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Produtores e técnicos de Minas destacam impactos da nova lei e reforçam a importância do apoio do Sistema Faemg Senar para agilizar registros e fortalecer o setor

O Sistema Faemg Senar acompanha com otimismo a mudança da lei que transferiu ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a fiscalização da cachaça e de produtos vegetais, sancionada em agosto pelo Governo de Minas Gerais, mas alerta para os desafios do setor. O presidente da Comissão Técnica da Cachaça de Alambique, Roger Sejas, vê a medida com otimismo, porém mantém cautela quanto à delegação de competências.

“O IMA passa a ser o ente fiscalizatório do setor de bebidas no estado. Com isso, os produtores ganham agilidade nos registros e fiscalizações, pois a estrutura do IMA é muito maior e mais capilar que a do Mapa. Não desqualificamos o serviço do Mapa, mas ele não consegue atender à demanda devido à ausência de infraestrutura de abrangência.”

Segundo ele, a expectativa é de que o órgão fiscalizador amplie sua atuação para além dos produtores já regularizados.

“O que poderia facilitar para o setor é que o IMA também atue com maior assertividade contra o mercado clandestino e informal de cachaças, que muitas vezes está presente até em estabelecimentos regulares. Tomara que as fiscalizações se intensifiquem também nesse segmento.”

Um desafio apontado por Roger é o risco de punição dupla, uma vez que o setor continuará regulado pela legislação federal (Lei 8.918 e decretos regulamentadores) e agora também pelo IMA, que poderá aplicar multas.

Diálogo e repercussão

O diálogo constante da Comissão Técnica com entidades e produtores tem sido fundamental para os avanços no setor. No último encontro da CT, realizado em 6 de agosto, o IMA foi convidado para esclarecer pontos da nova lei.

Produtores e técnicos da região Centro-Oeste de Minas, um dos principais polos de cachaça do país, destacam que os avanços dependem de apoio técnico, gestão eficiente e união de esforços. Neurimar José Pinto, responsável técnico e administrador da Coopercalc — Cooperativa dos Produtores de Cachaça da Região Calcária Ltda, que atende o município de Córrego Fundo, lembra que a cooperativa surgiu para apoiar na legalização dos alambiques e na organização da produção.

“O Ministério da Agricultura não tinha estrutura suficiente: apenas três fiscais para todo o estado. Agora, com o IMA, acreditamos que o processo será mais ágil. Mas é preciso também fiscalização consciente, que não pese apenas sobre o produtor, e sim sobre comerciantes que vendem produtos clandestinos.”

A Coopercalc reúne 25 produtores, responsáveis por cerca de 2,5 milhões de litros em 2024, todos de perfil familiar, com áreas pequenas e produção voltada exclusivamente para a cachaça.

“O ATeG trouxe um diferencial: antes pensávamos só em legalização; agora os produtores controlam custos, planejam e gerem seus negócios como empresas rurais.”

Formalização

O produtor Ivam Caetano Costa, da Cachaça São Caetano, começou praticamente do zero, em terras arrendadas. Hoje, já com propriedade e equipamentos adequados, vê na lei estadual uma chance de reduzir a concorrência desleal.

“Foi muito difícil regularizar, precisei vencer burocracias ambientais, do Mapa e da Receita Federal. Mas consegui. Acredito que agora vai facilitar para outros e diminuir o mercado clandestino.”

Já o produtor Dárcio William da Silveira, carrega no sangue a tradição da cachaça herdada dos bisavôs. Com produção de até 130 mil litros ao ano, ele aponta os desafios da falta de mão de obra e dos altos investimentos, mas celebra as conquistas alcançadas em cooperativa.

“Buscamos sempre qualidade de vida e de produto. O ATeG tem nos apoiado muito, e isso dá segurança para enfrentar os desafios.”

Mudança na legislação

A Lei nº 25.424, sancionada pelo Governo de Minas Gerais em 2 de agosto de 2025, transfere para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a responsabilidade pela inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana, incluindo a cachaça. A medida visa agilizar a regularização dos alambiques e fortalecer a fiscalização estadual.