Uma nova sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer alterar o artigo 5º da Constituição Federal para prever a aplicação da pena de morte em casos de homicídio doloso contra agentes de Segurança Pública. Atualmente, a Constituição prevê morte apenas em caso de guerra declarada.
O autor, deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), iniciou a colheita de assinaturas nesta terça-feira (18/3). Até o início desta tarde, 14 parlamentares concordaram com a PEC, que precisa de um total de 171 assinaturas para começar a tramitar na Casa.
Segundo dados citados na proposta, 142 policiais foram assassinados em 2022. O autor argumenta, ainda, que o homicídio doloso contra agentes da lei não pode ser tratado como um crime comum, pois representa um ataque direto ao Estado e à sociedade.
Veja os signatários:
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- General Girão (PL-RN)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Mario Frias (PL-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
Se alcançar o número mínimo de assinaturas, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for admitida pelo colegiado, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, antes de seguir ao plenário da Câmara dos Deputados.