Câmara de Passos recebe projeto sobre piso da Enfermagem – Foto: divulgação
A Câmara de Passos (MG) começou a debater o projeto do Executivo que estabelece o pagamento do piso da Enfermagem. Segundo informações do Legislativo, a proposta foi enviada pelo prefeito Diego Oliveira na última sexta-feira (6), e, por meio de acordo de lideranças, foi lido na reunião desta segunda-feira, 9.
De acordo com o Legislativo, a presidente da Câmara, Aline Macêdo, afirma que a Casa quer priorizar a tramitação do projeto do piso da Enfermagem, para dar agilidade na votação.
Câmara de Passos recebe projeto sobre piso da Enfermagem – Foto: divulgação
No dia 28 de setembro, a implementação do piso foi debatida em reunião promovida pela Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara. Na ocasião, profissionais cobraram agilidade da prefeitura no envio de projeto à Câmara.
Segundo a Câmara, um dos pontos que deve ser debatido no projeto é o dispositivo que não prevê a continuidade da melhoria salarial para os profissionais, caso a União deixe de fazer os repasses ao município. (Clic Folha)
Trabalhadores cobram prefeito de Passos sobre pagamento do piso da enfermagem – Foto: divulgação
A Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara de Passos promoveu, nesta quinta-feira, 28, um debate sobre o pagamento do piso nacional de Enfermagem pelo município. A categoria, principalmente técnicos e auxiliares, reclama de demora por parte da prefeitura em implementar o novo salário. Segundo a Câmara, a prefeitura prevê o início do pagamento em outubro.
De acordo com o Legislativo, o evento, no Plenarinho, reuniu técnicos e auxiliares, gestores da Prefeitura, representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho de Enfermagem (Coren) e do Sindicato dos Servidores (Sempre).
Segundo a Câmara, a categoria reclama sobre a demora da prefeitura em implementar o piso no município. Os repasses do Ministério da Saúde estão sendo feitos desde maio. Ainda de acordo com a Câmara, a prefeitura alega que está buscando ajustar a questão por segurança jurídica e que vai iniciar os pagamentos, comprometendo-se também com eventuais retroativos.
Trabalhadores cobram prefeito de Passos sobre pagamento do piso da enfermagem – Foto: divulgação
O debate foi aberto pelo presidente da Comissão, vereador Francisco Sena (Podemos), avaliando que o objetivo é buscar uma solução sem imposição, questionando qual o planejamento da administração em relação ao tema. Estiveram presentes também os vereadores Alex Bueno (PSD), Michael Silveira (PP), a presidente da Câmara Aline Macêdo (PL), Maurício Silva (União Brasil) e Dirceu Soares (PSD), que disse que a comissão cumpre o seu papel de cobrar o pagamento do piso.
A representante do Coren, Daniele Garcia, depois de lembrar o papel importante de todos os profissionais de Enfermagem na pandemia do covid, disse que a categoria busca a valorização. Ao ser convidado a falar, o secretário de Saúde da prefeitura, Thiago Salum, afirmou que a administração reúne cerca de 200 profissionais com e que há determinação do prefeito Diego Oliveira para que o pagamento passe a ser efetuado.
De acordo com o secretário, os prazos para o início do pagamento tiveram que ser adiados por inconsistências da lei, e que a secretaria deve concluir, nesta semana, reuniões de trabalho com a procuradoria e com outras secretarias para definir a questão. Segundo ele, o município não vai fazer renúncia de receitas e que o que for devido será pago. Entre as dúvidas colocadas, disse que há parte temerária porque recursos da União para o piso estariam assegurados somente até dezembro.
De acordo com a Câmara, o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, afirmou que o pagamento não foi iniciado por conta de dúvidas. Segundo ele, a administração está empenhada em resolver e que está se esforçando para começar a pagar em outubro. Beluomini pediu um voto de confiança aos servidores, explicando que a prefeitura busca ajustar questões operacionais para pagar com segurança.
O vereador Maurício Silva questionou o secretário de Saúde como deve ficar a questão da carga horária, diante do fato de que ao regulamentar o tema o Supremo Tribunal Federal definiu o piso para uma jornada de 44 horas semanais. Segundo o secretário Thiago Salun, direitos serão respeitados e também participa do debate o Sindicato dos Servidores.
A presidente da Câmara, Aline Macedo, lembrou que há muita ansiedade entre os profissionais da Enfermagem, que a categoria precisa saber quando passará a receber. O vereador Francisco Sena disse que se trata de uma espera de meses. O vereador Dirceu Soares defendeu que é preciso agilidade.
Trabalhadores cobram prefeito de Passos sobre pagamento do piso da enfermagem – Foto: divulgação
COFEN aponta ‘dinheiro em caixa’ e apela por agilidade
BRASÍLIA – O integrante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes orienta as prefeituras a pagarem o piso da categoria. Segundo ele, o Cofen apela para que as administrações agilizem o pagamento.
Menezes declara que a posição do órgão é de que cabe agora um esforço do gestor municipal para que agilize o pagamento. “Os repasses estão garantidos pelo governo federal, a contar a partir de maio”, disse.
“A gente espera que os prefeitos e os secretários municipais de saúde façam a tramitação dessas informações de forma rápida e adequada, para que o que está estabelecido em lei seja cumprido”, afirmou o representante do Cofen.
Menezes acrescentou que “não há outra alternativa a não ser cumprir o que está determinado pela lei porque, como a gente defende, a emenda 127 criou o fundo e o governo federal está disponibilizando o repasse dos recursos”, disse.
De acordo com Menezes, “já foi estabelecida a fonte de custeio para o complemento salarial, em relação à diferença necessária para alcançar o valor do salário aprovado pelo piso através da lei 14.434: “A emenda constitucional 127 criou o fundo, o governo federal esse ano já disponibilizou os recursos no orçamento da União e o Ministério da Saúde já está fazendo os repasses desses valores”, afirma.
“Tem havido algumas divergências, em relação ao cadastramento desse segmento entre município e Ministério da Saúde, mas está tendo todo um esforço para que todas as distorções e inconsistências apresentadas no sistema possam ser corrigidas”, adiantou. “O Ministério da Saúde vem abrindo prazos para que os municípios façam essas adequações e recebam os valores”, concluiu o representante do Cofen. (Clic Folha)
Prefeito de Carmo do Rio Claro repassa R$ 318 mil para piso da enfermagem – Foto: reprodução
O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo, sancionou o Projeto de Lei nº 3329/2023, que regulamenta e autoriza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais que atuam no Hospital São Vicente de Paulo. A instituição recebeu R$ 318,5 mil.
Segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, os outros profissionais da enfermagem que atuam no município e são funcionários da administração pública já recebiam acima do Piso Nacional antes da lei federal.
Ainda de acordo com a prefeitura, para que o dinheiro pudesse ser repassado ao hospital, foi necessário aguardar orientação de como seria feito o pagamento e essa orientação foi dada aos municípios na semana passada pela Confederação Nacional dos Municípios via Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“Não é como passar um Pix e está resolvido. Nós recebemos o dinheiro do governo federal e tivemos que aguardar como iríamos proceder a parte jurídica do pagamento”, disseo Carielo.
Segundo a prefeitura, no dia 21 foi providenciando o convênio entre o município e o Hospital São Vicente de Paulo para a destinação dos recursos, R$ 318.598,24 mil reais que já estão na conta da instituição, desde a última sexta-feira.
“É muito importante esclarecer que nenhuma prefeitura dá conta, sozinha, de pagar o piso nacional da Enfermagem. Por isso deixamos claro, agora com a parte jurídica resolvida, assim que recebermos os recursos, eles poderão ser repassados ao hospital de forma imediata”, afirma o prefeito de Carmo do Rio Claro. (Clic Folha)
Repasse do piso de enfermagem pode sofrer atrasos por falta de informação do Ministério da Saúde – Foto: reprodução
Os repasses para o pagamento do piso da enfermagem pelos Municípios podem atrasar após o anúncio de efetivação dos recursos pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira (23). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza que a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a falta de esclarecimentos da Pasta pode contribuir com o atraso do repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais de enfermagem. Os repasses creditados nas contas foram definidos com base nos dados enviados pelos Entes na plataforma InvestSUS.
A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento, não tinham diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Saúde com relação ao cadastramento neste sistema. Isso resultou em interpretações diversas, levando cada Ente federado a informar dados divergentes dos quais a União, posteriormente, considerou como incluídos para pagamento do piso nos campos de remuneração e outros.
Uma cartilha oficial produzida pelo governo federal que detalha o pagamento do piso foi divulgada somente no dia 18 de agosto, ou seja, mais de um mês após o encerramento do prazo para cadastro pelos Entes. Além disso, a demora na transparência dos dados e a dificuldade dos gestores em acessar o InvestSUS devido à instabilidades nos sistemas têm gerado muitas inseguranças aos gestores municipais para realizarem os trâmites internos do pagamento dos profissionais de enfermagem municipal, bem como os contratualizados.
Falta de comunicação
Os Municípios têm relatado dificuldade de contatar o Ministério da Saúde para obterem informações de qualidade sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União e muitas dúvidas surgiram e dificultam as ações necessárias para a execução do repasse. A CNM recomenda o envio das inconsistências apontadas pelo Ministério da Saúde no InvestSUS para prestadores de serviços contratualizados fazerem as correção dos dados enviados por eles.
Depois, os Municípios terão do dia 1º até o dia 10 de setembro para inserirem os ajustes necessários na plataforma do InvestSUS. Além disso, a entidade reforça aos Municípios a importância de revisão e atualização do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), pois na plataforma podem ser extraídas as informações dos profissionais cadastrados nos estabelecimentos de saúde e utilizados para cruzamento com os dados InvestSUS. (CNM)
A prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG), enviou para a Câmara Municipal, o projeto de lei 08, de 18 de maio de 2023, que trata da adequação e fixação do piso salarial dos cargos de Auxiliar e Técnico de Enfermagem.
Com isso, o salário base de cada cargo será de R$ 3.325,00, para Técnico de Enfermagem, e de R$ 2.375,00 para Auxiliar de Enfermagem.
Para que os novos valores sejam pagos já na folha de pagamento do mês de maio, o projeto precisa ser votado e aprovado, pelos vereadores, em regime de urgência e com dispensa dos pareceres. Caso contrário, o pagamento desses profissionais poderá ficar prejudicado.
Gostaria de adicionar o site Jornal Folha Regional a sua área de trabalho?
Sim
Receber notificações de Jornal Folha Regional
Sim
Não
