Arquivos pit bull - Jornal Folha Regional

21/01/202522/01/2025

ALMG proíbe entrada e procriação de pitbull e outras raças em Minas

A entrada e procriação de cães da raça pitbull estão proibidas em Minas. Os animais já existentes no estado deverão usar focinheira e coleira com identificação e endereço dos tutores.

Na última sexta-feira, a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, na edição do Diário do Legislativo, a Lei 25.165, de 2025, que altera a Lei 16.301, de 2006 sobre criação e manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhante.

A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.263/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PSC), aprovado de forma definitiva no dia 12 de dezembro pelo Plenário da ALMG.

Por não ter sido sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) no prazo de dez dias úteis, a norma foi promulgada pela Mesa da Assembleia, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa.

A partir de agora, está proibida a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no Estado. Aqueles já existentes no território mineiro, assim como cachorros de raças semelhantes, devem utilizar focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor.

Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor da cobrança é de R$ 5.531,00.

Se a vítima comprovar, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.

“Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pit bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos”, escreveu o deputado ao justificar o projeto. Segundo Azevedo, na maioria das vezes, esses ataques ocorrem em via pública, por negligência do tutor. (Clic Folha)

20/01/202520/01/2025

Lei que obriga uso de focinheira em pit bull em Minas é promulgada

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a lei que, entre outras medidas, torna obrigatória a utilização de focinheira e coleira em cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann e semelhantes. O texto, publicado no Diário do Legislativo da última sexta-feira (17), traz alterações em outra legislação, de 2006, que disciplina a criação de animais do tipo. Além da focinheira, a nova lei proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pit bull em Minas Gerais.

A coleira a ser utilizada nos cães deverá trazer o nome, o endereço e o telefone de contato do tutor. Além disso, a condução do animal em via pública só será permitida por uma pessoa maior de dezoito anos.

O descumprimento da lei pode acarretar em multa de R$ 553,10, em valores de 2025. Se o cão ferir alguém, o valor a ser pago ultrapassa os R$ 5 mil e pode chegar a mais de R$ 10 mil caso a vítima comprove, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, que houve lesão. Se o ferimento for grave, a multa ultrapassa R$ 15 mil.

De autoria do deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC), o projeto foi aprovado em plenário no dia 12 de dezembro do ano passado e encaminhado para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O prazo para publicação por parte do Executivo estadual venceu no dia 13 de janeiro de 2025. Por isso, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, promulgou o texto.

Conforme informações da ALMG, o Regimento Interno prevê que o presidente da Casa pode promulgar proposição que não foi transformada em lei no tempo devido.

Em julho do ano passado, uma reportagem da redação mostrou que a lei de 2006 estava sem regulamentação. Isso porque o Corpo de Bombeiros era responsável por um registro dos animais, porém, em 2016, um decreto retirou essa responsabilidade do órgão e a lei não foi novamente regulamentada.

Além disso, o texto original, de 2006, designa a fiscalização da lei para o Disque-Cão, um serviço telefônico gratuito para recebimento de denúncia envolvendo as infrações previstas na legislação. A reportagem, entretanto, não localizou informações sobre o serviço.

O Governo de Minas foi procurado novamente para responder sobre a regulamentação e o serviço do Disque-Cão. O espaço segue aberto.

Abandono é crime

Desde 2020, o Brasil conta com a Lei Sansão, que estabelece que o abandono de animais, as agressões e outros tipos de violência configuram crimes. Autor do projeto, o deputado federal Fred Costa (PRD-MG) considera que a legislação representa o “maior avanço na luta pelo bem-estar animal”. O texto prevê prisão (de dois a cinco anos) para quem praticar maus-tratos.

08/04/202409/04/2024

Escritora atacada por 3 pitbulls tem braço amputado e está em estado grave

A escritora Roseana Murray, de 73 anos, está internada em estado grave após ter sido atacada por três cães da raça pitbull, em Saquarema, no Rio de Janeiro. Os donos dos cachorros foram presos.

A mulher foi atacada enquanto fazia uma caminhada. Ela teve o braço dilacerado e ficou desacordada no chão. Os animais eram de um vizinho e estariam sem coleira e focinheira.

Roseana foi socorrida e passou por cirurgia. Os médicos precisaram amputar um braço e o quadro de saúde dela é grave.

Três pessoas da família dona dos animais foram presas: pai, filho e enteada. O pai, porque tinha uma moto com a numeração raspada, e os outros dois, que eram os responsáveis pelos cachorros, por maus-tratos contra os animais — que vivam em um espaço apertado e insalubre.

Uma lei estadual determina que, no Rio, pitbulls, e outras raças ferozes, só podem sair na rua conduzidos por maiores de idade, e usando focinheira e coleira tipo enforcador. Mas isso nem sempre acontece.

03/08/202303/08/2023

Criança de 10 anos é atacada por cão da raça pit bull em Cássia

Uma criança, de 10 anos, foi atacada por um cão da raça pit bull, na última quarta-feira (2), em Cássia (MG). O menino, que sofreu ferimentos pelo corpo todo, passou por atendimento no Posto de Saúde, onde recebeu curativos e foi liberado.

Outros duas pessoas também sofreram ferimentos. Uma professora que estava no local e conseguiu cessar os ataques, disse que tentou puxar a vítima, mas o garoto estava preso na boca do animal. ”Comecei acertar minha bolsa e gritar socorro”.

O menino estava na Quadra de Esportes do Bairro Canta Galo participando do projeto Instituto Caminho Certo (ICC).

Segundo informações, o dono do animal estava trabalhando quando ele fugiu de sua residência que fica em outro bairro da cidade. O cachorro foi recolhido ao canil Municipal São Lázaro de Cássia.

03/03/202303/03/2023

Idosa morre após ser atacada por 8 pit bulls que estavam soltos em sítio

Uma idosa de 69 anos foi morta por oito cachorros da raça pit bull, que pertenciam ao filho dela, no sítio em que morava, na avenida Francisco Rodrigues Filho, bairro Botujuru, em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, na manhã da última segunda-feira (27).

Ivete Machado Luiz morava no local junto com seu filho, Samuel Luiz, de 36 anos, a namorada dele, Juliana Aparecida Rodrigues Santos, e os oito pit bulls.

De acordo com o boletim de ocorrência, a filha de Ivete, identificada como Gisele Luiz Santos, de 32 anos, chegou ao sítio e percebeu que na boca dos cães havia sangue. Ela ligou para a cunhada Juliana para saber o que teria acontecido, mas a mulher disse que provavelmente seria uma briga entre os cães.

Samuel Luiz havia viajado com o pai, enquanto Juliana foi trabalhar e deixou os oito pit bulls soltos no sítio com Ivete. Quando Gisele foi até os fundos da casa, encontrou a mãe já morta, com ferimentos na região da cervical, nos braços e nas pernas.

O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado ao local e constatou a morte da vítima. De acordo com a filha de Ivete, não é a primeira vez que esse incidente ocorre. Anteriormente, seu irmão já havia sido atacado pelos cães e, mesmo assim, a cunhada se recusava a deixá-los presos ou colocá-los em outro local.

A idosa passou pelos exames necroscópicos na tarde desta segunda-feira (27), no Instituto Médico-Legal de Mogi das Cruzes. O corpo foi liberado aos familiares que organizam a documentação para a cerimônia de despedida.

Centro de Controle de Zoonoses

A Prefeitura de Mogi das Cruzes lamentou o ocorrido e informou que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) foi acionado pelo 3º Distrito Policial sobre a ocorrência, nesta segunda-feira (27), e enviou imediatamente uma equipe ao local.

Os técnicos lavraram um Termo de Determinação Técnica e um Auto de Infração pelas condições inadequadas de alojamento e manutenção dos animais. “Por se tratar de uma ocorrência envolvendo animais com tutor e em propriedade particular, não caberá recolhimento ao canil municipal de controle de zoonoses, ao qual caberá somente o acompanhamento das adequações quanto às condições de segurança dos animais, a fim de evitar novos incidentes”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde em nota.

O caso foi registrado no 3° Distrito Policial de Mogi das Cruzes como morte suspeita e omissão de cautela na guarda/condução animais.

Segundo informações do atendimento da Assibraff (Assistência Brasileira de Atendimento Funeral à Família), a família de Ivete Machado Luiz, de 69 anos, não autorizou a empresa a passar informações sobre o velório e sepultamento.

A reportagem entrou em contato com a delegacia para saber se há informação sobre o paradeiro do filho e da namorada, donos dos animais, mas não obteve retorno até o momento.

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