Governador criticou pressão do governo sobre o Banco Central e mudanças na Lei das Estatais e no Marco do Saneamento
Zema pronunciado no lançamento das obras da Heineken em Passos – Foto: reprodução
O governador Romeu Zema (Novo) participou na manhã desta quinta-feira (25) da inauguração da fábrica da Heineken, em Passos (MG), e fez críticas a medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ele classificou como “retrocessos”.
“Infelizmente, o governo federal, ao invés de falar de reformas e avanços, tem falado mais em retrocessos. Uma das conquistas que nós tivemos há poucos anos, foi o Banco Central autônomo, que é o guardião da nossa moeda. Querem reverter isso. Não é certo, senão teremos inflação como a Argentina. Não é isso que queremos. Tivemos avanços nas estatais federais, que hoje precisa, para contratar alguém, mostrar que é idôneo e tem competência, é assim em qualquer empresa séria. Querem acabar com isso e colocar lá qualquer pessoa desqualificada e com histórico ruim. Tivemos o Marco do Saneamento, aprovado dois anos atrás. Querem desfazer”, afirmou o governador.
Zema comemorou os investimentos da cervejaria Heineken em Minas Gerais e defendeu que os governantes busquem cada vez mais parcerias com a iniciativa privada para destravar investimentos e gerar empregos.
Com previsão de inauguração em meados de 2025, a planta da cervejaria produzirá, inicialmente, as marcas Heineken e Amstel, em linha com a estratégia de premiunização do mercado nacional por meio de rótulos premium e mainstream puro malte. A unidade de Passos recebeu investimentos da ordem de R＄ 1,8 bilhão e irá gerar 350 empregos diretos, além de 11 mil postos de trabalho indiretos, quando estiver em operação. Na atual fase de obras, o projeto deve criar 2 mil oportunidades de trabalho para os moradores de Passos e região.
“É muito bom presenciar o lançamento da pedra fundamental dessa que vai ser a mais importante indústria da cidade, que vai trazer muito desenvolvimento e arrecadação para o município. Isso para mim representa mais um passo importantíssimo naquilo que nós precisamos para melhorar Minas Gerais. Já conseguimos atrair mais de R$ 280 bilhões. Considerando o valor da Heineken, significa que, nesses quatro anos e meio, é como se nós trouxéssemos para Minas Gerais, algo como 150 indústrias como esta”, afirmou Zema.
O governador afirmou que em algumas regiões de Minas, as vagas de trabalho já estão atendendo todos que buscam um emprego no mercado e que espera levar o pleno emprego para todas as regiões.
“Em algumas cidades, não há mais vagas nas redes de hotéis, em outras, não existe mais mão de obra, e é isso que quero levar para todo o estado. Em muitas regiões temos já o cenário quase pleno emprego. Isso significa que as pessoas passam a ter autonomia, dignidade, condições de escolher onde trabalhar e não ficar vivendo de auxílio emergencial, que é importante em época de recessão da pandemia, mas que não pode ser encarado como meio de vida, como futuro que cada mineiro quer”, disse.
De acordo com o IBGE, a taxa de desocupação em Minas Gerais recuou para 5,8% nos últimos três meses de 2022 em relação ao trimestre imediatamente anterior, quando o índice de pessoas sem ocupação no estado estava em 6,3%.
Mesmo com muitas informações negativas por meio de alguns veículos de comunicação; a força de um trabalho árduo por meio de funcionários da prefeitura de Passos tem mais destaque
Terreno onde será instalado a Heineken em Passos
A cervejaria Heineken segue enfrentando alguns percalços para a implantação de uma fábrica em Minas Gerais. Anunciada para Passos, no Sul do Estado, em abril, o processo pouco avançou. Com pedidos de licenciamentos ainda sob análise e recursos complementares retidos por parte do governo federal, interlocutores especulam sob um novo imbróglio no investimento. Ainda assim, tanto a prefeitura quanto a multinacional holandesa garantem que o cronograma está em dia.
“O processo de instalação de nossa nova cervejaria no município de Passos segue dentro do cronograma inicialmente estabelecido, com os prazos para obtenção das licenças dentro do estimado. Reforçamos nosso compromisso com o estado de Minas Gerais e o município de Passos e viabilização do processo acontece respeitando os órgãos e instituições responsáveis”, disse a empresa, em nota.
O secretário municipal de Planejamento, Maxwell Ribeiro, afirma que, atualmente, a empresa aguarda a finalização do processo de licenciamento ambiental junto ao Estado. E destaca que o processo envolvendo a atração e instalação da Heineken em Passos tem sido conduzido por uma Comissão Municipal Especial, formada por secretários municipais técnicos e multiprofissionais, que acompanha diariamente os trabalhos e as necessidades da Heineken, realizando reuniões quinzenais de acompanhamento do cronograma.
Já a secretária municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clélia Rosa, reforça que o cronograma geral para a implantação da fábrica segue sem qualquer alteração. “Há, inclusive, um esforço extra sendo realizado pela equipe da Empresa e da Comissão Municipal para se concluir o projeto antecipadamente, justamente em função da carência que o mercado nacional tem vivido”, explica.
Vale lembrar que os aportes de R$ 1,8 bilhão foram inicialmente anunciados para Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em dezembro de 2020. Entretanto, cerca de um ano depois, o projeto acabou suspenso por questionamentos acerca do licenciamento.
O terreno onde seria erguida a fábrica integrava um sítio arqueológico da região. A construção da unidade havia sido aprovada pelas autoridades ambientais estaduais e municipais, mas foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal. A fábrica seria erguida em uma região próxima do sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil humano das Américas.
Semad
Sobre as novas autorizações, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o processo de licenciamento para a fábrica da Heineken, em Passos, foi formalizado em agosto de 2022 com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. E que a análise do processo de licenciamento encontra-se em curso, tendo sido realizada vistoria presencial no local e elaborado o parecer referente à compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica.
“A proposta de compensação foi aprovada durante a última reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O processo passa agora por análise técnica e jurídica da equipe da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Semad para elaboração de Parecer Único, que será apreciado pelos conselheiros da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Copam”, diz comunicado oficial da Pasta.
Ainda conforme a Semad, o processo também aguarda manifestação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Isenções e incentivos chegam a R$ 85 mi
O anúncio para Passos ocorreu em abril deste ano. Desde então, a prefeitura tem enveredado esforços para evitar o mesmo fim. As ações vão desde a criação de um cinturão de fornecedores a um pacote especial de incentivos fiscais para garantir o investimento.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, a lei que ficou conhecida como “Lei Heineken” concedeu a isenção de impostos municipais tanto à multinacional quanto às demais empresas que venham prestar seus serviços à ela no que diz respeito ao ISSQN. Os benefícios da lei também abrangem os proprietários das áreas que têm sido negociadas e adquiridas pela empresa.
“O valor de tais isenções e incentivos aproxima-se dos R$ 85 milhões e a elaboração dessa lei contou com o apoio e envolvimento de todo o Poder Executivo e Legislativo do Município de Passos e o acompanhamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e da Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas)”, completa o secretário.
E vale dizer que a escolha da cervejaria por Passos levou em conta uma série de requisitos. Na época, mais de 200 cidades mineiras se candidataram a receber o projeto. Na época do anúncio, o vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos do Grupo Heineken, Mauro Homem, ressaltou que contaram a favor do município a localização estratégica, disponibilidade hídrica e condições socioambientais.
Recursos federais foram bloqueados
Os esforços do senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), também pesaram na decisão. Neste sentido, em maio, Pacheco, que apesar de ter nascido em Porto Velho (RO), passou a infância e parte da juventude na cidade do Sul de Minas e sempre externou o carinho pela região, anunciou investimentos de R$ 12 milhões para a infraestrutura local, garantindo o escoamento da produção. Há algumas semanas, porém, em função das novas discussões acerca do Orçamento da União, os recursos foram bloqueados.
A assessoria de Pacheco informou, que o Ministério da Economia bloqueou as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento. Mas reiterou o apoio à obra, que considera prioritária. Pacheco disse ainda que trabalha junto aos responsáveis para que seja restabelecido o empenho do convênio – mesmo que para isso haja mudança na origem dos recursos.
Já o Ministério da Economia encaminhou a demanda para o Ministério de Desenvolvimento Regional, que não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Por fim, a Procuradora-Geral do Município, Eliane Maria Andrade Abreu, explicou que mesmo diante da importância de todo recurso, a não liberação da emenda parlamentar em nada impacta os projetos de instalação da Heineken na cidade.
“Isso porque, desde o dia 3 de janeiro de 2022, data na qual o município protocolou sua carta de intenção junto à empresa, a Comissão Municipal de Atração e Implantação da Heineken em Passos vem trabalhando de forma estratégica e preventiva e comprovou sua capacidade orçamentária e financeira de arcar com os investimentos necessários. O município conta, inclusive, com duas cartas de crédito bancário extras que comprovam e asseguram o investimento diante de qualquer imprevisto”, finalizou.
Reprodução
Com informações Folha Regional e Diário do Comércio
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