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Justiça determina bloqueio de bens de suspeitos de integrar organização que promovia falsos sorteios na internet em Passos

Justiça determina bloqueio de bens de suspeitos de integrar organização que promovia falsos sorteios na internet em Passos - Foto: divulgação/Polícia Civil
Justiça determina bloqueio de bens de suspeitos de integrar organização que promovia falsos sorteios na internet em Passos – Foto: divulgação/Polícia Civil

A Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados de integrar uma suposta organização criminosa que promovia sorteios falsos na internet. De Passos (MG), o grupo teria feito vítimas de vários lugares do Brasil. A estimativa é que o esquema tenha movimentado cerca de um R$ 1 milhão de reais. A operação que apreendeu itens de luxo foi deflagrada nesta semana.

Segundo a Polícia Civil, os investigados criavam perfis nas redes sociais e se passavam por influenciadores digitais para atrair milhares de pessoas. Cada rifa custava apenas 4 centavos. Os usuários podiam escolher quantos quisessem.

As investigações apontam que os suspeitos ofereciam dinheiro e itens de luxo como prêmios para as rifas, mas os sorteios não eram nem mesmo realizados. Além disso, os supostos ganhadores também são suspeitos de fazerem parte do esquema criminoso. No total, três pessoas foram detidas, levadas para a delegacia de passos, onde após serem ouvidas, elas foram liberadas.

Foram apreendidos três carros, dez motocicletas, uma moto aquática e dinheiro, itens que a polícia considera de origem suspeita.

A polícia militar orienta que, para não cair em golpes, é preciso sempre desconfiar, principalmente quando a vantagem é muito grande.

“Se o cidadão tiver alguma dúvida, basta ele consultar o site do Ministério da Fazenda, existe um sistema próprio deles que através do CNPJ ou da numeração ali daquela rifa ele pode conferir se se trata de uma atividade regulamentar. Caso o cidadão ainda desconfie ou não esteja regulamentado, ele tem que noticiar aquele órgão e é muito importante também fazer o registro da ocorrência policial, porque na medida que as autoridades, as polícias tomam conhecimento desses registros, é que a gente faz o nosso planejamento operacional, bem como ocorrem as políticas públicas de segurança pública”, explicou o capitão da Polícia Militar, Diogo da Silva Rosa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular.

“Esses crimes isolados não são tão graves, não têm penas tão altas, mas em conjunto pode sim dar uma pena alta e ainda pode ter talvez a decretação do perdimento de bens e indenização às vítimas”, explicou a advogada Andressa Ricardino.

A advogada ressalta a importância de registrar um boletim de ocorrência se você for vítima desse tipo de golpe.

“Porque às vezes a pessoa cai num golpe e ela acha que não tem nada a ser feito assim, a não ser comunicar, fazer o boletim de ocorrência para a polícia investigar. Além disso, pode ser que caibam as outras ações, até como uma ação de indenização no âmbito cível, que pode ser acionada pela Defensoria Pública ou por um advogado”, completou a advogada.

Via: G1

STF vai contratar empresas para monitorar redes sociais e identificar os principais influenciadores

STF vai contratar empresas para monitorar redes sociais e identificar os principais influenciadores - Foto: reprodução
STF vai contratar empresas para monitorar redes sociais e identificar os principais influenciadores – Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer contratar uma empresa para monitorar em tempo real o que está sendo falado sobre o tribunal nas redes sociais. Na prática, o objetivo é identificar os temas em evidência, as principais “fontes influenciadoras e detratoras”, emitir alertas imediatos sobre temas com grande potencial de repercussão e, nesses casos, apresentar um plano de ação para conter possíveis crises.

O pregão da licitação foi realizado na última sexta-feira (14) – 21 empresas apresentaram suas propostas, mas a vencedora não foi escolhida. De acordo com o documento da licitação, o valor reservado do caixa do tribunal para o pagamento dessa atividade é de até R$ 345 mil, com contrato de duração de um ano.

A empresa vencedora do certame irá gerir os perfis do Supremo e fazer esse monitoramento nas seguintes plataformas: Facebook, X (antigo Twitter), YouTube, Instagram, Flickr, TikTok, LinkedIn e blogs.

Conforme o documento, a empresa contratada deverá apresentar relatórios analíticos diários, semanais e mensais, contendo uma análise quantitativa e qualitativa dos conteúdos relacionados à Corte. A contratação ocorre no momento em que o tribunal discute a regulamentação das redes sociais e enfrenta ataques nas redes sociais.

Essas análises devem mostrar a evolução da imagem do STF, indicar os assuntos mais relevantes abordados pelos usuários, classificar os registros como positivos, negativos ou neutros, mostrar quais são as principais “fontes influenciadoras e detratoras”, além de sugerir melhorias na comunicação com esses públicos.

Identificar quem influencia

O Supremo não quer apenas identificar os principais formadores de opinião que discutem temas relacionados à instituição, mas também solicita um georreferenciamento da origem das publicações, uma análise do posicionamento desses influenciadores, da influência deles sobre o público, os padrões das mensagens publicadas e eventuais ações organizadas na web.

Diante disso, a empresa deve propor ações nas redes para solucionar e responder às questões identificadas pelo monitoramento, como campanhas informativas, respostas diretas aos usuários ou ajustes na estratégia de comunicação. 

Além disso, alertas imediatos sobre assuntos com grande potencial de repercussão devem ser enviados à equipe do tribunal por mensagens instantâneas via e-mail, SMS ou WhatsApp, juntamente com sugestões de providências a serem tomadas rapidamente nas redes sociais.

O monitoramento

A empresa vencedora da licitação realizará o monitoramento não apenas dos perfis oficiais do STF – apenas no X, que conta com mais de 2,6 milhões de seguidores -, mas também através de temas definidos pelo próprio Supremo e palavras-chave relevantes. As publicações serão categorizadas utilizando “net sentiment”, uma análise automática de sentimento, para classificar os posts como positivos, negativos ou neutros.

Justificativa

Por meio de nota, o STF afirmou que trata-se de um serviço para compilar o conteúdo público das redes sociais sobre a Corte, assim como já existe o clipping para as notícias dos jornais e dos sites.

“A consolidação do conteúdo público das redes é feito na maioria dos órgãos da administração pública e orienta os trabalhos da comunicação social, para a definição de temas que devem ser melhor explicados à sociedade”, afirmou.

Adeus, Tigrinho: Comissão aprova projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar

Adeus, Tigrinho: Comissão aprova projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar - Foto: reprodução
Adeus, Tigrinho: Comissão aprova projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar – Foto: reprodução

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o relatório do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) referente ao Projeto de Lei 3915/2023. Autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta visa impor uma proibição rigorosa aos influenciadores digitais quanto à publicidade de jogos de azar não regulamentados, como, por exemplo, o ‘Jogo do Tigrinho’, amplamente divulgado nas redes sociais.

“Esta iniciativa vem como uma resposta à crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais e seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, especialmente os mais jovens, fazendo com que muitos percam vultuosos valores, não consigam recuperá-los e, com a saúde mental abalada, tirem suas vidas”, defendeu o autor, deputado Ricardo Ayres.

O substitutivo aprovado estabelece diretrizes claras para a veiculação de publicidade, responsabilizando influenciadores digitais pela garantia de que seus conteúdos não promovam jogos de azar não regulamentados. Além disso, determina que toda publicidade feita por provedores sediados no exterior seja faturada e reconhecida conforme a legislação brasileira. A medida se aplica a todos os formatos de publicação em redes sociais, incluindo vídeos, lives, stories, entre outros.

Provedores de aplicações de internet também serão obrigados a cooperar com as autoridades na supervisão e remoção de conteúdos que violem as disposições da lei. Eles devem manter canais para o recebimento de denúncias e a pronta atuação em casos de infração.

“Este projeto representa um passo significativo na regulamentação da publicidade digital no Brasil, com potencial para estabelecer um precedente importante no controle do conteúdo veiculado por influenciadores digitais e na proteção dos usuários de redes sociais contra práticas publicitárias potencialmente nocivas. É preciso ter responsabilidade no que se propaga”, declarou Ricardo Ayres.

Penas

Em caso de descumprimento, as penalidades são severas. As sanções incluem advertência, multas significativas – que podem chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitadas a R$ 50 milhões – e até a suspensão do exercício da atividade de influenciador digital.

Tramitação

A proposta avança para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será submetida a uma análise mais aprofundada antes de seguir para votação no plenário.

No Fantástico

Em reportagem exibida pelo Fantástico neste domingo (3), foi revelada uma rede de influenciadores envolvidos no ‘Jogo do Tigre’, que foram presos no Paraná e no Maranhão. A matéria mostrou como este esquema criminoso de apostas vem causando prejuízos financeiros significativos às vítimas. Uma delas relatou ter perdido todo o seu salário em apenas 15 minutos jogando. Além disso, a reportagem destacou como supostos vencedores ostentam carros de luxo e viagens na internet, evidenciando a natureza ilícita do esquema, onde influenciadores digitais atuam como aliciadores

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