Tag: passos

O ex-prefeito de Passos (MG), Ataíde Vilela, foi condenado por improbidade administrativa. Além dele, uma ex-secretária de Obras e outras cinco pessoas também foram condenadas. Eles eram investigados por fraudes em contratos da prefeitura com empresa de coleta de lixo.

De acordo com o Ministério Público, as sete pessoas foram condenadas por fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e recebimento de propina. Outros 15 acusados foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa.

As condenações são frutos de investigações da “Operação Purgamentum”, deflagrada em 2017 pelo Ministério Público. Em função dos fatos apurados, o MP ajuizou duas ações civis por atos de improbidade administrativa, uma sobre os fatos praticados na gestão 2009/2012 e outra sobre os fatos praticados na gestão 2013/2016.

Nesta última, que foi sentenciada agora, a ação foi proposta contra 22 pessoas envolvidas no esquema, além das empresas de coleta de lixo e uma de Locação e Construção. De acordo com o MP, a ação apontou uma estrutura organizada e a divisão de tarefas da organização criminosa, a partir de três núcleos (político, operacional e empresarial), liderada pelo ex-prefeito.

Ainda de acordo com o MP, a Justiça suspendeu os direitos políticos de sete envolvidos. Outras sanções aplicadas foram perda de eventual função pública, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público e perda de valores ilicitamente acrescida ao patrimônio.

O MP informou que vai recorrer da decisão que absolveu os outros 15 envolvidos por improbidade administrativa.

Por meio de nota, a defesa de Ataíde Vilela informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Acreditamos na reforma da sentença, especialmente com base na Lei. 14.230/21, a qual trouxe importantes modificações na Lei de Improbidade, como, por exemplo, a necessidade de comprovação de dolo específico, o que no nosso entender não restou comprovado”.

A reportagem tenta contato com a defesa dos outros condenados.

A investigação

A Operação Purgamentum foi deflagrada em novembro de 2017 e cumpriu mandados em Passos e Ribeirão Preto, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais e da Polícia Militar de São Paulo.

As investigações começaram após uma empresa interessada no contrato de prestação de serviços para a prefeitura de Passos entrar com uma representação no Ministério Público por se sentir prejudicada no processo de licitação.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Frank, o MP apurou que os contratos estavam sendo feitos mediante superfaturamento e super preço. O esquema teria desviado mais de R$ 11 milhões da Prefeitura de Passos.

Segundo o promotor, o desvio de recursos começou em 2010 e seguiu até o início do mandato seguinte em Passos, quando foi realizada uma nova concorrência. Desta forma, as empresas que faziam parte do esquema de fraude deixaram de prestar serviços.

O esquema

Segundo o Ministério Público, o esquema enriqueceu uma organização criminosa composta por políticos, servidores públicos e empresários.

Os crimes aconteciam de três maneiras: primeiro no favorecimento da licitação da coleta de lixo. Depois, na adulteração da balança, sempre constando pesos a mais.

Por último, na pesagem de caminhões com a mesma carga. A balança ficava a cerca de 10 Km do aterro. O mesmo caminhão pesava com a mesma carga duas ou três vezes ao dia. A prefeitura pagava a empresa por toneladas de lixo recolhido.

Prisão do ex-prefeito

O ex-prefeito de Passos (MG), Ataíde Vilela, foi preso três vezes durante a operação. Ele foi preso pela primeira vez no dia 9 de novembro de 2017, durante a 1ª fase da “Purgamentum”. No dia 14 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu o pedido de habeas corpus do ex-prefeito.

Dias depois, Ataíde foi considerado foragido da justiça. Em 17 de novembro, o Ministério Público pediu a prisão preventiva do político. Desde então, o prefeito não havia sido encontrado. No dia 26 de novembro, Ataíde se entregou à Polícia Civil e foi encaminhado para o presídio da cidade.

A terceira prisão do ex-prefeito aconteceu em julho de 2018. Ataíde Vilela era considerado foragido desde o dia 24 de julho e se apresentou à polícia dois dias depois. Em agosto, ele conseguiu um habeas corpus e foi liberado do presídio.

Agora, com a condenação por improbidade administrativa, Ataíde deve responder em liberdade. (G1)