Grande operação contra crimes violentos e combate aos furtos e roubos é realizado pelo 12º BPM de Passos – Foto: Divulgação/Polícia Civil
Com início na manhã da última terça-feira (27), diversas ações e operações vem sendo realizadas na área do 12º Batalhão da Polícia Militar de Passos (MG) e em todas as cidades que compõem a articulação operacional da unidade, sob a coordenação do comandante do 12º BPM Ten Cel Abdala.
As operações têm como objetivos prevenir os crimes violentos, furtos e roubos, aumentar a sensação de segurança, evitar perturbações, coibir desordens, bem como garantir a segurança no trânsito e a tranquilidade.
No mesmo sentido, estudos indicam que boa parte dos autores de crimes utilizam motocicletas irregulares para cometerem delitos. E existe também o clamor social devido às inúmeras infrações de trânsito cometidas que trazem riscos aos usuários das vias e tiram a tranquilidade e o sossego.
A grande operação que ocorreu em todas as cidades do 12º BPM obteve o seguinte resultado geral:
PMMG empenha cerca de 1.200 militares em megaoperação de combate ao tráfico de drogas nas rodovias – Foto: divulgação/PMMG
Com cerca de 1.200 militares, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realiza a megaoperação Narco Minas, que acontece nos cerca de 30 mil Km de rodovias estaduais e federais delegadas sob a responsabilidade da corporação. A megaoperação é realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv) em referência ao 26/6, Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, data definida pela Organização das Nações Unidas desde 1987.
Até o dia 2/7, serão desencadeadas abordagens sistemáticas em locais estratégicos, além de blitze preventivas, durante as 24 horas do dia. A megaoperação Narco Minas conta com apoio Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) , do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e outros órgãos.
De acordo com o subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, major Gláucio Damasceno Gomes Sigaud Caetano, a Narco Minas integra as operações que são desenvolvidas, diariamente, pela Polícia Militar nas rodovias mineiras com o objetivo de coibir a criminalidade violenta, como o tráfico de drogas. “De janeiro até agora, a Polícia Militar já retirou de circulação quase 20 toneladas de drogas, sendo maconha e cocaína as mais apreendidas nas rodovias”, disse.
Um dos soldados baleados durante uma abordagem policial na Zona Leste de São Paulo, na última quinta-feira (1º), está em coma induzido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas da USP e passará por um procedimento de traqueostomia. Cleison Santos de Matos foi atingido por um disparo na região do rosto.
A traqueostomia é um procedimento cirúrgico em que se faz uma abertura na parede da traqueia com o objetivo de fazer chegar oxigênio aos pulmões.
Já outro policial, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), foi atingido por três disparos — dois no fêmur e um no abdômen. Robert Castro de Abreu está consciente e aguarda junta médica para definição do procedimento cirúrgico a ser realizado.
Câmeras de segurança de um estabelecimento registraram a ação do criminoso. Nas imagens, é possível ver o momento em que um dos suspeitos tenta fugir. Os dois agentes tentaram conter o homem, mas ele conseguiu pegar a arma de um dos policiais e atirar contra eles.
Suspeito foi preso na Zona Leste de SP
A Polícia prendeu o homem identificado como o responsável por balear os policiais. Segundo autoridades, o suspeito foi encontrado em uma comunidade próxima ao local do crime e detido por policiais militares de uma equipe especial da Corregedoria da PM que investiga delitos contra agentes da corporação. As buscas pelo suspeito envolveu 1.000 policiais.
O outro indivíduo que estava na abordagem é menor de idade e também foi detido.
A arma utilizada para realizar os disparos foi localizada com um terceiro indivíduo, que acabou preso por ser considerado foragido da Justiça. Todos foram encaminhados para o 49° Distrito Policial.
O Ministério Público deflagrou operação, nesta quinta-feira (1º), contra um grupo suspeito de crimes de associação criminosa, estelionato e furto de carga agrícola ocorridos em Cruzília (MG) e em cidades de São Paulo e Mato Grosso. Conforme o MP, grupo causou prejuízo de R$ 1 milhão às vítimas.
Denominada como “Carga Pesada”, a operação foi realizada pelo MP, por meio da Promotoria de Justiça de Cruzília, em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais e com apoio da Polícia Militar de São Paulo. Três pessoas foram presas durante a ação.
Segundo o Ministério Público, a prática criminosa consistia na falsificação de documentos e dados de empresas existentes no mercado. Com isso, de acordo com o MP, o grupo realizava cadastramento junto a revendedoras de produtos agrícolas para aquisição de mercadorias, em especial farelo de milho e farelo de algodão.
O Ministério Público destacou que, após obter o cadastro, o produto seguia até o endereço fornecido pelo grupo criminoso, sendo que antes da entrega efetiva, o motorista que transportava a carga era contatado e informado que o local de entrega estava inacessível em razão das chuvas, e que o produto deveria ser entregue em outra localidade.
Já no novo local de entrega, o MP disse que ocorria o transbordo da carga para outros caminhões, sem que a fraude fosse de prontamente descoberta.
“Em seguida, o grupo não mais era encontrado e não honrava o pagamento da mercadoria, evidenciando-se que restava impossível encontrar o contratante/adquirente em razão das informações falsas constantes do cadastro, incluindo nomes e CNPJ”, explicou o MP.
O Ministério Público salientou que, agindo assim, o grupo criminoso, formado por vários integrantes, conseguiu subtrair centenas de toneladas de farelo de milho e algodão, além de mercadorias diversas em várias cidades dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso.
O grupo mantinha um galpão na cidade de Birigui (SP) para armazenamento das cargas furtadas, sendo que um de seus integrantes já possuía contra si mandado de prisão em razão de sentença criminal condenatória pela prática do crime de receptação de combustíveis.
O suspeito também já havia sido preso em Itatiaiuçu (MG) portando uma submetralhadora calibre 9 mm, quando diligências foram realizadas em procedimento criminal que ali apurava roubo de cargas.
O MP estima que a prática criminosa foi perpetrada em mais de 20 estabelecimentos de várias cidades, sempre com o mesmo modus operandi, com prejuízos estimáveis em mais de R$ 1 milhão.
Durante a operação, foi determinada a prisão de três pessoas, expedidos mandados de busca e apreensão em Birigui (SP), Avanhandava (SP) e Penápolis (SP). Conforme o Ministério Público, parte da carga objeto do crime restou apreendida, tendo sido captados bens e veículos para possível ressarcimento as vítimas.
A Patrulha Rural de Alpinópolis (MG) iniciou a Operação Safra Segura 2023, nesta sexta-feira (19), devido ao início da colheita de café na região. A patrulha rural realizará patrulhamento em vários horários alternados, bem como a realização de fiscalização de trânsito em diversos pontos da zona rural.
Desde o início do mês várias propriedades já iniciaram a colheita de café na região antecipando a colheita nacional, devido a isso a Patrulha Rural realizará o patrulhamento em horários alternados entre o dia e a noite.
Segundo a consultoria CTA (Coffee Trading Academy), com sede na Flórida, cujo analista Igor Bragato percorreu áreas cafeeiras na, a safra brasileira de café 2023/24 “não baterá nenhum recorde, mas parece ser uma melhora substancial em relação a 2022/23 e um ano bom para período de bienalidade negativa”.
O Brasil alterna anos de maior e menor produção de café arábica. A safra 2023/24 (julho a junho) deve ser uma “baixa” no ciclo bienal, mas a produção deve crescer mesmo assim porque a colheita do ano passado, de alta produtividade, foi prejudicada por problemas climáticos, como seca e geadas.
A nova safra brasileira é vista como fundamental para repor os estoques mundiais após dois anos de aperto que impulsionaram os preços de referência do café
A safra mineira de café deve alcançar 27,5 milhões de sacas em 2023, com crescimento de 25% na comparação com a safra anterior. Quase todas as regiões devem registrar expansão. A estimativa de produção para as regiões Sul e Centro-Oeste do estado é de 13,2 milhões de sacas, com crescimento de 37%. A área em produção deve ser de 549 mil hectares, 10% superior à safra passada. A produtividade deverá crescer 24%, alcançando 24 sacas por hectare.
A Patrulha Rural de Alpinópolis durante todo ano realiza o policiamento, porém nesta época o patrulhamento será intensificado para evitar ocorrências de furtos, roubos de sacas de café, maquinários, implementos e produtos agrícolas. Durante as visitas os policiais observam as falhas de segurança e orientam os moradores a saná-las.
Dicas de Segurança:
1- Os acessos à propriedade rural devem estar iluminados à noite, preferencialmente guarnecidos por animais treinados que possam denunciar a chegada de estranhos (cachorros, gansos etc.).
2- Mantenha um único ponto de acesso à propriedade e, se possível, com portaria ou porteira devidamente trancada, dotada de sistema de monitoramento por câmeras.
3- Evite deixar próximo das casas plantas que possam servir de esconderijo para pessoas mal intencionadas.
4- Mantenha a iluminação da propriedade acesa por todo o período noturno e instale as luzes em pontos de difícil acesso às pessoas e, se possível, instale alarmes nas edificações da propriedade.
5- Ao notar a presença de pessoas estranhas ocupando veículos com placas de outro município e perguntando sobre a rotina da propriedade rural, acione imediatamente a Polícia Militar. Informe as características físicas (roupas, cor e tipo do cabelo, estatura, tatuagens etc.), número de indivíduos e identificação dos veículos, pois, na maioria dos casos, os criminosos fazem um levantamento antecipado do local onde vão agir.
6- Sempre desconfie de compradores, vendedores que ofereçam negócios muito lucrativos ou queiram saber informações sobre os hábitos do local.
7- Evite estabelecer rotinas no cotidiano, como frequentar os mesmos locais nos mesmos dias e horários, comentar assuntos relacionados à situação financeira pessoal, a aquisição de bens e produtos com alto valor agregado (defensivos agrícolas e outros). Oriente os funcionários a fazerem o mesmo.
Operação do Ministério do Trabalho resgata 12 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão em MG — Foto: Ministério Público do Trabalho
Doze trabalhadores rurais foram resgatados em uma operação de combate ao trabalho análogo à escravidão em fazendas de três cidades do Sul de Minas. Uma das vítimas trabalhava há mais de 30 anos para o fazendeiro sem qualquer documentação.
A operação conjunta entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho aconteceu no dia 8 de maio, mas só foi divulgada na quarta-feira (17). Os resgates aconteceram em Conceição das Pedras, Três Pontas e Campo do Meio.
Em Conceição das Pedras, foram resgatados cinco migrantes da Bahia, que teriam sido aliciados pelo empregador e alojados em condições consideradas degradantes. Não havia fornecimento de água potável e eles bebiam e utilizavam água das nascentes da propriedade.
Ainda conforme o MT, os alimentos não perecíveis ficavam armazenados em engradados de bebidas em vários locais do alojamento. Após abertas, as embalagens permaneciam ao alcance de roedores e outros animais, entre outras irregularidades.
Resgates em Três Pontas e Campo do Meio
Em Três Pontas, foram resgatados seis trabalhadores que também não tinham acesso à água potável. A água utilizada era levada pelos trabalhadores em garrafas térmicas.
Ainda segundo o MTE, os trabalhadores tinham que levar as marmitas de casa que ficavam armazenadas em mochilas, ou seja, fora de um local apropriado. Eles faziam as refeições no meio da lavoura.
Em Campo do Meio, foi identificado um trabalhador com mais de 60 anos de idade que trabalhava há mais de 30 anos na mesma fazenda sem carteira assinada. Ele residia em um barraco de três cômodos na sede da fazenda, em condições degradantes.
Após assinaturas de termos de ajustamento de conduta, os empregadores foram obrigados a pagar mais de R$ 190 mil em verbas indenizatórias aos trabalhadores.
Operação do Ministério do Trabalho resgata 12 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão em MG — Foto: Ministério Público do Trabalho
Em decorrência de diversas denúncias por meio da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG) sobre produção e comercialização de cachaça sem registro, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realizou, em abril, força-tarefa nos municípios de Carmo da Cachoeira, Três Corações e São Tomé das Letras, região Sul de Minas. A operação apreendeu 1.970 garrafas em estabelecimentos comerciais e 570 litros da bebida produzidos de forma ilegal em dois alambiques.
Os produtos clandestinos foram encontrados sem rótulos e, ainda, desprovidos de registro, identificação de procedência e nota fiscal. Foram coletadas amostras das bebidas para análises laboratoriais. Os produtores foram orientados a se regularizarem junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A operação contou com o apoio da Polícia Militar e do Meio Ambiente.
Entre janeiro e abril deste ano, o IMA realizou 130 ações de combate à clandestinidade da cachaça, distribuídas em inspeções de rotina, execuções de julgamento e atendimento a denúncias. O fiscal agropecuário do IMA Wagner Dibai ressalta a importância das operações. “Sempre orientamos os fiscalizados a se regularizarem. Em outra operação recente na região do Alto do Rio Doce, por exemplo, dos 75 estabelecimentos interditados, 53 se regularizaram. Esse é um excelente resultado e nosso principal objetivo. Assim como na região do Alto do Rio Doce, esperamos que em Carmo da Cachoeira, Três Corações e São Tomé das Letras, a operação contribua para que comerciantes e produtores se regularizem”, disse o fiscal.
Regularização e boas práticas de produção
O IMA é o primeiro órgão de defesa agropecuária estadual do país a inspecionar produção e comércio de cachaça e aguardente de cana. A fiscalização no estado verifica as boas práticas e padrões mínimos legais exigidos, como as condições higiênico-sanitárias em todo o processo produtivo das bebidas.
“A regularização melhora a estrutura da produção, estimulando o processo de aprimoramento contínuo. É o primeiro passo para conquistar o mercado e expandir as vendas”, sinaliza Dibai.
Após o registro no Mapa, é necessário que o produtor mineiro siga orientações para manter regular a qualidade da bebida. Os locais devem dispor de alguns requisitos, segundo suas atividades e linhas de produção desenvolvidas.
A Marinha do Brasil (MB), por meio da Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), realizará a Operação Furnas, nos dias 13 e 14 de maio.
Respectivamente, ocorrerá uma Ação Cívico-Social (ACISO) em São José da Barra (MG) e um desfile militar em Passos (MG). As demonstrações operativas ocorrerão nos dias 15 e 16 de maio.
A Operação Furnas terá os seguintes exercícios: Operações Ribeirinhas, de Paz, Contraterrorismo, Humanitárias e de apoio à Defesa Civil.
Operações Ribeirinhas 2022
O último Adestramento de Operações Ribeirinhas (AdestOpRib) realizado pela Marinha do Brasil (MB), na região de Furnas, em Minas Gerais aconteceu em maio de 2022, . Mais de 700 militares estiveram reunidos durante uma semana com o objetivo de manter a condição de pronto emprego e a capacidade expedicionária, além de reforçar a presença no estado.
A importância do exercício para Marinha e especialmente para a Força de Fuzileiros da Esquadra se dá pelo fato de ser uma área extensa com peculiaridades do ambiente ribeirinho, que proporciona à tropa um treinamento bastante específico, como afirmou o Comandante de Operações Navais, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, durante coletiva de Imprensa realizada no local na ocasião “É uma tarefa que exercita o braço da Força de Fuzileiros da Esquadra em boa medida. Seja no transporte, abastecimento, serviço de saúde, de polícia, tudo isso de uma maneira integrada”, ressalta.
A presença da MB na região tem uma importância estratégica, de acordo com o Prefeito do município de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva. “Desde que a Marinha veio para a região do Lago de Furnas trouxe mais credibilidade e profissionalismo para o nosso principal setor, que é o turístico, e mais segurança aos turistas que vêm de todas as partes do País”.
No último dia 16 de maio, foi realizada uma Demonstração Operativa com apresentação de dois Carros Lagartas Anfíbio (CLAnf), dois caças AF-1, dois helicópteros UH-15 “Super Cougar”, embarcações de transporte de tropa e lanchas da Delegacia Fluvial de Furnas. O evento foi aberto à imprensa e ao público, e contou com as presenças dos prefeitos de São José da Barra, Passos e Guapé. Luís Henrique, empresário que foi até o local com sua família, afirmou que gostou da experiência de assistir a um exercício militar de tão perto. “Foi a primeira vez que vi uma apresentação como essa, me senti dentro da operação, foi incrível. Ainda mais porque trouxe meu filho, que ficou encantado e pôde ver um pouco sobre a capacidade da Marinha”.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), realizou 835 operações nas rodovias mineiras durante o feriado da Inconfidência que resultaram na prisão/autuação de 495 pessoas por embriaguez ao volante e 85 por crimes de trânsito. As operações, desencadeadas com foco na prevenção à criminalidade e aos acidentes de trânsito, também tiveram êxito na prisão/apreensão de 397 pessoas por crimes diversos, na recaptura de 17 foragidos, na remoção do 675 veículos e na recuperação de outros 27 que haviam sido roubados, além de apreender 11 armas de fogo.
Sobre os acidentes de trânsito, as ações preventivas, com presença policial em locais estratégicos e abordagens sistemáticas, além da utilização de etilômetro (bafômetro), radares, cães e drones, contribuíram para a redução de -4% nas ocorrências de acidentes sem vítimas e -11% dos acidentes com vítimas, em relação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos foram 43 ocorrências de acidentes sem vítimas e 85 com vítimas.
De acordo com CPRv, as três maiores causas de acidentes nas estradas estão diretamente ligadas à falta de atenção do condutor, principalmente ao usar o celular durante o deslocamento do veículo, ao desrespeito às normas de trânsito, como o excesso de velocidade e a ultrapassagem em local proibido, e ao uso de bebida alcoólica.
Segundo o comandante da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPMRv), tenente Luiz Fernando Ferreira, a PMMG realiza fiscalizações constantes nas rodovias para alertar os motoristas sobre a importância de respeitar as leis de trânsito. “Apesar de todas as circunstâncias negativas que envolvem o motorista ao dirigir embriagado, como a diminuição da capacidade de resposta, a possibilidade de envolver em acidente grave, da perda da habilitação e multa de mais de três mil reais, os condutores insistem em beber e dirigir e, infelizmente, essa combinação gera sinistros, por vezes, fatais”, destacou.
A Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) realizam nesta quarta-feira (12) uma operação contra fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os investigadores apuram irregularidades em operações de recompra de títulos no âmbito do programa por meio de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa, o SisFies. A ação, batizada de Falsa Tutela, cumpre 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Goiás e Sergipe. Entre os alvos estão pelo menos 20 faculdades cujos nomes não foram revelados. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 21 milhões.
De acordo com a CGU, as investigações se iniciaram após envio de pedido do Ministério da Educação ao órgão. “As análises desta Controladoria e da PF indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas que permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC”, destaca a controladoria.
De acordo com a CGU, há também indícios de que escritórios de advocacia foram intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.
“Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de ensino superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação”, aponta a CGU.
A ação contou com a participação de 77 policiais federais e quatro agentes da CGU. Ao determinar as buscas, a Justiça também autorizou bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
A fraude
No programa, um aluno já matriculado em faculdade vai até um banco público (Caixa ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. De outro, a instituição adere ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento. Em contrapartida, essa instituição é remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, certificados do Tesouro Nacional. “Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras”, explica a PF.
A recompra desses títulos de faculdades só é possível caso elas não tenham quaisquer débitos junto à União. Um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. “A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar”, enfatiza PF.
Todo esse processo é feito por meio do SisFIES. “Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes instituições de ensino superior”.
A PF afirma que identiuficou a participação de então servidores do Fundo Nanacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que recebia propina para cadastrar liminares falsas em favor das faculdades que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”, afirma a Polícia Federal.
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