Ministro da Educação, Camilo Santana – Foto: redes sociais
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste domingo (10/11), durante divulgação do balanço preliminar do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as metas e projetos para o Enem em 2025.
A primeira delas é transformar o exame em certificação de conclusão do Ensino Médio para pessoas acima de 18 anos, assim como já funciona hoje o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Santana repassou a demanda ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que fará toda a avaliação para tornar a medida possível. Segundo o ministro, a ideia é concluir essa fase de estudos de implementação até o início das inscrições do Enem do próximo ano, ou seja, até maio de 2025.
Fortalecimento do Enem
O presidente do Inep, Manuel Palácios, entende que a medida é uma forma de fortalecer o Enem. A ideia é utilizar a dimensão do exame, que foi aplicado neste domingo em 10 mil locais espalhados em 1.753 cidades do Brasil, para garantir uma chance maior das pessoas certificarem a conclusão do ensino médio.
O Encceja, segundo ele, será mantido e, caso a medida seja implementada no Enem 2025, as duas formas de certificação serão oferecidas pelo Ministério da Educação.
“Vamos nos debruçar agora sobre a demanda feita pelo ministro e apresentar a melhor proposta. O objetivo é garantir um acesso maior aos jovens, e aí vamos avaliar o fluxo”, expôs Palácios.
Para o presidente do Inep, é bem provável que, com o tempo, o Enem se mostre uma alternativa mais interessante e acessível aos jovens, nesse sentido, em relação ao Encceja.
Ministro deve recomendar que horário de verão não seja adotado em 2024; decisão final cabe a Lula – Foto: reprodução
O Ministério de Minas e Energia deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o horário de verão não seja retomado este ano. Fontes do governo apontam que a decisão se baseia no início do período chuvoso, que melhora a situação dos reservatórios, e também na pressão de setores industriais preocupados com custos adicionais.
A previsão é de que o anúncio oficial seja feito na tarde desta quarta-feira (16) pelo ministro Alexandre Silveira, em que ele vai apresentar dados atualizados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre a situação energética do país. A decisão final, contudo, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O debate sobre a reativação do horário de verão começou em meio à crise hídrica, mas acabou ganhando menos força devido à previsão de chuvas. Dados apresentados pelo ONS indicam que os reservatórios estão em situação controlada para atender a demanda até o final deste ano. Além do contexto hídrico, outros fatores pesaram na análise do governo.
O setor aéreo, por exemplo, argumenta que uma mudança abrupta no horário causaria impactos significativos na malha de voos, sobretudo internacionais, e exigiria ao menos seis meses para adaptação. Já setores como turismo, bares e restaurantes apoiam a decisão, alegando que a medida estimula o consumo.
O ministro de Minas e Energia sinalizou na última sexta-feira (11) que, se a medida fosse implementada, o período mais relevante para vigorar seria de 15 de outubro a 30 de novembro. Segundo ele, embora a importância da mudança se estenda até dezembro, a relevância diminui conforme o tempo passa.
Lula, no entanto, já sinalizou que não aprovaria o início do horário de verão antes do segundo turno das eleições, previsto para 27 de outubro. “A importância maior do horário de verão é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, analisou Silveira.
No horário de verão, os relógios são adiantados em uma hora. A medida é usada para poupar energia e começou a ser adotada no Brasil em 1931 por determinação do presidente Getúlio Vargas. A iniciativa perdura por cerca de quatro meses. O horário de verão está suspenso no país desde 2019 por decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em termos econômicos, a pasta de Minas e Energia já chegou a projetar, ainda em setembro, que a retomada do horário de verão poderia trazer uma economia de cerca de R$ 400 milhões. Para compensar a economia, a pasta avalia outras alternativas, como buscar opções mais baratas para o uso de termelétricas e potencializar as linhas de transmissão da usina de Itaipu (PR).
Ainda segundo o ministro Silveira, as ações preventivas do governo para conter a crise hídrica têm surtido efeito, garantindo estabilidade energética neste ano. Ele observa, entretanto, que a decisão também precisa equilibrar segurança no abastecimento e modicidade tarifária, enquanto planeja estratégias para os próximos anos.
Decisão sobre horário de verão será na terça-feira, diz ministro – Foto: reprodução
O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho na próxima segunda-feira (14). “O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira nesta sexta-feira (11), em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.
“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.
De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.
“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.
Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.
Crise hídrica
O ministro acrescentou que as usinas hídricas e hidrelétricas, quando não são, como é o caso de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, no Pará, que não conseguiu licenciamento para fazê-la com reservatório, elas dependem naturalmente das questões pluviométricas. Os números indicam que a crise hídrica atual é grave.
“O Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais] apurou que desde 1950, quando ele mede a questão pluviométrica no Brasil, nós vivemos a pior crise hídrica dos últimos 73 anos, o que nos levou, se nós não tivéssemos feito medidas preventivas, como diminuir a vazão de Jupiá e Porto Primavera, corajosas que tomamos durante o ano, preservando 11% de água doce nos nossos reservatórios, hoje nós teríamos problema energético no Brasil. Não temos, temos tranquilidade para este período, mas temos que nos equilibrar entre segurança e modicidade tarifária e temos que preparar também o planejamento para 2026”, comentou.
Eleição
O ministro Alexandre Silveira disse ainda que, caso seja adotado pelo governo, o horário de verão não vai impactar o segundo turno da eleição, marcado para o dia 27 deste mês. “Se ele for decretado, não pega a eleição, porque tem que ter no mínimo 20 dias para que setores extremamente importantes se planejem, como o setor aéreo por causa das conexões internacionais e outros setores também como segurança pública”.
Ele que tudo está sendo analisado com todo o cuidado e serenidade. “Imagine a responsabilidade de uma decisão como essa de um ministro de estado. Se ele o faz sem necessidade está naturalmente tomando uma medida que tem transversalidade e tem custo em alguns setores da economia, apesar de que para outros é benéfico, mas em alguns da economia muito contundentes. Se ele não faz, e dá um problema, a responsabilidade é do ministro. Um problema energético não é um problema é um problemaço”, explicou sobre a complexidade da decisão.
O ministro lembrou que o presidente Lula já disse em entrevista que essa decisão não é política e delegou a condução dela ao seu ministro de estado. “O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor”, completou.
ONS
Em reunião ordinária de outubro do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quarta-feira (9), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou as projeções para o período de outubro de 2024 a março de 2025.
Os números apontam incertezas com relação ao início e condições do período úmido, ainda que alguns modelos indicarem maior nível de precipitação a partir da segunda quinzena deste mês. “Com a estiagem severa dos últimos meses, as próximas chuvas precisam, num primeiro momento, permitir que o solo recupere sua umidade para que, posteriormente, seja observada a elevação dos níveis das vazões”, informou a ONS em nota.
Conforme os dados dos dois cenários dos estudos prospectivos, as projeções de Energia Natural Afluente no Sistema Interligado Nacional (SIN) no horizonte de outubro/24 a março/25 se mostram abaixo da Média de Longo Termo (MLT). “As projeções de Energia Armazenada (EAR) indicam que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançaria ao final de março de 2025, no cenário superior, 13,8 p.p. acima do armazenamento verificado em março de 2024. No cenário inferior, esta projeção seria de 23,4 p.p abaixo ante o verificado”, acrescentou o Operador.
“No curto prazo, a análise da EAR mostra a continuidade da redução dos níveis dos reservatórios nos próximos três meses, com a recuperação dos volumes estimada para ocorrer a partir de janeiro de 2025”, afirmou na nota. No entendimento do ONS, o principal desafio identificado pelo órgão até dezembro é o atendimento da ponta de carga, horário em que a demanda atinge seu ponto máximo, que geralmente acontece entre 18h e 20h.
“As projeções indicadas pelos estudos prospectivos são utilizadas para apoiar tomadas de decisões pelo colegiado do CMSE quanto à necessidade da adoção ou permanência de medidas operacionais preventivas com vistas a aumentar a segurança do SIN. O Operador segue acompanhando a situação e os resultados das iniciativas implementadas com o intuito de assegurar o atendimento à demanda de carga do SIN”, informou.
Ministro de Minas e Energia afirma que volta do horário de verão pode acontecer em 30 dias – Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Nesta segunda-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou que o horário de verão deve ser implementado no Brasil em cerca de 30 dias.
Silveira afirmou que não há risco de uma crise energética no país, mas que a situação grave de escassez hídrica indica que a medida para poupar energia deve ser confirmada pelo governo federal.
“O horário de verão passa a ser uma realidade muito premente. Com essa escassez hídrica, no momento de pico, entre 18h e 20h, quando perdemos a energia solar e diminiu a eólica, precisamos despachar à térmica”, disse o ministro.
“O efeito do horário de verão não é só de segurança energética, até porque não temos risco de uma crise energética, mas temos que aumentar a segurança e a resiliência do sistema, para garantir energia para todos os brasileiros e temos também que planejar 2026”, afirmou Silveira. (Itatiaia)
Senadores bolsonaristas apresentarão pedido de impeachment de Moraes – Foto: reprodução
Representantes da oposição no Senado irão apresentar um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A afirmação foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos), que acredita que Moraes renunciar ao cargo “é o mínimo que ele poderia fazer agora pela garantia da democracia”.
Na última quarta-feira (13/8), o jornal Folha de S.Paulo fez uma reportagem com denúncia contra Moraes, apresentando mensagens de WhatsApp que podem indicar uma utilização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito regular para investigar bolsonaristas em ações no STF.
A reportagem afirma que Moraes usou meios não oficiais para solicitar relatórios do TSE, que posteriormente foram usados nos inquéritos. Estes relatórios miram principalmente apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de parlamentares bolsonaristas.
De acordo com Damares, a oposição conta com mais de dez senadores que manifestaram interesse em assinar o documento. “Se cinco por cento do que foi divulgado hoje for verdade, espero que o Ministro ainda durante esta noite, ou esta madrugada, coloque a cabeça no travesseiro, reflita bastante e no raiar do dia apresente o pedido de renúncia. Vai ser mais fácil para todo mundo”, escreveu em rede social.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
“No curso das investigações do inquérito 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz o gabinete.
Um dos filhos de Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PL), comentou a nota discordando da alegação de que os procedimentos foram oficiais, alegando que “pode-se concluir que Alexandre de Moraes usou um órgão do TSE para produzir dossiês contra Bolsonaro e seus apoiadores, lá e no STF, inventando ‘crimes’.” Ele ainda considerou Moraes “um ‘juiz’ dando ordens para fabricar supostas acusações” que “esquenta o material obtido ilegalmente para, ELE PRÓPRIO, derrubar perfis, apreender passaportes, multar, prender e condenar quem ele escolhia como alvo”.
Ele ainda afirmou que todos os processos que Moraes participou devem ser anulados, uma vez que havia uma “pré-disposição” em condenar o ex-presidente da República. “Além de processo de impeachment, Moraes deve responder por atentado contra a democracia! Vamos tomar todas as providências, pelo bem da democracia!”, afirmou o senador em rede social.
O aliado Nikolas Ferreira, deputado federal pelo PL, também da oposição, afirmou que “quem está calado diante dessas claras agressões a constituição e a democracia de Moraes é cúmplice de sua tirania”. Ele também afirmou que irá solicitar ao jornalista Glenn Greenwald, jornalista responsável pela reportagem juntamente com Fabio Serapião, o acesso completo aos materiais citados na reportagem, para que a oposição possa utilizá-los em CPI protocolada sobre “abuso de autoridade”.
Já o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) afirmou que já assinou o pedido de impeachment contra Moraes, afirmando que “não tem medo”. “Eu entrei aqui limpo e vou sair daqui limpo. A nossa fiscalização aqui é fiscalizar e não prevaricar”, antes de apresentar um dos áudios divulgados pela reportagem em plenário.
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou de forma extraoficial que o Tribunal Superior Eleitoral produzisse relatórios para subsidiar decisões contra bolsonaristas no Inquérito das Fake News, em tramitação no STF, segundo mensagens relevadas nesta terça-feira 13 pelo jornal Folha de S.Paulo.
O material, formado por cerca de 6 gigabytes, abrange mensagens trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023. Os interlocutores são Airton Vieira, juiz e assessor de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que à época comandava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Segundo o conteúdo obtido pelo jornal, os casos não traziam a informação de que o relatório surgiu de uma demanda de Moraes, mas de um juiz auxiliar do TSE ou de denúncia anônima.
Um dos casos específicos diz respeito ao jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, com dois pedidos de produção de relatórios sobre postagens nas redes sociais.
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Vieira em áudio enviado a Tagliaferro em 28 de dezembro de 2022. “É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência.”
O assessor do TSE respondeu que alteraria o documento e incluiria a postagens, embora avaliasse que o conteúdo encaminhado inicialmente já seria suficiente.
“Concordo com você, Eduardo”, devolveu Vieira. “Se for ficar procurando, vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia.”
Em 1º de janeiro de 2023, Vieira enviou a Tagliaferro a cópia de duas decisões – sigilosas – de Moraes no Inquérito das Fake News emitidas com base no relatório encaminhado.
Horas após a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo, o gabinete de Alexandre de Moraes emitiu uma nota a afirmar que o ministro, no âmbito do Inquérito das Fake News e do Inquérito das Milícias Digitais, expediu determinações a “inúmeros órgãos”, inclusive ao TSE, “que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”.
Segundo o comunicado, os relatórios apenas “descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.”
O jornal diz ter obtido o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, sem interceptação ilegal ou participação de um hacker.
Suposto pacto prevê a antecipação de aportes de R$ 27 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em troca da desistência do governo da ADI 7385
Ministro nega acordo com Eletrobras para desistir de ação – Foto: divulgação
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira negou nesta terça-feira (11) rumores de um eventual acordo entre acionistas e a Eletrobras em troca da desistência da ação movida pelo governo para retomada do poder de voto.
O suposto acordo prevê a antecipação de aportes de R$ 27 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em troca da desistência do governo da ADI 7385.
A deputados e sindicalistas, Silveira afirmou haver otimismo por parte do governo no êxito da ação contra a Eletrobras.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a possibilidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve fechar para adesões a partir de março. O fim de novos pedidos deverá ser confirmado pelo Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em 21 de março.
“Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não varmos criar distorção”, disse nesta terça-feira (24) em entrevista à GloboNews, explicando que os contratos em vigor para saque aniversário serão mantidos.
A motivação para o fim da modalidade de retirada de parte do valor retido no FGTS é uma reclamação de trabalhadores de que, quando feita a adesão, os valores ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego. Dessa forma, o saque por dispensa sem justa causa fica bloqueado.
Marinho destacou, ainda, que o saque-aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”, já que os recursos do FGTS são usados em empréstimos para projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a aprovado pelo Congresso Nacional. Pela regra, o trabalhador pode retirar parte do valor depositado na conta todos os anos, mas perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido.
O deputado e ex-coordenador de campanha de Lula nas redes sociais, André Janones (Avente-MG), disse, nesta terça-feira (10), que José Múcio, ministro da Defesa, irá renunciar ao cargo nas próximas horas.
O ministro, no entanto, negou que tenha entregado carta de demissão ou sido retirado do governo, na última terça-feira (10).
Perguntado sobre o assunto, Múcio respondeu que “de jeito nenhum” deixou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota oficial, também negou a saída.
O desgaste entre José Múcio e o governo Lula teria se dado quando bolsonaristas vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). O ministro assumiu o cargo em 2 de janeiro, promovendo um discurso conciliador”.
Múcio tem uma longa carreira política, que soma mais de 40 anos, e começou em 1976, como vice-prefeito de Rio Formoso (PE). Ele exerceu o cargo até 1982. No mesmo ano, até 1983, foi prefeito do mesmo município de Pernambuco.
Ainda na década de oitenta, foi presidente da então estatal Companhia Energética de Pernambuco (atual Neoenergia Pernambuco) e secretário dos Transportes, Comunicação e Energia da sua terra natal.
Na sequência, foi eleito por cinco vezes como deputado federal por Pernambuco. Na Câmara dos Deputados, foi definido pelo então presidente Lula (PT), em 2007, como líder do governo na Casa. Durante sua atividade parlamentar, foi titular de comissões permanentes, como Economia, Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em 2009, Lula indicou Múcio para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta pela aposentadoria de Marcos Vilaça. No mesmo ano, seu nome foi aprovado pelo Senado Federal e o pernambucano assumiu o cargo. Em 2018, tomou posse na presidência do TCU. Em 2020, deixou a instituição.
A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), um relatório detalhando a denúncia de que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato.
O pedido de detalhamento foi feito pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a campanha fez as denúncias, na segunda-feira (24). Moraes determinou que fossem apresentados “provas e/ou documentos sérios”.
A denúncia foi feita inicialmente pelo ministro das comunicações, Fábio Faria. Ele afirmou que a empresa de auditoria contratada pela campanha constatou que Bolsonaro teve pelo menos 154 mil inserções a menos do que a campanha do rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas não havia apresentado detalhes.
Agora, a campanha enviou ao TSE um link no qual diz que estão listadas as rádios e os horários das inserções.
Na resposta, os advogados da campanha afirmam que os dados foram checados sucessivas vezes.
Caberá ao TSE analisar o material e os pedidos de apuração e responsabilização dos envolvidos. O TSE também vai analisar a solicitação da campanha de Bolsonaro para suspender as inserções da campanha de Lula no rádio em todo o país.
Via G1
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