O Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026 da Câmara Municipal de Passos voltou ao centro do debate público após a reação de cerca de oito associações de moradores da zona rural, que divulgaram uma nota conjunta de forte reprovação ao planejamento de despesas do Legislativo. O documento classifica como inaceitável a previsão de R$ 20 milhões em investimentos, dos quais mais de R$ 1,2 milhão seriam destinados à aquisição de veículos de alto padrão e equipamentos considerados supérfluos.
Entre os itens citados pelas entidades estão carros de luxo, celulares de última geração, frigobares e cafeteiras para os gabinetes parlamentares. Para os representantes das comunidades rurais, esse tipo de gasto contrasta de forma direta com a realidade enfrentada no campo e carece de justificativa moral e social.
Na avaliação das associações, enquanto o Legislativo planeja ampliar o conforto interno de seus gabinetes, produtores e moradores da zona rural convivem com estradas vicinais deterioradas, dificuldades no escoamento da produção de leite e grãos, além de problemas no transporte escolar e no acesso a serviços de saúde, especialmente em períodos chuvosos, quando há isolamento de comunidades inteiras.
A nota ressalta que a situação afeta diretamente alunos, famílias e trabalhadores rurais, que enfrentam riscos diários para se locomover. Segundo o texto, priorizar gastos com itens de luxo diante desse cenário é considerado “moralmente injustificável” e “socialmente ofensivo”.
As entidades também criticam a postura da Câmara Municipal, afirmando que não houve esclarecimentos durante a primeira sessão legislativa do ano, o que, segundo elas, fere os princípios constitucionais da publicidade e da transparência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que rege a atuação da administração pública.
Diante do impasse, as associações exigem revisão imediata do PCA 2026, com prestação de contas detalhada e redirecionamento dos recursos para áreas consideradas prioritárias, como manutenção de estradas rurais, infraestrutura básica, transporte escolar, saúde e apoio ao produtor rural.
O documento finaliza com um alerta: caso não haja providências por parte do Legislativo, o assunto será encaminhado formalmente aos órgãos de controle e fiscalização. As associações reforçam que o setor rural é fundamental para a economia de Passos e que o uso do dinheiro público deve atender ao interesse coletivo, e não a privilégios institucionais.
“NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA ZONA RURAL DE PASSOS/MG
As Associações de Moradores das comunidades rurais do município de Passos/MG, representantes legítimas de produtores, trabalhadores, famílias e estudantes do campo, vêm a público manifestar seu veemente repúdio, indignação e inconformismo diante do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026 da Câmara Municipal de Passos, que prevê gastos superiores a R$ 1,2 milhão com veículos de alto padrão, celulares de última geração, frigobares, cafeteiras e outros itens de conforto para gabinetes parlamentares.
A decisão afronta diretamente a realidade de quem vive e trabalha na zona rural.
Enquanto o Poder Legislativo planeja investir recursos públicos em conforto interno, nossas comunidades convivem diariamente com estradas vicinais esburacadas e intransitáveis, transporte escolar prejudicado, dificuldade de acesso à saúde, problemas para escoamento da produção agropecuária, falta de manutenção básica e abandono estrutural histórico.
Produtores não conseguem transportar leite, grãos e insumos com segurança; alunos enfrentam riscos para chegar às escolas; famílias ficam isoladas em períodos chuvosos. Essa é a urgência real do campo.
Diante desse cenário, destinar dinheiro público a itens de luxo é moralmente injustificável e socialmente ofensivo.
Além disso, tais escolhas contrariam frontalmente o que determina a Constituição Federal. O artigo 37 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fundamentos que exigem responsabilidade, transparência e prioridade ao interesse coletivo — jamais a concessão de privilégios.
Mais grave ainda foi o silêncio da Câmara Municipal na primeira sessão legislativa do ano, sem qualquer esclarecimento à população, o que fere o dever de publicidade e transparência dos atos públicos.
A Câmara existe para servir ao povo — não para garantir regalias a seus próprios membros.
Diante disso, as associações rurais signatárias:
- Repudiam formalmente os gastos previstos com itens supérfluos e luxuosos;
- Exigem transparência imediata e prestação de contas detalhada;
- Cobram a revisão urgente do PCA 2026;
- Defendem o redirecionamento dos recursos para manutenção de estradas rurais, transporte escolar, saúde, infraestrutura básica e apoio ao produtor;
- Reservam-se o direito de levar o tema aos órgãos de controle e fiscalização, caso não haja providências.
O campo trabalha, produz, gera empregos, paga impostos e sustenta a economia de Passos. O mínimo que se espera é respeito.
Dinheiro público deve servir ao interesse público — nunca a privilégios”.
