O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quarta-feira (8) que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. A declaração foi feita durante roda de conversa em memória aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita um dia após Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciar o fim da checagem de fatos nas redes sociais administradas pela empresa, como o Facebook, o Instagram e o WhatsApp. A ferramenta será substituída por “notas da comunidade”, livre a todos os usuários.
“Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”, disse Moraes.
O ministro também criticou dirigentes de big techs, afirmando que “por terem dinheiro, acham que podem mandar no mundo”.
“Pelo resto do mundo, não podemos falar, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou, ainda, somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, afirmou.
8 de janeiro
Na avaliação de Moraes, os ataques às sedes dos Três Poderes em 2023, e outros atos de cunho golpista, foram impulsionados pela falta de regulamentação das redes sociais.
“Tudo isso surgiu a partir do momento em que, no mundo, não só no Brasil, extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas, ou com elas, instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro”, disse.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu a regulamentação das redes e afirmou que a criação de normas “não pode ser confundida com censura”.
“Esta trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Muito pelo contrário: ela representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, disse o magistrado.
Nesta quarta, o STF recebeu quatro obras de arte produzidas com material da destruição das instalações do prédio. Os itens foram produzidos por artistas do Distrito Federal: Valério Pena-Costa, Carppio de Morais, Marilu Cerqueira e Mário Jardim. As peças foram entregues ao ministro Edson Fachin, presidente em exercício da Suprema Corte.
Anúncio de Zuckerberg
No anúncio de terça-feira (7), o CEO da Meta também afirmou que a Europa institucionalizou a censura por meio de novas leis, que a China proibiu os aplicativos da Meta de funcionarem no país e fez acusações contra o judiciário da América Latina.
“Os países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas derrubem coisas silenciosamente”, disse o empresário.
O dono da Meta não citou o Brasil, mas, mesmo assim, o governo reagiu. Nas redes sociais, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, disse que o anúncio antecipa uma aliança da Meta com o governo de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, contra nações que buscam proteger a importância de medidas de controle do ambiente on-line.
