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Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) oficializou, nesta quinta-feira (23), a decisão que transfere permanentemente a operação das linhas intermunicipais do Sul do estado, até então executadas pela Expresso Gardênia, para cinco novas empresas: Viação Serro, Santa Rita, Santa Cruz, Bonanza e Viasul.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta manhã, na Rodoviária de Belo Horizonte, no Centro da capital.

As novas concessionárias assumirão definitivamente as linhas a partir de sábado (25/1), garantindo a continuidade do atendimento a 97 municípios da região. Clique aqui para ver a lista completa das linhas e quais empresas serão responsáveis por elas.

Para evitar transtornos, as empresas que operavam temporariamente durante a suspensão da Gardênia foram orientadas a não comercializar passagens para viagens após essa data, evitando a necessidade de reembolsos e assegurando uma transição tranquila para os passageiros.

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

“A transferência dessas linhas foi uma decisão necessária para assegurar a continuidade do serviço e atender às demandas da população, que merece um sistema de transporte à altura de suas necessidades”, explicou o secretário-adjunto de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Calixto.

“Seguiremos fiscalizando rigorosamente essas empresas para garantir o cumprimento das normas e a segurança dos usuários. O Governo de Minas está empenhado em reforçar a importância do transporte público como ferramenta de integração e desenvolvimento regional”, acrescentou Pedro Calixto.

Histórico

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

A decisão de encerrar os contratos da Expresso Gardênia é resultado de um processo que começou com a Operação Ponto Final, realizada em abril e maio de 2024 pela Seinfra e pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

A ação de fiscalização identificou graves irregularidades na prestação do serviço, motivadas por denúncias de atrasos, má conservação dos veículos e falhas operacionais.

Na operação, 34 ônibus foram retirados de circulação devido a problemas mecânicos, irregularidades em itens de segurança e descumprimento do quadro de horários.

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

A empresa foi notificada para corrigir as falhas e comprovar sua capacidade operacional e financeira, mas não atendeu às exigências no prazo estabelecido. Em junho de 2024, os contratos da Gardênia foram suspensos, e outras operadoras assumiram as linhas de forma provisória.

Sem resolver as irregularidades, a Gardênia formalizou um pedido de transferência das linhas para outras empresas, reconhecendo sua incapacidade de atender às exigências.

Após análise detalhada, a Seinfra aprovou a transferência para as cinco novas concessionárias, que apresentaram condições comprovadas para operar com segurança e qualidade.

Mudanças

A transição das empresas de transporte intermunicipal no Sul de Minas será realizada sem alterações significativas para os passageiros. A partir de 25/1, os bilhetes para os trechos voltam a ser comercializados, agora pela respectiva empresa operadora.

Os preços das passagens permanecerão inalterados, seguindo a regulamentação estadual. Os itinerários e horários das linhas serão mantidos integralmente para garantir a continuidade do serviço.

Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado - Foto: Seinfra/divulgação
Governo de Minas encerra contrato com Expresso Gardênia e transfere operação definitiva de linhas do Sul do estado – Foto: Seinfra/divulgação

Expresso Gardenia tenta nova transferência de linhas que atendem cidades do Sul de Minas

Expresso Gardenia tenta nova transferência de linhas que atendem cidades do Sul de Minas - Foto: reprodução
Expresso Gardenia tenta nova transferência de linhas que atendem cidades do Sul de Minas – Foto: reprodução

A viação Expresso Gardenia tenta, mais uma vez, transferir linhas para outra empresa. O aviso sobre as linhas foi publicado na terça-feira (17) no Diário Oficial de Minas Gerais.

A transferência das linhas pode ajudar a empresa, que chegou a ficar temporariamente sem os direitos de nenhuma linha após fiscalizações apontarem falta de equipamentos de segurança e descumprimento de quadros de horários.

De acordo com o documento publicado, a empresa Saritur poderá assumir as linhas que ligam várias cidades da região, incluindo as rotas até Belo Horizonte (MG).

O aviso é do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano e fala que a empresa Auto-Ônibus Santa Rita Ltda, mais conhecida como Saritur, tem dez dias corridos para responder a essa autorização prévia.

O documento mostra também quais linhas foram autorizadas. São as cidades de Lavras, Itajubá, Pouso Alegre, Alfenas, Varginha, Poços de Caldas, Boa Esperança, Três Pontas e Ouro Fino, além de outras linhas que ligam cidades da região.

A Gardenia informou à reportagem, que com essa publicação, a intenção é que a partir de janeiro a nova empresa assuma o serviço em relação a essas linhas. A expectativa é de que será uma transição tranquila.

A Saritur informou que foi solicitada a transferência junto ao juiz responsável pela recuperação judicial da Gardenia e também à Seinfra, e que eles aguardam a autorização dos órgãos competentes.

Já houve outra tentativa de venda dos direitos dessas linhas, mas ela foi barrada.

Linhas suspensas

A companhia de viação atende 107 municípios na região, transportando quase 2 milhões de passageiros por ano.

Em maio, a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).

Entre demissões e manifestações de funcionários, a viação estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões — valor que poderia aumentar para R$ 6 milhões, segundo a empresa, caso as linhas não fossem retomadas. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos; número que poderia aumentar para 400.

No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias.

No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deveria pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) fossem atendidos.

Via: G1

Expresso Gardenia é impedida de vender três linhas para outra empresa

Expresso Gardenia é impedida de vender três linhas para outra empresa - Foto: reprodução
Expresso Gardenia é impedida de vender três linhas para outra empresa – Foto: reprodução

A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) não aprovou o pedido de venda de três linhas da Expresso Gardenia para uma outra empresa. O pedido foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

As linhas vão até Passos (MG), Poços de Caldas (MG), São Sebastião do Paraíso (MG) e Cássia (MG). Os trajetos seriam transferidos para a empresa Max Tour Fretamento e Turismo .

Com o valor arrecadado pela venda, a empresa poderia pagar credores e regularizar os direitos trabalhistas de funcionários que foram demitidos.

A Seinfra não explicou detalhadamente o motivo do indeferimento. Sem a aprovação, a empresa Max Tour Fretamento e Turismo não pode assumir esses trechos que eram feitos pela Gardênia. Além disso, disse que observados os termos da legislação vigente para a decisão.

O advogado da Gardênia disse que ainda vai se reunir com a empresa para definir as medidas que vão ser tomadas a partir de agora, a partir dessa medida, desse indeferimento.

Segundo a Max Tour, a empresa entrou com recurso na justiça pedindo explicações para a Seinfra porque o pedido foi indeferido. Agora, a empresa aguarda o andamento processual.

A crise na Gardênia ficou mais grave em maio deste ano, quando a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Seinfra e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

Os problemas encontrados foram veículos com falta de conforto e segurança, descumprimento de quadros de horários. Dezenas de funcionários foram demitidos.

Via: G1

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