Gestão eficiente e fiscalização dos contratos garantiram o avanço de intervenções obrigatórias na primeira Parceria Público-Privada de rodovias do Brasil
Há pouco mais de 16 anos, Minas Gerais se tornava o primeiro estado do Brasil a colocar em prática uma Parceria Público-Privada (PPP) no setor de infraestrutura rodoviária, por meio da concessão do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, ligando Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e São Sebastião do Paraíso, na divisa com São Paulo.
Apesar das primeiras melhorias na infraestrutura dos 371,4 quilômetros de extensão terem começado em 2007, atrasos no cronograma de algumas das intervenções previstas demandaram do Governo de Minas a busca por mais eficiência na gestão dessa PPP.
Em 2019, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) iniciou processo de melhoria na regulação do contrato da concessão, colocando o cumprimento do cronograma de obras como prioridade.
A iniciativa culminou em melhorias visíveis, com ganho significativo na eficiência do contrato, que atingiu novo patamar. Apenas no período entre 2020 e 2023, foram concluídos 21 quilômetros de duplicações de pista. Para efeito de comparação, nos 13 anos anteriores apenas 34 quilômetros de duplicação haviam sido entregues.
No último quadriênio, também foram entregues aos usuários dez quilômetros de terceiras faixas, avançando de 92 quilômetros, até 2020, para 102 quilômetros, em 2023. Da mesma forma, o número de dispositivos de retorno e acessos também avançou, passando de 23, até 2020, para 35 em 2023. Já as entregas de viadutos, pontes e passagens de veículos evoluíram de 23, até 2020, para 37 em 2023.
Obras
As intervenções e obras entregues ao longo de todo o trecho concessionado ajudam a organizar o fluxo rodoviário, já que a rodovia cruza ou margeia diversos municípios.
Em Divinópolis, no Centro-Oeste, várias obras foram concluídas nos últimos quatro anos, como a duplicação e interseção da MG-050 com a Avenida JK, a implantação de acessos da rodovia aos bairros Alvorada e Serra Verde e novos viadutos próximos ao bairro Lagoa dos Mandarins/Icaraí, uma das maiores obras previstas no contrato de concessão da MG-050, próxima ao Distrito Industrial.
Em Passos (MG), entre as intervenções mais significativas vale destacar a duplicação de 5,25 quilômetros de rodovia, implantação de interseção em nível para retornos operacionais e para acesso ao Distrito Industrial, Aeroporto e ao município de Fortaleza de Minas, inaugurados em 2020.
Neste mês de agosto, foi entregue a duplicação da rodovia no perímetro urbano de Piumhi, entre o km 263,4 e o km 267, na região Oeste. Além da pista dupla, foram implementados dois trevos em desnível, que permitem a passagem de veículos e pedestres, na interligação das ruas João Pinheiro e João Leite.
Atualmente, estão em andamento obras de duplicação do perímetro urbano em Divinópolis, Piumhi e São Sebastião do Paraíso.
Investimentos
Desde o início da concessão, em junho de 2007, foram investidos cerca de R$ 2,4 bilhões em obras de melhorias e ampliação de capacidade no Sistema MG-050/BR-265/BR-491.
Outro benefício da concessão é o repasse de verbas para os municípios que margeiam a rodovia concessionada. Até o primeiro trimestre de 2023, foram transferidos aos 22 municípios mais de R$ 4,7 milhões referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sob o valor das tarifas nas praças de pedágio.
Atendimento
Outro ponto de destaque da PPP da MG-050 é o atendimento disponibilizado aos usuários. Além da fiscalização permanente do tráfego, o serviço de socorro mecânico emergencial é disponibilizado por todo trecho concessionado.
