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Grupo HEINEKEN amplia compromissos socioambientais com Passos e planeja início das obras da nova cervejaria neste mês

Iniciativas estão em linha com o objetivo da empresa de construir sua cervejaria mais
sustentável no Brasil. Novos projetos contemplam programas de reflorestamento e de gestão hídrica

Prestes a dar início às obras da sua nova cervejaria em Passos, no estado de Minas Gerais, o Grupo Heineken anuncia novas ações que complementam os compromissos já assumidos anteriormente em prol do meio ambiente e da comunidade local. Entre as iniciativas, está uma parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica para desenvolvimento de um programa permanente de recuperação e conservação florestal de áreas com função hídrica – preferencialmente em parques e reservas da região – por meio do fomento de viveiros para produção de mudas nativas. O trabalho também será fortalecido com o
incentivo de iniciativas e organizações locais.

A cervejaria também passará a fazer parte do Programa Produtor de Águas da Agência Nacional de Águas (ANA), apoiando o Projeto Bocaina de Pagamento por Serviços Ambientais, que visa apoiar propriedades rurais localizadas na bacia que abastece a população da cidade. Serão três frentes de atuação: conservação e recuperação da cobertura vegetal natural; conservação do solo e da água; e saneamento ambiental rural. Além da melhoria na qualidade e quantidade da água, a iniciativa gera renda para os pequenos agricultores mediante o Pagamento por Serviços Ambientais.

Todas as ações socioambientais foram sugeridas de forma voluntária pela cervejaria e estão previstas em acordo firmado nesta manhã, em Belo Horizonte (MG), no qual o Grupo Heineken, o Ministério Público de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) se comprometem com a proteção do ecossistema local.

“Esse é mais um passo em direção à construção dessa que será a nossa cervejaria mais
sustentável no Brasil até aqui. Os compromissos assumidos estão alinhados entre as partes envolvidas com o objetivo único de proteger o meio ambiente e desenvolver a região. Entendemos que quaisquer discussões em torno das políticas e práticas de preservação ambiental são extremamente importantes para garantir os avanços urgentes dessa agenda. Queremos fazer parte da solução, trabalhando em conjunto com especialistas, órgãos reguladores e com toda a sociedade”, reforça Mauro Homem, vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativas da cervejaria.

Com previsão de inauguração em 2025, a cervejaria do Grupo Heineken em Passos empregará 350 pessoas, além de gerar aproximadamente 11 mil empregos indiretos, e produzirá as marcas puro malte como Heineken e Amstel. O terreno foi escolhido a partir de critérios fundamentais, como disponibilidade hídrica, desenvolvimento socioeconômico local – respeitando o patrimônio histórico e cultural local e priorizando o distanciamento de unidades de conservação ambiental -, além de facilidade logística.

Outros projetos socioambientais foram anunciados em 2022

O projeto da primeira cervejaria do Grupo Heineken em território mineiro já contemplava processos e equipamentos ainda mais modernos e eficientes, 100% de abastecimento por fontes de energia renovável – contribuindo para a meta de neutralidade de carbono do Grupo – e a construção de um sistema de abastecimento hídrico que permitirá a ampliação da infraestrutura de disponibilidade e captação de água existente na cidade, deixando um legado para a comunidade local.

A cidade de Passos também já está dentro do programa de geração distribuída de energia verde da marca Heineken®, que permite que todos os moradores do município tenham acesso à energia renovável por meio de usinas sustentáveis como fazendas solares a partir de um cadastro simples e de forma 100% digital na plataforma da marca, sem necessidade de instalação em casa. O projeto contribui para a redução do impacto de cada residência ao meio ambiente e ainda oferece desconto na conta de luz. O mesmo vale para os bares e restaurantes locais, que podem receber até 15% de redução na conta mensal.

A cervejaria se comprometeu, ainda, a apoiar cooperativas de catadores da cidade e iniciativas locais de logística reversa de vidro, fomentando a cadeia da reciclagem. E, por meio do Instituto HEINEKEN, a empresa impactará positivamente mais de 80 jovens em situação de vulnerabilidade para promover uma relação mais equilibrada com a bebida alcoólica.

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Heineken recebe licença do Copam para instalação de fábrica em Passos

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, nesta quinta-feira (26), a licença que permite a instalação da fábrica da Heineken em Passos, no Sul de Minas. A anuência foi concedida por sete votos favoráveis contra um contrário, durante reunião da Câmara de Atividades Industriais (CID). Na ocasião, o colegiado também aprovou condicionantes impostas à cervejaria para iniciar a operação. 

O projeto teve intensa discussão durante a plenária. O principal ponto é o alto volume de recursos hídricos que serão necessários para o funcionamento. A instalação vai demandar 475 mil litros de água por hora. Na soma total, o valor total chega a 11,4 milhões de litros em único dia. Outro ponto de atenção dos ambientalistas diz respeito ao desmate que será feito em área de bioma Mata Atlântica para viabilizar o projeto. 

Na votação nesta quinta-feira, os conselheiros das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Mobilidade e Fazenda votaram a favor. Representantes da Codemig, Fiemg, Siamig e OAB/MG também tiveram posicionamento favorável. O único voto contrário foi da conselheira da UNA, Fernanda Raggi, argumentando que o projeto precisa de mais discussões. 

A reportagem pediu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarecimentos sobre as condicionantes ambientais previstas no projeto e aguarda um retorno. A Heineken afirmou que a concessão da licença é etapa “muito importante e positiva não apenas para nós, mas para toda a cidade”.

De acordo com a cervejaria, a operação vai respeitar as decisões e exigências dos órgãos e instituições “e, acima de tudo, nossos valores de respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente”, concluiu a nota.

Histórico 

Após entraves ambientais que impediram a instalação da fábrica da Heineken em Pedro Leopoldo, na Grande BH, a empresa anunciou em abril que a cervejaria será construída em Passos. O terreno onde serão feitas as instalações está a aproximadamente cinco quilômetros do Centro de Passos, em uma zona hoje rural. Também a cinco quilômetros está a MG-050.

Hoje, a rodovia e a estrutura estão separadas por uma estrada de chão, que será asfaltada para facilitar o escoamento da carga.  O território de Passos é banhado pelo Ribeirão da Bocaina, afluente do Rio Grande, além de estar a 40 minutos da Usina Hidrelétrica de Furnas.

De acordo com nota enviada pela Semad à reportagem em setembro, o valor total de água necessário pela fábrica, 11,4 milhões de litors por dia, não deve gera sobrecarga hídrica à cidade. À época, a secretaria informou que a vazão na área em que será feita a captação no rio é “160.000 vezes maior que a necessária para a fábrica, não havendo, portanto, risco de desabastecimento na região”, argumentou a Semad sem informar qual o valor exato de vazão no trecho.

Conforme a prefeitura de Passos, a captação de água pela empresa vai ser feita antes da Usina Hidrelétrica de Furnas. A projeção é de que a cada três litros de água retirados do rio, um vai virar cerveja e os dois restantes vão retornar ao manancial devidamente tratados. A Semad informou que a captação da água a ser utilizada pela cervejaria vai ocorrer no Rio Grande, principal manancial para o abastecimento público da região. 

Acordo

Em abril, durante o evento que anunciou a instalação da fábrica em Passos, a Heineken assinou um Termo de Compromisso Ambiental com os Ministérios Públicos Estadual e Federal. A medida foi adotada após o imbróglio que resultou na desistência da empresa em instalar-se em Pedro Leopoldo, na Grande BH.

O então projeto para instalação da fábrica da Heineken na cidade da Grande BH, segundo avaliação de ambientalistas e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), poderia resultar danos às cavidades do sítio arqueológico de Lapa Vermelha e à Área de Proteção Ambiental Carste de Lagoa Santa.

O termo assinado determinou que a empresa cumpra alguns requisitos na operação do empreendimento. Entre eles está o uso de energia 100% renovável com neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa, medida que será implantada pela cervejaria. Também será preciso reduzir e compensar, ao máximo, as emissões que não sejam evitadas.

Incentivo fiscal 

Na esteira da instalação da cervejaria, a prefeitura de Passos afirma que mais de 60 empresas com interface ao setor cervejeiro já procuraram o Executivo manifestando interesse em atuar no município. A aposta é que sejam criados 350 empregos diretos no parque industrial que vai receber o empreendimento e cerca de 11 mil postos de trabalho indiretos, conforme projeções da prefeitura.

As estimativas da administração municipal apontam para um investimento de R$ 45 milhões em projetos de infraestrutura que serão capazes de atender às demandas da Heineken. Dentre as atividades previstas, conforme a prefeitura de Passos, estão atividades de terraplenagem, drenagem e pavimentação. Também devem ser construídos “dispositivos de acesso à MG-050 e ao sítio da Heineken”, afirma em nota o Executivo.

Isenção fiscal 

Em outubro de 2022, o prefeito de Passos, Diego Oliveira, sancionou a chamada Lei Heineken. A norma isenta a cervejaria holandesa de pagar cerca de R$ 90 milhões em impostos municipais durante até 15 anos. O projeto de lei, proposto pelo Executivo municipal em agosto, foi aprovado por unanimidade pelos dez vereadores da cidade.

O secretário municipal da Fazenda de Passos, Juliano Beluomini, afirmou à reportagem que o montante de isenções será recuperado em três a seis meses após o início das operações da empresa, previsto para 2025. “A partir do momento em que a Heineken anunciou que viria, nosso sonar está ligado, várias empresas estão nos procurando e veem que Passos é um lugar atrativo. Sem dúvida, [a isenção] valeu a pena”, pontuou. 

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Semad diz que processo de licenciamento da Heineken está na fase final

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou na última segunda-feira (2), que a análise do processo de licenciamento da Heineken encontra-se em etapa de finalização

Ainda segundo a Semad, estão sendo aguardadas as últimas informações por parte do empreendedor, para fechamento da análise técnica e jurídica da equipe da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Semad e inserção na pauta da próxima reunião da Câmara de Atividades Industrias (CID) do Copam.

O processo de licenciamento para a fábrica da Heineken, em Passos, foi formalizado em agosto de 2022 com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental.

A proposta de compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica apresentada no processo de licenciamento da fábrica da Heineken em Passos já foi aprovada durante a última reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), depois de realizada uma vistoria presencial no local e elaborado o parecer.

A cervejaria aguarda a conclusão do processo de licenciamento ambiental para o start definitivo das obras. Conforme a Semad, o projeto da Heineken foi protocolado em agosto e se enquadra na Classe 4, tendo um potencial poluidor de médio e grande porte. Nos impactos à flora da região, o empreendimento vai ser instalado em área com presença de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Por esse motivo foi realizada uma vistoria presencial no local por técnicos da Semad na região. Ainda conforme a secretaria de Meio Ambiente, a área de instalação da fábrica está “bastante degradada, coberta em sua maioria por pastagens e agriculturas anuais. Há um fragmento de vegetação nativa para o qual haverá necessidade de supressão vegetal”, diz o posicionamento.

A Heineken já apresentou uma proposta para compensar o corte de vegetação. O termo assinado determinou que a empresa cumpra alguns requisitos na operação do empreendimento. Entre eles está o uso de energia 100% renovável com neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa, medida que será implantada pela cervejaria. Também será preciso reduzir e compensar, ao máximo, as emissões que não sejam evitadas. (Observo)

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Passos já tem 400 contratos assinados de energia verde com a Heineken

Atualmente, o Grupo HEINEKEN já tem cerca de 400 contratos assinados com a população de Passos (MG), incluindo estabelecimentos comerciais e residenciais, com alguns deles já recebendo energia renovável. Além desses, outros contratos estão em negociação com demais interessados. O projeto prevê a possibilidade de os consumidores conseguirem economizar até 20% do valor da conta de luz mensalmente. A participação é completamente gratuita e sem a necessidade de qualquer alteração física na residência do participante.

A chamada energia verde é a energia renovável, que tem como fontes recursos que não se esgotam ou que se regeneram na natureza (água, vento, luz solar, biomassa, biogás gerado por estações de tratamento de efluentes). Focado em reduzir seus impactos ambientais em toda a sua cadeia de valor, além de oferecer energia renovável a bares, restaurantes e consumidores, o Grupo HEINEKEN também está trabalhando para atingir sua meta de ter, até 2023, todas as suas cervejarias do Brasil utilizando 100% este tipo de energia, responsável pelo funcionamento de todo o processo produtivo e de envase. 

Aos passenses interessados, basta acessar a plataforma Heineken Energia Verde com CNH ou RG/CPF do titular da conta de energia e cópia ou foto da conta de energia. Enviar os dados, preencher um formulário e enviar a conta de luz para que o parceiro de energia conheça o perfil de consumo e ofereça as melhores soluções. Caso a geração seja interrompida em algum momento, o usuário pagará normalmente à distribuidora Cemig, exatamente como é sua situação atual. Não há fidelidade e, se por qualquer razão quiser cancelar, a energia continuará sendo fornecida pela distribuidora, sem cobrança de multa. 

Após análise da conta de luz, o cliente receberá um retorno com propostas de desconto. As condições podem variar de acordo com a região, perfil de consumo e disponibilidade de usinas produtoras de energia renovável.

A assinatura do contrato será de forma digital e garante a vaga em uma usina já pronta que irá gerar a energia. O cliente não precisa se preocupar com instalação ou qualquer alteração na estrutura de sua casa, pois a energia será gerada em fazendas solares, construídas e operadas por parceiros do Grupo HEINEKEN. É possível acompanhar os gastos pela conta de luz, que continuará chegando normalmente no endereço cadastrado, ou via boleto do gerador.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a composição das contas de energia tradicionais são: contribuição de iluminação pública (CIP), taxa de disponibilidade (remunera basicamente a infraestrutura), e consumo de energia (que é de fato o que é consumido pelos moradores de uma casa, por exemplo).

O usuário participante do projeto receberá dois boletos: o primeiro da concessionária/distribuidora, contendo CIP, taxa de disponibilidade e o consumo reduzido — que pagará normalmente e já com o desconto previsto. E um segundo boleto do gerador com a energia mais barata, demonstrando quanto economizou.

Por: Luciene Garcia.

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Pacheco reverte bloqueio de verbas a “estradas da Heineken” em Passos

Reprodução Clic Folha

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reverteu, nesta terça-feira (22), o bloqueio feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, e restabeleceu o empenho que assegura R$ 12 milhões para obras de pavimentação do acesso para a fábrica da Heineken em Passos, consideradas essenciais para o escoamento da produção.

Os recursos foram bloqueados pelo Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, em função de uma revisão das emendas de autoria do relator-geral do Orçamento. Porém, o senador Rodrigo Pacheco conseguiu, após intervenção junto ao ministro, manter a previsão orçamentária para as obras de pavimentação em Passos que vão assegurar a instalação da cervejaria na cidade.

“O compromisso com Passos e toda a região está mantido. Houve uma revisão orçamentária, mas demonstramos a importância dos recursos para a implantação da fábrica, que vai gerar dezenas de empregos na região, e o ministério restabeleceu o empenho do recurso”, afirmou o senador.

Os R$ 12 milhões serão usados para obras de pavimentação nos trechos das rodovias Humberto de Almeida, que liga Passos a São João Batista do Glória, e a MG-050. O acesso é essencial para o escoamento da fábrica que passará a operar na cidade em 2025.

Em abril de 2022, o senador Rodrigo Pacheco anunciou R$12 milhões para obras de infraestrutura em Passos para viabilizar a instalação da fábrica da Heineken no município. A verba seria para a pavimentação do trecho que liga a usina de açúcar até a rodovia MG-050, na Terra Roxa. Na época, Pacheco determinou o cadastramento do recurso. No último dia 11, o Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou o bloqueio dos recursos, mas a ação foi desfeita com o restabelecimento do empenho.

Via, Clic Folha

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Heineken confirma seu compromisso com o projeto da fábrica em Passos

Mesmo com muitas informações negativas por meio de alguns veículos de comunicação; a força de um trabalho árduo por meio de funcionários da prefeitura de Passos tem mais destaque

Terreno onde será instalado a Heineken em Passos

A cervejaria Heineken segue enfrentando alguns percalços para a implantação de uma fábrica em Minas Gerais. Anunciada para Passos, no Sul do Estado, em abril, o processo pouco avançou. Com pedidos de licenciamentos ainda sob análise e recursos complementares retidos por parte do governo federal, interlocutores especulam sob um novo imbróglio no investimento. Ainda assim, tanto a prefeitura quanto a multinacional holandesa garantem que o cronograma está em dia.

“O processo de instalação de nossa nova cervejaria no município de Passos segue dentro do cronograma inicialmente estabelecido, com os prazos para obtenção das licenças dentro do estimado. Reforçamos nosso compromisso com o estado de Minas Gerais e o município de Passos e viabilização do processo acontece respeitando os órgãos e instituições responsáveis”, disse a empresa, em nota.

O secretário municipal de Planejamento, Maxwell Ribeiro, afirma que, atualmente, a empresa aguarda a finalização do processo de licenciamento ambiental junto ao Estado. E destaca que o processo envolvendo a atração e instalação da Heineken em Passos tem sido conduzido por uma Comissão Municipal Especial, formada por secretários municipais técnicos e multiprofissionais, que acompanha diariamente os trabalhos e as necessidades da Heineken, realizando reuniões quinzenais de acompanhamento do cronograma.

Já a secretária municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clélia Rosa, reforça que o cronograma geral para a implantação da fábrica segue sem qualquer alteração. “Há, inclusive, um esforço extra sendo realizado pela equipe da Empresa e da Comissão Municipal para se concluir o projeto antecipadamente, justamente em função da carência que o mercado nacional tem vivido”, explica.

Vale lembrar que os aportes de R$ 1,8 bilhão foram inicialmente anunciados para Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em dezembro de 2020. Entretanto, cerca de um ano depois, o projeto acabou suspenso por questionamentos acerca do licenciamento.

O terreno onde seria erguida a fábrica integrava um sítio arqueológico da região. A construção da unidade havia sido aprovada pelas autoridades ambientais estaduais e municipais, mas foi embargada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do governo federal. A fábrica seria erguida em uma região próxima do sítio arqueológico onde foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo fóssil humano das Américas.

Semad

Sobre as novas autorizações, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o processo de licenciamento para a fábrica da Heineken, em Passos, foi formalizado em agosto de 2022 com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. E que a análise do processo de licenciamento encontra-se em curso, tendo sido realizada vistoria presencial no local e elaborado o parecer referente à compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica.

“A proposta de compensação foi aprovada durante a última reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O processo passa agora por análise técnica e jurídica da equipe da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Semad para elaboração de Parecer Único, que será apreciado pelos conselheiros da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Copam”, diz comunicado oficial da Pasta.

Ainda conforme a Semad, o processo também aguarda manifestação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Isenções e incentivos chegam a R$ 85 mi

O anúncio para Passos ocorreu em abril deste ano. Desde então, a prefeitura tem enveredado esforços para evitar o mesmo fim. As ações vão desde a criação de um cinturão de fornecedores a um pacote especial de incentivos fiscais para garantir o investimento.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, a lei que ficou conhecida como “Lei Heineken” concedeu a isenção de impostos municipais tanto à multinacional quanto às demais empresas que venham prestar seus serviços à ela no que diz respeito ao ISSQN. Os benefícios da lei também abrangem os proprietários das áreas que têm sido negociadas e adquiridas pela empresa.

“O valor de tais isenções e incentivos aproxima-se dos R$ 85 milhões e a elaboração dessa lei contou com o apoio e envolvimento de todo o Poder Executivo e Legislativo do Município de Passos e o acompanhamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e da Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas)”, completa o secretário.

E vale dizer que a escolha da cervejaria por Passos levou em conta uma série de requisitos. Na época, mais de 200 cidades mineiras se candidataram a receber o projeto. Na época do anúncio, o vice-presidente de Sustentabilidade e Assuntos Corporativos do Grupo Heineken, Mauro Homem, ressaltou que contaram a favor do município a localização estratégica, disponibilidade hídrica e condições socioambientais.

Recursos federais foram bloqueados

Os esforços do senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), também pesaram na decisão. Neste sentido, em maio, Pacheco, que apesar de ter nascido em Porto Velho (RO), passou a infância e parte da juventude na cidade do Sul de Minas e sempre externou o carinho pela região, anunciou investimentos de R$ 12 milhões para a infraestrutura local, garantindo o escoamento da produção. Há algumas semanas, porém, em função das novas discussões acerca do Orçamento da União, os recursos foram bloqueados.

A assessoria de Pacheco informou, que o Ministério da Economia bloqueou as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento. Mas reiterou o apoio à obra, que considera prioritária. Pacheco disse ainda que trabalha junto aos responsáveis para que seja restabelecido o empenho do convênio – mesmo que para isso haja mudança na origem dos recursos.

Já o Ministério da Economia encaminhou a demanda para o Ministério de Desenvolvimento Regional, que não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Por fim, a Procuradora-Geral do Município, Eliane Maria Andrade Abreu, explicou que mesmo diante da importância de todo recurso, a não liberação da emenda parlamentar em nada impacta os projetos de instalação da Heineken na cidade.

“Isso porque, desde o dia 3 de janeiro de 2022, data na qual o município protocolou sua carta de intenção junto à empresa, a Comissão Municipal de Atração e Implantação da Heineken em Passos vem trabalhando de forma estratégica e preventiva e comprovou sua capacidade orçamentária e financeira de arcar com os investimentos necessários. O município conta, inclusive, com duas cartas de crédito bancário extras que comprovam e asseguram o investimento diante de qualquer imprevisto”, finalizou.

Reprodução

Com informações Folha Regional e Diário do Comércio

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Ministério da Economia bloqueia verba de acesso para fábrica da Heineken em Passos

O senador Rodrigo Pacheco, por meio de sua assessoria, divulgou no final da tarde de ontem uma nota confirmando uma informação divulgada pelo prefeito de Passos, Diego Oliveira, sobre o bloqueio do empenho para a liberação de recursos para a obra de pavimentação entre as rodovias Humberto Almeida, que liga Passos a São João Batista do Glória, e a MG-050. O acesso é necessário para o escoamento da produção da fábrica da Heineken em Passos.

Segundo a nota, o Ministério da Economia bloqueou as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento. Foi através de uma emenda de Pacheco que o senador estava assegurando a liberação de recursos da ordem de R$ 12 milhões para a obra.

“Diante da medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reitera o apoio a essa obra e trabalha junto aos responsáveis para que seja restabelecido o empenho do convênio”, informa a assessoria do presidente do Congresso Nacional.

Emenda

Rodrigo Pacheco anunciou, em abril, a alocação de R$12 milhões para obras de infraestrutura em Passos para viabilizar a instalação da fábrica da Heineken no município. A verba será usada na pavimentação do trecho entre o trevo da usina de açúcar até a rodovia MG-050, na localidade conhecida como Terra Roxa. Pacheco determinou o cadastramento do recurso após pedido do prefeito Diego Oliveira.

A pavimentação do trecho vai beneficiar municípios vizinhos, como Delfinópolis e São João Batista do Glória, para o escoamento da produção de soja, banana, e milho. Além de facilitar o acesso à Serra da Canastra, que recebe milhares de turistas anualmente. Ainda segundo o presidente do Senado, outras demandas serão atendidas. (Clic Folha)

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Fábrica da Heineken em Passos já atrai empreendimentos para o seu entorno

O Conselho Municipal da Cidade (Concid) em sua segunda reunião ordinária, desta nova mesa diretora, analisou e aprovou 7 novos empreendimentos no município de Passos. A análise foi feita pelos membros do Conselho na tarde desta quinta-feira, 20, no Anfiteatro da Casa da Cultura. Com esta aprovação novos 2.434 lotes estarão à venda para a população nos próximos meses. Um dos empreendimentos é comercial e fica nas proximidades de onde será instalada a indústria da Heineken, assim como um loteamento também será naquela região, o que vem mostrar que a cervejaria já está mudando os rumos da cidade.

De acordo com o Presidente do Concid e Secretário Municipal de Planejamento, Edson Martins, estes empreendimentos representam o excelente momento positivo e atrativo que o município de Passos está oferecendo para os empreendedores.

“Nesta reunião além dos empreendedores locais, tivemos de Franca/SP, Ribeirão Preto/SP, Belo Horizonte/MG e Lavras/MG. Todos os projetos agora serão encaminhados para as devidas câmaras técnicas para prosseguimento de estudos técnicos detalhados. Este, sem dúvida, é um excelente sinal de que a nossa cidade está atrativa para investidores”, assegurou o Secretário.

O Prefeito Diego Oliveira afirmou que estes e outros empreendimentos mostram que Passos entrou, positivamente, num caminho sem volta para o progresso.

Os empreendimentos são o Chacreamento Jardim Belvedere, com 75 lotes; o Loteamento Antônio Ávila, com outros 173; o Loteamento Nova Passos IV, com 327; o Loteamento Residencial Canto da Serra, que abre 620 lotes; o Loteamento Santa Isméria/Santa Beatriz, o maior deles com 656 e o Loteamento Viena, abrindo outros 583 lotes. Também foi aprovado o Loteamento Centro Empresarial e Comercial Ibicatu, ainda com o número de lotes não exatos.

Para a arquiteta Marli Gutierres, da Transform Arq e Urb, uma das responsáveis pelo empreendimento do Centro Empresarial e Comercial Ibicatu, o objetivo do projeto é elevar o conceito de arquitetura na região de Passos, trazendo um centro comercial extremamente moderno e requintado.

“Nosso objetivo é tornar este lugar um ponto de encontro entre as pessoas que desejam encontrar empresas de bom gosto e qualidade, ou seja, todas as empresas que participarem deste centro comercial serão bem posicionadas no mercado e vistas como referência. Por se localizar em uma grande referência turística nacional, o empreendedor que é da Figueiredo Incorporadora e Infraestrutura, tem uma enorme responsabilidade de modernizar seu centro comercial, trazendo consigo, uma equipe de arquitetos e engenheiros especializados para realizar este grande projeto. Numa área privilegiada e com a Heineken como um propulsor também para esta região”, assegurou Marli.

Ibicatu em tupi-guarani significa terra boa e pelo projeto, aquela área tem tudo para ser uma terra boa para excelentes negócios. A ideia do grupo é que nos 52 hectares sejam implementados hotéis, postos de combustíveis, revendas de automóveis, mall (mini shopping), todos os empreendimentos seguindo o padrão de paisagismo, roupagem e elegância que o local exige. Também terá uma área para empresas de logísticas e todo o perímetro vai receber uma ciclofaixa.

Outro empreendedor de fora que está apostando em Passos é Jorge Junqueira da Rocha Botelho Martins, Engenheiro e Sócio Fundador da Ecolar, de Ribeirão Preto, que desde 2010 atua no ramo de loteamentos e construção. O empreendimento dele também é na área próxima à Heineken e deve trazer um novo conceito de residencial popular de alto nível.

“Será um loteamento que tem um conceito do urbanismo mais atual, a gente está trazendo todas as ideais que foram testadas em Ribeirão que é uma cidade que está um pouquinho a frente nessa questão de loteamentos novos de expansão de cidades, e, o principal conceito que a gente teve é, temos um rio maravilhoso que é o Ribeirão Bocaina, bonito e meandrado, um rio de planície.  Vamos fazer nosso empreendimento aproveitando as Áreas de Proteção Ambiental de seu entorno com uma avenida principal larga. Nas proximidades serão reservadas as áreas de uso da administração municipal com os seus equipamentos urbanos”, disse.

O objetivo principal destes imóveis, que serão construídos numa área com 295 mil metros, é para suprir as necessidades habitacionais para os moradores da Usina Ipiranga, que tem potencial para crescer e também visa outras empresas que devem se instalar nas proximidades da Heineken e os trabalhadores da própria indústria cervejeira. O empresário adquiriu também outra área que será para uma próxima etapa de 300 mil metros quadrados. (Observo)

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Quase 30 dias após prazo estipulado, Câmara de Vereadores de Passos poderá avançar com a “Lei Heineken” 

O projeto de lei que concede incentivos fiscais para a instalação da cervejaria Heineken em Passos (MG) chegou à Câmara Municipal no dia 22 de agosto de 2022. O documento, que foi analisado pelos vereadores, teria o prazo de 30 dias para ser votado.

Uma das medidas inseridas no projeto é a isenção do IPTU nos imóveis da cervejaria pelos próximos 15 anos, contando a partir da concessão da licença de instalação. O documento também propõe a isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo prazo de 6 anos e isenção do o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por 15 anos, contados a partir de 2024, além de outros benefícios.

Assim que o projeto chegou ao Legislativo, os vereadores tiveram contato – de forma online – com diretores da cervejaria holandesa. 

No dia 23 de agosto de 2022, o presidente da Câmara de Vereadores concedeu uma entrevista à EPTV:

“Demos início à tramitação desse projeto tão importante que traz a proposta do Executivo em relação à implantação da fábrica no município. Com muita satisfação nós recebemos, de forma remota, parte da diretoria do grupo holandês acompanhando a sessão, fazendo esse primeiro contato oficial com a Câmara Municipal de Passos. Tirando dúvidas iniciais e fazendo esse primeiro contato, uma vez que esse projeto, agora, vai à tramitação e discussão dos vereadores, indo a plenário em um prazo de 30 dias”, disse o presidente da Câmara, vereador Alex de Paula Bueno (PSD).

Isso para que possamos dar mais um passo, agora de forma oficial, à implantação da cervejaria. Trazendo anexo ao projeto a carta de intenção em que a cervejaria traz todas as propostas de investimentos, socioeconômicas, ambiental”, completou.

A justificativa da prefeitura para o projeto é a previsão de investimento da empresa, que logo no início deve ser de R$ 2 bilhões. Isso, conforme a administração municipal, deve impulsionar não só a economia de Passos, mas também da região.

“Já está previsto no orçamento que iremos discutir ainda este ano as rubricas, que são apontadas nesse projeto. O orçamento do ano que vem e dos vindouros terão um aumento robusto, tendo em vista a implantação e arrecadação por meio da fábrica”, falou o presidente do Legislativo.

A empresa também cita esse impulso na economia local e regional, já que de início na fase pré-operacional, até 1,5 mil trabalhadores devem ser contratados para a implantação da fábrica.

“São inúmeros benefícios, uma vez que a produção e o faturamento da cervejaria reflete diretamente na arrecadação municipal. Então, esse é o impacto financeiro e econômico no município. E, claro, a execução desses recursos na prestação de serviços públicos. E também a oferta de serviços, de mão de obra. São 350 empregos diretos na produção, 1,6 mil na construção e, paralelo a isso, 11 mil empregos indiretos. É uma mudança socioeconômica fundamental para o alavancamento desse parque industrial de Passos”, pontuou o vereador.

A fábrica de cervejas será instalada às margens da MGC-146, rodovia que liga Passos a São João Batista do Glória. A primeira etapa que será feita no local é a terraplanagem, para depois começar a fase operacional e construção da unidade. A previsão é que ela comece a operar até 2025.

Nesta segunda-feira (17/10), a Câmara Municipal de Passos deve avançar a análise do Projeto de Lei Nº 103, que concede incentivos para a instalação do Parque Industrial da Heineken Brasil na cidade.

No dia 29 de setembro, o projeto foi retirado e corrigido em decorrência de inconsistência jurídica e contábil analisada pela Câmara em relação ao ICMS no impacto financeiro, após esse processo foram feitas as correções. A partir da aprovação desse projeto, a Prefeitura deverá iniciar o projeto para a construção do anel viário de acesso à fábrica da cervejeira, que aguarda também a aprovação dos projetos relativos ao meio ambiente por organismos estaduais.

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Heineken inicia debate sobre incentivos fiscais na Câmara

A Câmara de Passos promoveu uma reunião virtual, na sessão de ontem, com o primeiro encontro para debater o projeto de lei 084, de 11 de agosto de 2022, que concede os incentivos à empresa Heineken do Brasil para a instalação de um parque industrial no município. Participaram do encontro, além dos vereadores, Marina Oliveira Ferreira – diretora de assuntos corporativos; João Marcelo Castro Valadares – gerente de relações com o Governo; e Antonio Carlos Frota, representante da área de tributos.

Na sua manifestação aos vereadores, a diretora reafirmou que a empresa teve a felicidade de escolher a cidade de Passos para a implantação do seu novo parque industrial.

“Nós temos agora a feliz missão de desenvolver a implantação da fábrica mais moderna da Heineken do Brasil e que vai promover o desenvolvimento de toda a região. O empreendimento do tamanho do nosso vai possibilitar ainda o maior desenvolvimento da Heineken não só no Brasil, mas com reflexos da empresa no mundo a partir desse projeto que será implantado em Passos. Estamos bastante otimistas”, disse Marina.

Ao ser indagada sobre o efetivo início dos trabalhos de implantação do parque industrial de Passos pelo presidente da Casa, Alex Bueno, a diretora de assuntos corporativos disse que os trabalhos já foram iniciados no mês de junho, com os processos de licenciamento ambiental, e somente depois disso é que serão iniciados os projetos e as obras o quanto antes. “Pois temos a difícil missão de começar a produzir, pois já existe uma grande demanda no mercado”, afirmou.

Em sua participação, o vereador Edmilson Amparado ressaltou que os números do projeto de incentivo realmente assustam. “Ao longo de meus cinco mandatos nesta Casa nunca tinha visto algo semelhante, mas temos certeza que com os debates próximos e com prudência junto à Secretaria da Fazenda, a Casa chegará a bom termo”, disse.

O líder do prefeito na Casa, Maurício Silva, disse que numa avaliação inicial, o município de Passos está propondo, entre outros, a isenção de IPTU por 15 anos; a isenção de ISQN por 6 anos; de ITBI por 15 anos; de taxas futuras por 15 anos; isenção de outorga onerosa; de 50% de ICMS até o limite de R$ 26 milhões; uso de instalações do Saae, entre outros.

“O que me deixa mais tranquilo é que não haverá qualquer desembolso dos cofres municipais ou comprometimento de recursos orçamentários. E pelos levantamentos iniciais que já elaboramos, chegamos à conclusão que se formos apurar que tudo o que o município de Passos estará dando em concessões representa três meses de operação da fábrica em Passos. Ou seja, podemos considerar que a contrapartida é irrisória perante os benefícios que a empresa vai trazer para a cidade e região”.

Também fez uso da palavra o vereador Michael Silveira, que manifestou a sua satisfação da vinda da empresa e disse que já solicitou da Prefeitura o andamento dos processos de licenciamento, dando as boas vindas para a empresa.

A diretora de assuntos corporativos encerrou a sua participação na reunião afirmando que a empresa está à disposição do Legislativo para o debate do projeto de incentivo, em busca do equilíbrio econômico, social e ambiental do município. Ela ressaltou ainda que o primeiro passo para a implantação, que é o de licenciamento ambiental, já está em pleno andamento e que o Governo de Minas está auxiliando bastante a empresa nesse processo. E concluiu: “A cidade de Passos, até agora, está provando que a Heineken fez uma excelente escolha para a instalação de sua fábrica”, disse.

No encerramento, o presidente da Câmara anunciou que já nesta terça-feira, às 14h, estará reunido com os vereadores e a assessoria contábil do Legislativo para começar a debater o impacto financeiro desse projeto e depois com a Secretaria Municipal de Fazenda. (Clic Folha)

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