Está tramitando na Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), com o objetivo em alterar os Artigos 26 e 38 da Lei Orgânica Municipal, no qual o número de vereadores poderá voltar a ser nove e os agentes políticos do município não poderão ter o salário menor do que o recebido em dezembro de 2024.
O número de vereadores em Itaú de Minas poderá aumentar na próxima legislatura. Na última terça-feira, 23, entrou em tramitação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/20 e nº 02/21, referente ao aumento de cadeiras no Poder Legislativo e aos subsídios dos agentes políticos do município. Os sete vereadores assinaram as duas propostas.
De acordo com a proposta número 1, o número de vereadores no município deverá ser “fixado em nove e somente poderá ser alterado, observados os limites pela Constituição Federal, por legislação específica ou por resolução do Tribunal Superior Eleitoral”. A emenda que altera o Artigo 26 da Lei orgânica deve entrar em vigor após a data de sua publicação.
Já a segunda proposta altera o Artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e é referente à remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Segundo o projeto, será fixado pela Câmara, no último ano da legislatura, até noventa dias das eleições municipais, o salário dos agentes políticos do município e, quando fixado, a remuneração não poderá ser inferior à recebida na época da fixação.
A presidente da casa, Cláudia Calixto Simão Fonseca, afirmou que as duas propostas estão aptas a receberem emendas no prazo de dez dias e, após, serão enviadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão dos pareceres.
Na administração anterior, foram realizadas mudanças no quadro de vereadores em Itaú de Minas. De nove cadeiras, o legislativo itauense passou a ter sete. Durante o mesmo período, também foi aprovado o projeto que diminuiria a remuneração dos parlamentares do município a partir de 2025, onde o subsídio passaria a ser de um salário-mínimo.
Se as novas propostas entrarem em vigor, a Câmara de Itaú de Minas poderá voltar a ter nove vereadores e a remuneração dos políticos do município não poderá ser menor do que o valor que estiver em vigor em dezembro de 2024.
Relembre a Sessão histórica em 2019
A Sessão Ordinária ocorrida no dia 08 de outubro de 2019 ficou registrada na história de Itaú de Minas e foi reconhecida como um marco político na história do Estado de Minas Gerais e do país. Isso porque, nessa reunião, o Plenário discutiu e aprovou, já em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 03/2019, que previa a redução do número de Vereadores no Poder Legislativo Itauense.
A referida Matéria Legislativa, que foi de autoria dos Vereadores Davi Sousa, Gilmar Chaves, Juliana Mattar, Matheus Vilela (atual vice-prefeito) e Oberdan Faria, foi aprovada por maioria de oito votos em primeiro turno, na Sessão Ordinária ocorrida no dia 17 de setembro de 2019. Já em segunda votação, o resultado foi um pouco diferente e a Proposta foi aprovada por maioria de sete votos. Votaram a favor da redução do número de Parlamentares os autores da Proposta e os Vereadores Antonio Nunes e Denis Magalhães, o Denão. Já pela rejeição da matéria, votaram os Vereadores Donizetti Amorim (2º Turno), o Zetinho, e Roberto Vieira (1º e 2º Turno), o Roberto dos Cachorros.