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Vigilantes que trabalham na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Passos (MG) reclamam da empresa responsável pela contratação deles. De acordo com eles, o pagamento chega atrasado todo mês, além de outros benefícios trabalhistas garantidos por lei que não estariam sendo pagos.

Os trabalhadores tentam mensalmente informações com a empresa para saber o dia que irão receber o salário.

“Pagamento sai hoje”, Gostaria de saber o motivo pelo qual ainda não recebemos nosso pagamento e o ticket alimentação que já deveriam ter sido pagos” e “se não vai pagar hoje, pelo menos diz qual a previsão” são alguns dos questionamentos feito pelos funcionários para a empresa.

“Nunca recebi férias até hoje. Entrei em novembro de 2021 e nunca recebi. Eles não dão posição, não respondem. Até já falaram sobre férias, mas depois cancelaram. Três, quatro vezes no máximo eles pagaram no quinto dia útil. Estou lá há um ano e dois meses e o restante pagaram dia 10, ou dia 15. Já chegaram a pagar depois do dia 20”, disse o vigilante Thayrone da Silva.

Há três meses como vigilante da UPA, Rafael Silva Cardoso diz nunca ter recebido o pagamento em dia. Segundo ele, é preciso fazer bicos para conseguir cuidar dos filhos.

“Tenho que fazer outros serviços como segurança, que eu também trabalho, para colocar alimento dentro de casa. As vezes pedir uma cesta básica para jogar para pagar mais para frente, pois é fora do normal a demora para o pagamento e o ticket”, falou Rafael.

O atraso nos pagamentos tem sido acompanhado pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Francisco Sena (Podemos). Em outubro do ano passado, o caso foi denunciado ao Ministério Público. Mas, como a situação não foi resolvida, um novo pedido foi protocolado pelo MP no dia 11 deste mês.

“Por enquanto não há nenhuma medida efetiva para ajudar esses servidores, então, precisamos da ajuda tanto do Ministério Público do Trabalho quanto do Ministério Público estadual”, disse o vereador.

No dia 4 de janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde de Passos arquivou o processo licitatório que buscava contatar uma nova empresa especializada para prestar serviços de vigilância 24 horas nas instalações da UPA. O motivo do arquivamento foi por conta de a empresa ter apresentado proposta com valor acima do estimado.

“Tinha uma empresa só e o preço era acima do exposto na licitação. [O que deve ser feito é] recomendar ao secretário de saúde que instaure imediatamente um novo processo licitatório e que se tenham todos os cuidados, para que exista concorrência, para que a nova empresa ou até a mesma empresa possa prestar o serviço”, explicou o controlador geral de Passos, Jefferson Rodrigues Faria.

Ainda segundo o controlador, o contrato com a empresa que presta atualmente o serviço de segurança na UPA vai ser encerrado no primeiro semestre deste ano. Ele destaca que um novo processo licitatório deve ser aberto para escolher uma nova empresa.

O advogado Cayo Vasconcelos, que é especialista em direito do trabalho, destaca que os funcionários podem procurar a Justiça e pedir demissão, sem justa causa, para receber o que é de direito deles.

“O descumprimento que tem acontecido por parte da empresa lesa direitos fundamentais, direitos sociais desses empregados. Seria a ausência pagamento de 13º, ausência de depósito de FGTS, alguns não gozaram de férias e não receberam férias. São direitos previstos na CLT e na constituição, que caso a empresa descumpra pode ser reclamada na Justiça do Trabalho a rescisão do contrato de trabalho”, pontuou o advogado.

A reportagem entrou em contato com a empresa responsável pela contratação dos vigilantes. Nenhuma resposta foi enviada até esta publicação. (G1)