Jornal Folha Regional

Prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, inicia novo mandato com mais de R$ 20 mi em caixa

Prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, inicia novo mandato com mais de R$ 20 mi em caixa - Imagem: divulgação/Prefeitura de Alpinópolis
Prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, inicia novo mandato com mais de R$ 20 mi em caixa – Imagem: divulgação/Prefeitura de Alpinópolis

O prefeito de Alpinópolis (MG), Rafael Freire, iniciou o novo mandado com mais de R$ 20 milhões no caixa da prefeitura. O valor foi deixado pelo próprio gestor, no mandato anterior — 2021/2024.

Da quantia, R$ 13.746.825,91 são de recursos vinculados, e R$ 7.236.148,98 são de recursos próprios, totalizando R$ 20.982.974,90.

”A transparência sempre foi uma marca do meu governo. Assim como a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos, cortando o que é desnecessário e priorizando investimentos”, informou Rafael.

O prefeito também disse que um dos seus compromissos ao assumir a prefeitura no ano de 2021 foi colocar em ‘ordem a casa’, cortar os gastos, enxugar a máquina pública e pagar às dívidas.

Segundo Rafael Freire, nos quatro anos de mandato, foi pago mais da metade das dívidas herdadas de gestões passadas, pouco mais de 6,2 milhões de reais pagos, dos mais de 10 milhões em dívidas que existiam na prefeitura.

”Chegará um tempo que, todo esse dinheiro, será parte do nosso orçamento para investimentos no município e, não mais, para os juros e multas da irresponsabilidade”, frisou o prefeito.

De 2021 a 2024, a Prefeitura de Alpinópolis pagou R$ 1.545.693,56 da União (TCU-Funasa), R$ 1.417.207,29 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 2.275.996,75 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) (precatórios).

”Em 2021, herdamos mais de 10 milhões de reais em dívidas. Pagamos mais da metade”, disse o prefeito.

Prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, inicia novo mandato com mais de R$ 20 mi em caixa - Imagem: divulgação/Prefeitura de Alpinópolis
Prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire, inicia novo mandato com mais de R$ 20 mi em caixa – Imagem: divulgação/Prefeitura de Alpinópolis

Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas; novos prefeitos podem fazer auditoria e se livrar de problemas

Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas; novos prefeitos podem fazer auditoria e se livrar de problemas - Foto: reprodução
Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas; novos prefeitos podem fazer auditoria e se livrar de problemas – Foto: reprodução

Neste ano de 2024, todos os 5.569 municípios brasileiros escolheram seus novos prefeitos e prefeitas. Para que o rito maior da democracia possa transcorrer em condições de igualdade, e para que os futuros gestores encontrem a casa em ordem no ano que vem, foram criadas leis para restringir aquilo que o administrador público pode fazer no último ano de mandato.

Tais normas procuram fixar balizas para a execução orçamentária das prefeituras, a fim de impedir que os ocupantes do poder abusassem do cargo durante a campanha eleitoral ou criem dívidas para o sucessor.

Algumas dessas regras devem começar a ser observadas já nos primeiros meses do ano. O espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) impõe um compasso regido pela prudência, diante da perspectiva de um iminente fechamento de caixa. Nos últimos oito meses do ano, por exemplo, a administração é proibida de se comprometer com novas despesas que não possam ser quitadas dentro do mandato, conforme prevê o artigo 42.

Também será nulo qualquer ato que resulte em aumento de despesa com pessoal, a exemplo de gratificações, nos últimos 180 dias, segundo o art. 21, II. Já o art. 38, IV, b, veda operações de crédito para antecipação de receita, a fim de evitar gambiarras insustentáveis nas finanças.

A Lei Eleitoral (lei federal 9.504/97), por sua vez, coloca travas no uso da máquina administrativa durante o processo de sucessão, com vedações expressas em seu art. 73. Durante o segundo semestre, os prefeitos são proibidos de conceder qualquer aumento real na remuneração dos servidores. A publicidade oficial é vedada por completo nos três meses que antecedem o pleito e, no primeiro semestre, o gasto de propaganda fica limitado à média mensal verificada ao longo de 2021, 2022 e 2023.

Apesar da obviedade, vale lembrar ainda que a legislação também proíbe o prefeito de ceder ou ter usado, em benefício de algum candidato, bens móveis e imóveis da administração pública, usar indevidamente materiais ou serviços custeados pelo município e ceder servidor público ou usar de seus serviços para comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente.

As normas podem parecer rígidas, mas não exigem nada além de moralidade e razoabilidade, qualidades sempre esperadas dos eleitos para gerir uma prefeitura, cujas ações devem ser pautadas pelo bom senso e pelos princípios gerais da administração pública.

Conter despesas e equilibrar as contas na reta final do mandato pode soar contraintuitivo para um prefeito que buscava se reeleger ou garantir a vitória de um correligionário em outubro. Contudo, o agente político precisa compreender que sua própria permanência na arena pública depende do estrito cumprimento da legislação, seja para convencer a sociedade de que mereceu sua confiança, seja para ter as contas aprovadas e conservar os pré-requisitos formais de elegibilidade.

Auditoria

A auditoria na prefeitura é um processo sistemático de avaliação e obtenção de evidências para determinar se as condições reais de um objeto ou a informação estão de acordo com critérios estabelecidos.

A auditoria municipal é uma ferramenta de gestão pública que visa: Controlar a execução dos serviços públicos, Avaliar a gestão financeira dos recursos municipais, Aprimorar o gasto público, Melhorar processos, Detectar falhas e erros de execução.

O profissional responsável por realizar a auditoria e fiscalização de atividades contábeis e tributárias de organizações é o Auditor Fiscal.

O Controle Interno municipal tem como função principal apoiar o prefeito e orientar, cobrar e levar ao conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas, caso seja constatada algum ato ilícito de malversação do dinheiro público.

Deputada Silvia Waiãpi tem mandato cassado por gastar verba eleitoral com harmonização facial

Deputada Silvia Waiãpi tem mandato cassado por gastar verba eleitoral com harmonização facial – Foto: redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por utilização de verba pública de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos autos, a deputada negou irregularidades e afirmou que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a ação, Silvia teria determinado que uma assessora de campanha repassasse R$ 9 mil para um cirurgião-dentista depois de receber verba oriunda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Foram realizados, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses no dia 29 de agosto daquele ano. O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, na quantia de R$ 7 mil.

O caso foi levado ao conhecimento do MP pela própria assessora. Durante sessão da última quarta-feira (19), do TRE-AP, os desembargadores acompanharam trecho do depoimento prestado pelo cirurgião-dentista, que confirmou ter recebido pagamento pelo procedimento estético da então assessora eleitoral da parlamentar.

Durante o julgamento, o MPE apresentou recibos do procedimento estético feito pela deputada.

Em nota, a assessoria da deputada disse que “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’”.

“Porém, as contas já haviam sido julgadas e as mesmas aprovadas pelo mesmo tribunal. É estranho que a deputada Silvia Waiãpi não tenha sido intimada tampouco seus respectivos advogados”, disse a equipe. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”.

Marcos do Val desiste de renunciar ao mandato

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse na manhã da última quinta-feira (2) que desistiu de renunciar ao mandato. Durante a madrugada, ele havia anunciado em uma rede social o afastamento do Senado e a saída definitiva da política. O parlamentar negou ainda que o então presidente Jair Bolsonaro tenha sugerido um plano para dar um golpe de Estado. Segundo ele, a proposta teria partido do então deputado Daniel Silveira (RJ), na presença de Bolsonaro, que não teria se manifestado sobre o assunto. 

De acordo com o senador, a publicação sobre uma eventual renúncia se deu “em um momento de muita raiva”, após ter sido chamado de “traidor” por internautas. Na noite de quarta-feira (1), integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) teriam criticado Marcos do Val por supostamente apoiar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a Presidência do Senado.

― Foi aquele desabafo. Quando você está nervoso, você fala coisas. Como em qualquer discussão de casal, depois você se arrepende do que fala. Nunca fui político. Quando você entra aqui, tem hora que a gente fica com vontade de ir embora. Foi um desabafo na minha rede social. Quando disse isso, eu estava praticamente decidido mesmo a reunir a equipe e tomar a decisão. Naquela hora que eu postei, se fosse num horário comercial, eu teria saído. Mas, quando acordei, comecei a falar: “Se eu sair, não vou mostrar o resultado do meu trabalho”. Minha equipe me pediu para que eu ficasse ― disse em entrevista coletiva.

Gravação

O senador contou que no dia 9 de dezembro, uma sexta-feira, encontrou-se com Daniel Silveira e Bolsonaro. Na conversa, o então deputado teria sugerido que Marcos do Val fizesse uma gravação clandestina do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 

— A ideia é que eles colocariam um equipamento de gravação, teria um veículo já próximo ao STF captando o áudio, e eu, nessa reunião com o ministro Alexandre, eu conduzindo, para ele falar que em alguns dos processos dele ele ultrapassou as linhas da Constituição  — explicou o senador.

Bolsonaro teria ouvido a proposta sem se pronunciar, segundo o senador. Marcos do Val disse que “pensaria” e que depois “faria contato”. Mas ao sair, mandou uma mensagem a Alexandre de Moraes relatando a reunião. Dias depois, foi ao encontro do ministro no Supremo e detalhou o encontro. 

— Fiz o meu papel de não prevaricar. Fui e comuniquei ao ministro. E me coloquei à disposição como testemunha.

O senador mandou mensagem para o celular de Daniel Silveira dizendo que “não cumpriria a missão”. A revista Veja, segundo Marcos do Val, o procurou porque teve acesso ao texto da mensagem e quis saber do que se tratava. Ele então decidiu tornar pública toda história e fez uma transmissão ao vivo na internet, na madrugada desta quinta, anunciando o que seria “uma bomba”. 

Repercussão

No Plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que as acusações atribuídas a Marcos do Val são “de extrema gravidade”.

― O Congresso Nacional deve acompanhar a par e passo. Suponho que o ministro Alexandre de Moraes e o STF devem instalar algum tipo de investigação específica sobre isso. Até porque, se for verdadeira essa informação pelo senador Marcos do Val, há indícios extremamente fortes da participação direta do ex-presidente da República em uma tentativa de golpe ― afirmou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a apuração do caso. Mas disse que a situação narrada pelo senador Marcos do Val “não configura nenhuma espécie de crime”.

― O senador Marcos do Val já havia me relatado o que tinha acontecido, que isso iriar ser trazido a público, contudo numa linha de que essa reunião, que aconteceu, seria uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoas que estavam nesta reunião de fazer algo absolutamente inaceitável, absurdo e ilegal. O que peço aqui, obviamente, é que todos os esclarecimentos sejam feitos. Não digo abertura de inquérito porque a situação narrada não configura nenhuma espécie de crime ― disse.

Vandalismo

Marcos do Val diz estar investigando os ataques de 8 de janeiro nas sedes dos três Poderes e defende a criação de uma CPI para investigar os atos de vandalismo. Ele disse que tem muito a falar sobre os mandantes, mas como os dados são sigilosos, só podem ser revelados em uma comissão de inquérito.

— Não posso tornar público porque é sigiloso, por isso estou cobrando [o presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco para a abertura da CPI, aí eu posso divulgar. Claro que já tenho todos os nomes, mas só na CPI posso apresentar.

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