Jornal Folha Regional

Ministro nega acordo com Eletrobras para desistir de ação

Suposto pacto prevê a antecipação de aportes de R$ 27 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em troca da desistência do governo da ADI 7385

Ministro nega acordo com Eletrobras para desistir de ação – Foto: divulgação

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira negou nesta terça-feira (11) rumores de um eventual acordo entre acionistas e a Eletrobras em troca da desistência da ação movida pelo governo para retomada do poder de voto.

O suposto acordo prevê a antecipação de aportes de R$ 27 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em troca da desistência do governo da ADI 7385.

A deputados e sindicalistas, Silveira afirmou haver otimismo por parte do governo no êxito da ação contra a Eletrobras.

Ministro diz que adesão ao saque-aniversário do FGTS deve ter fim em março

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a possibilidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve fechar para adesões a partir de março. O fim de novos pedidos deverá ser confirmado pelo Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em 21 de março.

“Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não varmos criar distorção”, disse nesta terça-feira (24) em entrevista à GloboNews, explicando que os contratos em vigor para saque aniversário serão mantidos. 

A motivação para o fim da modalidade de retirada de parte do valor retido no FGTS é uma reclamação de trabalhadores de que, quando feita a adesão, os valores ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego. Dessa forma, o saque por dispensa sem justa causa fica bloqueado.

Marinho destacou, ainda, que o saque-aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”, já que os recursos do FGTS são usados em empréstimos para projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria.

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a aprovado pelo Congresso Nacional. Pela regra, o trabalhador pode retirar parte do valor depositado na conta todos os anos, mas perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido.

Janones diz que José Múcio renunciará ao cargo; ministro desmente deputado

O deputado e ex-coordenador de campanha de Lula nas redes sociais, André Janones (Avente-MG), disse, nesta terça-feira (10), que José Múcio, ministro da Defesa, irá renunciar ao cargo nas próximas horas.

O ministro, no entanto, negou que tenha entregado carta de demissão ou sido retirado do governo, na última terça-feira (10).

Perguntado sobre o assunto, Múcio respondeu que “de jeito nenhum” deixou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota oficial, também negou a saída.

O desgaste entre José Múcio e o governo Lula teria se dado quando bolsonaristas vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). O ministro assumiu o cargo em 2 de janeiro, promovendo um discurso conciliador”.

Múcio tem uma longa carreira política, que soma mais de 40 anos, e começou em 1976, como vice-prefeito de Rio Formoso (PE). Ele exerceu o cargo até 1982. No mesmo ano, até 1983, foi prefeito do mesmo município de Pernambuco.

Ainda na década de oitenta, foi presidente da então estatal Companhia Energética de Pernambuco (atual Neoenergia Pernambuco) e secretário dos Transportes, Comunicação e Energia da sua terra natal.

Na sequência, foi eleito por cinco vezes como deputado federal por Pernambuco. Na Câmara dos Deputados, foi definido pelo então presidente Lula (PT), em 2007, como líder do governo na Casa. Durante sua atividade parlamentar, foi titular de comissões permanentes, como Economia, Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Em 2009, Lula indicou Múcio para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta pela aposentadoria de Marcos Vilaça. No mesmo ano, seu nome foi aprovado pelo Senado Federal e o pernambucano assumiu o cargo. Em 2018, tomou posse na presidência do TCU. Em 2020, deixou a instituição.

Campanha de Bolsonaro entrega ao TSE relatório em que alega que rádios deixaram de exibir inserções do Presidente

Reprodução / G1

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), um relatório detalhando a denúncia de que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato.

O pedido de detalhamento foi feito pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a campanha fez as denúncias, na segunda-feira (24). Moraes determinou que fossem apresentados “provas e/ou documentos sérios”.

A denúncia foi feita inicialmente pelo ministro das comunicações, Fábio Faria. Ele afirmou que a empresa de auditoria contratada pela campanha constatou que Bolsonaro teve pelo menos 154 mil inserções a menos do que a campanha do rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas não havia apresentado detalhes.

Agora, a campanha enviou ao TSE um link no qual diz que estão listadas as rádios e os horários das inserções.

Na resposta, os advogados da campanha afirmam que os dados foram checados sucessivas vezes.

Caberá ao TSE analisar o material e os pedidos de apuração e responsabilização dos envolvidos. O TSE também vai analisar a solicitação da campanha de Bolsonaro para suspender as inserções da campanha de Lula no rádio em todo o país.

Via G1

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu no último domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais

Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Impactos

Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou. Ainda segundo o magistrado, houve desequilíbrio na divisão dos custos do reajuste salarial, já que repasses de recursos públicos para procedimentos de saúde seguem com taxas desatualizadas.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.

Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Repercussão

Pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou desacordo com a decisão do ministro Barroso. “Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário.”

O relator do projeto de lei no Senado, senador Fabiano Contarato, também usou as redes sociais para criticar a decisão cautelar. “Os médicos têm piso salarial quatro vezes maior, e o Judiciário jamais vetou esta medida. Os enfermeiros conquistaram a duras penas esse direito por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, em ampla e democrática mobilização.” (Agência Brasil)

Antonio Anastasia é indicado para Ministro do TCU e Alexandre Silveira assumirá vaga no Senado

O Senado aprovou, na última terça-feira (14), a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, Anastasia vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que deixa o tribunal para assumir o posto de embaixador do Brasil em Portugal. Com essa decisão, o suplente, Alexandre Silveira assumirá a vaga na bancada mineira no Senado.

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Luís Henrique Alves, parabeniza Alexandre Silveira por essa conquista e acredita que Alexandre poderá fazer um bom trabalho no Senado. “Tenho certeza que o estado de Minas Gerais e a região do Vale do Aço colherão bons frutos com Alexandre Silveira como Senador. Gostaria de destacar que as entidades estão de portas abertas para discutir novos projetos voltados para os empreendedores, assim como sempre estiveram”, afirma.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ipatinga, Amaury Gonçalves, também parabeniza Alexandre Silveira pelo seu novo cargo e espera que ele possa ter bastante sucesso em seus trabalhos. “Estaremos torcendo para ele que consiga trabalhar em prol do empresariado, de modo que seja possível investir mais ainda em Minas Gerais, possibilitando a geração de novos empregos, renda e melhoria da qualidade de vida da população”, salienta.

Como senador por Minas Gerais, Alexandre Silveira pretende atuar, prioritariamente, em quatro grandes frentes: saúde, segurança pública, infraestrutura e municipalismo. Como diretor jurídico do Senado, cargo que ocupará até assumir em definitivo a vaga de senador, Alexandre Silveira já vinha atuando de forma intensa em defesa dos municípios mineiros. Esse trabalho não só vai continuar, mas será intensificado.
“As pessoas vivem é nas cidades. E as cidades é que precisam de apoio, de mais recursos, tanto do governo federal quando dos estaduais, para trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população”, ressalta Alexandre.

Ao longo de 2021, como diretor do Senado, ele recebeu, por determinação do presidente Rodrigo Pacheco, mais de 820 prefeitos de municípios mineiros e assumiu o compromisso de ajudar todos eles com recursos para investimentos, especialmente em saúde e infraestrutura, duas prioridades dos mineiros. “O senado continuará sendo a extensão dos 853 municípios mineiros”, prometeu Alexandre.

Ministro do Tribunal de Contas da União ministra palestra em Capitólio

O Ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, e o arcoense Walter Marinho, estiveram presentes em Capitólio (MG), para ministrar a palestra ”Inovação em Governança – Qual o futuro da gestão pública?’’. O encontro aconteceu na secretaria de educação do município, na última segunda-feira (11). A palestra coloca em pauta a governança pública e inovação para gestores públicos e membros da sociedade. 

O ministro Nardes deu início a sua palestra colocando a governança como pilar de avaliação de desenvolvimento entre nações. Ele explicou que a origem grega da palavra ‘governança’, kubernaein, significa dirigir, dar direção a um navio.

Comparando a governança brasileira com a de países mais desenvolvidos, Nardes mostrou que as nações que alcançam seus objetivos tomaram atitudes para implementar a governança e acabar com a improvisação. De acordo com o mesmo, o fundamental para quem é gestor público é saber diferenciar a governança de gestão.

O ministro apresentou os 10 passos para a boa governança. Segundo ele, a Governança Pública serve para tornar o estado mais eficiente e mais eficaz. Liderança, estratégia e controle são os mecanismos que norteiam as boas práticas de governança. “Governança significa sempre colocar o interesse coletivo acima do interesse pessoal”, ressaltou. Ele ainda destacou que melhorar a governança contribui para o uso eficiente dos recursos públicos, para evitar fraudes e desvios e, principalmente, para entregar serviços de qualidade aos cidadãos.

Durante a apresentação, o ministro comentou sobre a importância do turismo para a região do Lago de Furnas. 

‘’Vocês estão em uma posição privilegiada, e é a coisa mais importante que vocês tem em Capitólio e toda a região. Vocês estão a poucos quilômetros do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e não estão muito distantes de Brasília e nem de Goiás, vocês têm a capacidade de agregar tudo isso aqui. Minas Gerais exerce uma liderança hoje nacional, que podia estar páreo com São Paulo e superior ao Rio de Janeiro. Eu vejo vocês com uma grande capacidade de ser o estado destaque no Brasil, Minas tem essa capacidade de juntar e fortalecer a potência mineira’’, frisou.

O prefeito de Capitólio, Cristiano Gerardão falou sobre a importância da união entre os municípios da região. 

‘’Nós não fazemos nada sozinhos, não adianta querermos envolver apenas São João Batista do Glória, São José da Barra, Guapé e Capitólio, mas também Piumhi, Passos e as outras. Temos que buscar essa união para desenvolvermos a região, assim todos vamos ganhar com essa política para o desenvolvimento de nossas cidades. Precisamos trabalhar de mãos dadas, não só nós prefeitos, mas com os empresários, comerciantes e população da nossa região, e com os deputados que nos apoiam’’, comentou o prefeito. 

O idealizador do projeto, o Ministro Augusto Nardes, é formado em administração, com cursos de pós-graduação e mestrado em Genebra, Suíça, em estratégia de desenvolvimento. Augusto foi deputado estadual no Rio Grande do Sul, de 1987 a 1995 (2 mandatos consecutivos) e deputado federal pelo mesmo Estado de 1995 a 2005 (3 mandatos consecutivos), deixando o cargo para ocupar o Ministério do Tribunal de Contas.

Também estiveram presentes no evento a vice-prefeita de Capitólio,  Ângela Leite, a presidente da Câmara de Capitólio, Miriam Salete, a presidente da Câmara de Guapé, Elizabete Florêncio, o prefeito de Ilicínea, Nirlei do Sindicato, o prefeito de São Roque de Minas, Onésio, o prefeito de Piumhi, Dr. Paulo, o vice-prefeito de São José da Barra, André Luiz, o presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Mochila, a prefeita de Jacuí, Di Professora, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, o prefeito de São João Batista do Glória, Celsinho, o prefeito de Itaú de Minas, Norival Lima, juntamente com seu vice, Matheus Vilela, e demais autoridades.

Capitólio tem recebido diversas autoridades, por meio de uma articulação do prefeito Cristiano Geraldo da Silva (PP). Apenas este ano, a cidade já recebeu a visita do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant (PSDB) e também do Secretário Estadual de Cultura e Turismo Leônidas Oliveira.

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