Cleitinho volta a incentivar uso de desvio para burlar pedágio na BR-040 – Foto: reprodução
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) voltou a incentivar os usuários da BR-040, próximo a Paracatu, no Noroeste de Minas, a não pagarem o pedágio. Em fevereiro, ele apareceu em um trator dizendo que iria abrir um desvio no local. Em novo vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta terça-feira (18 de março), ele mostrava o caminho alternativo feito em uma propriedade privada a motoristas que passavam pela via.
O contrato para concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Brasília foi assinado em fevereiro e o início da operação da praça do pedágio começou em 10 de março. Considerando o valor dos pedágios previstos no plano da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o desconto oferecido pela empresa durante o leilão, de 14,32%, o valor previsto para os 594 km do trecho poderia chegar a R$ 79,19, com um valor médio de R$ 11,30 por ponto de cobrança.
Ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União), o senador Cleitinho indicava, no vídeo, o desvio feito para os usuários da rodovia. Conforme o parlamentar, o proprietário do local onde foi construído o caminho autorizou a implantação do mesmo. Assim, na concepção do senador e do chefe do Executivo da cidade, fazer o desvio não seria ilegal e não seria uma invasão de propriedade.
Ao longo do vídeo, Cleitinho critica a colocação de pedágios na rodovia. “Tem jeito de burlar o sistema, basta querer e não abaixar a cabeça para o sistema”, diz o senador. “Quando esse pessoal faz essas porcarias de praças de pedágio, eles consultam o povo? Vocês não sabem o impacto que isso traz para o povo.”
Conforme o prefeito de Paracatu, cerca de 5 mil moradores da cidade transitam pelo trecho diariamente. O senador complementa que a população deveria ser ouvida antes da medida.
“Quando fizer uma praça de pedágio, consulta o povo pelo menos se eles querem, e pergunta o valor, que tem que ser justo”, reforça Cleitinho.
Em fevereiro, o senador já havia criticado a implementação de pedágios na região, subindo em um trator e dizendo que abriria um desvio. Na época, a ANTT, responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte no país, avisou que quem seguisse a sugestão de Cleitinho poderia ser punido.
“A prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 209), sujeita a multa e perda de pontos na CNH, podendo ainda ocorrer penalidades adicionais”, disse nota da agência.
Contran amplia prazo para pagamento de pedágios eletrônicos – Foto: Fernando Frazão
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (14), a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país.
O sistema – também conhecido como free flow – permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa.
A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. Esta medida começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Após o prazo de 30 dias, a falta de quitação da cobrança pelo uso da rodovia será considerada infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, prevê que a ampliação do prazo para o cidadão resultará em menos multas por falta de pagamento.
“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil.”
Centralização
Pela resolução, as concessionárias das rodovias têm até 180 dias para centralizar a informação de cobrança de pedágio, com link para pagamento, diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones e acessível pela conta do portal Gov.br.
O secretário Adrualdo Catão explicou que a concentração da notificação sobre a cobrança e o pagamento na plataforma digital irá melhorar a comunicação com usuários.
“Isso vai simplificar a vida do cidadão. Hoje, a grande reclamação é que [usuário final] passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento.”
As novas regras também padronizam a sinalização do pedágio eletrônico nas rodovias para informar os motoristas sobre a existência do novo sistema de cobrança naquele trecho rodoviário.
Nesta segunda-feira, foram apresentadas as placas específicas que deverão ser instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias, com a mensagem de cobrança automática e as tarifas para os diferentes tipos de veículos, como motocicleta, automóvel utilitário, ônibus e caminhão por eixo.
Identificação
A resolução moderniza os formatos de identificação e classificação dos veículos, no sistema de pedágio sem cabines e cancelas.
O free flow prevê que as concessionárias adotem tecnologias automáticas como o uso da conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também pela tag colocada no para-brisa do veículo.
Neste último caso, a comunicação é feita com tecnologia de radiofrequência para abrir as cancelas automáticas e permitir livre passagem do veículo.
Caso o motorista seja multado, as imagens dos veículos serão armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, podendo chegar a cinco anos.
Valor
A resolução prevê uma nova forma de cobrança, na qual o motorista paga pedágio apenas pelo trecho percorrido. Com isso, o governo estima que a cobrança da tarifa será mais justa por considerar a quilometragem rodada, o que poderá diminuir o valor para beneficiar, por exemplo, o motorista que mora perto do pedágio. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem percorrida.
A mudança será possível a partir da instalação de mais pórticos pelas concessões de rodovias. Estes equipamentos fazem parte do sistema de cobrança de pedágio eletrônico.
“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer [essa cobrança] porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, prevê o secretário Adrualdo Catão.
Outras vantagens
Antes da extensão do free flow para todo o Brasil, o modelo foi testado por concessionárias de rodovias em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Os resultados preliminares apontaram que a tecnologia melhora a mobilidade porque dá mais fluidez no trânsito, há menos frenagem dos veículos; além de queda na emissão de carbono nas rodovias. Com a dispensa de espera em praças de pedágio, o secretário do Ministério dos Transportes acredita que haverá também mais segurança viária.
“Porque os pontos de cobrança de pedágio são considerados lugares de alto risco de sinistro. Com a eliminação desse tipo de parada, certamente, a gente terá também menos ocorrências no trânsito.”
A resolução apresentada nesta segunda-feira é resultado da coleta de informações com os diversos setores usuários das rodovias concedidas.
Primeiro pedágio sem cancela de MG começa a funcionar no Sul do Estado – Foto: divulgação
O primeiro pórtico do pedágio sem cancela – freeflow de Minas Gerais começou a funcionar, nesta terça-feira (4), no km 12,7 da rodovia MG-459, em Monte Sião, no Sul do estado.
O sistema inédito de cobrança de pedágios nas estradas mineiras foi implementado no trecho de concessão administrado pela EPR Sul de Minas, responsável por gerenciar ainda outras oito rodovias na região, por meio de contrato com o Governo de Minas .
A novidade deste modelo é que o motorista não precisa parar para fazer o pagamento, o que permite a passagem em fluxo contínuo com mais segurança e agilidade. A cobrança da tarifa é realizada através da etiqueta eletrônica (TAG) instalada nos para-brisas dos veículos ou pela leitura das placas.
Como pagar
Para facilitar o pagamento da tarifa, a recomendação é que os veículos estejam com a etiqueta de cobrança eletrônica (TAG) previamente instalada no para-brisa, para que o valor seja faturado automaticamente.
Além de trazer mais comodidade, a etiqueta eletrônica ativa ainda gera descontos expressivos na tarifa para os condutores de veículos leves e não precisa de cadastro junto à concessionária. Quem fizer esta opção, pode ter redução de até 72% no valor da tarifa, por meio do Desconto de Usuário Frequente (DUF).
O DUF funciona da seguinte forma: a partir da segunda passagem pelo pórtico no mesmo sentido, dentro do mesmo mês, já se iniciam os descontos progressivos, que vão até a 30ª passagem. A partir da 30ª passagem, dentro do mesmo mês, o valor cobrado permanece fixo em R$ 2,56.
O condutor que não tem a TAG possui outras alternativas para fazer o pagamento, que deve ser realizado em até 15 dias após a passagem pelo pórtico.
No formato digital, o pagamento pode ser feito no site da EPR Sul de Minas ou aplicativo EPR Rodovias Freeflow, disponível na versão Android e IOS.
Se o usuário optar pelo cadastro no site ou app, além do conforto de pagar em casa, ele ainda recebe alertas a cada passagem pelo pórtico para acompanhar sua rotina.
No modo presencial, o motorista pode realizar o pagamento com cartão ou Pix no totem EPR localizado na Base de Atendimento ao Usuário da concessionária, localizada no km 53 da MG-290, pista sentido Borda da Mata, totem EPR localizado no Posto Canelão – km 78,5 da MG-290, pista sentido Jacutinga e totem EPR localizado no Posto Petro Center – no km 19,8 da MG-459, em Monte Sião.
Também é possível pagar em dinheiro ou cartão em qualquer uma das demais sete praças de pedágio EPR Sul de Minas em operação.
Caso o débito da passagem não seja quitado em até 15 dias após a passagem pelo freeflow, o ato será caracterizado como evasão de pedágio (infração de trânsito prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB ou Lei n.º 9.503/97) e o proprietário do veículo receberá multa, no valor de R$ 195,23 repassado ao Governo do Estado, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em caso de dúvidas os usuários podem entrar em contato com a EPR Sul de Minas pelo 0800 290 0459. O canal de atendimento é gratuito e está disponível 24 horas por dia.
Primeiro pedágio sem cancela de Minas Gerais começa a funcionar em junho no Sul do Estado – EPR Sul de Minas
O primeiro pórtico do pedágio sem cancela – freeflow de Minas Gerais começará a funcionar a partir da meia-noite do dia 4 de junho de 2024. O sistema inédito de cobrança de pedágios nas estradas mineiras está localizado no km 12,7 da MG-459, em Monte Sião, no Sul do estado.
A tecnologia está sendo implementada no trecho de concessão administrado pela EPR, responsável por gerenciar ainda outras oito rodovias da região, conforme contrato com o Governo de Minas.
O pedágio sem cancela se caracteriza por permitir a passagem em fluxo contínuo com mais segurança e agilidade, sem a necessidade de paradas durante o percurso. Por essa razão, a cobrança da tarifa é realizada por meio da etiqueta eletrônica (TAG) instalada nos para-brisas dos veículos ou pela leitura das placas.
A estrutura do sistema freeflow de pedágio sem cancela é capaz de identificar a placa e as características do veículo sem a necessidade do motorista parar ou mesmo reduzir a velocidade.
Os sensores localizados nos pórticos são capazes de identificar a altura, largura e comprimento, além da quantidade de eixos rodantes e suspensos, e funcionam até mesmo em situações de baixa visibilidade, como neblina, período noturno e no acostamento.
“Para o poder público, a adoção do sistema de freeflow traz ganhos significativos em termos de melhoria da mobilidade, segurança viária, redução de custos e do impacto ambiental”, explica o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
“Na visão do usuário, alguns dos principais benefícios são a otimização do tempo e a comodidade, já que o motorista não precisa parar na praça física e tem até 15 dias para pagar o pedágio, com uma grande diversidade de métodos de pagamento”, detalha.
No último sábado (25/5), a concessionária iniciou a chamada “Marcha Branca”, período de teste que ocorre antes do início da cobrança efetiva do pedágio. Durante essa fase, os veículos podem passar sem pagar a tarifa, permitindo que os motoristas conheçam a dinâmica do novo sistema de cobrança.
Como efetuar o pagamento no pedágio sem cancela
Para facilitar o pagamento da tarifa, a recomendação é que os veículos estejam com a etiqueta de cobrança eletrônica (TAG) previamente instalada no para-brisa, para que o valor seja faturado automaticamente.
Além de trazer mais comodidade, a etiqueta eletrônica ativa ainda gera descontos expressivos na tarifa para os condutores de veículos leves e não precisa de cadastro junto à concessionária. Quem fizer esta opção, pode ter redução de até 72% no valor da tarifa, por meio do Desconto de Usuário Frequente (DUF).
O DUF funciona da seguinte forma: a partir da segunda passagem pelo pórtico no mesmo sentido, dentro do mesmo mês, já se iniciam os descontos progressivos, que vão até a 30ª passagem. A partir da 30ª passagem, dentro do mesmo mês, o valor cobrado permanece fixo em R$ 2,56.
O condutor que não tem a TAG possui alternativas para fazer o pagamento, que deve ser realizado em até 15 dias após a passagem pelo pórtico.
No formato digital, o pagamento pode ser feito no site da EPR Sul de Minas ou aplicativo EPR Rodovias Freeflow, disponível na versão Android e iOS.
Se o usuário optar pelo cadastro no site ou aplicativo, além do conforto de pagar em casa, ele ainda recebe alertas a cada passagem pelo pórtico para acompanhar sua rotina.
No modo presencial, o motorista pode realizar o pagamento com cartão ou Pix no totem EPR localizado na Base de Atendimento ao Usuário da concessionária, localizada no km 53 da MG-290, pista sentido Borda da Mata, totem EPR localizado no Posto Canelão – km 78,5 da MG-290, pista sentido Jacutinga e totem EPR localizado no Posto Petro Center – no km 19,8 da MG-459, em Monte Sião.
Também é possível pagar em dinheiro ou cartão em qualquer uma das demais sete praças de pedágio EPR Sul de Minas em operação.
Caso o débito da passagem não seja quitado em até 15 dias após a passagem pelo freeflow, o ato será caracterizado como evasão de pedágio (infração de trânsito prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB ou Lei n.º 9.503/97) e o proprietário do veículo receberá multa, no valor de R$ 195,23 repassado ao Governo do Estado, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em caso de dúvidas os usuários podem entrar em contato com a EPR Sul de Minas pelo 0800 290 0459. O canal de atendimento é gratuito e está disponível 24h por dia.
Praças de pedágios passam a cobrar todos os eixos de veículos com carga no Sul de Minas – Foto: reprodução
Uma nova cobrança de tarifas para todos os veículos comerciais com carga começa a ser feita a partir desta terça-feira (2) no Sul de Minas. A medida deve vale nas praças de pedágio da EPR Sul de Minas em funcionamento na região. A tarifa básica aplicada nos trechos é de R$ 9,20.
Essa mudança se aplica a todos os eixos, estejam eles suspensos ou não, em todas as praças de pedágio ao longo do trecho na região.
Cobrança de eixos suspensos terá início em 2 de janeiro de 2024 no Sul de Minas — Foto: EPR Sul de Minas
A medida tem como objetivo evitar isenções indevidas para veículos que não estão vazios e é respaldada pela Lei Federal nº 13.103/2015 e pela resolução nº 57 da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) do Governo do Estado de Minas Gerais. Essa resolução estabelece critérios para considerar veículos de transporte de carga como vazios quando circulam em vias terrestres estaduais.
Segundo a EPR Sul de Minas, a verificação será feita pela placa do veículo, por meio do uso das câmeras localizadas nas praças de pedágio.
Um sistema integrado à plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto. Se estiver aberto, a cobrança será aplicada com base no número total de eixos do veículo, independentemente de estarem no solo ou suspensos.
Confira abaixo a localização das praças de pedágio localizadas no Sul de Minas
Cobrança de pedágio na BR-459, no Sul de Minas, é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa – Foto: reprodução
A cobrança de pedágio na BR-459, no Sul de Minas, será tema de audiência pública nesta quinta-feira (26) na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião acontece a partir de 14h, no Palácio da Inconfidência.
Três novas praças de pedágio passaram a operar recentemente na região. Elas estão localizadas em Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento. O valor das tarifas chega a R$ 9,20 para carros de passeio.
A discussão na ALMG acontece a pedido do deputado Rodrigo Lopes (União), que requereu o debate sobre os pedágios no Sul do estado, e da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que incluiu no objetivo da audiência a discussão sobre a cobrança também na região do Triângulo Mineiro.
“O que se verificou com o início das operações de cobrança foram engarrafamentos que ultrapassam 2 mil metros de extensão, ausência de sinalização de pedágio e ineficiência no momento do pagamento”, afirmou o deputado no requerimento de audiência.
Foram convidados a participar da reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Calixto Alves de Lima, e representantes do Ministério Público, da Câmara dos Deputados e de entidades e prefeituras das regiões afetadas.
Praças de pedágio
As praças estão localizadas em Santa Rita do Sapucaí, Caldas e Senador José Bento. Elas começaram a funcionar no dia 9 de outubro. O primeiro dia de serviço foi marcado por congestionamento e até registro de batida na catraca.
No mesmo dia, a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí notificou a concessionária responsável pelos trechos da rodovia.
Além disso, a Câmara Municipal de Caldas aprovou uma moção de repúdio e apelo contra cobrança do pedágio aos moradores e trabalhadores de cidades de região.
O caso foi parar na Justiça de Santa Rita do Sapucaí, que pediu ao governo de Minas Gerais e à EPR Sul de Minas esclarecimentos sobre a situação da cobrança nos pedágios da BR-459. Tanto a empresa quanto o governo tinham até cinco dias para esclarecer os questionamentos da Justiça. A concessionária informou que por enquanto não havia sido notificada.
Uma audiência pública vai discutir nesta sexta-feira (16) a futura cobrança de pedágio na BR-459, entre Santa Rita do Sapucaí (MG) e Pouso Alegre.
A audiência pública será realizada às 19h na Incubadora Municipal de Santa Rita do Sapucaí e deve reunir diversas autoridades políticas da região, além de representantes da empresa EPR Sul de Minas, responsável pela concessão.
A preocupação é com os custos que a implantação da praça de pedágio trará para a população, que trabalha ou estuda entre os dois municípios.
A realização de obras para reforçar a segurança nos trevos que dão acesso aos municípios, principalmente na ligação entre a BR-459 e a MG-173 para Cachoeira de Minas, também deve ser debatida.
Concessão BR-459
Desde março deste ano, oito rodovias do Sul de Minas passaram a ser administradas pela Concessionária de Rodovias do Sul de Minas, que agora se chama EPR Sul de Minas. O prazo de concessão é de 30 anos.
O contrato de concessão prevê um prazo de 9 meses para preparação e início da arrecadação do pedágio. Neste período, estão previstos os trabalhos iniciais dos trechos, incluindo a construção e instalação das bases operacionais da concessionária, que inclui as oito praças de pedágio, cinco bases operacionais da empresa, além dos serviços de guincho, ambulância e atendimento de socorro pré-hospitalar.
Ao todo, serão instaladas oito praças de pedágio, sendo três na BR-459 (Caldas, Congonhal e Santa Rita do Sapucaí); duas na MG-290 (Borda da Mata e Ouro Fino); uma na CMG-146, em Poços de Caldas; uma na MG-173, em Gonçalves e outra na MG-459, em Monte Sião.
As tarifas dos pedágios da MG-050, em Passos e Itaú de Minas, ficaram mais caras nesta terça-feira (13). Isto porque as tarifas foram reajustadas pela concessionária que administra a rodovia.
Os novos valores variam de R$ 4 a R$ 47,40, de acordo com o tipo de veículo. A atualização vale para duas praças de pedágio: uma entre São Sebastião do Paraíso e Itaú de Minas e outra localizada na saída de Passos, sentido Belo Horizonte.
O aumento da tarifa para motos é de R$ 0,20 e para carros de R$ 0,30. O valor do reajuste varia conforme a quantidade de eixos de cada veículo.
De acordo com a concessionária, o reajuste foi calculado em cima do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e todo valor arrecadado nas praças de pedágio são revertidos em melhorias para as rodovias.
Novos valores
Moto
R$ 4
Carro de passeio, caminhonete e furgão
R$ 7,90
Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com 2 eixos
R$ 15,80
Caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque com 6 eixos
R$ 47,40
Fonte: AB Nascentes das Gerais
O último reajuste das tarifas dos mesmos pontos de pedágio aconteceu há exatamente um ano. Na oportunidade, o aumento foi de 12%.
Na noite desta quinta-feira (05), uma carreta pegou fogo na MG-050 próximo a Praça do Pedágio entre Passos/Furnas.
De acordo com as informações, o fogo se alastrou pela mata e a rodovia foi interditada. Os veículos ficaram parados por aproximadamente 1h.
O Corpo de Bombeiros esteve no local e o fogo foi controlado.
De acordo com os Policiais Militares que atenderam a ocorrência, o motorista que é do Estado do Paraná, parou a carreta após problemas nos freios, e ao chegar próximo dos pneus, os mesmos explodiram devido o super esquecimento atingindo seu rosto, vindo a pegar fogo na carreta.
De imediato o motorista foi encaminhado para o Hospital de Alpinópolis e posteriormente transferido para Santa Casa de Misericórdia de Passos, onde passará por uma cirurgia.
Gostaria de adicionar o site Jornal Folha Regional a sua área de trabalho?
Sim
Receber notificações de Jornal Folha Regional
Sim
Não
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/I/E/RQP3EnR1K0ufJMnvomvw/pista-3-1024x1017.jpg)
