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Guarda Municipal de Passos inicia operações com 58 agentes e estrutura de patrulhamento

Guarda Municipal de Passos inicia operações com 58 agentes e estrutura de patrulhamento - Foto: reprodução
Guarda Municipal de Passos inicia operações com 58 agentes e estrutura de patrulhamento – Foto: reprodução

A Guarda Civil Municipal começou a atuar em Passos (MG). Uma reunião realizada na sexta-feira (3) marcou o início do trabalho feito pela corporação. Ao todo, 58 guardas já circulam pelas ruas da cidade.

Inicialmente, o patrulhamento será concentrado na área central da cidade, com planos de expansão para ruas e avenidas mais movimentadas dos bairros, à medida que novos agentes forem formados.

Entre os locais previstos para futuras rondas estão as avenidas Francisco Avelino Maia e Poços de Caldas, e ruas como Goiás, São Paulo e João Teixeira Mendes.

A operação conta com uma estrutura incluindo cinco viaturas, cinco motocicletas e um ônibus destinado exclusivamente ao transporte da tropa.

Para atender às demandas da população, os agentes trabalharão em escalas variadas. Os uniformes são azul-escuro, compostos por boina, gandola, colete à prova de balas, calça e coturno.

A sede da Guarda Civil Municipal está localizada na Rua Etiópia, no bairro São Benedito.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Passos, Leonardo Abdala Guimarães, avaliou os primeiros dias de operação da recém-implantada Guarda Civil Municipal como produtivos e integrados à segurança pública da cidade.

“Nós iniciamos os trabalhos em operação integrada com a Polícia Militar, ocupando os principais corredores de segurança, as praças públicas, os prédios públicos e fazendo os primeiros contatos aí com a nossa comunidade”, explicou.

A Guarda Civil Municipal atuará prioritariamente de forma preventiva, com patrulhamentos em praças, escolas e bens públicos do município.

“Primeiramente, o serviço da Guarda Municipal não pode ser confundido com os civis da Polícia Militar, mas tem muitos pontos semelhantes. Então a Guarda Municipal, ela tem condições, tem poder de polícia para poder fazer fiscalizações de trânsito, em autuações, tem poder para poder prender em flagrante pessoas que cometem atos criminosos. Ela vai poder auxiliar no trânsito, um semáforo, por exemplo, tem um problema, tem condições técnicas para auxiliar, fazer aquele controle, se necessário, atuar nas escolas, enfim, ela vai atuar em todos os locais em que a própria Polícia Militar não pode atuar, complementando. O serviço da Guarda Municipal ele veio para complementar a atividade dos homens de segurança pública”, explicou.

A previsão é que uma central de atendimento exclusiva seja disponibilizada até o fim de janeiro, pelo número 153.

Relembre o caso

Até que fosse possível o início do serviço, o processo de implementação da GCM passou por alguns impasses envolvendo a Justiça e a Prefeitura de Passos.

No final de 2023, o concurso disponibilizou 50 vagas com salários de até R$ 3 mil. O primeiro edital previa que os 300 candidatos melhores colocados na 1ª fase deveriam avançar para a segunda. No entanto, houve uma retificação, fazendo com que todos os que acertaram 50% da prova teórica fossem convocados para o teste físico. A Justiça então determinou a anulação do concurso após pedido feito por um dos participantes. Com isso, o processo foi suspenso.

A prefeitura conseguiu, por meio de um recurso, autorização para retomar o certame e se comprometeu, por meio de um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público, a cancelar as mudanças e manter critérios do início do edital. Mas na nova decisão, o processo foi novamente suspenso. Em 25 de julho de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou parcialmente um pedido da Prefeitura de Passos e autorizou o prosseguimento do curso de formação do concurso público da Guarda Civil Municipal. Com isso, a GCM passou a atuar na cidade.

Via: G1

Guarda Municipal já está nas ruas de Passos, mas operação deverá ser iniciada em janeiro

Guarda Municipal já está nas ruas de Passos, mas operação deverá ser iniciada em janeiro - Foto: divulgação
Guarda Municipal já está nas ruas de Passos, mas operação deverá ser iniciada em janeiro – Foto: divulgação

A Guarda Municipal de Passos (MG) iniciou na última segunda-feira (09), o estágio prático nas ruas em parceria com a Polícia Militar. São 59 guardas dedicados a aumentar a segurança e proteger a nossa população. No próximo dia 20 será a formatura oficial da equipe.

A expectativa é que a GCM entre em operação a partir de 1º de janeiro de 2025. No estágio, os agentes vão atuar desarmados e irão acompanhar policiais militares em operações nos principais corredores comerciais da cidade.

Segundo o vice-prefeito e secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Passos, Arlindo Nascimento, o estágio operacional serve para proporcionar o primeiro contato do agente da Guarda Civil com a população. A sede da GCM está localizado na rua Etiópia, 313, e passa por adequações ainda sem data para inauguração.

A frota da GCM chegou em novembro, composta por cinco motocicletas de 250 cilindradas e seis viaturas, todos aparelhados e envelopados para auxiliar no trabalho dos agentes.

Via: Observo

TJMG autoriza curso de formação da GCM de Passos

TJMG autoriza curso de formação da GCM de Passos - Foto: reprodução
TJMG autoriza curso de formação da GCM de Passos – Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso da Prefeitura de Passos (MG) sobre o andamento do concurso público para preenchimento de 50 vagas na Guarda Civil Municipal (GCM) e autorizou a realização do curso de formação.

A realização do curso havia sido suspensa em decisão da Justiça na comarca de Passos, que também anulou parte do concurso após alterações feitas no edital do certame. Segundo a prefeitura, a decisão do TJMG foi anunciada nesta quinta-feira, 25, e o recurso foi encaminhado ao tribunal na última terça-feira (23).

A prefeitura havia pedido a suspenção da sentença que cancelava parte do concurso. A informação foi confirmada pelo vice-prefeito de Passos e secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Arlindo Aparecido do Nascimento.

“Após Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Concurso da Guarda Civil Municipal de Passos MG seguirá normalmente, com aula inaugural no dia 29 de julho e início do Curso em 30 de julho próximo”, publicou o vice em redes sociais.

Na quinta-feira passada (18), a juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos, tornou nulo o concurso público da GCM e suspendeu o curso de formação, que teria início no final deste mês.

Segundo a decisão da magistrada, o concurso estaria nulo desde a publicação da 3ª retificação, onde consta que todos os candidatos na 1ª etapa (prova objetiva) estariam aptos para a prova física.

A juíza ressaltou ainda na sentença que as regras previstas no edital constituem ato vinculado da administração e que não teria sido observado.

“A convocação de todos os candidatos aprovados no concurso após a divulgação da lista de aprovados e convocados fere de morte o princípio da impessoalidade. Isso porque, tal princípio visa garantir que não haja favorecimentos, vínculos de amizade que possam interferir na escolha dos candidatos que irão ocupar os cargos públicos oferecidos nem que sejam privilegiados os parentes de pessoas influentes, evitando-se assim o nepotismo”, reforçou a magistrada.

Em nota publicada no dia 19 de abril, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), órgão responsável pela realização do concurso, justificou o ato após análise sobre o quantitativo de candidatos suficientes para seguirem nas demais etapas do concurso, definindo pela convocação de todos os aprovados na primeira etapa, diferentemente do que constava no edital, que previa que apenas os 300 primeiros candidatos seriam aprovados. (Clic Folha)

Justiça declara nulidade em concurso da GCM em Passos e suspende curso de formação

Justiça declara nulidade em concurso da GCM em Passos e suspende curso de formação - Foto: reprodução
Justiça declara nulidade em concurso da GCM em Passos e suspende curso de formação – Foto: reprodução

A juíza Patrícia Maria Oliveira Leite, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos (MG), tornou nulo o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) e suspendeu o curso de formação, que teria início no final deste mês. A decisão foi proferida na noite de quinta-feira (18), após mandados de segurança impetrados contra o certame.

A Prefeitura de Passos informou que recebeu a notificação da decisão judicial na tarde de sexta-feira, 19, e deve apresentar recurso nos próximos dias.

Segundo a decisão da magistrada, o concurso estaria nulo desde a publicação da 3ª retificação, onde consta que todos os candidatos na 1ª etapa (prova objetiva) estariam aptos para a prova física.

“A alteração somente feita após a publicação e divulgação dos nomes dos candidatos que seguiriam para a próxima etapa feriu a Constituição Federal, especialmente em relação aos princípios que regem a Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)”, ressaltou.

“A partir da publicação da 3ª retificação do edital, suspendo o Curso de Formação do referido concurso até que se ultime as demais etapas que se seguem a partir dali e se conheça os candidatos aprovados com a devida homologação do concurso público”, decidiu.

A juíza ressaltou ainda na sentença, que as regras previstas no edital constituem ato vinculado da administração e que não teria sido observado.

“A convocação de todos os candidatos aprovados no concurso após a divulgação da lista de aprovados e convocados fere de morte o princípio da impessoalidade. Isso porque, tal princípio visa garantir que não haja favorecimentos, vínculos de amizade que possam interferir na escolha dos candidatos que irão ocupar os cargos públicos oferecidos nem que sejam privilegiados os parentes de pessoas influentes, evitando-se assim o nepotismo”, reforçou a magistrada.

Em nota publicada no dia 19 de abril, o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do concurso, justificou o ato após análise sobre o quantitativo de candidatos suficientes para seguirem nas demais etapas do concurso, definindo pela convocação de todos os aprovados na primeira etapa, diferentemente do que constava no edital, que previa que apenas os 300 primeiros candidatos seriam aprovados.

“Haja vista que esta segunda fase poderá ocorrer um volume alto de reprovação, sendo que na etapa subsequente, do teste psicológico, que também considera-se como uma que reprova muito, conforme verificado em experiências anteriores. Esclarecemos que o objetivo de alterar o quantitativo de candidatos convocados para a etapa da prova de capacidade física visa estritamente garantir que pelo menos 300 candidatos sejam aprovados para as etapas seguintes. Diante disso, optou-se pela retificação do edital, convocando para o teste físico todos”, justificou a banca.

TAC

A magistrada lembrou ainda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Passos, no início deste mês, com o objetivo é restabelecer os critérios objetivos de seleção previstos originalmente no edital do concurso.

Para a juíza, o TAC provou que a própria administração teria reconheceu o vício no certame, além de tumultuar com inúmeros novos mandados de segurança, “em razão da nova regra adotada que objetivou mascarar o vício acima descrito”, enfatizou Patrícia. (Clic Folha)

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