Em coletiva, Lula afirma que quer que Pacheco seja governador de Minas Gerais – Foto: reprodução
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (30 de janeiro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu desejo de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD) se torne o próximo governador de Minas Gerais. A declaração ocorreu após o presidente ser questionado se o parlamentar ou o deputado federal Arthur Lira (PP) assumiriam algum ministério no governo federal.
O petista fugiu da resposta dessa pergunta, dizendo que não poderia dar detalhes, porém, complementou seu desejo para o futuro do senador. “Eu quero que o Pacheco seja governador de Minas Gerais. É isso que eu quero.”
As especulações sobre os próximos passos de Pacheco, atual presidente do Congresso Nacional, têm ganhado forças. Ele é um dos favoritos pelos petistas para disputar o governo estadual em 2026.
O próprio presidente já havia mencionado, anteriormente, que o senador é um “grande nome” para disputar o Executivo de Minas. Em entrevista em junho do ano passado, Lula disse que Pacheco “teve uma atuação importante na defesa da democracia”.
Conversas nos bastidores dizem que Pacheco pode ser indicado pelo presidente Lula para comandar o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), atualmente ocupado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O senador teria condições de escolher outra pasta, mas tem limitado manifestações públicas sobre seus interesses e mantém várias portas abertas.
Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou que Projeto de Lei (PL) para liberar cassinos e bingos irá à votação no plenário do Senado antes do recesso – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei (PL) para liberar cassinos, bingos e apostas irá à votação no plenário do Senado Federal entre as sessões de 4 e 10 de dezembro. A inclusão da proposição na pauta é um pedido do colégio de líderes, segundo justificou Pacheco após a reunião com os representantes partidários.
“Essa questão da legalização dos jogos é um projeto que veio da Câmara dos Deputados e conta com apoio do governo. O Senado precisa decidir se aprova ou não. Diversos senadores me pediram na reunião de líderes para que possamos submetê-lo ao plenário”, declarou. A última movimentação da proposição ocorreu ainda em agosto, quando os senadores discutiram o mérito em uma sessão temática.
O relatório que irá à votação no plenário em dezembro é de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Ele regulamenta a exploração dos jogos e das apostas esportivas no Brasil – ainda que essa última modalidade esteja liberada no país desde o Governo Michel Temer (MDB).
“Houve, de fato, um erro nacional de termos permitido, o Brasil e o Congresso Nacional em legislaturas passadas, a legalização das apostas esportivas sem haver a legalização dos jogos físicos”, analisou Pacheco. “Essa é uma premissa que move diversos parlamentares, e há, por isso, diversos pedidos de apreciação do projeto, para que votem a favor ou não, sobre a legalização dos jogos no Brasil”, acrescentou.
Ainda em relação às apostas, ele declarou que a falta de regulamentação impõe ao Congresso Nacional uma reavaliação sobre as bets, hoje alvos de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado. Pacheco não descartou que elas sejam proibidas futuramente, e analisou que esse cenário é diferente da questão dos cassinos e bingos.
“Esse momento crítico que a vida nacional nos impõe dessas apostas esportivas sem controle tem que ter um trato específico. Não desconsidero a necessidade eventual e futura, se esses controles não forem suficientes, de proibir esse tipo de aposta”, disse. “Mas, outro cenário é a questão da legalização dos jogos. O Senado precisa decidir se apoia ou não”, completou.
Rodrigo Pacheco recebeu a segunda comitiva de deputados estaduais de Minas Gerais nesta terça-feira (5) — Foto: Pedro Gontijo/Presidência do Senado
A romaria em Brasília (DF) em busca de espaço na discussão sobre a dívida de Minas Gerais ganhou mais um capítulo. Um segundo grupo da Assembleia Legislativa do Estado esteve nesta terça-feira (5) com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dia depois de deputados estaduais de oposição procurarem técnicos do Ministério da Fazenda e o senador mineiro.
Desta vez, integraram a comitiva representantes da base do governador Romeu Zema (Novo) e do bloco independente, além de outros dois nomes do PT que não estiveram na segunda-feira (4) na capital federal. A pouco mais de 45 dias do prazo para o fim da carência, eles ouviram de Pacheco a promessa que continuar a busca para uma alternativa para renegociar a dívida de cerca de R$ 162 bilhões de Minas Gerais com a União.
O deputado estadual José Laviola (Novo), que participou do encontro, disse que a administração de Zema vai aguardar a proposta do governo federal para decidir se vai pedir ou não um novo prazo para suspensão do pagamento. “A gente vai aguardar os desdobramentos antes de estabelecer qualquer ação”, disse. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril o prazo de pagamento da dívida.
“As negociações da dívida de Minas com a União também motivaram as preocupações dos deputados e deputadas. Reafirmei aos parlamentares, em razão da urgência, que o tema será tratado com a prioridade necessária, nas próximas semanas, com a participação de todos os envolvidos na busca pela solução desse problema que aflige todos os mineiros”, disse Pacheco por meio de nota à imprensa.
Em meio às negociações por uma solução para a dívida, o governo federal negou como contrapartida a transferência à União dos recursos da repactuação do acordo de reparação ao rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana. A proposta era uma das apresentadas por Pacheco.
“Eu entendo que realmente não dá para se discutir algo que não está concreto ainda. Não repactuou a questão de Mariana, se os recursos que vão ser repactuados vão ser para calhas ou para famílias atingidas. […] Eu acredito que deva pensar sim se houver um recurso específico de Mariana que o valor X possa ser deduzido de parcelas da dívida”, afirmou o deputado Ricardo Campos (PT).
Demandas regionais
A comitiva desta terça-feira foi amplamente formada por deputados de primeiro mandato e a reunião foi feita para estreitar laços. Além do tema da dívida, os parlamentares estaduais apresentaram demandas locais que têm como bandeira, como a necessidade de duplicação de rodovias. “Entre as questões levantadas pelos parlamentares, estão o fortalecimento do agronegócio mineiro, investimentos nas rodovias, no transporte público e na saúde”, contou Pacheco, ainda no comunicado.
“Foi uma reunião de aproximação e isso favorece muito Minas Gerais, porque quando há essas interlocuções, quando há essas conversas, nós podemos fazer muito mais por um Estado tão forte e que necessita de melhorias e de investimentos do governo federal”, declarou a deputada estadual Lud Falcão (Podemos).
Veja os deputados estaduais que estiveram com Pacheco nesta terça-feira:
Pacheco: ‘Zema não pode querer para ontem o que não resolveu em 5 anos’ – Foto: reprodução
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), rebateu as críticas do governador Romeu Zema (Novo) à viabilidade da sugestão alternativa à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Após Zema tratar a proposta apresentada pelo senador ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “falação”, Pacheco apontou, nesta quarta-feira (6/12), que o governador não “pode querer para ontem algo que não conseguiu resolver em cinco anos”.
De acordo com Pacheco, neste momento, as ações possíveis estão sendo feitas. “Amanhã, por exemplo, terei uma reunião com o ministro Fernando Haddad. Mais um passo importante no caminho da solução da dívida. Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso”, respondeu o presidente do Congresso.
Além de sugerir a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa para abater parte da dívida de R$ 156,57 bilhões, a ideia de Pacheco sugere que o governo ceda à União como crédito os R$ 8,7 bilhões a título de compensação pela Lei Kandir e a parte a que o Estado terá direito após a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. Então, segundo a alternativa apresentada pelo presidente do Congresso, o restante da dívida seria dividido em 12 anos.
Em visita à Escola Estadual Padre Lebret, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, para vistoriar a instalação de wi-fi, Zema, apesar de ter observado que “toda alternativa é bem-vinda”, apontou que a sugestão de Pacheco ainda precisa ser apreciada pelo Ministério da Fazenda. “E, até agora, ninguém apreciou”, emendou. “Então, ficou na falação até agora, não teve nenhuma ação efetiva por parte do governo federal”, criticou, nesta mesma quarta, o governador.
Zema e Pacheco, que disputam o protagonismo por uma solução para refinanciar a dívida, já haviam trocado alfinetadas na última semana. Na última quinta (30/11), o governador sugeriu que a oposição a ele na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que obstrui a discussão à proposta de adesão ao RRF, não quer que o Estado dê certo. “Precisamos dele (RRF) pelo menos até o outro (plano) ficar pronto, se ficar pronto, porque também existe essa possibilidade – não sabemos como será o ambiente político em Brasília – de esse plano não prosperar”, disse.
Em seguida, Pacheco, sem citar Zema, afirmou que “eleição já passou faz tempo”. “Os mineiros querem falar é de coisa boa. Todo mundo quer que Minas Gerais dê certo e prosa ruim de divisão a essa altura é receita para o insucesso. Na próxima semana, vamos dar um passo importante no acordo entre União e Estado capaz de pagar a dívida, e não adiá-la”, apontou o presidente do Congresso, que concluiu a declaração com “vamos trabalhar”.
Após ser provocado pelo presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, Pacheco aproveitou o vácuo deixado por Zema, que havia ido para uma missão internacional na China e no Japão, para buscar uma alternativa à adesão ao RRF, até então defendida como única saída pelo governo Zema. O presidente do Congresso, então, chegou a se reunir com Tadeuzinho e com todos os líderes da ALMG, da situação à oposição, em Brasília.
Acompanhado pelo presidente da ALMG, dias depois Pacheco apresentou a Lula e a Haddad uma alternativa. Apenas depois de mostrá-la ao presidente da República, o senador a apresentou a Zema, que se dirigiu diretamente para Brasília logo depois de desembarcar da missão internacional. Mesmo sem agenda, o governador até tentou um encontro com Lula, mas, ao lado do vice-governador Mateus Simões (Novo), foi recebido apenas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Como Haddad pediu até o fim de março de 2024 para avaliar a viabilidade da proposta de Pacheco, o governo Zema se comprometeu a, em conjunto com a ALMG e a União, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo do fim da carência do pagamento da dívida por 120 dias. Sem resposta da União, o governo, que até então aguardava uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a assinatura, anunciou, na última terça, que fará a petição ao STF apenas com a ALMG.
Pacheco viabiliza R$ 70 milhões para revitalização da nascente do São Francisco – Foto: reprodução
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, anunciou, na última quinta-feira (23), ao lado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o repasse de R$ 70 milhões para obras de revitalização e preservação da nascente do Rio São Francisco, no Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas. A intenção é valorizar o potencial turístico da região.
“Nós estamos, hoje, anunciando uma grande obra de revitalização, de proteção das nossas nascentes. Obras de infraestrutura, obras de mobilidade, na ordem de R$ 70 milhões, na nascente do Rio São Francisco, no município de São Roque, na Serra da Canastra, que é uma obra muito desejada ao longo de muitos anos pelo nosso estado de Minas Gerais”, declarou Pacheco, que pleiteou os recursos no ministério assim que Góes assumiu a titularidade da pasta.
O ministro Waldez Góes afirmou que a verba será liberada por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). De acordo com ele, a licitação será realizada ainda neste ano e as obras começam em 2024. Góes destacou que a medida trará benefícios ambientais e econômicos para Minas.
“Desde o dia que assumi que ele pautou essa obra, esse empreendimento, como um dos empreendimentos importantes para Minas, para São Roque, para a Serra da Canastra. Tanto para a preservação do São Francisco, mas também para valorizar a mobilidade e também o potencial turístico dessa região”, afirmou o ministro.
A reunião sobre o anúncio da liberação da verba, foi realizada na Presidência do Senado e contou com as presenças, além do ministro, do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, do Superintendente Regional da instituição em Montes Claros, Marco Antônio Câmara, e do ex-deputado federal Renato Andrade. (Clic Folha)
Com nível de 767,89 metros, o volume útil do Lago de Furnas está em 99,10%, porcentagem assegurada após o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que capitaneou uma série de ações e demandas apresentadas aos órgãos responsáveis, junto com a mobilização da sociedade, dos representantes de municípios da região e da classe política.
De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), nesta terça-feira, 3, este índice alcançou 99,10% do volume útil. O índice se refere ao volume de água do reservatório que pode efetivamente ser usado para geração de energia. A marca alcançada tem relevância ainda maior tendo em vista que, em 2021, o Brasil registrou a maior crise hídrica dos últimos 91 anos.
Pacheco ressaltou que o resultado é fruto de esforços coletivos, envolvendo a população, os órgãos fiscalizadores e a classe política, além da melhoria dos índices pluviométricos. “Vou continuar trabalhando para que não haja regressão dos benefícios assegurados, até hoje, para promover a cadeia produtiva, turística e econômica na região do Lago de Furnas. Essa é uma conquista que resultou da mobilização de todos os entes envolvidos. Dos municípios, dos representantes no Congresso Nacional. No entanto, a atuação não pode parar e devemos manter a vigília para não haver a possibilidade de retrocessos”, afirmou Pacheco.
Além de ser importante para a produção de energia elétrica para todo o país, o Lago de Furnas tem forte impacto econômico para o sul de Minas. A estimativa é que cerca de 500 mil pessoas, em 34 municípios do estado, dependam do lago para navegação, exploração do turismo, piscicultura e produção agrícola.
AÇÕES
Anteriormente, diante do cenário desolador verificado no espelho d’água de Furnas, o presidente do Senado se empenhou em várias iniciativas. Ao longo de 2021 e 2022, Rodrigo Pacheco se reuniu com presidentes e diretores da Agência Nacional das Águas (ANA), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e da Usina Hidrelétrica de Furnas, além de representantes do Ministério de Minas e Energia, para definir medidas que assegurassem o volume de água do reservatório.
Após as discussões, uma resolução da ANA, de novembro de 2021, limitou a vazão da represa de Furnas a 400m3/s até abril de 2022, e a Usina de Furnas adquiriu 13 balsas para melhorar a navegação no reservatório. Pactuou-se a garantia da reserva de R$230 milhões, por ano, para a preservação ambiental da região dos reservatórios de Furnas e Peixoto, em Minas Gerais. Os recursos foram uma contrapartida, a partir de uma emenda apresentada por Rodrigo Pacheco, à medida provisória de capitalização da Eletrobras.
Ainda foram feitas audiências públicas no Congresso Nacional e debates com as instituições envolvidas. O senador também se deslocou à região para uma reunião com a diretoria responsável pelo sistema de Furnas e com prefeitos, além de ter viabilizado a ida do então ministro de Minas e Energia, em 2020, à região de Furnas, para uma reunião com lideranças dos municípios banhados pelo lago. (Clic Folha)
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