O vereador Mateus Geraldo Garcia (PSD), de Pimenta (MG), foi afastado de seu cargo na Câmara de vereadores da cidade após a Casa Legislativa receber uma denúncia contra o parlamentar.
A denúncia, foi lida em plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (20) e recebida por unanimidade pelos demais vereadores. Em nota, a Câmara Municipal de Pimenta informou que, uma comissão processante foi instituída e que irá apurar os fatos. O vereador acusado permanecerá afastado de suas funções conforme a lei orgânica do município.
ENTENDA O CASO
No último fim de semana circulou nas redes sociais um vídeo, em que o vereador acusado que também é professor em uma Escola Estadual de Pimenta, estaria na casa de uma aluna, em seu quarto, sem o conhecimento dos pais.
O advogado da família da menor envolvida, Arnaldo Soares Alves, informou em nota que a “ação pretendida pelos pais, com o intuito de investigar e punir o autor dos atos criminosos praticados, de início, seria uma notícia crime endereçada ao Ministério Público das Comarca de Piumhi e Formiga, o qual, determinará a abertura de uma investigação criminal, objetivando uma denúncia, a qual recebida pelo Juiz, constituirá o autor dos atos criminosos, na condição de réu”.
Ainda de acordo com o advogado, se comprovada a autoria dos atos investigados, o vereador será denunciado pelo Ministério Público, e esta denúncia recebida pelo Juiz, este transformará em réu, e poderá ser condenado (em tese) pelos crimes previstos nos artigos:
Art. 216- A – Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Código Penal;
Art.226, II, A pena é aumentada … II – de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela. Código Penal;
Artigo 240, § 2º, inciso 2º§ 2º – Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:… II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entretanto, irá depender em muito da denúncia do Ministério Público, pois, a este compete a instauração penal e, na denúncia, articular os atos criminosos praticados.
Arnaldo Soares ressalta ainda, que Mateus Geraldo Garcia possui em andamento três expedientes sob denúncia via Noticia Crime, duas denúncias protocoladas junto a Câmara de Vereadores de Pimenta – MG, e um procedimento administrativo instaurado junto à Secretaria de Educação de Passos – MG.
O QUE DIZ O VEREADOR ACUSADO
O parlamentar Mateus Geraldo Garcia, enviou nota a redação, onde afirma que, no domingo (19) foi publicado um vídeo na rede social Facebook sem a sua autorização e que o mesmo, gerou um série de interpretações deturpadas, caluniosas e difamatórias a seu respeito.
Segundo o professor, o mesmo está sendo vítima de perseguição política por ser oposição ao atual governo municipal, porém, não cometeu nenhum crime e nunca foi preso. Ressalta também, que todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas.
CONFIRA A NOTA DO VEREADOR NA ÍNTEGRA
“No dia 19/03/2023 foi publicado um vídeo na rede social Facebook sem a minha autorização que gerou um série de interpretações deturpadas, caluniosas e difamatórias a meu respeito que não condizem com a realidade dos fatos.
Estou sendo vítima de clara perseguição política por ser oposição ao atual governo municipal, porém, não cometi nenhum crime e nunca fui preso.
Todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas e, por acreditar na justiça, tenho convicção que irei cumprir meu mandado até o final.”
CONFIRA A NOTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA NA ÍNTEGRA
Nota de Esclarecimento.
“A Câmara Municipal de Pimenta-MG, vem através desta esclarecer que no dia 20/03/2023, foi recebida na sede da Câmara Municipal de Pimenta/MG, denúncia em desfavor do Vereador Mateus Geraldo Garcia, ao qual foi lida em plenário, em sessão ordinária do dia 20/03/2023 e colocada em votação sobre seu recebimento.
Após o voto aberto dos vereadores, apurou-se por unanimidade o recebimento da denúncia por essa Casa Legislativa. Logo após, foi sorteado os integrantes da Comissão Processante, sendo: José Ronício Pinto, Carlos Antônio de Moura e José Vieira da Costa; e seus respectivos suplentes: Edson dos Santos, Geraldo Magela de Oliveira e Breno Firmino Silva Miranda.
Instaurada a Comissão Processante, está apurará os fatos e até o final do procedimento, o vereador acusado permanecerá afastado de suas funções no Poder Legislativo Municipal, conforme Lei Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, escrevo com protesto de eleva estima e distinta consideração.
Pimenta/MG, 22 de março de 2023″
Via: 104 FM.
