Senadores querem votar logo o projeto que legaliza jogos de azar no Brasil. Parlamentares favoráveis à ideia têm pressionado o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) a colocar a proposta em pauta ainda neste ano, após o período eleitoral. Eles usam o piso nacional de enfermagem como argumento. Propõem destinar parte do lucro de cassinos e outros estabelecimentos do setor para viabilizar o projeto que garante renda mínima a profissionais de saúde.
O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto, porém o governo federal não indicou qual seria sua fonte de custeio, o que levou à suspensão da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido de entidade que representa empresas do setor de saúde. O novo piso salarial seria de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A sugestão mais recente para viabilizar o pagamento do piso partiu de lideranças partidárias que estiveram reunidas com Pacheco na segunda-feira (19), no momento em que o Congresso busca soluções para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Esse grupo de parlamentares, alguns deles ligados a empresas do setor hoteleiro, defende a aprovação do projeto de lei número 422, de 1991, que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas.
De autoria de Renato Vianna, ex-deputado por Santa Catarina, o projeto foi encaminhado ao Senado após a Câmara ter concluído a votação dele, em fevereiro de 2022, com a rejeição de sete destaques que alterariam o texto da proposição. Os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, à exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.
Cassinos poderão ser instalados em resorts integrados a shoppings e centros de convenção
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. É o caso, por exemplo, das cidades de Araxá e Poços de Caldas, em Minas Gerais, que abrigaram grandes cassinos, até a proibição dos jogos de azar no país. Cidades históricas também podem almejar receber os empreendimentos. Caldas Novas, em Goiás, já têm até projetos para cassinos.
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizarem. O texto define esses locais como aqueles que têm identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.
Pelo projeto, cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará).
Cassinos também poderão ser instalados em barcos com navegação em rios
Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos. Esses navios deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes e bares e centros de compra, além de locais para eventos e reuniões.
Bingos poderão funcionar em cidades com mais de 150 mil habitantes
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. A área mínima é de 1,5 mil metros quadrados, onde poderão ficar até 400 máquinas de videobingos. Caça-níqueis serão proibidos.
Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Operadores do jogo do bicho terão licença por 25 anos, renovável pelo mesmo período
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos. Poderá haver, no máximo, uma operadora desse jogo a cada 700 mil habitantes do estado ou Distrito Federal. Naqueles com menos de 700 mil habitantes, deverá haver apenas uma credenciada para o jogo do bicho.
O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.
Modelo de tributação dividiu a Câmara, que aprovou o projeto da jogatina
A tributação dos jogos esteve entre os pontos mais polêmicos da votação na Câmara. Um dos destaques do Partido dos Trabalhadores (PT), rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro.
Na ocasião, Carreras ponderou que o modelo tributário deveria permitir a atração de investimentos. Segundo o relator, a alíquota ainda será menor do que a do setor de entretenimento, com incidência de 16,33%. Deputados da oposição também reclamaram de dispositivo que isenta a exploração de jogos e apostas de quaisquer outras contribuições ou impostos.
