Estado e municípios discutem caminhos para fortalecer o desenvolvimento sustentável em Minas – Foto: Evandro Rodney
Nos dias nesta segunda (16) e terça-feira (17), o Governo de Minas e os municípios mineiros discutem os caminhos de Minas Gerais para o desenvolvimento sustentável. O encontro é realizado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma/MG), com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e visa fortalecer a gestão conjunta das questões ambientais pelos poderes municipais, estadual e federal.
O evento acontece no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e é direcionado a gestores ambientais, representantes de instituições acadêmicas no segmento ambiental e sociedade em geral.
A abertura será nesta segunda-feira (16), às 14h, e contará com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo; prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e parlamentares; representantes do Ministério Público, da Associação Mineira de Municípios (AMM) e dos setores produtivos; além dos gestores da Anamma nacional e da Anamma MG.
No primeiro dia do encontro também será realizada a posse oficial da nova gestão da Anamma em Minas, presidida pelo secretário municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, Gabriel Coutinho.
Serão dois dias de evento, com palestras e mesas de discussão sobre diversos temas ambientais, como Licenciamento, Resíduos Sólidos, Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Mineração e Municípios. Estarão nas mesas de discussões autoridades municipais, representantes dos setores públicos e privados. Representando a pasta estadual ambiental, estarão o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco; o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão; e a chefe de gabinete da Feam, Renata Araújo.
A secretária Marília Melo vai ministrar uma palestra sobre como as políticas, planos e programas ambientais estaduais podem ser alinhados com as necessidades e iniciativas dos municípios para alcançar objetivos comuns em prol do meio ambiente. O evento ainda terá uma homenagem àqueles que tiveram um impacto significativo na história da gestão ambiental em Minas Gerais.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.
Anamma e Semad
O Governo de Minas, por meio da Semad, e Anamma/MG defendem a importância de estruturar os municípios para uma gestão ambiental adequada, em prol do desenvolvimento sustentável. O evento destaca esse entendimento mútuo, visando fornecer conhecimento e capacitação aos municípios. A Semad tem um conjunto de ações e programas permanentes voltados aos municípios.
Governo de Minas assina Termo Aditivo que dá autonomia às prefeituras para gestão de recursos da Saúde nos municípios – Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participaram, nesta terça-feira (26/9), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, da solenidade de assinatura simbólica do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 9 de maio de 2023.
O Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.
Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas.
De forma simbólica, assinaram o documento Governo de Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Vale ressaltar que, com apoio do Governo do Estado durante todo o processo, o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Flexibilização
Ao fim da solenidade, o governador concedeu uma entrevista coletiva e ressaltou que o Governo de Minas deu mais um importante passo para melhorar a vida dos mineiros, já que os prefeitos, a partir de agora, terão a liberdade de utilizar os cerca de R$ 2 bilhões – já em caixa – que estavam travados legalmente em relação ao objeto do convênio firmado no passado.
“Com a sanção da Lei Complementar, que trata da transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias, convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, cada prefeito, que conhece melhor a realidade do seu município, saberá onde alocar os recursos na área da Saúde”, explicou.
O Termo Aditivo do Fundo Estadual teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG.
Em seu pronunciamento, Zema ainda enfatizou que já é perceptível identificar como os avanços na Saúde estão transformando a vida das pessoas. “Durante a entrega de um tomógrafo em Itaobim, escutei o relato de dois pacientes que confirmaram que não precisariam mais se deslocar para realizar os exames. Isso significa que estamos atendendo melhor e com mais conforto a população ”, comemorou.
Transformação
Assim como o chefe do Executivo, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, celebrou a assinatura do acordo e também ressaltou que as mudanças já estão sendo percebidas pelos mineiros. Ele ainda aproveitou para destacar o papel das prefeituras na gestão do repasse da forma mais conveniente para cada município.
“As entregas que estão sendo feitas são já perceptíveis e mensuráveis. As pessoas conseguem sentir na pele a mudança dos números e da realidade. A celebração desse termo aditivo, que começa a ser celebrado hoje, é o reconhecimento de que quem sabe o que deve ser feito no município é quem está lá. Aqui, de Belo Horizonte, a gente tenta desenhar soluções para os problemas que vocês, que têm o termômetro do paciente, sabem quais são e sabem como abordar”, reforçou o Professor Mateus.
Histórico
O presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite, classificou a solenidade como um dia histórico para todo o estado. “O acordo que foi firmado lá atrás para que o Governo de Minas quitasse os repasses constitucionais da Saúde aos municípios se completa com a legislação aprovada pelo parlamento mineiro”, afirmou.
O deputado ainda disse que a iniciativa reforça, cada vez mais, o Pacto Federativo, no sentido de dar mais liberdade e autonomia para quem de fato conhece, ponta a ponta, as principais necessidades. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais para destravar e facilitar a utilização dos recursos públicos”, ponderou.
Entregas
Já o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, aproveitou para apresentar as entregas da pasta após o governo colocar as contas em dia. Ele destacou a inauguração de Unidades Básicas de Saúde (UBS), os recordes de cirurgias eletivas no estado, mais recursos para os Hospitais Filantrópicos, e a universalização do serviço do Samu em Minas. Baccheretti também ressaltou a importância da assinatura da Lei Complementar na autonomia das prefeituras e no repasse das verbas.
“Com essa oportunidade da Lei Complementar, somada ao jeito diferente e inovador que o Executivo vem fazendo, aproveitando essa grande parceria, vamos conseguir que os municípios tenham total autonomia no uso do recurso. Cumprido o objeto, o saldo financeiro poderá ser transferido ou transposto, o que é custeio pode ir para investimento e vice-versa. E aqueles objetos que não fazem mais sentido, os municípios poderão executar em outro objeto na área de saúde, obviamente”, declarou o secretário.
Acordo da Saúde
Entre outros recursos que poderão ser destinados para outras ações da saúde estão os do repasse do Acordo da Saúde, firmado entre Governo de Minas e municípios em 2021, com participação da AMM, do Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Segundo a SES-MG, o Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90.
Cabe ressaltar que o compromisso firmado nesta gestão garante o pagamento de dívidas que deveriam ter sido quitadas por governos anteriores desde 2014. A expectativa é que o repasse seja concluído em setembro de 2030.
Confira os dados do Censo 2022 das cidades entorno do Lago de Furnas – Foto: Reprodução
O resultado do Censo Demográfico 2022 já foi divulgado. Os dados relevaram que a população do Brasil é de 203.062.512, um aumento de 6,45% em relação ao Censo de 2010. No estado de Minas Gerais, a população é de 20.538.718, o que representa um aumento de 4,8% quando comparado ao Censo anterior.
O Sul de Minas ganhou 167.640 novos moradores nos últimos 12 anos. Conforme o IBGE, em 2010 a região tinha uma população de 2.730.105 moradores. Já conforme o último censo, essa população subiu para 2.897.745 habitantes, um aumento de 6,14%.
Confira os dados das cidades entorno do Lago de Furnas
São José da Barra
A população da cidade de São José da Barra (MG) chegou a 7.793 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 14,97% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, São José da Barra está:
na 435ª colocação no estado;
na 1.005ª colocação na região Sudeste;
e na 3.452ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em São José da Barra tem uma densidade demográfica de 25,28 habitantes por km² e uma média de 2,82 moradores por residência.
Capitólio
A população da cidade de Capitólio (MG) chegou a 10.380 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 26,85% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Capitólio está:
na 352ª colocação no estado;
na 865ª colocação na região Sudeste;
e na 2.959ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Capitólio tem uma densidade demográfica de 19,89 habitantes por km² e uma média de 2,65 moradores por residência.
Itaú de Minas
A população da cidade de Itaú de Minas (MG) chegou a 14.406 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -3,61% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Itaú de Minas está:
na 248ª colocação no estado;
na 676ª colocação na região Sudeste;
e na 2.265ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Itaú de Minas tem uma densidade demográfica de 93,9 habitantes por km² e uma média de 2,67 moradores por residência.
Passos
A população da cidade de Passos (MG) chegou a 111.939 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 5,31% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Passos está:
na 26ª colocação no estado;
na 135ª colocação na região Sudeste;
e na 279ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Passos tem uma densidade demográfica de 83,66 habitantes por km² e uma média de 2,71 moradores por residência.
São João Batista do Glória
A população da cidade de São João Batista do Glória (MG) chegou a 7.652 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 11,11% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, São João Batista do Glória está:
na 443ª colocação no estado;
na 1.016ª colocação na região Sudeste;
e na 3.483ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em São João Batista do Glória tem uma densidade demográfica de 13,97 habitantes por km² e uma média de 2,71 moradores por residência.
São Sebastião do Paraíso
A população da cidade de São Sebastião do Paraíso (MG) chegou a 71.796 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 10,49% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, São Sebastião do Paraíso está:
na 53ª colocação no estado;
na 200ª colocação na região Sudeste;
e na 462ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em São Sebastião do Paraíso tem uma densidade demográfica de 88,1 habitantes por km² e uma média de 2,67 moradores por residência.
Carmo do Rio Claro
A população da cidade de Carmo do Rio Claro (MG) chegou a 20.954 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 2,58% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Carmo do Rio Claro está:
na 172ª colocação no estado;
na 518ª colocação na região Sudeste;
e na 1.640ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Carmo do Rio Claro tem uma densidade demográfica de 19,66 habitantes por km² e uma média de 2,63 moradores por residência.
Alpinópolis
A população da cidade de Alpinópolis (MG) chegou a 18.300 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -1,02% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Alpinópolis está:
na 202ª colocação no estado;
na 576ª colocação na região Sudeste;
e na 1.852ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Alpinópolis tem uma densidade demográfica de 39,72 habitantes por km² e uma média de 2,77 moradores por residência.
Guapé
A população da cidade de Guapé (MG) chegou a 13.772 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -0,72% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Guapé está:
na 271ª colocação no estado;
na 709ª colocação na região Sudeste;
e na 2.391ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Guapé tem uma densidade demográfica de 14,74 habitantes por km² e uma média de 2,65 moradores por residência.
Piumhi
A população da cidade de Piumhi (MG) chegou a 36.062 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 13,11% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Piumhi está:
na 101ª colocação no estado;
na 338ª colocação na região Sudeste;
e na 911ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Piumhi tem uma densidade demográfica de 39,96 habitantes por km² e uma média de 2,59 moradores por residência.
Delfinópolis
A população da cidade de Delfinópolis (MG) chegou a 8.397 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 22,94% em comparação com o Censo de 2010.
No ranking de população dos municípios, Delfinópolis está:
na 416ª colocação no estado;
na 974ª colocação na região Sudeste;
e na 3.326ª colocação no Brasil.
A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Delfinópolis tem uma densidade demográfica de 6,09 habitantes por km² e uma média de 2,78 moradores por residência.
A Concessionária AB Nascentes das Gerais repassou cerca de R$8,7 milhões para municípios que são cortados pelo Sistema MG-050/BR-491/BR-265. A quantia é referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide sob o valor das tarifas nas praças de pedágio relativo a 2022.
Segundo a concessionária, o repasse foi feito mensalmente, sendo que, o valor total foi dividido entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, de acordo com a quilometragem voltada para a rodovia e nos termos da legislação vigente. Os recursos destinados contribuem para a melhoria e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
O repasse foi feito às cidades de Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso. Em todos estes municípios, os recursos são administrados pelas gestões municipais e contribuem para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
De acordo com a AB Nascentes das Gerais, os repasses de ISSQN começaram no ano de 2008 e, no acumulado até 2022, já foram destinados mais de R$ 72 milhões aos 22 municípios no eixo do Sistema da rodovia MG-050. (Clic Folha)
Dez cidades da região estão habilitadas para receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turismo em 2023. No resultado provisório do benefício, divulgado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Alpinópolis, Capitólio, São João Batista do Glória e Pimenta conquistaram nota máxima (dez pontos) no índice definitivo de participação. Cássia, Monte Santo de Minas, Nova Resende, Piumhi, Pratápolis e São José da Barra obtiveram 9,25.
Os municípios estão classificados em três circuitos, sendo sete no Nascentes das Gerais e Canastra, dois no Montanhas Cafeeiras de Minas e um no Grutas e Mar de Minas.
O resultado provisório do ICMS Turismo possibilita que os municípios que não foram classificados possam entrar com recurso para tentar a habilitação. Na região, segundo o gestor do Nascente das Gerais, Kleyber Silveira, há outras cidades que fazem parte do circuito e que devem recorrer.
“A nossa reação ao ver três municípios com nota máxima é de muito orgulho. Quando se consegue nota 10, significa que o município cumpriu todos os requisitos relativos ao turismo municipal e estadual e, também, recebe ICMS Cultural e do Meio Ambiente. De 0 a 8,5 é documento relativo ao turismo. Quem já é habilitado no ICMS Cultural, ganha mais 0,75 e, mais 0,75, para quem também é habilitado no ICMS do Meio Ambiente. Desta forma, a nota máxima significa o cumprimento de todas as exigências nestas três áreas. E, por isso, quem recebeu 9,25, é porque cumpriu todos os requisitos de turismo e recebe ou imposto do cultural ou do meio ambiente”, afirma.
Em relação ao valor das parcelas, Silveira aponta que ainda não é possível calcular o valor devido ao prazo de recurso, onde novos outros municípios podem ser habilitados. Segundo ele, o cálculo do pagamento também leva em conta a população e outros índices de cada local.
“A importância do ICMS Turismo para o nosso circuito é de que, quando o município habilita e atinge o recurso, consegue provar, tanto para o poder público quanto para o privado e a sociedade, que ele está cumprindo seus deveres e possui todas as legislações relativas ao turismo local. E com isso, nós ficamos despreocupados e sabemos que determinada cidade possui um plano, conselho e recursos para o turismo. Minhas expectativas para o turismo em 2023 são as melhores possíveis. O circuito oferece cursos de captação relativo ao ICMS Turismo e muitos municípios fizeram seus deveres de casa neste ano e vão tentar se habilitar agora no próximo ano”, disse.
Dados do órgão vinculado ao Ministério da Educação mostram que Vargem Bonita (MG) está em 1º lugar no ensino fundamental do 4º ao 5º ano na região e em 2º lugar em todo estado de Minas Gerais, Itaú de Minas lidera a lista do 8º ao 9º ano e São José da Barra e Bom Jesus da Penha (MG) lideram lista do ensino médio na região.
Dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no dia 16 de setembro, apontam que cidades do Centro Oeste e Sul de Minas estão entre as maiores notas do Estado entre ensino fundamental e ensino médio da rede pública. Vargem Bonita (MG) está em 1º lugar no ensino fundamental do 4º ao 5º ano e Itaú de Minas (MG) lidera lista do 8º ao 9º ano na região.
Os dados do ano-base 2021 foram divulgados pelo órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e ainda mostram que, em relação ao ensino médio da rede pública, o Sul de MG também está entre as melhores cidades da região: São José da Barra e Bom Jesus da Penha ocupam a 1ª vaga.
Do quarto ao quinto ano
Em levantamento feito pelo Jornal Folha Regional, diversas cidades da região estão entre as 100 melhores notas do Estado no Ideb, do 4º ao 5º ano do ensino fundamental.
Vargem Bonita lidera o ranking com a nota 7.7. Seguido de Capitólio.
Do oitavo ao nono ano
Em relação às 100 cidades de Minas Gerais com as maiores notas, a região tem alguns municípios entre as melhores, de acordo com os dados do Ideb.
Itaú de Minas lidera o ranking regional com nota 5.9. São Sebastião do Paraíso é a segunda colocada com 5.6.
Ensino médio
Em relação às 100 cidades de MG com as maiores notas, a região tem alguns municípios entre as melhores, de acordo com os dados do Ideb.
São José da Barra e Bom Jesus da Penha lidera o ranking regional com nota 5.0. Passos é a terceira colocada com 4.8.
“O sucesso creditamos aos competentes profissionais que integram o setor educacional vargiano, a adoção do método de ensino Aprende Brasil (Positivo) pelo prefeito Samuel Alves de Matos em 2020, mesclado com várias dinâmicas de formação, tanto online quanto presenciais e também às parcerias como o projeto CC desenvolvido com apoio da empresa AP Agrícola que premia professores ao final do ano letivo e da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de São Roque de Minas (SICOOB SAROM) que viabilizou cursos de formação em empreendedorismo e intercâmbios e com a Polícia Militar que realiza palestras e coordena programas como o ‘Garotos Para a Paz’”, lista a secretária de Educação do município, Rosiclair Alves de Castro Matos.
“Esta classificação da Escola ‘Enelise Helena Cunha’ colocando Vargem Bonita em segundo lugar no IDEB em toda Minas Gerais é algo muito gratificante para todos nós. É muito bom constatar que quando investimos em Educação, o retorno vem. Deixo meus agradeci mentos à secretária municipal de Educação, supervisores, equipes de direção e coordenação e aos professores e alunos, enfim todos os colaboradores desta escola, ressaltando também as parcerias público-privadas, tão importantes para nosso setor educacional”, coloca o prefeito Samuel Alves.
Em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que esses dados não devem ser julgados, pois podem apresentar uma visão distorcida sobre a realidade da educação no país. “Tivemos perdas decorrentes do longo período de escolas fechadas e dificuldades históricas enfrentadas no sistema de ensino em razão da pandemia”, disse.
O Ideb, principal indicador criado pelo governo federal que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, ficou em 5,8 em 2021. A média é 0,1 ponto menor que em 2019, última vez em que o índice foi divulgado, antes da pandemia.
O índice relaciona as taxas de aprovação escolar, obtidas no Censo Escolar, com as médias de desempenho em língua portuguesa e matemática dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A política de aprovação automática, adotada durante o período da pandemia, pode ter influenciado também o indicador. Desta forma, apresentam melhores resultados no Ideb os sistemas que alcançam, de forma concomitante, maior taxa de aprovação e proficiência nas avaliações.
Os 22 municípios que estão às margens do Sistema MG-050/BR-491/BR-265 receberam no ano de 2021 o repasse de mais de R$7,7 milhões da AB Nascentes das Gerais. O valor se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que incide sob o valor das tarifas nas praças de pedágio.
Repassado mensalmente, o valor totalé dividido entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, de acordo com a quilometragem territorial de cada cidade voltada para a rodovia, nos termos da legislação vigente. Os recursos destinados contribuem para a melhoria e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
São contempladas com o repasse as cidades deJuatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi, Capitólio, São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e São Sebastião do Paraíso. Em todos estes municípios, os recursos garantidos pelo pagamento deste tributo são administrados pelas próprias gestões municipais e contribuem para melhorar a qualidade de vida dos moradores de cada um deles.
A Concessionária iniciou os repasses de ISSQN no ano de 2008e, no acumulado até 2021, já foram destinados mais de R$63 milhões aos 22 municípios no eixo do Sistema MG-050.
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso realizou nesta segunda-feira, 26, evento no qual 18 municípios do Sul de Minas assinaram decreto que prevê liberdade econômica no âmbito do programa Minas Livre Para Crescer. A legislação promove a simplificação e a desburocratização no ambiente de negócios.
Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Diego de Carvalho, o decreto vai possibilitar que mais de 700 atividades com grau de risco baixo sejam liberadas da exigência de alvará de funcionamento. “A intenção com o decreto é gerar um ambiente mais propício para abertura de novos negócios, que será ótimo para a economia e para aqueles que querem empreender”, destaca.
A iniciava da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais conta com o apoio de empreendedores e entidades para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização e simplificação de procedimentos.
Segundo o prefeito de Paraíso, Marcelo Morais, um dos principais focos deste projeto do governo estadual é pôr fim à “papelada” exigida para a abertura de pequenos empreendimentos. “Às vezes, o cidadão quer abrir um pequeno negócio e não tem a necessidade de um alvará de funcionamento. Se ele tiver CNPJ, já pode começar a trabalhar”, ressalta.
Morais também destaca que esta era uma das metas da administração municipal. “Assim, conseguimos cumprir mais uma meta do nosso plano de governo. Já estamos informatizando todo o sistema da prefeitura para que mais serviços cheguem ao cidadão via site. Aos poucos, vamos ajustando a máquina pública e acertando a dívida que foi deixada”, disse o prefeito.
EM PASSOS
Apesar de ter sido lançado em Passos no início do mandato, o município ainda não conseguiu aderir ao programa Minas Livre para Crescer. Ontem, a prefeitura informou que, com a proposta de estimular o desenvolvimento das atividades empresariais e, consequentemente, fomentar a geração de novos postos de trabalho, a Secretaria de Planejamento deu início a mais uma ação do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Segundo a administração, diversas secretarias e departamentos da Prefeitura de Passos se reuniram de forma remota com a equipe do Sebrae para tratar das políticas municipais voltadas à simplificação, facilitação e desburocratização dos processos de registro e legalização para empresários e pessoas jurídicas, com base na Lei Federal de Liberdade Econômica.
Programa prevê competitividade e atração de investimentos
PASSOS – Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Segundo informações da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, o Minas Livre para Crescer conta com o apoio de empreendedores e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para a melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
Outra frente de atuação do Programa é no auxílio aos municípios, para que os mesmos possam recepcionar a Legislação Federal e Estadual com o foco na Liberdade Econômica.
No início da segunda quinzena de junho, decretos municipais de liberdade econômica foram implementados em Campo Belo, Formiga, Capitólio e Iguatama, nas regiões do Sul e do Centro-Oeste mineiros.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas (Sede), na época, dos 91 municípios contatados pelo governo, 38 estavam com os decretos em elaboração e 19 já haviam publicado os documentos. De acordo com o subsecretário, Douglas Cabido, que participou das agendas junto aos prefeitos, as cidades que instituíram a legislação já apresentam resultados positivos de crescimento econômico e comercial face à desburocratização implementada.
A Sede promove com as gestões municipais na elaboração dos decretos e na atualização de legislações anteriores ao programa. Itajubá, no Sul de Minas, por exemplo, implementou lei municipal via Câmara de Vereadores sem a necessidade de decreto do prefeito para que as medidas fossem acolhidas no ordenamento legal municipal.
Via Clic Folha.
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