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Jornal Folha Regional

Governo sanciona lei que institui guarda compartilhada de pets em caso de divórcio

Governo sanciona lei que institui guarda compartilhada de pets em caso de divórcio – Foto: reprodução

O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (17), uma nova legislação que regulamenta a guarda de animais de estimação em casos de separação conjugal. A norma, já publicada, estabelece critérios para a divisão da convivência com o pet e também das despesas quando não há consenso entre as partes.

A medida havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 31 de março e passa a orientar decisões judiciais envolvendo casais que se separam, seja em casamento ou união estável.

Guarda compartilhada passa a ser regra

De acordo com a nova lei, quando não houver acordo entre os ex-companheiros, caberá ao juiz determinar a guarda compartilhada do animal, incluindo a divisão equilibrada dos custos de manutenção.

O texto também define que, nos casos em que o pet tenha vivido a maior parte de sua vida durante o relacionamento, ele será considerado uma “propriedade comum” do casal.

Critérios para decisão judicial

Na definição da guarda, o magistrado deverá levar em conta fatores que garantam o bem-estar do animal, como:

  • condições de moradia
  • capacidade de cuidado de cada tutor
  • disponibilidade de tempo
  • qualidade de vida oferecida ao pet

A divisão do tempo de convivência será estabelecida com base nesses critérios.

Como ficam os custos

A legislação também detalha a responsabilidade financeira entre os ex-companheiros:

  • despesas cotidianas, como alimentação e higiene, ficam a cargo de quem estiver com o animal naquele período
  • gastos extraordinários, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, devem ser divididos igualmente

Situações em que a guarda não será permitida

A lei prevê exceções importantes. A guarda compartilhada não será aplicada em casos que envolvam violência doméstica ou familiar, nem quando houver histórico de maus-tratos contra o animal.

Nessas situações, o responsável pelas agressões perde tanto a posse quanto a propriedade do pet, sem direito a indenização — podendo ainda ser obrigado a arcar com despesas pendentes.

Além disso, quem optar por abrir mão da guarda também perde definitivamente a posse e a propriedade do animal. O descumprimento recorrente das regras estabelecidas pode resultar na perda total da guarda.

Padre põe pets para adoção em missa: ‘São mais puros do que muitas almas’

Padre põe pets para adoção em missa: 'São mais puros do que muitas almas' - Foto: Instagram
Padre põe pets para adoção em missa: ‘São mais puros do que muitas almas’ – Foto: Instagram

Um vídeo do padre João Paulo Araújo Gomes repercutiu recentemente nas redes sociais. Na imagem, ele apresenta um cachorro disponível para adoção aos seus fiéis no fim da missa em Caruaru (PE), a 135 km do Recife.

O religioso tem em seu histórico uma longa trajetória de proteção aos animais, mas tudo começou por acaso.

“Não foi algo planejado. Há 10 anos eu estava em uma paróquia em Gravatá (PE) e algumas senhoras me ofereceram biscoitos para comprar. Quando perguntei a finalidade da renda, me explicaram que era para ajudar um abrigo de animais”, contou.

Para alavancar as vendas, ele disse que poderia ajudar oferecendo os biscoitos aos fiéis ao final da missa.

“Elas conseguiram arrecadar o dinheiro e fiquei interessado em conhecer o abrigo. O local não tinha estrutura, mas, com a boa vontade daquelas pessoas, cuidava de 97 animais.”

Ele então começou a ajudar em ações para que esses bichos ganhassem novos lares.

”Como última alternativa, aqueles que não fossem adotados em feiras e nessas ações eram levados à missa. Em menos de seis meses, todos os 97 animais tinham lares. Eu mesmo fiquei com três”, relatou João Paulo Araújo Gomes.

Uma vez comprometido com a causa, o padre nunca mais deixou os animais para trás.

“Fui me envolvendo e, sempre que aparecia um caso de atropelamento ou abandono, eu era incluído. Passei a usar meu espaço para trabalhar a conscientização das pessoas”, explica o religioso.

Das ruas para a missa

Além de ajudar os animais a encontrarem novas casas, o padre também implementou algumas mudanças de comportamento na capela São Sebastião, para que os bichos fossem acolhidos.

“Mudamos nossa postura em relação a eles. Agora podem entrar na igreja, ficar em meio aos fiéis durante a celebração, colocamos comedores nas partes externas, oferecendo água e comida.”

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o padre falando sobre um dos cachorros adotados, a Melissa. A vira-lata caramelo entrou na missa com fome e cansada. Após ser apresentada para os fiéis, conseguiu a castração e um lar temporário.

O padre João Paulo não sabe dizer ao certo quantos animais já conseguiram casas com a iniciativa, mas estima que seja algo perto de 200. E recusa o tom de heroísmo.

”Sou só uma ponte entre essas situações desesperadoras dos animais e pessoas com um coração imenso”, frisou João Paulo Araújo Gomes.

Ele conta que já encontrou um homem que ganhava um salário mínimo e dividia sua casa com 40 gatos, para não deixá-los na rua. E conhece uma senhora que tem 30 cachorros em casa e ainda alimenta os que encontra na rua. “Eles sim são heróis.”

O padre também faz campanhas para arcar com tratamentos, resgate nas ruas e arrecadação de ração.

Críticas acontecem

Nem todos são a favor do trabalho em prol dos animais. O religioso recebe diversas mensagens com crítica.

Em uma publicação nas redes sociais, ele contou que, certa vez, pensando em criticá-lo, uma pessoa disse que a igreja onde ele celebra “tem cheiro de cachorro”. “Me fizeram um dos maiores elogios. Eles sempre são bem-vindos”, escreveu.

“Os animais são muito mais puros do que muitas almas podres e fedorentas”, completou.

Outros questionam se ele também se dedica a ajudar as pessoas, como faz com os animais.

“É uma das críticas mais injustas e dolorosas que recebemos. O trabalho pelos animais é apenas um dos que fazemos com a igreja”, explica o padre.

Segundo ele, em dezembro, por exemplo, foram arrecadados alimentos para cesta básica e itens de higiene pessoal para doentes em um hospital, onde ele faz visitas semanais.

Houve também arrecadação para enxovais para mães de baixa renda.

“As pessoas precisam entender que o amor não é excludente. Gostar de bicho não é não gostar de gente. É só amor. Está tudo bem ajudar a todos.”

RG dos pets: Cães e gatos terão carteira de identidade nacional em 2025

RG dos pets: Cães e gatos terão carteira de identidade nacional em 2025 - Foto: reprodução
RG dos pets: Cães e gatos terão carteira de identidade nacional em 2025 – Foto: reprodução

Na última semana, o Governo Federal sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa promete transformar a relação entre tutores, pets e políticas públicas voltadas à proteção animal no Brasil. A nova ferramenta, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai atribuir um número de identidade único e intransferível para cães e gatos em todo o território nacional.

O sistema, em fase final de testes e com previsão de lançamento em janeiro de 2025, permitirá o registro gratuito de animais domésticos por meio da plataforma Gov.br. Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.

Além disso, de acordo com o governo, a plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira. “Sancionei a Lei 15.046, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Um avanço importante no combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais, e também para o controle de zoonoses“, afirmou o presidente Lula em seu perfil no X.

Objetivos do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Com a obrigatoriedade de registrar informações dos animais de estimação, como procedência, saúde e movimentações, o governo espera criar um banco de dados centralizado que facilite a localização de tutores em casos de abandono e maus-tratos, além de reforçar o controle de zoonoses.  

Além disso, o cadastro poderá orientar campanhas de vacinação e medidas preventivas contra surtos de doenças, beneficiando tanto os animais quanto a saúde pública. Os tutores deverão, ainda, atualizar informações dos cães e gatos sempre que houver mudanças, como a venda, doação ou morte do animal. 

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