeitura interinamente. Ele tem 54 anos, é formado em contabilidade e é filiado ao PSD, Partido Social Democrático.
O agora prefeito interino afirma que não vai deixar que as prisões dos agentes públicos prejudiquem a administração da cidade.
“Hoje mesmo nós já vamos fazer a nomeação dos novos secretários, gente da minha alta confiança, gente honesta, pra gente poder suprir a ausência dos outros que infelizmente foram presos. Terminamos agora uma reunião com todos os secretários, nós vamos olhar cada caso, ver questão de desvio de função, quem está no lugar certo e tocar o barco até o final do mandato”, disse o novo prefeito.
Organização criminosa que tinha prefeito entre integrantes chegou a ameaçar promotor de morte em Guapé, diz polícia – Foto: reprodução
Por decisão judicial, foram bloqueados cerca de R$ 3 milhões das contas das pessoas investigadas.
Também foram bloqueados vários imóveis, como terrenos em condomínios de luxo e loteamentos avaliados em R$ 8 milhões.
“O que nós descobrimos é que esse loteamento tinha na verdade o prefeito como proprietário, apesar que o nome dele não aparecia na documentação, nem na documentação inicial, nem nas aprovações expedidas pelo município para implantação daquele loteamento. Essa situação foi informada ao Tribunal da Justiça e por conta da documentação comprobatória foi determinado sequestro do loteamento, todos os seus 46 lotes se encontram bloqueados, à disposição da Justiça”, disse o promotor de justiça Fernando Muniz.
Segundo o coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Igor Serrano, a organização utilizava o pagamento de propina para as ações do grupo.
“Para criar facilidades e para não criar dificuldades, os empreendedores particulares que desejavam construir um determinado loteamento na cidade de Guapé, eles tinham que pagar propinas à organização criminosa. Isso se dava diretamente na forma de lotes, determinados lotes eram destinados ao prefeito, naturalmente que não para ele diretamente. Para laranjas ou eles permaneciam em nome do próprio empreendedor até que se tivesse um destinatário final para receber no futuro esse lote”,
Prisões
Nelson Lara foi preso durante a Operação “Trem da Alegria”. Ao todo, foram 38 mandados de busca e apreensão, afastamento de cargo público e prisão preventiva.
“Realmente aconteceu e será esclarecido, tenho certeza, nós estamos aí é para isso mesmo”, disse o então prefeito no momento da prisão.
Nelson Lara foi afastado das funções do cargo. A defesa dele disse que entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além dele, foram presas outras cinco pessoas, entre elas o secretário de Obras e o procurador do município de Guapé, o diretor do SAAE e dois empresários do ramo imobiliário.
Os investigados seriam ouvidos nesta quinta-feira, mas permaneceram em silêncio.
“Na data de hoje os investigados foram ouvidos em relação a esses fatos remanescentes e eles utilizaram o direito constitucional de permanecer em silêncio, então eles nada disseram. Nós vamos agora fazer a análise dos materiais que foram apreendidos, muitos materiais foram arrecadados, aparelhos celulares, documentos sobretudo, físicos e eletrônicos, e após isso serão feitas outras diligências para se chegar ao final à conclusão dessa investigação com a responsabilização de quem praticou alguma conduta indevida”, disse o promotor Igor Serrano.
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
As investigações
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção — Foto: Lorena Vale
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
Prefeito de Guapé (MG) é preso em operação contra corrupção e lavagem de dinheiro — Foto: Gaeco Varginha
O que diz a defesa dos envolvidos
Para a EPTV, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não está bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito está tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso será assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que vai esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderá abrir uma investigação.
Vice-prefeito assume como Prefeito Interino de Guapé – Foto: divulgação/Prefeitura Municipal de Guapé
O Vice-Prefeito de Guapé (MG), Evandro Antônio de Oliveira, tomou posse na manhã desta quinta-feira (08), como prefeito interino. O ato de assinatura do termo de posse ocorreu na Câmara Municipal de Guapé, juntamente com a presença da mesa diretora do legislativo guapeense: Danilo Álvaro da Silva (Presidente), José Aparecido da Silva (Vice-Presidente) e Elizabete Florêncio (1ª Secretária).
No comando da Administração Municipal, Evandro Antônio de Oliveira cumprirá as mesmas funções e responsabilidades do prefeito titular, podendo tomar decisões políticas e administrativas e representando o Município em eventos e reuniões com autoridades municipais, estaduais ou federais.
Natural de Guapé, Evandro Antônio de Oliveira, tem 54 anos, é formado em contabilidade e está filiado ao PSD (Partido Social Democrático).
Assessoria do prefeito Nelson Lara emite nota de esclarecimento sobre sua prisão preventiva em Guapé – Foto: divulgação/Instagram
Na noite desta quinta-feira (7), foi divulgado nas redes sociais do prefeito de Guapé (MG), Nelson Lara (sem partido), uma nota de esclarecimento referente à sua prisão preventiva em uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Leia nota na íntegra:
“O Prefeito Municipal de Guapé, Nelson Alves Lara, em seu quarto mandado, foi surpreendido hoje com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Como sempre, o Prefeito está à disposição da Justiça e desde já colabora com as investigações, tanto é que forneceu a senha de acesso ao seu celular imediata e voluntariamente, sem que isso seja sua obrigação. O Prefeito também lamenta a espetacularização da justiça, que termina por inverter na percepção da gente comum o estado de inocência assegurado pela Constituição Federal. Não é raro que a divulgação de medidas como a prisão preventiva seja ampla, ao passo que a declaração posterior de absoluta inocência mal ganha notas de rodapé. Ainda assim, o Prefeito acredita na Justiça e fará o que estiver ao seu alcance para demonstrar a inadequação e o exagero na prisão preventiva decretada contra si e agradece a imprensa séria a cobertura isenta que faz jus”.
O prefeito foi surpreendido logo pela manhã desta quarta-feira (7), com a equipe do Gaeco em sua residência.
No início da tarde, uma coletiva de imprensa foi concedida no Fórum de Guapé, onde as autoridades falaram sobre a operação.
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