PF cumpre mandados contra mulheres que receberam dinheiro falso pelos Correios, no Sul de Minas – Foto: divulgação/PF
Duas mulheres foram alvos de mandados de busca e apreensão nessa terça-feira (8 de abril) pela Polícia Federal em São Tomás de Aquino, no Sul de Minas. A operação Rastreio tinha como objetivo combater a distribuição de cédulas falsas no Estado.
Segundo a PF, as mulheres são suspeitas de comprar as notas falsas com o intuito de distribuí-las na região durante compras. Elas receberam três encomendas com as notas.
Durante o cumprimento dos mandados, uma das mulheres foi presa em flagrante e a outra, que também encomendou as cédulas, foi ouvida e responderá a inquérito policial em liberdade. Elas foram encaminhadas à cidade de São Sebastião do Paraíso.
As suspeitas responderão pelo crime de falsificação de moeda, com penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão.
Delegado Felipe Baeta, da Polícia Federal, diz que servidores públicos facilitaram fraudes em municípios mineiros – Foto: TV Globo/Reprodução
A conclusão de um inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou 27 pessoas por suspeita de envolvimento no desvio de R$ 23 milhões dos cofres da Prefeitura de Betim durante a pandemia de Covid-19 lança luz sobre um esquema que pode ter provocado rombos milionários nas contas de ao menos três prefeituras mineiras entre 2020 e 2021. Desdobramentos da operação “Entre Amigos”, que já chega à terceira fase, apontam que, além de Betim, a organização criminosa supostamente comandada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) teria fraudado contratos de prestação de serviços em saúde e superfaturado a compra de materiais em Divinópolis, na região Centro-Oeste, e em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH. O rombo aos cofres municipais chega a ao menos R$ 27,5 milhões.
O delegado Felipe Baeta, responsável pela operação, afirma que os responsáveis pelo IBDS se infiltraram nas prefeituras com auxílio de servidores municipais para burlar os processos de seleção de prestadores de serviços e firmar contratações fraudulentas para gerir estruturas de atendimento a pacientes com Covid-19. A investigação do esquema, descoberto inicialmente em Divinópolis, revelou uma organização com ramificações em outras duas cidades mineiras e resultou no desdobramento das investigações, que já duram quatro anos. “Várias das fraudes em Divinópolis foram repetidas em Betim e Ribeirão das Neves. O modus operandi era o mesmo”, conta Baeta.
Em Divinópolis, os contratos para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) e de um hospital de campanha chegaram a R$ 100 milhões. Desse total, foi comprovado desvio de R$ 3,5 milhões, mas a PF estima que o prejuízo pode chegar a até 20% do montante contratado. A operação na cidade já resultou no indiciamento de 11 suspeitos, entre pessoas ligadas ao IBDS, servidores da prefeitura e indivíduos que teriam sido beneficiados com contratos fraudados. Desse total, cinco já se tornaram réus na Justiça Federal, acusados de desvio de recursos públicos ou organização criminosa. Em agosto deste ano, Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de novos inquéritos, a fim de desmembrar a investigação em Divinópolis para oferecer denúncias separadas.
Fraude se alastrou para outros municípios
Foi durante a investigação em Divinópolis que a Polícia Federal encontrou indícios de que a fraude supostamente conduzida pelo IBDS estaria sendo replicada em contratos firmados junto à Prefeitura de Betim. Conforme relatório da operação “Entre Amigos II”, encaminhado ao MPF na quinta-feira (5), o então secretário de Saúde Guilherme Carvalho Paixão e o servidor Paulo Maia, então diretor de saúde, teriam facilitado a contratação da entidade, sem licitação.
Segundo levantamento da Prefeitura da Betim, os contratos para a gestão de equipamentos de saúde durante a pandemia resultaram em um repasse de mais de R$ 99,5 milhões ao IBDS. De acordo com o delegado Baeta, ao saber sobre a fraude, o próprio município contratou auditoria independente, que comprovou desvio de R$ 23 milhões. Ainda segundo o policial, “a participação da prefeitura nesse caso foi descartada”.
Em novo desdobramento das investigações, a PF encontrou evidências de que o mesmo esquema criminoso foi repetido em contratos firmados com a Prefeitura de Ribeirão das Neves. “É o mesmo tipo de fraude, com ao menos 20 envolvidos, incluindo os responsáveis pelo IBDSocial e servidores do município”, explica Baeta.
Com o inquérito da terceira fase da operação ainda em andamento, a estimativa inicial é de que 20% dos valores previstos em contratos do IBDS com a Prefeitura de Ribeirão das Neves tenham sido desviados. “O prejuízo aos cofres da cidade chega a pelo menos R$ 1 milhão”, calcula o delegado, que prevê concluir as investigações até o fim do primeiro semestre de 2025. A reportagem tentou contato com o IBDS, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto.
Plano de militares, segundo a PF, incluía o sequestro e morte de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes – Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
Policiais federais prenderam cinco pessoas, incluindo quatro militares do Exército, em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (19) para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anular ações do Poder Judiciário.
Os militares presos fazem parte dos chamados “kids pretos”, como são conhecidos os integrantes do Comando de Operações Especiais do Exército. Os kids pretos são altamente treinados com técnicas de ações de sabotagem e incentivo à insurgência popular. Essas ações são descritas pelo Exército como “operações de guerra irregular”.
No caso investigado pela PF, o plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo” incluía o sequestro e morte de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a investigação da Polícia Federal, a ação seria desencadeada em 15 de dezembro de 2022, duas semanas antes da posse de ambos.
Além dos cinco mandados de prisão, o STF expediu três mandados de busca e apreensão e 15 medidas como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas. Os mandados roam cumpridos no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal.
A PF batizou a operação desta terça de “Contragolpe”. Um dos alvos é o general da reserva Mário Fernandes, que foi secretário-executivo, segundo posto mais importante, da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele também foi assessor no gabinete do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde. Ficou lotado no gabinete do Pazuello entre março de 2023 e março de 2024.
Confira a seguir quem são os seis presos pela PF nesta terça-feira:
Hélio Ferreira Lima, militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”.
Mário Fernandes, general reformado que foi secretário executivo da Presidência da República no governo Bolsonaro e assessor do ex-ministro e deputado federal Eduardo Pazuello.
Rafael Martins de Oliveira, militar com formação em Forças Especiais, os ‘kids pretos’.
Rodrigo Bezerra de Azevedo, militar com formação em Forças Especiais, os ‘kids pretos’.
Wladimir Matos Soares, policial federal.
Em nota, a PF destacou que o planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.
Os fatos investigados nesta fase da investigação configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Grupo foi flagrado durante os atos de 8 de janeiro
A operação desta terça é fruto de investigação do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a sequência de atos promovidos ao longo do processo eleitoral de 2022, e que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os militares alvos da operação desta terça já eram investigados no inquérito aberto após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, a PF identificou kids pretos, com botas militares e calças camufladas, participando das invasões às sedes dos Três Poderes. Um deles, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, chegou a fazer vídeo em frente ao Palácio do Planalto, em meio à invasão e depredação do prédio que é a sede do Poder Executivo.
O general narrou o cenário, dizendo que estava “arrepiado”. Fernandes foi alvo da 18ª fase da Operação Lava Jato, desencadeada em 29 de setembro de 2023. Fernandes não está entre os alvos desta quinta-feira.
Já na reserva do Exército, Ridauto Lúcio Fernandes ocupou cargos importantes no governo de Jair Bolsonaro. Ele trabalhou com o ex-ajudante de ordens do então presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, que, após ser preso, fechou um acordo de delação premiada com a PF para responder processos em liberdade, mediante uma série de restrições.
Ao lado de Cid, o ex-general trabalhou no Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia. Além de Goiânia, ele foi encarregado das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró. O general visitou Cid na prisão e disse, ao jornal “Folha de S. Paulo”, que a visita teve motivação “pessoal” e que seu objetivo era “ver se poderia ajudar em algo”.
Investigação da PF sobre o 8 de janeiro mostra que o suposto plano para derrubar Lula por meio de uma intervenção militar incluía o acionamento do Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, para efetivar a intervenção militar federal, com a volta de Bolsonaro ao Planalto.
Mauro Cid é apontado como um dos mentores do suposto golpe
Em outra operação deflagrada em fevereiro, a PF apontou Mauro Cid e outros seis oficiais do Exército como integrantes do “núcleo operacional” da suposta “organização criminosa” que pretendia dar um golpe de Estado para impedir a posse de Lula, com prisão de ministros do STF. Na ocasião, além dos militares, foram alvos da operação Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo a PF, os oficiais comandados por Cid integravam os “kids pretos”. No caso do plano para impedir a posse de Lula, Cid e seus colegas eram encarregados de “reuniões de planejamento e execuções de medidas”, além de “logística e financiamento” para manutenção dos acampamentos de apoiadores de Bolsonaro em frente a quartéis do Exército, onde a intervenção militar era a principal bandeira.
Para apontar Cid e outros oficiais como responsáveis pelo “núcleo operacional” do plano de golpe de Estado, a PF apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao STF troca de mensagens de áudio e textos recuperados por peritos com autorização judicial.
Os investigadores citam uma reunião entre o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, então ajudante de ordens de Bolsonaro, com oficiais com formação para integrar as forças especiais. O encontro aconteceu na noite de 28 de novembro de 2022, em Brasília.
Essa reunião resultou, ainda de acordo com a PF, em uma carta assinada por oficiais e endereçada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, que pedia a adesão dele ao plano de golpe de Estado. Gomes não cedeu à pressão desses militares nem de outros. Por isso, foi chamado de “cagão” por Braga Netto, então ministro da Defesa, que também apoiou “oferecer a cabeça dele aos leões”, conforme provas anexadas pela PF ao relatório em que pediu autorização para cumprimento de buscas, apreensões e prisões nesta quinta-feira.
Os investigadores souberam dessa reunião em Brasília por meio de diálogos que estavam arquivados no telefone celular de Mauro Cid, apreendido pela PF – ele foi preso por causa da falsificação de comprovantes de vacina contra Covid-19 e é investigado em outros inquéritos, como o que desencadeou a operação desta quinta e o que trata das joias da Arábia Saudita que Bolsonaro não entregou ao patrimônio da União.
Mauro Cid vai depor novamente e pode ter delação anulada
Mauro Cid foi intimado a depor novamente, nesta terça-feira. A PF recuperou dados que haviam sido apagados em computadores dele. Ou seja, é forte a suspeita que Cid escondeu informações relevantes dos investigadores. com isso, ele corre o risco de perder os benefícios da delação premiada.
Aves estavam sem comida e água, segundo a PRF — Foto: PRF/Divulgação
Duas maritacas que eram transportadas em um carro, dentro de uma caixa de sapatos, foram resgatadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-381, em Oliveira (MG).
O motorista, de 38 anos, foi abordado na última quarta-feira (14), durante uma fiscalização de rotina na rodovia Fernão Dias. A caixa com as aves estava no assoalho do carro.
Conforme a PRF, as maritacas estavam sem alimento, água e espaço para se movimentar. Além disso, elas não tinham anilha de identificação, o que levou os policiais a concluir que se tratava de pássaros capturados na natureza.
Entretanto, o condutor afirmou que havia comprado os pássaros em Campo do Meio, no Sul de Minas, e que os levaria para Belo Horizonte.
Ainda segundo a PRF, nesta situação foram constatados os crimes do Art. 29 (Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre) e do Art. 32 (Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres), ambos da Lei de Crimes Ambientais de 1998.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem deverá comparecer à Justiça para as demais providências.
As aves foram apreendidas e encaminhadas para a Polícia Militar Ambiental de Oliveira.
PF prende quadrilha que movimentou R$ 700 milhões com tráfico de drogas; mandado de prisão é cumprido é Passos – Foto: Polícia Federal
Investigações da Polícia Federal mostram que a quadrilha de Ribeirão Preto (SP), suspeita de movimentar cerca de R$ 700 milhões com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em cinco anos, tinha um modo de agir bem definido, com divisões claras de núcleos e atribuições.
De acordo com a PF, havia três frentes de atuação (veja mais abaixo):
Núcleo Central;
Compradores e distribuidores de drogas;
Núcleo Financeiro.
Para disfarçar a ilegalidade do lucro com a venda das drogas, obtido principalmente a partir da comercialização de cocaína, os criminosos usavam carros de luxo e empresas de fachada.
Parte dos envolvidos no esquema foi alvo de uma operação na manhã desta terça-feira (12), quando agentes cumpriram 26 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão.
PF prende quadrilha que movimentou R$ 700 milhões com tráfico de drogas; mandado de prisão é cumprido é Passos – Foto: Polícia Federal
A PF identificou 59 integrantes da quadrilha, sendo que os líderes atuam em Ribeirão Preto e mantêm contatos com outros investigados em, pelo menos, seis estados.
Como funcionava cada núcleo
O esquema era dividido em três frentes e envolvia parentes de criminosos e donos de empresas, que funcionavam como fachada.
Carros luxuosos apreendidos durante operação ‘Alcateia’ em Ribeirão Preto, SP — Foto: Foto: Divulgação
O Núcleo Central era formado por, pelo menos, sete pessoas. Dele, fazem parte:
Hendrix Dior Loreilhe, conhecido como Nenê ou Gordão, que já foi preso anteriormente por tráfico de drogas
Brenda Pereira da Silva, mulher de Fábio Henrique Gomes de Souza, conhecido como Lobinho, preso desde 2014, também por tráfico de drogas
Dos compradores e distribuidores de drogas, fazem parte, pelo menos 20 pessoas:
12 de Ribeirão Preto
2 de Serrana (SP)
1 de Catanduva (SP)
1 de Passos (MG)
1 de São Sebastião do Paraíso (MG)
1 do Rio de Janeiro (RJ)
Mais duas pessoas ligadas a este grupo, segundo a PF, ainda são responsáveis pelo desvio de vendas de produtos químicos usados no preparo das drogas, tanto para potencializar efeitos quanto aumentar o volume. As investigações apontam que elas utilizavam as substâncias tetracaína, cafeína e adrenalina.
O Núcleo Financeiro cuidava, especificamente, da movimentação dos lucros provenientes do tráfico de drogas e usava contas de terceiros para dificultar o rastreamento do dinheiro, de origem ilícita.
Além de Brenda, que também atuava neste núcleo, outras 12 pessoas também faziam parte dele. Entre os envolvidos, estão pessoas que utilizavam as próprias empresas no esquema e até parentes de Hendrix.
Polícia Federal e o Gaeco deflagraram operação contra quadrilha suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro — Foto: Polícia Federal
A operação
Agentes da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto deram cumprimento a 26 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (12).
Carros de luxo, drogas, relógios, armas e quantias em dinheiro estão entre as apreensões. Até a publicação desta reportagem, os locais das ações não haviam sido detalhados.
Segundo a PF, as investigações identificaram 59 integrantes da quadrilha, sendo que os líderes do grupo atuavam em Ribeirão Preto e mantinham contatos com outros criminosos de pelo menos seis estados.
Relógios apreendidos em operação contra quadrilha suspeita de tráfico de drogas em Ribeirão Preto — Foto: Polícia Federal
Ainda de acordo com a Polícia Federal, a maior parte da quantia em dinheiro movimentada é resultado da venda de cocaína.
A operação, chamada de ‘Alcateia’, também resultou, além das prisões e buscas, na apreensão de propriedades, veículos e ativos financeiros registrados em nome dos suspeitos, das empresas deles e de terceiros utilizados como intermediários para lavar o dinheiro.
IPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PF
Os quatro policiais rodoviários federais presos no âmbito da Operação Spoliare, deflagrada nesta quinta-feira (10), pela Polícia Federal (PF) junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), mantinham uma espécie de “lojinha” para estocar todos os produtos eletrônicos desviados de apreensões.
Com prateleiras lotadas de iPhones dos modelos mais sofisticados, o depósito clandestino mantido pelos policiais rodoviários federais lembra os estoques das lojas autorizadas de grandes operadoras de telefonia, com dezenas de modelos de aparelhos.
Além dos celulares, os servidores públicos desviaram, ainda, 15 MacBooks. Alguns desses computadores têm valores que facilmente ultrapassam os R$ 15 mil. Também foram apreendido dois iPads, um HD externo, além de granadas e munição de fuzil.
A reportagem apurou que os alvos presos são: Rafael Campos Coutinho, Rummenigge Ferreira Ruffo, Wallace Kirchmaier e o aposentado Milton Toshio Hirata. Os policiais davam aos produtos destinação diversa da determinada em lei, segundo a PF, a fim de obter vantagens financeiras ilícitas, bem como facilitar ações de terceiros envolvidos com contrabando e descaminho.
Força-tarefa em números
A investigação começou com a Corregedoria da PRF e evoluiu para a abertura de procedimento na PF, com apoio do Ministério Público.
Nesta fase das investigações, mais de 150 policiais federais e 56 integrantes da Corregedoria da PRF cumpriram 32 mandados de busca e apreensão, sete de prisão, 11 de afastamento da função pública e dois de sequestro de bens.
A operação cumpriu 54 mandados de buscas, nas cidades de Foz do Iguaçu (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR), Medianeira (PR), Céu Azul (PR), Cascavel (PR), Toledo (PR), Telêmaco Borba (PR), Curitiba (PR) e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR).
Dos sete mandados de prisão cautelares expedidos, quatro foram contra policiais rodoviários federais — um deles, aposentado. Outros sete investigados foram afastados das funções e responderão a processo administrativo disciplinar, dentro da própria PRF, o que pode resultar na pena de demissão.
Operação Spoliare
PF também informou que foi possível reunir provas de que os envolvidos vendiam os produtos apreendidos em plataformas de comércio eletrônico ou contavam com auxílio de terceiros para dar destino aos materiais, normalmente enviados para o Estado de São Paulo.
Os servidores públicos envolvidos responderão por crimes contra a administração pública e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, passam dos 30 anos de prisão. Os demais envolvidos, que, em diversas situações, agiram em conluio com os policiais rodoviários federais, também responderão criminalmente.
O nome da operação é uma palavra de origem latina que significa “esbulhar da posse; privar de alguma coisa ilegitimamente, tirando-a por fraude ou violência; esbulhar da posse de alguma coisa; roubar”, em alusão às condutas ilícitas praticadas pelos suspeitos.
IPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PFIPhones, MacBooks e dinheiro: policiais federais são presos suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet – Foto: divulgação/PF
A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quinta-feira (4), mandados de prisão contra caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) que não preenchem os requisitos legais para ter armas de fogo. De acordo com a corporação, os mandados contra os portadores ilegais estão sendo cumpridos em todo o país.
Após uma determinação do governo federal, todos os portadores deveriam recadastrar as suas armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O prazo para recadrastramento se encerrou nessa quarta-feira (3/5) e aqueles que não recadastraram dentro do prazo passaram a ser portadores ilegais.
Conforme informado pela assessoria da Polícia Federal, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diversos crimes, os quais não foram informados.
A PF também afirma que estão sendo cumpridas “outras prisões por dívidas de caráter alimentar [pensão alimentícia] para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes”.
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, as armas de fogo estão sendo apreendidas e a operação contra os portadores ilegais será permanente.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s.”, explicou a PF.
Os presos estão sendo conduzidos às unidades da PF em todo o país e, em seguida, serão encaminhados ao sistema prisional dos respectivos estados.
A Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) realizam nesta quarta-feira (12) uma operação contra fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os investigadores apuram irregularidades em operações de recompra de títulos no âmbito do programa por meio de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa, o SisFies. A ação, batizada de Falsa Tutela, cumpre 22 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Goiás e Sergipe. Entre os alvos estão pelo menos 20 faculdades cujos nomes não foram revelados. O prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 21 milhões.
De acordo com a CGU, as investigações se iniciaram após envio de pedido do Ministério da Educação ao órgão. “As análises desta Controladoria e da PF indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFIES, juntamente com funcionários de empresas terceirizadas à época, inseriam no sistema liminares judiciais falsas que permitiam que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC”, destaca a controladoria.
De acordo com a CGU, há também indícios de que escritórios de advocacia foram intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.
“Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de ensino superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões, valor que poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta do Ministério da Educação”, aponta a CGU.
A ação contou com a participação de 77 policiais federais e quatro agentes da CGU. Ao determinar as buscas, a Justiça também autorizou bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.
A fraude
No programa, um aluno já matriculado em faculdade vai até um banco público (Caixa ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. De outro, a instituição adere ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento. Em contrapartida, essa instituição é remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, certificados do Tesouro Nacional. “Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela Receita Federal. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras”, explica a PF.
A recompra desses títulos de faculdades só é possível caso elas não tenham quaisquer débitos junto à União. Um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. “A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar”, enfatiza PF.
Todo esse processo é feito por meio do SisFIES. “Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes instituições de ensino superior”.
A PF afirma que identiuficou a participação de então servidores do Fundo Nanacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), que recebia propina para cadastrar liminares falsas em favor das faculdades que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos.
“Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro”, afirma a Polícia Federal.
A Polícia Federal iniciou, na manhã desta quinta-feira (30), a Operação Like, com o objetivo de reprimir crimes de pornografia infantil. Os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no Distrito Federal.
Investigadores identificaram um homem que, supostamente, teria instigado uma criança de 8 anos, por meio de aplicativo de celular, a se exibir de forma pornográfica – como, por exemplo, dançar funk de saia e se filmar na piscina, além de expor o próprio órgão genital.
A PF chegou ao acusado por meio de denúncia feita pelo irmão da criança, que fez ‘prints’ de diálogos entre ela e o autor do delito. O criminoso procedeu de forma semelhante em relação a outras vítimas.
A conduta apurada, até o momento, incide em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instigar criança a praticar ato libidinoso e armazenar imagens contendo pornografia infanto-juvenil. A pena, em caso de condenação, pode chegar a 7 anos de reclusão e multa.
O nome da operação — Like — faz referência ao nome do aplicativo de celular usado pelo autor na empreitada criminosa.
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso nesta quarta-feira (22), em Santos, litoral paulista. O mandado é resultado da operação “Acesso Pago” da Polícia Federal e cita crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A operação mira também grupo de pastores. Ao menos um dos pastores, Gilmar Santos, também foi preso.
Segundo a PF, a operação tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado, assinado pelo juiz federal Renato Borelli, determina que Ribeiro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia deve ser realizada ainda hoje.
Operação “Acesso Pago”
Além do mandado preventivo destinado ao ex-ministro, outros 13 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão foram expedidos. As determinações foram distribuídas pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços do ex-ministro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A justiça determinou, ainda, medidas cautelares que proíbem o contrato entre investigados e envolvidos.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado de um dos investigados. A operação corre sob sigilo.
“O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses)”, explicou a PF em nota.
Áudio incrimina ministro Milton Ribeiro
A prisão ocorre depois da divulgação, em março deste ano, pelo jornal Estado de S. Paulo, de áudios de Milton Ribeiro em que ele falava sobre o favorecimento de municípios que negociavam verbas com pastores, que não tinham cargos no governo. Dias depois, a Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Ribeiro falava que o pedido vinha diretamente do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, ele negou, em nota, que Bolsonaro tivesse feito esse pedido. Dias depois, ele pediu demissão da pasta.
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