O investigador de 48 anos da Polícia Civil, preso na última segunda-feira (22) por tráfico de drogas enquanto era alvo de um mandado de busca e apreensão, foi solto pela Justiça 20 horas depois de o processo chegar na 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Luzia. A decisão da juíza Arlete Aparecida da Silva Coura saiu às 15h40 dessa terça-feira (23).
O homem e uma funcionária do setor de toxicologia do Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte são suspeitos de terem participado do vazamento das fotos da autópsia da cantora Marília Mendonça. Eles foram alvos de uma operação realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais na tarde de segunda-feira. Durante o cumprimento do mandado de busca, policiais encontraram drogas no carro do inspetor e ele foi preso por tráfico.
De acordo com a apuração da reportagem, foram encontrados no veículo uma bucha e um cigarro de maconha, dez pedras de crack e 45 pinos com cocaína. A juíza considerou que a quantidade “não é insignificante, mas também não é exorbitante, sendo certo que tal situação demonstra que, ainda que se trate de narcotráfico, não seria de grande proporção, ou seja, a potencialidade lesiva da conduta não pode ser considerada como das mais elevadas”.
A magistrada ressaltou o fato de “os casos de condenação por tráfico de drogas envolvendo primários serem tratados, em grau de recurso, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos” . “Logo, ainda que se comprove que os entorpecentes realmente pertenciam ao flagrado, é grande a possibilidade de ser ele beneficiado com tratamento mais brando, não se podendo admitir que a prisão processual seja mais severa do que a própria pena a ser imposta em eventual condenação. Contudo, diante das peculiaridades do caso e atenta às condições pessoais do agente, entendo que se mostra recomendável a aplicação de medidas cautelares, sendo, pois, suficientes para evitar a repetição de incidentes da mesma espécie e também assegurar o comparecimento aos atos do processo”, entendeu.
Ao liberar o investigador da prisão, a juíza determinou a proibição dele se ausentar da região metropolitana sem autorização judicial por período superior a 10 dias, manutenção dos endereços residencial e profissional atualizados, além de comparecimento a todos os atos do processo.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o registro indica que o investigador saiu da Casa de Custódia da Polícia Civil por volta de 17h10 dessa terça-feira.
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil disse que só vai se manifestar após a conclusão dos trabalhos. Sobre a operação que resultou na prisão, a corporação disse que a investigação sobre o vazamento de fotos da cantora segue em andamento e é conduzida pela Corregedoria Geral. “A PCMG salienta que não coaduna com a prática de condutas ilícitas e buscará dar a resposta adequada a sociedade”, destacou.
