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Minas Gerais, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, está prestes a dar um novo passo para valorizar e fortalecer ainda mais esse setor estratégico. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública para instituir a certificação oficial de peixes ornamentais no âmbito do Programa Certifica Minas. A minuta da nova legislação está disponível no site do IMA, assim como, o formulário de participação da consulta pública.

O prazo para envio de contribuições vai até o dia 28/7 neste link. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Governo de Minas para estruturar e valorizar essa cadeia produtiva. Em 2024, foi publicada a Portaria  do IMA, nº 2.325, que regulamenta a atividade de piscicultura ornamental no estado, estabelecendo critérios técnicos e legais para sua prática. 

Agora, o foco se volta à certificação da produção, etapa fundamental para consolidar os avanços já conquistados e ampliar a competitividade dos produtores mineiros. Antes de chegar à consulta pública, a portaria passou por análise técnica e discussão com especialistas. A minuta foi elaborada por grupo de trabalho composto por membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR) e das gerências técnicas do órgão. Após aprovação interna, o texto foi liberado para a sociedade civil, em uma etapa de escuta e contribuição.

“A consulta pública permite que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões e ajude a construir um regulamento justo, aplicável e alinhado à realidade da cadeia produtiva”, explica Luciana de Castro, membro da CPAR do IMA. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão avaliadas. As alterações pertinentes serão incorporadas e o texto segue para análise jurídica e posterior publicação oficial.

Ganhos para o setor como um todo

A certificação de peixes ornamentais proposta pelo IMA tem como foco aprimorar a gestão, aumentar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva em Minas Gerais. Ao cumprir os requisitos estabelecidos, os produtores passarão a ter ganhos concretos em rastreabilidade, boas práticas de produção e eficiência produtiva. Isso permite não só agregar valor aos produtos e acessar novos mercados, como também se beneficiar de políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.

“A certificação será uma ferramenta importante para diferenciar a produção mineira no mercado. Ela vai garantir ao consumidor final mais segurança e permitir que o produtor tenha mais reconhecimento pelo trabalho responsável que realiza”, afirma Rogério Fernandes, gerente de certificação do IMA.

A proposta também foi criada devido ao destaque do setor na Zona da Mata, região que é responsável por cerca de 70% da produção brasileira. Segundo o último estudo, em 2021, do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, essa atividade garante o sustento de mais de 400 famílias, as quais ficam distribuídas nos municípios de Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Miradouro, Barão do Monte Alto, Muriaé, Rosário da Limeira e São Francisco do Glória.

Participe de outras consultas públicas

O IMA também mantém abertas as consultas públicas sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí, com prazo até 27/7 neste link, e do Requeijão Moreno do Vale do Mucuri, prorrogada até 10/8 neste link. As propostas visam fortalecer a produção artesanal e garantir a segurança dos produtos mineiros.