Brasileiros encerram 2024 com arrecadação recorde de R$ 3,6 tri em impostos, diz ACSP – Foto: reprodução
O Impostômetro, painel icônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), alcançou a marca inédita de R$ 3,6 trilhões à 1h55 do último domingo (29). O montante reflete a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, além de multas e correções monetárias.
O valor representa um crescimento de 18,4% em relação aos R$ 3,04 trilhões registrados no mesmo período de 2023.
Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, o aumento é atribuído a uma combinação de fatores: maior atividade econômica, elevação da renda e geração de empregos, além de impactos como a inflação e ajustes tributários recentes.
Consumo e inflação
“O aumento da arrecadação, seja estadual, federal ou municipal, está diretamente ligado ao crescimento da atividade econômica”, afirma o economista da associação.
“Nosso sistema tributário é baseado no consumo, então, com a expansão da atividade econômica, especialmente impulsionada pelo consumo, a arrecadação cresce. Além disso, como muitos impostos são cobrados sobre os preços, a inflação também contribui para esse aumento.”
Outro elemento destacado pelo economista foi a elevação das alíquotas do ICMS em diversos estados, uma medida estratégica para aumentar a participação na arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O IBS substituirá o ICMS e outros tributos no âmbito da reforma tributária, trazendo novas regras para a partilha dos recursos.
O Impostômetro fica localizado na Rua Boa Vista, 51, no Centro Histórico de São Paulo. A ferramenta também está disponível online pelo site impostometro.com.br, permitindo que a população acompanhe em tempo real os valores arrecadados nas três esferas de governo.
Lula assina MP que isenta de imposto medalhistas olímpicos e paralímpicos – Foto: AFP or licensors
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O texto vale a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os jogos de Paris 2024.
A MP isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano. Os prêmios dados por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
Taxação foi criada na ditadura militar
Tema que viralizou nas redes sociais esta semana, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil desde 1974. Ou seja, foi criado durante o regime militar (1964-1985). Nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), somou R$ 1,2 milhão.
O assunto veio à tona por meio das redes sociais do ex-presidente e de políticos aliados. Um deles, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros. A medida valerá apenas para jogos olímpicos.
A legislação em vigor há 50 anos leva em conta a aplicação da tabela progressiva do IR. Em Tóquio, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5% do IR, a Receita Federal ficou com quase R$ 1,3 milhão.
Mesmo com a legislação sendo antiga e a cobrança aplicada durante o governo Bolsonaro, aliados dele, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atribuíram a medida ao atual governo, com críticas diretas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo muito atacado por sugerir aumento de impostos.
Diante da repercussão negativa, a Receita divulgou na quarta-feira uma nota explicando que as medalhas dos atletas não são taxadas. Elas são isentas da cobrança de impostos, mas os prêmios recebidos não. O órgão ressaltou que a norma vale para todos os trabalhadores brasileiros e que “não pode dispensar o pagamento”. A taxação dos prêmios foi suspensa agora com a MP de Lula.
Impostômetro: brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões de impostos em 2024 – Foto: reprodução
O Impostômetro, painel instalado da sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado no Centro Histórico da capital paulista, registrou que os contribuintes brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos no decorrer de 2024. A marca de meio trilhão ocorreu no início da madrugada da última quarta-feira (14).
O valor leva em consideração impostos pagos pelos brasileiros desde 1° de janeiro. A cifra de R$ 500 bilhões representa aumento de 16,4% em comparação com o mesmo período de 2023 – de 1° de janeiro a 14 de fevereiro.
De acordo com o Impostômetro, foram destinados R$ 331,6 bilhões à esfera federal e R$ 137,3 bilhões para a esfera estadual. Por fim, R$ 31,1 bilhões referentes à esfera municipal, totalizando meio trilhão.
A marca de R$ 500 bilhões, alcançada nove dias mais cedo em comparação ao ano passado, corresponde aos valores além de impostos pagos. Isso porque taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária também entram na conta da ACSP.
No mesmo período de 2023, a marca alcançada foi de R$ 429,6 bilhões. Do montante, R$ 285 bilhões foram à esfera federal. Além disso, R$ 117,9 bilhões para a esfera estadual e R$ 26,7 bilhões referentes à esfera municipal.
Com os valores deste ano, as projeções indicam a possibilidade de a marca de R$ 1 trilhão de pagamentos de impostos pelos contribuintes brasileiros ocorrer ainda no primeiro trimestre. Com mais de R$ 500 bilhões até agora, o valor deve dobrar até o fim de março.
No ano passado, o Impostômetro bateu R$ 1 trilhão em 26 de abril. De janeiro a dezembro de 2023, segundo a ACSP, os brasileiros pagaram mais de R$ 3 trilhões em impostos.
Reforma deve criar o ‘imposto do pecado’ para cigarro e álcool – Foto: reprodução
A reforma tributária deve criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O tributo pode ser cobrado já no período de transição da reforma. A ideia é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool.
A Câmara começou a debater o texto nesta quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta (6). Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos (saiba mais).
Entre as propostas está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos estados sobre itens considerados essenciais, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.
“A seletividade está vinculada ao princípio da essencialidade, que deriva de se proteger a dignidade da pessoa humana. Por exemplo, alimentação, água, luz, que são indispensáveis à vida, precisam ter uma carga tributária diferente de produtos de luxo ou sabidamente danosos”, explica o cientista político e coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Marcos Woortmann.
Ao simplificar os tributos, o texto da reforma vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e subnacional –por estados e municípios. Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.
Segundo o advogado tributarista Luis Claudio Yukio, no lugar de redução para incentivar produtos e serviços, o texto da reforma cria uma sobretaxação sobre os itens considerados nocivos. Isso quer dizer que haverá a cobrança de alíquotas maiores.
“Ou seja, a seletividade que permitia antes reduzir a alíquota, agora vai permitir sobretaxar produtos, desde que sejam prejudiciais à saúde, cigarro e bebida alcoólica, por exemplo, e ao meio ambiente, como veículos que gastem muito [combustível]”, afirmou.
Os recursos dessa sobretaxa devem ser destinados para a arrecadação federal.
Bebidas, cigarros, combustíveis… o que entra na lista?
Bebidas alcoólicas e cigarros são citados frequentemente como exemplos de produtos que podem ser taxados de acordo com essa regra.
Mas os itens ainda não estão definidos e só devem ser regulamentados em uma lei complementar. Também não está claro se será uma lista taxativa, com todos os produtos considerados nocivos ou se o texto estará aberto à interpretação.
“Por exemplo, quando eu falo [nocivos] ao meio ambiente, o que é ao meio ambiente? Um carro vai ser sobretaxado porque é mais poluente. No seu ponto de vista, ele é poluente, mas no meu pode não ser. Então, vai começar alguns questionamentos que não deveriam ter”, frisou Yukio.
Woortmann defende que combustíveis fósseis, bebidas açucaradas e algumas categorias de pesticidas deveriam ser sobretaxados.
“Entendemos que não é possível que produtos sabidamente prejudiciais à saúde e sabidamente poluentes tenham isenções de impostos. Eles nem sequer estão em pé de igualdade, eles têm isenção. Então, isso precisa ser alterado nessa reforma tributária, até para fazer os princípios básicos da Constituição”, frisou.
Já para o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, os combustíveis fósseis não devem ser incluídos nessa lista.
Isso porque grande parte da produção nacional é transportada por rodovias, principalmente por caminhões a óleo diesel. Segundo Faccio, a sobretaxação teria um impacto sobre o preço dos alimentos e demais produtos.
“Vai gerar inflação, vai agregar valor a preço. Não conseguimos entender a possibilidade de existir combustível como sendo ‘produto do pecado'”, disse.
Cobrança já no período de transição
O texto da reforma prevê que a sobretaxação fará parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Os 4 serão extintos com a reforma tributária, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados. O período vai de 2026 a 2032.
Para Yukio, isso significa que há uma abertura para a cobrança do “imposto do pecado” já na transição da reforma, junto com os tributos federais, estadual e municipal.
“Aqui, já está prevendo que vai haver uma transição. Está dizendo que aquela sobretaxa, enquanto existir o ICMS, ISS e PIS/Cofins, ele [o imposto seletivo] vai incidir na base de cálculo desses tributos”, afirmou.
Na prática, significa que, aprovada a reforma, os produtos considerados nocivos já poderão ter alíquotas maiores, desde sejam regulamentados por meio de lei complementar.
Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista. Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilhões, aumento de 11,5% de um ano para o outro.
O montante é a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.
“O avanço em 2022 aconteceu pela maior arrecadação de tributos federais, apesar das desonerações promovidas pelo governo, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. E ainda tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, disse o economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.
No primeiro dia útil do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira, 2, a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre os combustíveis. A medida mantém até o fim do ano o PIS/Pasep e a Cofins zerados sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito (GLP) de cozinha, enquanto os tributos para a gasolina e para o álcool ficarão zerados até 28 de fevereiro. No caso de operações envolvendo gasolina, exceto para aviação, também foi ampliada até 28 de fevereiro a zeragem da Cide. A medida ainda estende a desoneração para os cinco produtos em caso de importação, nas respectivas datas.
A MP também suspende até 28 de fevereiro o pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. Outra medida ampliada pela MP é a desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação e gás natural veicular (GNV). O ato zera os tributos sobre os dois produtos até 28 de fevereiro.
No domingo, o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia prometido que a prorrogação da zeragem de impostos federais sobre os combustíveis duraria 60 dias, mas o texto tornado público nesta segunda-feira amplia o incentivo por mais tempo. A medida provisória foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A desoneração de combustíveis entrou em debate mesmo antes do início do novo governo. Lula precisa dos recursos para fechar as contas após a expansão fiscal de R$ 168 bilhões autorizada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Mas politicamente tornou-se difícil não prorrogar a medida criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição, já que é altamente impopular aumentar os preços de combustíveis. A desoneração federal sobre combustíveis custa cerca de R$ 50 bilhões. (Agência Estado)
Os contribuintes brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões aos governos federal, estaduais e municipais desde o início do ano até esta última quarta-feira (14), de acordo com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que divulga o “impostômetro”.
Já a marca de R$ 1 trilhão foi atingida no dia 3 de maio. Entram na contabilidade impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.
No ano passado, o valor de R$ 2 trilhões foi alcançado somente em 13 de outubro. A chegada do resultado neste ano com quase um mês de antecedência, na comparação com 2021, está relacionada ao aumento dos preços e à melhora do nível de atividade econômica nos últimos doze meses, avalia o economista da ACSP, Marcel Solimeo. (Via: Terra)
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