A Justiça condenou 12 pessoas investigadas na Operação Quimera, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Passos (MG). A decisão é da 2ª Vara Cível de Passos e atinge cinco ex-secretários municipais, uma ex-diretora, quatro empresários e duas empresas.
A sentença considerou procedente a ação civil pública movida pelo MPMG por atos de improbidade administrativa e empresarial, confirmando a existência de uma organização criminosa que atuava entre 2013 e 2015. De acordo com o processo, o grupo fraudava licitações e superfaturava contratos de fornecimento de materiais de expediente, como papel, canetas e lápis. Em muitos casos, os produtos eram faturados sem entrega total ou sequer entregues.
O dano patrimonial aos cofres públicos foi estimado em R$ 1.135.087,07. Os condenados deverão ressarcir integralmente o valor, pagar multa civil equivalente, perder eventuais funções públicas e terão os direitos políticos suspensos. Além disso, ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por períodos de seis a doze anos, de acordo com a gravidade da conduta.
Os empresários também receberam multas de R$ 500 mil e estão impedidos de obter empréstimos, incentivos ou subsídios de instituições públicas por cinco anos. Já as duas empresas envolvidas sofreram dissolução compulsória (extinção forçada) e foram multadas em R$ 1,5 milhão cada.
A Justiça ainda reconheceu a existência de dano moral coletivo, fixando indenização de R$ 1.702.630,60. No texto da decisão, o juiz destacou que “a conduta egoística dos réus violou gravemente valores normativos fundamentais da sociedade, prejudicando o cotidiano de milhares de servidores públicos e afetando a população como um todo, gerando repulsa, indignação e sentimento de impotência”.
Segundo o Ministério Público, a soma de dano patrimonial, dano moral coletivo e multas — acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data dos ilícitos — ultrapassa R$ 40 milhões.
Os réus ainda podem recorrer da decisão.
