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Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras ameaçam entrar em greve, e já marcaram uma paralisação nacional no dia 14 de fevereiro, caso a lei que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem não se concretize e o reajuste da categoria não seja depositado no contracheque dos profissionais.

A convocação da greve visa pressionar o governo e autoridades para a implementação imediata do piso.

Na segunda-feira (30), o Fórum Nacional da Enfermagem se reuniu com representantes do Ministério da Saúde, que se comprometeu, falando em nome do governo federal, que até quinta-feira (2) os termos de uma minuta de Medida Provisória que ordene o pagamento do novo piso, estaria pronta.

“E se até o dia 10 de março, não tiver tudo resolvido para o piso salarial digno chegar no contracheque da enfermagem brasileira, a enfermagem vai parar”, afirmou a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, após a reunião.

“Nós colocamos a resposta que o Ministério da Saúde e o Governo merecem: dia 14 de fevereiro a enfermagem brasileira vai mostrar a sua força nas ruas”, declarou Bellusci.

Conforme o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Gilney Guerra, “a Enfermagem está angustiada, se sente desvalorizada, vê a questão do Piso como uma novela interminável”.

Para ele, a categoria precisa de um “cronograma” que dê alguma perspectiva. “O prazo para acontecer é este, só assim será possível passar tranquilidade”, afirmou Gilney.

Presente à reunião ao lado de outros parlamentares que participaram, na Câmara, dos processos para a elaboração do arcabouço legal que viabilizou a regulamentação do piso e estabeleceu suas fontes de custeio, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ponderou que acredita que “nós teremos essa solução à mão para que a gente não precise chegar no dia 10”.

“Tudo o que nós não queremos é que a gente precise chegar numa greve neste momento, porque nós defendemos o SUS, defendemos a enfermagem brasileira e nós queremos a solução”, disse a deputada.

O impasse orçamentário para a aplicação do piso salarial da enfermagem vem sendo debatido desde antes da suspensão da lei no Supremo Tribunal Federal (STF), por esse mesmo motivo e, mesmo que desde a campanha eleitoral a atual gestão tenha se comprometido a “pagar o mais rápido possível”, a questão ainda encontra obstáculos orçamentários, haja visto a fala dos representantes do Ministério da Saúde durante a reunião, afirmando que ainda não havia espaço dentro do orçamento próprio do ministério para honrar os pagamentos e que mais Ministérios e a Casa Civil deveriam entrar nas discussões antes que fossem dados os próximos passos, o que indignou os representantes da categoria presentes.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O relatório da matéria agora segue para apreciação do plenário da Casa.

A proposta, aprovada no Senado no início de junho, define que haverá legislação federal para instituir pisos salariais nacionais para as categorias e exige que os estados promovam a adequação da remuneração dos respectivos cargos e planos de carreiras até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei federal.

Na prática, a PEC dá segurança jurídica ao piso, ao incluir a previsão na Constituição. Uma lei sobre o assunto foi aprovada em maio, mas havia receio de que fosse questionada na Justiça.

No parecer aprovado na comissão, a relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que a enfermagem é a “maior categoria profissional do campo da Saúde no Brasil”. “É uma profissão presente em todos os municípios do país, seja no interior, nos distritos sanitários indígenas ou nas grandes capitais, é o desenvolvimento da ciência humana centrada no cuidado”, ressaltou.

A deputada destacou que a pandemia da Covid-19 mostrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e de todos os profissionais da área. De acordo com ela, a PEC “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem”. “Nesse sentido, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC possibilitará a edição de lei federal para possibilitar a valorização necessária de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o território nacional”, afirmou.

O projeto de lei do piso salarial da enfermagem tramitava no Congresso desde o ano passado e foi aprovado pelo Senado em novembro último. No mês passado, o texto recebeu o aval da Câmara. Como a proposta cria uma obrigação ao governo federal, dos estados e dos municípios, os parlamentares criaram a PEC para que o salário da categoria esteja previsto expressamente na Constituição e seja regulado por lei ordinária.

Pelo piso aprovado, os enfermeiros terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).