O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
O texto da MP nº 1.251, assinado pelo presidente, pelo ministro André Fufuca (Esporte) e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). O texto vale a partir de 24 de julho de 2024, o que abrange os jogos de Paris 2024.
A MP isenta especificamente as premiações em dinheiro pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo desempenho nos jogos deste ano. Os prêmios dados por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuarão sujeitos à taxação, que é de até 27,5%.
Taxação foi criada na ditadura militar
Tema que viralizou nas redes sociais esta semana, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil desde 1974. Ou seja, foi criado durante o regime militar (1964-1985). Nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), somou R$ 1,2 milhão.
O assunto veio à tona por meio das redes sociais do ex-presidente e de políticos aliados. Um deles, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), anunciou a apresentação de um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) as premiações recebidas pelos medalhistas brasileiros. A medida valerá apenas para jogos olímpicos.
A legislação em vigor há 50 anos leva em conta a aplicação da tabela progressiva do IR. Em Tóquio, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) distribuiu R$ 4,6 milhões em prêmios para os atletas que conquistaram as 21 medalhas. Com a alíquota de 27,5% do IR, a Receita Federal ficou com quase R$ 1,3 milhão.
Mesmo com a legislação sendo antiga e a cobrança aplicada durante o governo Bolsonaro, aliados dele, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atribuíram a medida ao atual governo, com críticas diretas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que já vinha sendo muito atacado por sugerir aumento de impostos.
Diante da repercussão negativa, a Receita divulgou na quarta-feira uma nota explicando que as medalhas dos atletas não são taxadas. Elas são isentas da cobrança de impostos, mas os prêmios recebidos não. O órgão ressaltou que a norma vale para todos os trabalhadores brasileiros e que “não pode dispensar o pagamento”. A taxação dos prêmios foi suspensa agora com a MP de Lula.