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Três a cada dez MEIs de Minas estão inadimplentes; confira como regularizar

Três a cada dez MEIs de Minas estão inadimplentes; confira como regularizar - Foto: reprodução
Três a cada dez MEIs de Minas estão inadimplentes; confira como regularizar – Foto: reprodução

Tem muito microempreendedor individual (MEI) de Minas em débito com a Receita Federal. Segundo um levantamento do Sebrae, ao menos 600 mil MEIs estão inadimplentes com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-SIMEI). A taxa do Estado, porém, ficou abaixo da média nacional, que registrou um percentual de 44,6% dos MEIS com recolhimento em atraso.

O MEI que não paga a guia fica inadimplente com o INSS e outros tributos, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O atraso no pagamento, além de gerar juros e multa por mês em atraso, também pode levar ao corte de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio reclusão ou pensão por morte. Os débitos também podem levar à negativação do CPF ou CNPJ.

Quem quiser regularizar a situação, tem acesso há opções de parcelamento em até 60 meses, com valor mínimo de R$ 50. Segundo Laurana Viana, analista do Sebrae Minas, para regularizar os pagamentos, é preciso enviar uma declaração reconhecendo formalmente todos os débitos. Para parcelar a dívida, basta acessar o portal do Simples Nacional. 

A partir desta terça-feira (20), o DAS-Simei sofrerá um reajuste, devido ao aumento do salário mínimo (R$ 1.412). O valor da guia vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 (exceto MEI caminhoneiro) de acordo com a ocupação do MEI. 

No caso de quem atua no Comércio e/ou Indústria, o novo valor será de R$ 71,60, e quem presta Serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de Comércio e/ou Indústria quanto Serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.

Em caso de dúvidas, os microempreendedores podem procurar ajuda em uma das agências de atendimento do Sebrae Minas ou pelo telefone: 0800 570 0800. A entidade também tem a plataforma Sebrae Play, que reúne materiais gratuitos de orientação para MEIs. 

Inadimplência cresce e atinge 6,4 milhões de pessoas em Minas, um recorde

O número de cidadãos inadimplentes em Minas Gerais chegou ao maior índice da história em julho. Levantamento feito pela Serasa Experian contabilizou 6,4 milhões de mineiros com o nome negativado no início do segundo semestre. O montante já representa 30% da população total do Estado, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em 21,4 milhões de habitantes. 

Se considerada somente a população adulta, 38,7% das pessoas acima de 18 anos no Estado estão com pendências financeiras. O percentual também é o maior da história. Ao todo, de acordo com o estudo, são 6.457.021 endividados que somam R$ 25,6 milhões em débitos atrasados. O valor médio da dívida por cidadão em Minas é de R$ 3.974,76. 

Na análise dos dados nacionais, o Brasil atualmente contabilizou em julho 67,6 milhões de pessoas inadimplentes, o maior índice desde 2016, segundo a Serasa Experian. Atualmente, 41,8% da população adulta no Brasil está com o nome negativado, afirma o estudo. A maior parte de pessoas que estão endividadas integra a faixa de 26 a 40 anos, segundo a Serasa. 

O setor que lidera o ranking de clientes negativados é o de bancos e cartões com 28,6% do total. Em seguida aparecem: utilities, que compila contas básicas como água, gás e energia (22,2%), financeiras (13,7%), varejo (12,4%), serviços (10,1%), telefonia (6,8%) e securitizadoras (2,1%).

“Os recordes consecutivos de inadimplência do país refletem a alta da taxa básica de juros e a inflação ainda elevada, que impactam a realidade financeira dos brasileiros”, afirma o  economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Limpa nome 

Conforme a Serasa, o mutirão Limpa Nome, feito pela empresa, pode ser uma oportunidade para auxiliar quem está com as contas no vermelho. A iniciativa permite a negociação de dívidas com até 90% de desconto e possibilidade de parcelamento em 36 vezes sem juros. 

Segundo Aline Maciel, gerente do Serasa Limpa Nome, a solução conta com o apoio de empresas para possibilitar a recuperação do poder de compra dos brasileiros sem impactar a renda mensal. “Quando um inadimplente renegocia o débito, a dívida sai do seu nome logo após pagar a primeira parcela, o que o auxilia a retomar crédito”, explica Aline. “A ação foi a maneira que as empresas envolvidas encontraram para conter a alta da inadimplência”, complementa. Em julho, a Serasa concedeu mais de R$ 3,5 bilhões em descontos nas negociações realizadas pelo Serasa Limpa Nome. 

Para auxiliar os consumidores a saírem do vermelho, a companhia, junto a empresas parceiras, disponibilizou mais de 23 milhões de dívidas para negociação de até R$ 100 e mais de 68 milhões até R$ 1.000. As mulheres foram as que mais utilizaram o serviço de renegociação da Serasa, representando 54% do total.

“Com a previsão de que este cenário ainda leve algum tempo para estabilizar, ações como a do Serasa Limpa Nome se fazem imprescindíveis. O consumidor que quiser, ainda, contar com outros recursos para sair do vermelho pode verificar, por exemplo, a possibilidade de utilizar o aumento do Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600 por mês até dezembro deste ano”, acrescenta o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

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