Operação Integridade cumpre sete mandados de busca e apreensão contra vereadora eleita e grupo suspeito de crimes eleitorais em Passos, MG — Foto: Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas por seis crimes de falsidade ideológica eleitoral na conclusão da 2ª fase da Operação Integridade, que investiga crimes eleitorais nas últimas eleições em Passos (MG).
Em janeiro, o MP já havia denunciado oito pessoas pelo crime de associação criminosa e por 51 crimes de corrupção eleitoral ou compra de votos em favorecimento a uma vereadora eleita. Na ocasião, a vereadora Aline Gomes Macedo de Souza, a Aline do Social (PL), estava entre os denunciados.
Conforme o MP, após a realização de diligências investigatórias voltadas à apuração de sonegação de receitas e despesas na prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral, foi concluída a segunda fase da operação, com a apresentação de nova denúncia à Justiça pela prática de seis crimes de falsidade ideológica eleitoral.
Investigação
De acordo com as investigações, durante o período eleitoral no ano passado, uma vereadora eleita teria se associado a outras sete pessoas com o objetivo de praticar crimes de corrupção eleitoral. Aline Gomes Macedo de Souza, a Aline do Social (PL), acabou sendo eleita como a vereadora mais votada na cidade, com 3.014 votos.
Segundo o MP, o grupo é suspeito de aliciar eleitores com oferta de dinheiro em troca do voto, realizar propaganda de boca de urna e afixar material irregular de divulgação da candidatura nos veículos e residências de eleitores aliciados.
A operação revelou a existência de associação criminosa constituída para a prática de crimes de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral, no dia da eleição, no pleito de 2024.
No dia 9 de janeiro, equipes do Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão domiciliar em endereços dos investigados. Ainda conforme o MP, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Passos e um em Ribeirão Preto (SP).
Investigação do Ministério Público apura compra de votos para vereadora mais votada de Passos — Foto: Reprodução
Investigação do Ministério Público apura compra de votos para vereadora mais votada de Passos — Foto: Reprodução
Ao longo da investigação, o Ministério Público também requereu a prisão preventiva de três investigados, mas o pedido não foi acatado pela Justiça Eleitoral.
No lugar da prisão preventiva, foram decretadas medidas cautelares de comparecimento bimestral em juízo, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, proibição de se ausentar da comarca de sua residência sem prévia autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno e em finais de semana, além da entrega dos passaportes.
A advogada da vereadora Aline Macedo, Thaís Buzato, informou que como não teve acesso à denúncia mencionada na matéria, não conhece seu conteúdo, o que inviabiliza a manifestação neste momento. Ela disse ainda que caso a vereadora Aline seja denunciada por algum fato, a defesa vai se manifestar nos autos no momento oportuno para comprovar sua inocência, tendo em vista que sua vida pública sempre foi pautada na honestidade, ética e integridade.
MP oferece nova denúncia e cumpre mandados contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé – Foto: reprodução
O Ministério Público deflagrou nesta terça-feira (10) a 7ª fase da Operação “Trem da Alegria”. Mais 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O órgão ofereceu nova denúncia contra o prefeito afastado de Guapé, Nelson Lara, e de um empresário, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
Conforme narra a sétima denúncia, o prefeito afastado recebeu vantagem indevida, na forma de 10 terrenos urbanos localizados em um loteamento no município de Guapé, para facilitar a sua aprovação e instalação, totalizando a propina aproximadamente R$ 500 mil.
Segundo o MP, o empresário denunciado integraria a organização criminosa instalada no âmbito do Poder Executivo prestando serviços ligados a fraudes em licitação e crimes de corrupção.
Em continuidade às investigações, o Ministério Público também cumpriu mais 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Pimenta e Santo Antônio do Monte para dar sequência às apurações do núcleo empresarial.
Prefeitura de Guapé — Foto: Reprodução
A denúncia foi oferecida por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais).
Ainda de acordo com o MP, participaram da operação 40 policiais militares, 10 policiais civis, 7 promotores de Justiça e 10 servidores do Ministério Público.
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação “Trem da Alegria”, realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou na época que já tinha sido oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
“Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal”, disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
“Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
Prefeito de Guapé é preso em operação do MP contra esquema de corrupção — Foto: Lorena Vale
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
“Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça”, disse Igor Serrano.
Operação Trem da Alegria
A primeira fase operação “Trem da Alegria” foi realizada no dia 7 de fevereiro pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
Na primeira fase, participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.
No dia 3 de abril, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou a 2ª fase da operação, que cumpriu dois mandados de prisão contra o ex-prefeito Nelson Lara e um empresário, já presos na operação. Além disso, dois afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A segunda denúncia foi feita contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.
Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular. O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.
O secretário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
Para a reportagem, o atual procurador-geral informou na ocasião que o município “acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações”. Também disse que o secretário já foi afastado e substituído.
Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.
“A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc”.
A defesa do ex-prefeito Nelson Lara informou que aguardava acesso aos autos para se manifestar. “Os processos estão divididos em várias etapas e nem todas estão sendo compartilhadas com a defesa”.
Prefeito foi expulso de partido, mas teve mandato mantido
O PCdoB comunicou a expulsão do prefeito Nelson Lara do partido. Em nota, a comissão estadual do partido disse que espera que o procedimento legal seja adotado e todos sejam punidos no âmbito da Lei.
“Sua conduta de extrema infidelidade partidária – seja nos processos eleitorais, bem como na vida cotidiana do partido – demonstrava seu distanciamento dos princípios históricos do PCdoB, de luta em defesa do povo e cuidado com o bem público. Foi motivo para sequer termos registrado o partido na cidade de Guapé”.
No dia 22 de maio, o prefeito Nelson Alves Lara teve o mandato mantido pela Câmara de Vereadores. Preso em Uberlândia, o prefeito participou da reunião por meio de chamada de vídeo. Durante a votação, o prefeito disse que iria provar a inocência dele.
Com o prefeito preso, o vice, Evandro Antônio Oliveira, é quem administra a cidade do Sul de Minas.
O que disse a defesa dos envolvidos
Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, disse que a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não estava bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que iria esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderia abrir uma investigação.
MP apura conduta do prefeito de Carmo do Rio Claro que usou evento público para pedir anistia a presos por atos golpistas de 8 de janeiro – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apura se o prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), cometeu uma eventual ilegalidade ao pedir anistia às pessoas condenadas pelo 8 de janeiro de 2023 em um evento que custou cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Reeleito em outubro passado, o prefeito defendeu o perdão no último dia 5, um mês após o pleito, durante o Carmo Rodeio Fest, que teve entrada gratuita para a população.
O MPMG informou que a Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro já solicitou informações preliminares para apurar duas condutas de Carielo. “Aquelas relacionadas à manifestação favorável às pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aquelas relacionadas às contratações das atrações”, pontuou. A promotoria ainda ponderou que as eventuais imputações serão definidas “após análise das informações solicitadas”.
Em cima do palco, Carielo defendeu, enquanto estendia uma faixa com os dizeres “Anistia já! Liberdade aos patriotas perseguidos do 8 de janeiro”, que os condenados teriam ido a Brasília “pedir justiça, um país melhor, menos ‘roubalheira’, menos corrupção”. “Aqueles que fizeram alguma coisa errada de depredação, sim, teriam que ser condenados, mas com penas proporcionais ao que fizeram. Eles estão tendo penas superiores a homicidas, a estupradores, a ladrões”, alegou.
O prefeito, que pediu a anistia no dia em que a atração principal, Fernando & Sorocaba, se apresentaria, ainda afirmou que o perdão seria a única forma de fazer “justiça”. “Por isso, a gente pede ao Congresso, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, deputados e senadores, que aprovem já a anistia aos perseguidos políticos do 8 de janeiro e ao perseguido político, ex-presidente Jair Bolsonaro, para ele se candidatar democraticamente a presidente da República em 2026”, concluiu.
Além do pronunciamento, Carielo reproduziu um vídeo em que aparecia ao lado de Bolsonaro. O trecho foi exibido logo após os presentes assistirem a uma série de casos de pessoas “presas e condenadas injustamente”. “Algumas delas permanecem presas sem sequer (sic) terem recebido alguma acusação. Entre elas, houve inocentes e idosos que foram condenados, com sentenças variando de dez a 17 anos de prisão”, apontou o vídeo.
As cinco duplas contratadas pela Prefeitura de Carmo para o rodeio entre 1º e 5 de novembro custaram juntas ao município R$ 1,08 milhão. O valor corresponde a 0,96% do Orçamento de Carmo projetado para este ano, que é de R$ 111,4 milhões. Enquanto a contratação de Fernando & Sorocaba custou R$ 360 mil, a dupla Clayton & Romário cobrou R$ 220 mil; Pedro Paulo & Alex e Munhoz & Mariano, R$ 200 mil; e Carreiro & Capataz, R$ 100 mil.
Questionado sobre a manifestação em um evento financiado com recursos públicos, Carielo argumentou que o objetivo principal do Carmo Rodeio Fest era “celebrar a cidade e promover a integração da nossa comunidade”. “Minha manifestação foi uma posição pessoal, sem caráter político-partidário e, mais importante, sem qualquer ruptura institucional. Não fiz pedido de intervenção militar, fechamento de instituições ou qualquer outra ação antidemocrática”, justificou.
O prefeito de Carmo ainda defendeu que o pedido por anistia foi “uma manifestação em defesa da democracia e da justiça, pautada no respeito ao ordenamento jurídico e às instituições democráticas”. “É importante destacar que o pedido de anistia não é para todos os envolvidos indiscriminadamente, mas especialmente para aqueles que se manifestaram de forma legítima no dia 8 de janeiro”, alegou Carielo, que ainda disse reconhecer “atos criminosos” cometidos por quem “depredou o patrimônio”.
Segundo ele, até o momento, o MPMG não lhe notificou sobre a apuração de um eventual crime. “Estou à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reitero meu compromisso com a transparência, a legalidade e a defesa intransigente da democracia e da justiça”, concluiu o prefeito de Carmo do Rio Claro.
Ministério Público obtém liminar que suspende normas da Prefeitura de Guarani que exoneraram servidores públicos em período eleitoral – Foto: reprodução
O Ministério Público Eleitoral obteve decisão liminar da Justiça que determina a suspensão de ato normativo publicado pelo Poder Executivo em Guarani, no Sul de Minas Gerais, que rescindiu, sem justa causa, os contratos temporários de 29 agentes públicos no dia 14 de novembro. A conduta, conforme o Ministério Público, é vedada pela Lei 9.504/1997.
A representação especial foi movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o Prefeito de Guarani e o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. A instituição apontou que a rescisão dos contratos foi adotada após o prefeito não conseguir se reeleger nas eleições municipais deste ano.
A legislação, contudo, aponta que, nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos, os agentes públicos ficam proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir ou demitir sem justa causa servidor público, salvo em casos especificados em lei, de modo a não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
A alegada justificativa de corte de gastos, conforme o Ministério Público, não se sustenta, uma vez que, “a situação econômica do município era previamente conhecida pelo gestor, o qual governou a cidade por quase quatro anos e contou com todo esse lapso temporal para implementar medidas de austeridade em período que não fosse vedado pela legislação eleitoral”.
A instituição chegou a expedir Recomendação para a adoção de medidas para a correção dos atos, porém não teve resposta.
Dessa forma, o Juízo da 235ª Zona Eleitoral de Rio Novo deferiu a liminar pedida pelo Ministério Público Eleitoral para determinar a imediata suspensão da conduta vedada e declarar sem efeito a Portaria nº 60/2024 e as rescisões de todos os agentes públicos afetados. Além disso, o Município de Guarani deverá readmiti-los, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária.
O projeto Melyssa, que objetiva contribuir com a redução da mortalidade materna e infantil, ao assegurar o direito ao acompanhamento pré-natal adequado, ganhou o prêmio principal na categoria Fiscalização das Políticas e Recursos Públicos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira, aponta o prêmio CNMP como reconhecimento do trabalho de todo o MPMG na proteção do direito de crianças e de gestantes e no enfrentamento da mortalidade materna e infantil. Segundo ele, é a mostra de que, com foco na política pública e buscando efetivar o direito social, por meio da fiscalização dessas políticas, podemos ter resultados muito efetivos e equânimes, alcançando todas as pessoas da sociedade e em especial os mais vulneráveis.
“O prêmio também não deixa de ser também uma homenagem à Mellyssa, criança que faleceu por uma causa evitável, e que dá nome ao projeto. Ela segue nos inspirando e nos iluminando para que possamos agir de forma bastante eficiente no combate à mortalidade materna e infantil que, em sua maioria, tem causas que podem ser evitadas”, concluiu Luciano Moreira.
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
Também foram premiadas os projetos Painel Trilhas de Licitações (Categoria investigação e inteligência), Pro-Fisc – sistema eletrônico de fiscalização (Categoria governança e gestão), Água e sustentabilidade: segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte (Categoria sustentabilidade) e Projeto encontro: caravana de ações socioambientais para comunidades atingidas por barragens em Minas (Categoria diálogo com a sociedade).
O Pro Fisc contribui de forma decisiva na potencialização das fiscalizações no mercado de consumo através da padronização de procedimentos e maior eficiência no preenchimento dos autos. Para o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, o prêmio representa o reconhecimento do compromisso do órgão com a modernização da fiscalização. “Com a implementação do Pro-Fisc, substituímos as antigas pranchetas e papéis carbono por tablets, tornando o processo mais ágil e eficiente. Já realizamos mais de sete mil fiscalizações em Minas Gerais, e todas as informações estão acessíveis no site do MPMG, garantindo transparência para a população e para as autoridades administrativas”.
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
O projeto “Água & Sustentabilidade: segurança hídrica da RMBH” foi idealizado a partir do da interrupção de um importante ponto de captação de água na Bacia do Rio Paraopeba, após o rompimento das barragens do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e da possibilidade de outros rompimentos de barragens e desastres climáticos colocarem em risco o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Para o promotor de Justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), Lucas Trindade, “esse é um projeto que requereu uma ampla articulação institucional para geração de oito acordos que vão garantir o futuro de água potável para cerca de 5 milhões de pessoas. É importante compartilhar essa experiência com todos os Ministérios Públicos do Brasil.”
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
O Projeto Encontro tem como principal objetivo acolher e fortalecer as comunidades sob a influência de barragens de rejeitos construídas pelo método a montante, no estado de Minas Gerais, que estão sendo descaracterizadas a partir da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei Estadual 23.291, de 2019).
“Além de levar informação de interesse público, o objetivo do projeto é promover os laços sociais, o convívio comunitário e o respeito ao meio ambiente, de modo a fortalecer o senso de pertencimento e autoestima dessas populações, que vêm enfrentando grandes desafios. As pessoas querem a vida normal delas de volta. O projeto representa um encontro com o amanhã, e ele será colorido”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
O Painel de Licitações é um software que apresenta dados de licitações públicas coletadas no âmbito do estado de Minas Gerais, e permite também a visualização de um conjunto de possíveis irregularidades detectadas. Para a superintendente de Segurança e Inteligência do MPMG, Joane Alcântara Bandeira Gonçalves, “o prêmio é muito significativo para o GSI, pois ressalta a importância da atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica desempenhada pelo Lab-Int, unidade organizacional subordinada à Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência (DINI/GSI). O desenvolvimento de ferramentas próprias, como é o caso do Painel de Licitações, é aderente ao objetivo estratégico institucional, uma vez que visa alavancar as capacidades analíticas dos integrantes do MPMG, especialmente no desempenho das atividades de investigação e inteligência. Sob esse prisma, a premiação reconhece o valor agregado a instituição pelas atividades desenvolvidas no âmbito do GSI para apoio a atividade funcional do MP”.
Cinco projetos do MPMG são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público – Foto: divulgação
Veja abaixo mais informações sobre as iniciativas premiadas do MPMG:
Na abertura, o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, ressaltou que a premiação é o reflexo do espírito inovador que impulsiona o Ministério Público. “Mais que um troféu, é o reconhecimento do trabalho árduo de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público brasileiro”, disse.
Ao todo, a edição de 2024 listou 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer à premiação este ano, das quais foram escolhidos 45 semifinalistas e, posteriormente, 27 finalistas. Todos os trabalhos estão no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
Acesse aqui a classificação final do Prêmio CNMP 2024.
Lançamento MP Digital
Com o objetivo de impulsionar a inovação e promover a integração no Ministério Público, durante a premiação, o CNMP lançou a plataforma MP Digital. O espaço de inteligência coletiva oferece produtos e serviços voltados para otimizar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação conjunta, com o intuito de promover maior eficiência, economia e resultados positivos para a sociedade.
A pedido do MPMG, Justiça bloqueia bens do prefeito de Campestre e de outras pessoas por suspeita de fraude em licitação – Foto: reprodução
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar bloqueando R$ 2.358.885,20 em bens do prefeito de Campestre (MG), de dois secretários municipais, de um ex-secretário, de um diretor de Transportes da prefeitura e de um empresário do ramo de terraplanagem. Pela liminar, também ficam suspensos os contratos firmados entre o município e a empresa Salvioli Terraplenagens Ltda.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campestre, ao menos de julho de 2021 dezembro de 2023, o prefeito de Campestre recebeu indevidamente dinheiro para resguardar os interesses da empresa por meio de um acordo com o empresário e os gestores públicos para fraudar três procedimentos licitatórios, gerando prejuízo de R$ 2.358.885,20 aos cofres públicos.
Realizadas entre 2021 e 2022, as três licitações tinham como objeto o registro de preços de horas e serviços de máquinas pesadas, como retroescavadeira, motoniveladora, trator de esteira, caminhões caçamba e pipa, escavadeiras hidráulicas e pá carregadora. Entretanto, segundo o MPMG, a empresa vencedora sequer possuía os veículos pedidos nos contratos, o que deveria levá-la a desclassificação.
E após vencer as licitações, o empresário, num acordo com o prefeito e com os secretários municipais, começou a receber por serviços não prestados, gerando enriquecimento ilícito. “Para a concretização desses atos de improbidade administrativa, o empresário emitia as notas fiscais, fazendo nelas constar serviços que não teriam sido prestados, isso para consumar o desvio de dinheiro público”, afirmou o promotor de Justiça Danilo Tartarini Sanches.
Ainda segundo o MPMG, as irregularidades só eram possíveis porque os gestores públicos atestavam nas notas de empenho afirmações falsas de que serviços não prestados teriam sido realizados, fazendo parecer que os pagamentos à empresa eram regulares. Num dos pagamentos, foi constatado, por exemplo, que o serviço pago à empresa foi realizado, na verdade, por servidores públicos e com maquinário da prefeitura.
Também de acordo com a apuração da Promotoria de Justiça foram encontradas divergências entre horas de máquina pagas e dias trabalhados, uma vez que a quantidade de máquinas registradas pela empresa não seria suficiente para toda a prestação do serviço descrito nas notas fiscais.
Na decisão liminar, o juiz Valderi De Andrade Silveira afirma, a partir da análise das provas apresentadas pelo MPMG, verifica-se “a existência de indícios suficientes de responsabilidade dos representados no tocante à prática de atos que atentaram contra os princípios da administração pública, causaram danos ao erário, bem como geraram enriquecimento ilícito”.
A Ação Civil Pública proposta contra o prefeito e as outras pessoas é o desdobramento da investigação criminal conduzida pela Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do MPMG.
MP investiga formação de cartel em postos de combustíveis de MG – Foto: Flávio Tavares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um inquérito para investigar formação de cartel em postos de combustíveis de Belo Horizonte. O procedimento, que está em fase inicial, foi motivado devido à semelhança de preço observada nos estabelecimentos.
O fato, inclusive, foi noticiado pelas mídias em duas oportunidades, com base em duas pesquisas diferentes. Em 23 de julho, um levantamento do site Mercado Mineiro mostrou que mais da metade dos postos de BH praticavam o mesmo preço na venda de gasolina, de R$ 6,39.
Já em 26 de julho, estudo da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostrou que 70% dos estabelecimentos de venda de combustíveis da capital mineira tinham o mesmo preço na venda de gasolina, também de R$ 6,39. A pesquisa ainda indicou que Belo Horizonte é a capital do Sudeste com o maior preço praticado.
Segundo o MP, o inquérito está em andamento na 20ª Procuradoria de Justiça de Belo Horizonte. O órgão não deu detalhes sobre as apurações. Questionado, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou que “qualquer ilação sobre formação de cartel no mercado belorizontino é absolutamente prematura”, diz nota disponível na íntegra ao final do texto.
O Minaspetro ainda atribui a semelhança de preço ai paralelismo comercial, fato que, segundo o sindicato, “ não é considerado ato ilícito tanto do ponto de vista concorrencial como do consumidor”. Ainda conforme a entidade, ainda não houve nenhum comunicado formal sobre a investigação.
Confira a nota do Minaspetro:
“O Minaspetro comunica que não foi formalmente oficiado sobre a suposta investigação aberta pelo Ministério Público Estadual sobre cartel de postos em Belo Horizonte e fica surpreso como a notícia foi vazada. A entidade reforça que não compactua com quaisquer práticas anticoncorrenciais e, inclusive, possui um rigoroso programa de compliance, que norteia todos seus procedimentos e atuação, e está sujeito às normas estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por isso, a instituição não comenta sobre os preços praticados pelos revendedores, em consonância com a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a livre concorrência. Vale destacar que a última pesquisa semanal de preços da ANP consultou 39 postos da capital, o que representa apenas 13% dos postos revendedores em operação na cidade.
Por fim, o Minaspetro ressalta que repudia qualquer tipo de prática anticompetitiva e está aberto a cooperar com o MP, caso necessário, no que estiver a seu alcance. Contudo, é preciso ficar claro que paralelismo de preços não é considerado ato ilícito tanto do ponto de vista concorrencial como do consumidor, e, nesse momento, qualquer ilação sobre formação de cartel no mercado belorizontino é absolutamente prematura.”
MP deflagra 2ª fase de operação contra esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé – Foto: reprodução
O Ministério Público deflagrou na manhã desta quarta-feira (3) a segunda fase da operação que investiga um esquema de corrupção na Prefeitura de Guapé (MG). De acordo com o MP, uma nova denúncia foi oferecida e desencadeou duas prisões e dois afastamentos determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na primeira fase, o então prefeito Nelson Lara foi preso.
A operação “Trem da Alegria – 2ª Fase” está sendo realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.
A nova denúncia é contra o ex-prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara e um empresário, presos durante a primeira fase da operação, além de um secretário municipal. De acordo com o MP, eles teriam cometido dezenas de crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
A denúncia
Segundo o MP, a nova denúncia diz que o prefeito teria registrado em nome do empresário uma área rural de sua propriedade e, por causa das facilidades do cargo e documentos falsos em relação a real titularidade, concorrido para a aprovação de todas as autorizações necessárias para a implantação de um empreendimento de luxo no local.
Ainda de acordo com MP, paralelamente, o prefeito teria feito o uso de recursos públicos para fazer uma obra particular.
O MP informou que, por causa disso, uma área rural de pequeno valor foi transformada em área urbana e com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
Diante disto, novas prisões foram decretadas contra o prefeito afastado e o empresário. Nelson Lara e o empresário já estavam presos e somaram mais uma prisão no processo. Também foi determinado novo afastamento do prefeito.
O empresário envolvido nesta denúncia era o responsável pela Secretaria Municipal de Estradas e Transportes. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento dele do cargo. Todo o empreendimento foi sequestrado pela Justiça.
O procurador-geral informou que o município “acompanha com atenção os desdobramentos do caso e vem acatando todas as determinações judiciais, de par com a imediata prestação de informações ao Ministério Público para auxiliar nas investigações”.
Ainda de acordo com o procurador, as licitações e ordens de fornecimento relativas ao asfaltamento de estradas municipais foram canceladas e abertos novos procedimentos licitatórios.
“A missão do Prefeito Municipal Interino é promover a correção das falhas administrativas apontadas e promover apuração própria sobre os fatos objeto dos processos judiciais. Foram formados grupos de trabalho para verificação da regularidade de aprovações de loteamentos, de diárias, de convênios com entidades do terceiro setor, etc”.
Relembre
O prefeito de Guapé, Nelson Alves Lara, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Saae, o gestor de obras e dois empresários foram presos durante a 1ª fase da operação “Trem da Alegria”, realizada em fevereiro deste ano. A ação teve como objetivo combater um esquema de corrupção na cidade sul-mineira.
Segundo o Ministério Público, foram expedidos 38 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, seis de afastamento dos cargos e 26 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Guapé e no Rio de Janeiro (RJ).
Os suspeitos são investigados por pelos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. O MP informou que já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes.
As investigações
Segundo as investigações, os denunciados são parte de um “grande esquema de corrupção que se instalou no Município de Guapé”. Segundo o MP, o grupo obtinha, por causa do cargo de prefeito municipal, vantagens indevidas na forma de terrenos de empresários do setor imobiliário.
“Em um primeiro mote há o pagamento de propinas a servidores municipais, sobretudo ao prefeito municipal no âmbito da aprovação e da fiscalização de loteamentos urbanos e rurais. Então se verificou que empresários do setor imobiliário, do setor de loteamentos, pagavam aos funcionários públicos, sobretudo ao prefeito municipal, propina em forma de terrenos para aprovação, para a não fiscalização ou para a realização de algum ato no que se refere a esses empreendimentos imobiliários que dependesse do poder público municipal”, disse o promotor coordenador do Gaeco, Igor Serrano.
Além disso, os integrantes da organização criminosa ocultavam a origem e a propriedade dos bens por meio de operações de lavagem de dinheiro. Paralelamente, eles também utilizavam para proveito próprio os bens públicos.
“Esses bens recebidos como propina via de regra eram colocados no nome de terceiros ou aguardavam no nome do próprio empreendedor até que fosse determinada a passagem deste bem imóvel até um outro destinatário final. A investigação apontou determinados casos concretos que foram até aqui apurados já foram denunciados, tanto em relação aos terrenos identificados, até aqui no número de três, em três empreendimentos diferentes pagos a título de propina, bem como a destinação desses lotes em operações de lavagem de dinheiro”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o MP, os denunciados são investigados ainda por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
De acordo com o MP, as prisões foram decretadas para garantir a ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal, uma vez que os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
“Durante a investigação com uso de técnicas especiais de investigação, nós chegamos à conclusão que determinados investigados membros da organização criminosa estavam planejando atentar contra a saúde e até mesmo contra a vida, não apenas das pessoas que estavam levando essas informações ao Ministério Público, como também contra promotores de justiça”, disse Igor Serrano.
O MP informou que as investigações continuam.
A operação
A operação “Trem da Alegria” foi feita pelo Ministério Público por intermédio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público. A ação também contou com apoio das Polícias Militar, Civil e Penal.
Participaram das diligências 128 pessoas, sendo 5 Promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave.
O que diz a defesa dos envolvidos
Na ocasião, o advogado Marcus Vinicius Oliveira, que acompanhou a prisão do prefeito de Guapé, a decisão do pedido de prisão preventiva feita pelo desembargador Jolber Carneiro não está bem fundamentada. Ele informou que não teve acesso aos autos, apenas ao pedido de prisão.
Ainda de acordo com o advogado, o prefeito foi surpreendido com medida de busca e apreensão em sua residência e prisão preventiva. Segundo ele, o prefeito estava tranquilo, seguro e passou voluntariamente a senha e o celular para a polícia. O caso seria assumido por um advogado de Belo Horizonte.
No momento em que era levado à viatura policial, o prefeito falou com jornalistas que estavam no local: “Tudo será esclarecido, tenho certeza”.
O presidente da Câmara de Guapé, Danilo Álvaro da Silva (PCdoB), informou que vai esperar as investigações e o desenrolar da situação para saber mais sobre a prisão. De acordo com Danilo, diante dos fatos, a Câmara Municipal também poderá abrir uma investigação. (G1)
Prefeito de Guapé ao lado do presidente Lula – Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação “Trem da Alegria”, destinada a desmantelar organização criminosa, atuante na cidade de Guapé, dedicada à prática de crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada. Há mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em desfavor do prefeito municipal, Nelson Lara (PCdoB), do procurador-geral do município, do diretor-geral do Saae, do gestor de obras e de dois empresários.
Na operação, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas Gerais), em ação conjunta com as Polícias Militar, Civil e Penal, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo TJMG, nas cidades de Guapé/MG e Rio de Janeiro/RJ, seis mandados de prisão preventiva e seis mandados de afastamento dos cargos públicos.
Já foi oferecida denúncia contra seis pessoas pela prática de oito crimes. Segundo as investigações, os denunciados são parte integrante de um grande esquema de corrupção que se instalou no município de Guapé, consistente na obtenção de vantagens indevidas, em razão do cargo de prefeito municipal, na forma de bens imóveis (terrenos), de empresários do setor imobiliário (loteadores). Uma vez consumados os atos de corrupção, os integrantes da organização ocultam a origem e a propriedade de tais bens por intermédio de operações de lavagem de dinheiro (os bens são escriturados e/ou registrados em nome de terceiros ou permanecem em nome do empreendedor até a ordem de transferência). Paralelamente, também utilizam, indevidamente, em proveito próprio, bens públicos. Eles são investigados, ainda, por fraudes e desvios na execução de contratos administrativos e em licitações.
As prisões foram decretadas pelo TJMG para a garantia da ordem pública e por conveniência da investigação e da instrução processual penal. Os denunciados planejavam ocultar documentos, combinavam versões e cogitavam atentar contra a vida e a saúde de pessoas de alguma forma envolvidas nas apurações.
Participam das diligências 128 pessoas, sendo cinco promotores de Justiça, 12 servidores do Ministério Público, 57 policiais militares, 45 policiais civis e 9 policiais penais. Foram empenhadas 35 viaturas e 1 aeronave. As investigações prosseguem.
MPMG deflagra operação “Trem da Alegria” para desmantelar esquema de corrupção em Guapé e prefeito de Guapé é preso – Foto: MPMG
MP, PC e Gaeco de Passos fazem operação contra quadrilha que praticava roubos em rodovias e zona rural de Carmo do Rio Claro e Piumhi – GAECO de Passos
O Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco) de Passos (MG) realizam na manhã desta quarta-feira (31) uma operação contra uma organização criminosa especializada em assaltos em rodovias nas proximidades do Lago de Furnas e propriedades rurais do Sul de Minas. A ação acontece em conjunto com as Polícias Civil.
Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e de busca e apreensão em Carmo do Rio Claro, Alterosa e Piumhi.
Segundo o MP, a operação Ponte Torta também apura uma série de roubos praticados na zona rural de Carmo do Rio Claro (MG).
Participam da operação 02 Promotores, 29 Policiais Militares, 11 viaturas, uma aeronave.
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